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Direito Internacional Contemporâneo

Coordenadores: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

ISBN v. impressa: 978853623307-9

ISBN v. digital: 978853626811-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 1120grs.

Número de páginas: 872

Publicado em: 09/03/2011

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Quais os contornos do Direito Internacional na atualidade? A questão que poderia ser facilmente respondida há alguns anos recorrendo-se apenas à determinação dos destinatários e produtores da norma, ou seja, tratando-o como um direito regulatório das relações interestatais, adquire hoje uma complexidade extraordinária. O Direito Internacional Contemporâneo é fortemente marcado pela sua atuação nas relações de natureza privada, na medida em que ele não só reconhece o indivíduo como sujeito passivo e ativo, titular de direitos e obrigações, como ocorre historicamente no Direito Internacional Penal e no Direito da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, mas igualmente avança sobre áreas que tradicionalmente eram de domínio exclusivo do Direito Interno.

De fato, as fronteiras entre o Direito Público e o Direito Privado e entre o Direito Interno e o Direito Internacional já não mais se sustentam nem mesmo para fins didáticos. A arcaica dicotomia que imperou durante anos na dogmática jurídica, vem sendo superada, modernamente, pela necessária compreensão do direito como um sistema uniforme, no qual seus vários ramos, a despeito de autônomos, são complementares. Nesse cenário, é imperativa a constatação de que o Direito Internacional trata de questões próprias ao Direito Civil, Comercial, Tributário, Processual, Ambiental, entre outros. Sua aplicação não se restringe mais ao debate monista ou dualista de transposição da norma. Ele está hoje integrado de maneira indissociável às diversas relações jurídicas, nas suas variadas acepções.

Isso nos leva necessariamente a questionar quais seriam as questões polêmicas que permeiam o Direito Internacional no limiar da segunda década do século XXI, sendo essencial, para tanto, a percepção de que temas como extradição, cooperação judiciária internacional ou mesmo Direito Sucessório no âmbito internacional devem ser analisados sob o mesmo prisma das convenções relativas a OIT ou do Direito Internacional dos refugiados. Em outras palavras, as relações jurídicas têm se internacionalizado de tal forma, o que impõe ao Direito Internacional uma constante necessidade de adaptação.

Tomada essa perspectiva, a publicação de uma coletânea que contasse com a participação não só de internacionalistas de renome, mas também de juristas de expressão nos mais diversos ramos do direito é absolutamente oportuna e necessária, de modo a aproximar e integrar, em definitivo, o direito interno ao direito internacional.

A liberdade de abordagem dada aos autores no tratamento de temas atuais e polêmicos e a heterogeneidade das questões versadas permitiu a construção de uma obra densa e rica, que, sem dúvida, deverá preencher espaço na bibliografia nacional, servindo para a melhor compreensão do direito e dos institutos jurídicos fundamentais à ordem internacional.

Autor(es)

Coordenadores:

Leonardo Nemer Caldeira Brant - Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Paris X; Professor adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas; Presidente do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/MG; Diretor do Ramo Brasileiro da ILA - International Law Association; Membro do Conselho Administrativo do Grupo Ânima Educação; Membro da Academia Mineira de Letras; Advogado.

Délber Andrade Lage - Doutorando em Direito pela PUC/Minas; Mestre em Direito pela PUC/Minas; Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG (2009) e do Centro Universitário – UNA; Professor do curso de Relações Internacionais da PUC/Minas (2010); Professor Coordenador do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Coordenador Geral do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Advogado.

Suzana Santi Cremasco - Mestre em Direito pela UFMG; Professora de Arbitragem da Faculdade de Direito da UFMG; Professora de Arbitragem do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos; Professora dos Programas de Pós-graduação da UFOP, do IEC/PUCMinas e da EPD – Escola Paulista de Direito; Professora dos Programas de graduação em Direito da PUC/Minas e do Centro Universitário – UNA; Coordenadora do CEDIN – Centro de Direito Internacional e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Advogada.

Colaboradores:

Ada Pellegrini Grinover
Adherbal Meira Mattos
Álvaro Villaça Azevedo
André de Albuquerque Sgarbi
Arthur Villamil Martins
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
Beat Walter Rechsteiner
Braulio de Magalhães Santos
Bruno Ferreira Bini de Mattos
Bruno Wanderley Júnior
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Carlos Mário da Silva Velloso
Dalvo Leal da Rocha
Daniela Muradas Reis
Daniela Trejos Vargas
Délber Andrade Lage
Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Mara Leite
Fernanda Tartuce
Flávia Piovesan
Flávio Couto Bernardes
Francisco Rezek
Gabriela Frazão Gribel
Giuliana Magalhães Rigoni
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Isabel Vaz
Joana Bethonico Braga
Karin Grau-Kuntz
Karina Marzano Franco
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Sávio Oliveira da Silva
Luciana Diniz Durães Pereira
Luiz Augusto da Cunha Pereira
Marcelo Bulgueroni
Marinana Andrade e Barros
Maristela Basso
Nadia de Araujo
Newton Silveira
Orlando Celso da Silva Neto
Paulo Borba Casella
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Priscila de Cristo Stein Porto
Renato Dolabella Melo
Rúbia Zanotelli de Alvarenga
Sidney Guerra
Silvestre E. Rocha Pacheco
Suzana Santi Cremasco
Thiago Resende Xavier
Tiago Eler Silva
Umberto Celli Junior
Valerio de Oliveira Mazzuoli

Sumário

A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, Lorena Vasconcelos Porto, p. 11

A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA BRASILEIRA À AUSÊNCIA DE TRATADOS DE PROTEÇÃO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, Tiago Eler Silva, p. 29

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: BOAS INTENÇÕES, MUITAS FALHAS, Suzana Santi Cremasco/Joana Bethonico Braga, p. 49

A EXTRADIÇÃO E SEU CONTROLE PELO STF, Carlos Mário da Silva Velloso, p. 73

A MEDIAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL: NOTAS A PARTIR DO CASO COLÔMBIA-EQUADOR, Fernanda Tartuce/Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, p. 105

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, p. 123

A POLÍTICA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) SOBRE ALTERNATIVAS PENAIS E OS REFLEXOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO: NOTAS INTRODUTÓRIAS, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva/Braulio de Magalhães Santos, p. 147

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL, Sidney Guerra, p. 169

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO NOME COMERCIAL (EMPRESARIAL), Newton Silveira/Karin Grau-Kuntz, p. 181

A REGULAÇÃO TRANSNACIONAL DE SOCIEDADES, André de Albuquerque Sgarbi, p. 197

A TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DO ACORDO TRIPS, Pedro Ivo Ribeiro Diniz/Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221

APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, Bruno Ferreira Bini de Mattos, p. 251

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO, Beat Walter Rechsteiner, p. 277

BEM DE FAMÍLIA INTERNACIONAL (NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO), Álvaro Villaça Azevedo, p. 293

CÓDIGO MODELO DE COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL PARA IBEROAMÉRICA, Ada Pellegrini Grinover et alii, p. 303

CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE: REFLEXÕES SOBRE A SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, Daniela Muradas Reis, p. 327

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DIGITAL DE DIREITOS - GGD, NO DIREITO INTERNACIONAL, Paulo Borba Casella/Marcelo Bulgueroni, p. 351

DESAFIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, Isabel Vaz/Arthur Villamil Martins, p. 369

DIREITO INTERNACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ACORDOS TRIPS, TRIPS-PLUS E TRIPS-EXTRA, Renato Dolabella Melo, p. 407

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, Flávia Piovesan, p. 419

DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: UM DIÁLOGO ENTRE OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO, Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443

EFICÁCIA E COERÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS, Leonardo Nemer Caldeira Brant/Délber Andrade Lage, p. 467

EXISTE UM DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR?, Orlando Celso da Silva Neto, p. 511

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Carlos Eduardo Adriano Japiassú / Fauzi Hassan Choukr, p. 533

GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE SOBERANIA ECONÔMICA, SOBERANIA TRIBUTÁRIA E O SOCIAL, Adherbal Meira Mattos, p. 555

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO AUFERIDO PELAS COLIGADAS E CONTROLADAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR, Flávio Couto Bernardes/Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573

INTERFACE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO ANTITRUSTE: ANÁLISE DOS EFEITOS DA IMPORTAÇÃO PARALELA NO BRASIL, Maristela Basso, p. 597

MATRIZES POLÍTICAS DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL, Francisco Rezek, p. 619

O CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (CÓDIGO ISPS) E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, p. 629

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CONCEITO DE "REFUGIADO AMBIENTAL", Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647

O JUDICIÁRIO NACIONAL E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA, Gabriela Frazão Gribel/Thiago Resende Xavier, p. 673

O RELATÓRIO SUTHERLAND E AS QUESTÕES DE GOVERNANÇA GLOBAL E GOVERNANÇA MULTINÍVEL DENTRO DO SISTEMA DA OMC, Karina Marzano Franco, p. 689

PERSPECTIVAS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO INTERNACIONAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO, Marinana Andrade e Barros, p. 709

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: UM CONTRAPONTO ENTRE O DISCURSO NEOLIBERAL E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO, Bruno Wanderley Júnior/Dalvo Leal da Rocha/Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS RELAÇÕES FAMILIARES INTERNACIONAIS: APORTE DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, p. 743

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DURANTE OS CONFLITOS ARMADOS, Priscila de Cristo Stein Porto, p. 761

REGIME DE BENS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NA SUCESSÃO: ANÁLISE DO RESP. 123.633 DO STJ, Nadia de Araujo/Daniela Trejos Vargas, p. 779

REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS (GATS), Umberto Celli Junior, p. 797

TERRORISMO INTERNACIONAL E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL, Leonardo Nemer Caldeira Brant/Fernanda Mara Leite, p. 815

TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO: BREVE ANÁLISE DA POSIÇÃO BRASILEIRA, Giuliana Magalhães Rigoni, p. 841

Índice alfabético

A

Ação internacional. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros, p. 709
Acordo TRIPS. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221
Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo, p. 407
Ada Pellegrini Grinover. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica, p. 303
Adherbal Meira Mattos. Globalização e integração. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social, p. 555
Adolescente. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco, p. 743
Alternativas penais. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos, p. 147
Álvaro Villaça Azevedo. Bem de família internacional (necessidade de unificação), p. 293
Ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647
Ambiental. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443
Análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso, p. 597
André de Albuquerque Sgarbi. Regulação transnacional de sociedades, p. 197
Antitruste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos, p. 251
Arbitragem. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Arthur Villamil Martins e Isabel Vaz. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais, p. 369
Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner, p. 277
Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro, p. 629
Autoria. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221

B

Beat Walter Rechsteiner. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro, p. 277
Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo, p. 293
Bens. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas, p. 779
Brasil. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner, p. 277
Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Brasil. Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Brasil. Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Brasil. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr, p. 533
Brasil. Importação paralela. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Brasil. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier, p. 673
Brasil. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros, p. 709
Brasil. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 841
Braulio de Magalhães Santos e Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias, p. 147
Bruno Ferreira Bini de Mattos. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro, p. 251
Bruno Wanderley Júnior. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário, p. 729

C

Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias, p. 147
Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira, p. 533
Carlos Mário da Silva Velloso. Extradição e seu controle pelo STF, p. 73
Caso Colômbia-Equador. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, p. 105
CF/88. Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Código ISPS. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover, p. 303
Coerção e eficácia: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage, p. 467
Comércio internacional de serviços (GATS). Regulação. Umberto Celli Junior, p. 797
Conceito. Refugiado ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647
Conferência de Haia. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco, p. 743
Conflitos armados. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto, p. 761
Consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto, p. 511
Contribuição social sobre o lucro líquido. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis, p. 327
Controle pelo STF. Extradição. Carlos Mário da Silva Velloso, p. 73
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto, p. 11
Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga, p. 49
Cooperação. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover, p. 303
Criança. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga., p. 49
Criança. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco, p. 743

D

Dalvo Leal da Rocha. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário, p. 729
Daniela Muradas Reis. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos, p. 327
Daniela Trejos Vargas e Nadia de Araujo. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ, p. 779
Délber Andrade Lage e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais, p. 467
Desafio para o direito internacional. Proteção internacional do direito à privacidade na internet. Sidney Guerra, p. 169
Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais. Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins, p. 369
Desafios para o direito internacional. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite, p. 815
Direito à privacidade. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra, p. 169
Direito comunitário. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729
Direito do trabalho. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto, p. 11
Direito internacional do consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto, p. 511
Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647
Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo, p. 407
Direito internacional privado. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner, p. 277
Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Direito processual civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos, p. 251
Direito societário. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi, p. 197
Direitos autorais. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221
Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443
Direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga, p. 123
Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis, p. 327
Discurso neoliberal. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729

E

Economia. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Efeitos da importação paralela no Brasil. Análise. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso, p. 597
Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage, p. 467
Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Empresa. Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz, p. 181
Empresa. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi, p. 197
Era digital. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221
Espaço comunitário. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729
Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto, p. 511
Extradição e seu controle pelo STF. Carlos Mário da Silva Velloso, p. 73

F

Fabia Fernandes Carvalho Veçoso e Fernanda Tartuce. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador, p. 105
Família. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo, p. 293
Fauzi Hassan Choukr e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira, p. 533
Fernanda Mara Leite e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional, p. 815
Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador, p. 105
Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr, p. 533
Flávia Piovesan. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira, p. 419
Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, p. 573
Francisco Rezek. Matrizes políticas da justiça penal internacional, p. 619

G

GATS. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior, p. 797
Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa, p. 673
GDD. Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Giuliana Magalhães Rigoni. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira, p. 841
Globalização e integração. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Globalização. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729
Governança global. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
Governança multinível. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
Governos subnacionais. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros, p. 709
Gustavo Ferraz de Campos Monaco. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado, p. 743

H

Haia. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga, p. 49
Hierarquia. Normas. Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis, p. 327
Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419

I

Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover, p. 303
Implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Desafios. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Importação paralela. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Imposto de renda. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Instalação portuária. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Integração e globalização. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Integração. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729
Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Internet. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra, p. 169
Investimento. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 841
Investimentos estrangeiros. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais, p. 369

J

Joana Bethonico Braga e Suzana Santi Cremasco. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas, p. 49
Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier, p. 673
Jurisdição internacional. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos, p. 251
Jurisdição. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover, p. 303
Justiça penal internacional. Matrizes políticas. Francisco Rezek, p. 619

K

Karin Grau-Kuntz e Newton Silveira. Proteção internacional do nome comercial (empresarial), p. 181
Karina Marzano Franco. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC, p. 689

L

Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais, p. 467
Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional, p. 815
Lorena Vasconcelos Porto. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, p. 11
Lucas Sávio Oliveira da Silva e Pedro Ivo Ribeiro Diniz. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS, p. 221
Luciana Diniz Durães Pereira. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental", p. 647
Luiz Augusto da Cunha Pereira e Flávio Couto Bernardes. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, p. 573

M

Marcelo Bulgueroni e Paulo Borba Casella. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional, p. 351
Marinana Andrade e Barros. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro, p. 709
Maristela Basso. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil, p. 597
Matrizes políticas da justiça penal internacional. Francisco Rezek, p. 619
Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, p. 105
Meio ambiente. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647
Meio ambiente. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443
Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto, p. 761

N

Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ, p. 779
Navio. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz. Proteção internacional do nome comercial (empresarial), p. 181
Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz, p. 181
Norma jurídica internacional. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage, p. 467
Norma. Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Normas. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr, p. 533
Normatização. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros, p. 709

O

OIT. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto, p. 11
OIT. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga, p. 123
OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
ONU. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos, p. 147
Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga, p. 123
Orlando Celso da Silva Neto. Existe um direito internacional do consumidor?, p. 511

P

Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional, p. 351
Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS, p. 221
Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros, p. 709
Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos, p. 147
Política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier, p. 673
Porto. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Priscila de Cristo Stein Porto. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados, p. 761
Processo civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos, p. 251
Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco, p. 729
Produção da política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier, p. 673
Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo, p. 407
Propriedade intelectual. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Propriedade intelectual. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221
Proteção ao investimento estrangeiro. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva, p. 29
Proteção ao meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto, p. 761
Proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho. Rúbia Zanotelli de Alvarenga, p. 123
Proteção de navios e instalações portuárias. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, p. 629
Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra, p. 169
Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto, p. 761
Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz, p. 181
Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443

R

RESP. 123.633 do STJ. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas, p. 779
Reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis, p. 327
Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Refugiado. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira, p. 647
Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas, p. 779
Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior, p. 797
Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi, p. 197
Relações familiares internacionais. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco, p. 743
Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
Renato Dolabella Melo. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA, p. 407
Rúbia Zanotelli de Alvarenga. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador, p. 123

S

Sequestro internacional de crianças. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga., p. 49
Sidney Guerra. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional, p. 169
Silvestre E. Rocha Pacheco. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário, p. 729
Sistema criminal brasileiro. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos, p. 147
Sistema da OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
Sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage, p. 467
Sistemas de gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni, p. 351
Sistemas internacionais. Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli, p. 443
Soberania econômica. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Soberania tributária. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Social. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Sucessão. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner, p. 277
Sucessão. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas, p. 779
Superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis, p. 327
Supralegalidade. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis, p. 327
Sutherland. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco, p. 689
Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas, p. 49

T

Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite, p. 815
Terrorismo. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr, p. 533
Thiago Resende Xavier e Gabriela Frazão Gribel. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa, p. 673
Tiago Eler Silva. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro, p. 29
TRIPS. Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo, p. 407
Tratado. Hierarquia. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni, p. 841
Tratados de direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan, p. 419
Tributário. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira, p. 573
Tributo. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos, p. 555
Truste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso, p. 597
Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva, p. 221

U

Umberto Celli Junior. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS), p. 797
Unificação. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo, p. 293