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Revista de Direito Empresarial - Nº 14 - Julho/Dezembro 2010

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00014

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 15/03/2011

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Revista

Sinopse

Sempre na busca do aprimoramento de nossa Revista de Direito Empresarial, reclassificada como B4 no sistema Qualis, temos o prazer de contar com um conselho editorial composto por professores renomados em sua área de pesquisa e atuação, no Brasil e no exterior. Também colaboraram para esta edição Conselheiros especialmente designados para este volume: Professor Doutor Antonio Carlos Efing (PUCPR, Curitiba/PR); Cristiano Carvalho (UFRGS, Porto Alegre/RS); Professor Doutor Denis Borges Barbosa (UFRJ, Rio de Janeiro/RJ); Professor Doutor Edson Isfer (UFPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Emerson Gabardo (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Doutor Hugo Thamir Rodrigues (UFSC, Florianópolis/SC); Professor Doutor Luis Alexandre Carta Winter (PUCPR e Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Doutora Moema Augusta Soares de Castro (UFMG, Belo Horizonte/MG); Professor Mestre Eduardo Bastos de Barros (PUCPR, Curitiba/PR); Professor Mestre Eduardo Oliveira Agustinho (PUCPR e UP, Curitiba/PR); Professora Mestre Estefânia Maria de Queiroz Barboza (Unicuritiba, Curitiba/PR); Professora Mestre Irena Carneiro Martins (UFBA, Salvador/BA); Professor Especialista José Antonio Batista de Moura Ziebarth (EAESP-FGV, São Paulo/SP). Em parceria com a Associação Paranaense de Direito Econômico (ADEPAR), o décimo quarto volume da Revista de Direito Empresarial dá sequência à publicação de trabalhos na área de Análise Econômica do Direito (AED), iniciando-se com um artigo que demonstra a importância dos direitos de propriedade, legalmente formalizados, para o processo de geração de capital e, consequentemente, de maior renda e riqueza, diante de sua aptidão em promover a inclusão, no mercado, dos cidadãos que atuam à margem deste.
O segundo trabalho do presente volume analisa os custos e benefícios oriundos da introdução, ou do reforço, de uma agência de informação de crédito (AIC) no Brasil, com a utilização de algumas ferramentas da análise econômica do direito.
Ainda sobre Análise Econômica do Direito, apresentamos aos nossos leitores um artigo que destaca o importante papel exercido pelo Poder Judiciário como agente regulador da economia, facilitando o fluxo das relações econômicas em prol de toda a coletividade ao contribuir para a redução dos custos de transação.
Na sequência, e de igual relevância, há temas relacionados ao mercado de capitais e direito tributário. O primeiro deles analisa questões concernentes à utilização da ação civil pública para defender interesses que versem sobre matéria tributária e mercado de valores mobiliários, bem como os reflexos da legitimidade ativa do Ministério Público à luz da lei de improbidade administrativa. O segundo tem por escopo definir os limites de atuação de determinados agentes do Mercado de Capitais Brasileiro, valendo-se da respectiva legislação, doutrina produzida sobre o tema e, ainda, decisões administrativas dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Já o terceiro realiza um estudo de caso a partir do qual se extraem algumas premissas para garantir ao Brasil uma regulação (e autorregulação) capaz de promover segurança aos atores do mercado de capitais em relação às complexas e dinâmicas operações financeiras envolvendo instrumentos derivativos.
No âmbito do direito societário, há um artigo que aborda a peculiar organização societária das cooperativas no Brasil, cuja estrutura, por não existir desvinculação entre propriedade e poder de controle, condena o tipo societário a um grave paradoxo de autofinanciamento, haja vista a ausência de estímulos aos sócios para fazer novos aportes de capital, o que obriga a cooperativa a se utilizar de capitais de terceiros para satisfação de suas necessidades de giro econômico, onerando-se sobremaneira a atividade societária.
Na mesma linha, apresenta-se um trabalho que, por meio de método dedutivo, analisa decisões jurisprudenciais que estabelecem a responsabilidade tributária ilimitada e solidária dos sócios cotistas da sociedade limitada em caso de dissolução irregular, cujo entendimento revela-se prejudicial ao desenvolvimento empresarial no Brasil. Outro estudo relevante consiste na crítica à excessiva burocratização do procedimento de registro para a constituição de uma empresa, mesmo que de pequeno porte econômico, sugerindo-se a introdução de um sistema on-line, o que redundaria em um incentivo ao empreendedorismo no Brasil.
Diante da inovação tecnológica e da globalização, revela-se também imprescindível a abordagem em torno da figura da Incubadora de Empresas como instrumento ativo de política econômica, cujo estudo propõe a otimização de sua utilização na realidade brasileira com a participação construtiva de múltiplos segmentos da sociedade. No campo de títulos de créditos, há um trabalho acerca da emissão e do protesto da letra de câmbio, cujo título deve atender a finalidades sociais que originaram o título, sem as quais viabilizará a configuração de abuso de direito e respectiva responsabilização.
Por fim, no tema de direito concorrencial, apresentamos um trabalho que tem como objeto de análise a relação entre as normas de antitruste e o terceiro setor, esfera essencial ao mercado e ao Estado, cuja regulação da concorrência destina-se à pacificação da atividade econômica e garantia da hegemonia do sistema. Temos a convicção de que nossos esforços para manter viva esta Revista são compensados pelo prazer de trazer para nossos leitores o melhor do pensamento contemporâneo no Direito Empresarial.

Marcia Carla Pereira Ribeiro
Oksandro Gonçalves
Coordenadores

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro é Doutora e Mestra em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; ex-Professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getulio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves é Doutor em Direito Comercial – PUCSP; Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Ana Carolina Rodrigues
Antônio José M. Porto
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz
Décio Franco David
Edson Isfer
Fábio Tokars
Giovani Clark
Gustavo Osna
Gustavo Saad Diniz
João Irineu de Resende Miranda
Luciano Benetti Timm
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
Marlon Tomazette
Nizete Lacerda Araújo
Renato Vieira Caovilla
Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva

Sumário

Propriedade e Desenvolvimento: Análise Pragmática da Função Social Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11

O Direito e a Economia do Cadastro Positivo Antônio José M. Porto, p. 35

O Poder Judiciário como Agente Regulador da Economia Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49

Matéria Tributária, Mercado de Valores Mobiliários e Lei de Improbidade Administrativa: Controvérsias na Ação Civil Pública Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73

Limites de Atuação dos Agentes do Mercado de Capitais Brasileiro Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91

A Crise de Derivativos Brasileira: Estudo do Caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113

O Paradoxo do Autofinanciamento das Cooperativas Gustavo Saad Diniz, p. 135

A Responsabilidade Tributária do Cotista na Dissolução Irregular da Sociedade Limitada João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155

Registro On-line de Empresários Individuais e de Sociedades Limitadas Fábio Tokars, p. 171

Incubadora de Empresas e o Direito Econômico Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187

Abusos na Emissão e no Protesto das Letras de Câmbio Marlon Tomazette, p. 205

Terceiro Setor e Direito Concorrencial Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221

Índice alfabético

A

A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113
A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155
Abuso de direito. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette, p. 205
Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette, p. 205
Ação civil pública. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73
Ação coletiva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73
Acesso à Justiça. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Agente regulador. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Agentes. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91
Ana Carolina Rodrigues. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A, p. 113
Análise econômica. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
Antitruste. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221
Antônio José M. Porto. O direito e a economia do cadastro positivo, p. 35
Autofinanciamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Autorregulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113

B

Bem-estar social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11

C

Cadastro positivo. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
Cambial. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette, p. 205
Capital. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Capital social. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Capitalização. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Clara Gazzinelli de Almeida Cruz. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro, p. 91
Concorrência. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221
Contrato social. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Cooperativa. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Cotista. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155
Crédito. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
Crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113
Custos de transação. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49

D

Décio Franco David e João Irineu de Resende Miranda. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada, p. 155
Derivativos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113
Desenvolvimento. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Desenvolvimento. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Direito Concorrencial. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221
Direito de propriedade. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
Direito econômico. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Direito fundamental. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Dissolução irregular de sociedade. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155

E

Economia. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Economia. O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
Edson Isfer e Gustavo Osna. Terceiro setor e Direito Concorrencial, p. 221
Empresário individual. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Empresas de base tecnológica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Envio eletrônico. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Estado. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Estado pós-social. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Estudo de caso. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113

F

Fábio Tokars. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas, p. 171
Financiamento. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Função social. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11

G

Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo. Incubadora de empresas e o Direito Econômico, p. 187
Gustavo Osna e Edson Isfer. Terceiro setor e Direito Concorrencial, p. 221
Gustavo Saad Diniz. O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas, p. 135

H

Hedge. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113

I

Improbidade administrativa. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73
Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Inovação. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Instituições financeiras. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91

J

João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada, p. 155

L

Letras de câmbio. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette, p. 205
Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91
Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social, p. 11

M

Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. O Poder Judiciário como agente regulador da economia, p. 49
Marlon Tomazette. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio, p. 205
Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73
Mercado. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Mercado. Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221
Mercado de capital. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91
Mercado de valores mobiliários. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73
Micro empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187

N

Nizete Lacerda Araújo e Giovani Clark. Incubadora de empresas e o Direito Econômico, p. 187

O

O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
O direito e a economia do cadastro positivo. Antônio José M. Porto, p. 35
O paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135

P

Paradoxo do autofinanciamento das cooperativas. Gustavo Saad Diniz, p. 135
Pequena empresa. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Personalidade jurídica. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155
Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Política econômica. Incubadora de empresas e o Direito Econômico. Giovani Clark e Nizete Lacerda Araújo, p. 187
Prazo. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Prestação jurisdicional. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Produção. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. Luciano Benetti Timm e Renato Vieira Caovilla, p. 11
Protesto. Abusos na emissão e no protesto das letras de câmbio. Marlon Tomazette, p. 205

R

Registro empresarial. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Regulação. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113
Renato Vieira Caovilla e Luciano Benetti Timm. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social, p. 11
Responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155
Riscos. A crise de derivativos brasileira: estudo do caso Aracruz Celulose S.A. Ana Carolina Rodrigues, p. 113
Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública, p. 73

S

Seguradoras. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91
Segurança jurídica. O Poder Judiciário como agente regulador da economia. Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, p. 49
Sistema financeiro. Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro. Clara Gazzinelli de Almeida Cruz, p. 91
Sociedade limitada. A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada. João Irineu de Resende Miranda e Décio Franco David, p. 155
Sociedade limitada. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171

T

Tecnologia. Registro on-line de empresários individuais e de sociedades limitadas. Fábio Tokars, p. 171
Terceiro setor e Direito Concorrencial. Edson Isfer e Gustavo Osna, p. 221
Tributário. Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e lei de improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública. Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva, p. 73