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Coisa Julgada versus Inconstitucionalidade - Controvérsias e Perspectivas

Rodrigo Esperança Borba

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Esperança Borba

ISBN: 978853623317-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 227grs.

Número de páginas: 203

Publicado em: 22/03/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

É hoje muito comum vozes se levantarem contra a coisa julgada por uma suposta valorização da justiça. Diz-se que se deve “fazer justiça” sem as pregas de dogmas processuais, como o seria a coisa julgada, pois os institutos processuais não constituem um fim em si mesmo, mas, pelo contrário, são apenas instrumentos para o alcance da justiça no caso submetido a juízo. Isto soa muito bem aos ouvidos, havendo até um quê de poesia, mas será que este é o caminho para atingir o justo e respeitar a Constituição? O justo e o constitucional se confundem? Quem tem a prerrogativa de dizer o que é justo e/ou constitucional? Quando o ato jurisdicional poderia ser considerado injusto ou inconstitucional? Qual a importância da segurança jurídica em um Estado de direito? Há um real embate entre segurança jurídica e justiça? Quais os meios para se “atacar” uma decisão abarcada pela coisa julgada? Quais as consequências? Como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o tema? São essas questões que formam a estrutura da obra, sempre com a preocupação em trazer ao leitor o retrato de como cada questão polêmica vem sendo tratada na doutrina e jurisprudência, para, após, fixar-se um entendimento crítico de modo a provocar a reflexão sobre qual dos rumos apontados incorporaria a real resposta do nosso ordenamento jurídico. A jornada se inicia tratando do papel da segurança jurídica e da justiça no Direito, da importância da relação entre esses valores na formação do neoconstitucionalismo, e de como se daria a manifestação desses no ordenamento jurídico brasileiro. Passa pela análise da natureza jurídica da atividade jurisdicional, do atual estágio do controle de constitucionalidade no Brasil e do conceito de coisa julgada. Por fim, analisa os mais diversos instrumentos que, ao lado da ação rescisória, já foram no meio jurídico considerados capazes de promover a “relativização da coisa julgada” no processo civil, tais como: ação anulatória, ação declaratória, ação civil pública, revisão por Corte Internacional, mandado de segurança, habeas corpus, arguição de preceito fundamental, reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça e os arts. 475-L, II, §1º, e 741, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Autor(es)

Rodrigo Esperança Borba
Juiz Federal Substituto. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - FINALIDADE DO DIREITO: SEGURANÇA JURÍDICA OU JUSTIÇA?, p. 17

1.1 O que é o direito?, p. 17

1.2 Direito e justiça, p. 18

1.3 Direito e segurança jurídica, p. 21

1.4 Natureza jurídica da justiça e da segurança jurídica, p. 23

1.4.1 Valores, princípios e regras, p. 23

1.4.2 Segurança jurídica e justiça:valores, princípios ou regras?, p. 26

1.5 O Direito na atualidade: o ´neoconstitucionalismo´, p. 27

1.6 Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e justiça, p. 29

1.7 Direito: necessário vínculo entre justiça e segurança jurídica, p. 33

2 - JURISDIÇÃO: ATIVIDADE TAMBÉM CRIADORA DO DIREITO, p. 37

3 - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 45

3.1 Referência constitucional, p. 45

3.2 Segurança jurídica e seus princípios e regras instrumentalizadores, p. 47

3.3 Princípio da proteção à confiança, p. 48

3.4 Coisa julgada e o princípio de sua intangibilidade, p. 51

3.4.1 Conceito e fundamentos da coisa julgada, p. 51

3.4.2 Amplitude da proteção constitucional à coisa julgada, p. 57

3.4.3 Objeto da coisa julgada e questão constitucional, p. 62

3.4.4 Limites subjetivos da coisa julgada, p. 63

4 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 65

4.1 Constituição, p. 65

4.2 Sistemas de controle de constitucionalidade, p. 67

4.3 Controle de constitucionalidade no Brasil, p. 69

5 - COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL, p. 75

5.1 Nomenclatura, p. 75

5.2 Formas de afronta de uma decisão judicial à Constituição, p. 76

5.3 Efeitos da decisão judicial inconstitucional, p. 79

5.4 Há sentença transitada em julgado inconstitucional?, p. 85

6 - ´RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA´, p. 89

6.1 Conceito e possibilidades, p. 89

6.2 Casos mais lembrados para a legitimação da chamada ´relativização da coisa julgada´, p. 97

6.3 Meios de se ´relativizar a coisa julgada´, p. 103

6.3.1 Ação anulatória ou declaratória de inexistência e ação civil pública, p. 104

6.3.2 Revisão por Corte Internacional, p. 111

6.3.3 Mandado de segurança, p. 116

6.3.4 Habeas corpus, p. 117

6.3.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 120

6.3.6 Reclamação perante o conselho nacional de justiça, p. 129

7 - IMPUGNAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR INEXIGIBILIDADE, p. 141

7.1 Origem dos dispositivos legais, p. 141

7.2 Alcance dos dispositivos legais, p. 144

7.2.1 Títulos judiciais aos quais se aplicam os dispositivos, p. 145

7.2.2 Necessidade de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo STF, p. 152

7.2.3 Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos dispositivos legais, p. 154

7.2.4 Necessidade de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, p. 157

7.2.5 Atuação no plano da eficácia, p. 166

7.2.6 Termo final para a formação do precedente do STF, p. 170

7.2.7 Inaplicação às coisas julgadas já formadas antes de suas vigências, p. 173

7.2.8 Impossibilidade, em regra, do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176

CONCLUSÕES, p. 183

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Ação anulatória ou declaratória de inexistência e ação civil pública, p. 104
Ação civil pública. Ação anulatória ou declaratória de inexistência e ação civil pública, p. 104
Amplitude da proteção constitucional à coisa julgada, p. 57
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 120
Atualidade. Direito na atualidade: o ´neoconstitucionalismo´, p. 27

C

Casos mais lembrados para a legitimação da chamada ´relativização da coisa julgada´, p. 97
CF/88. Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos dispositivos legais, p. 154
Coisa julgada e o princípio de sua intangibilidade, p. 51
Coisa julgada inconstitucional, p. 75
Coisa julgada. Ação anulatória ou declaratória de inexistência e ação civil pública, p. 104
Coisa julgada. Amplitude da proteção constitucional à coisa julgada, p. 57
Coisa julgada. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 120
Coisa julgada. Conceito e fundamentos da coisa julgada, p. 51
Coisa julgada.Habeas Corpus, p. 117
Coisa julgada. Impossibilidade, em regra, do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176
Coisa julgada. Impugnação. Alcance dos dispositivos legais, p. 144
Coisa julgada. Impugnação. Origem dos dispositivos legais, p. 141
Coisa julgada. Inaplicação às coisas julgadas já formadas antes de suas vigências, p. 173
Coisa julgada. Limites subjetivos, p. 63
Coisa julgada. Mandado de Segurança, p. 116
Coisa julgada. Meios de se ´relativizar a coisa julgada´, p. 103
Coisa julgada. Nomenclatura, p. 75
Coisa julgada. Objeto da coisa julgada e questão constitucional, p. 62
Coisa julgada. Reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça, p. 129
Coisa julgada. Relativização da coisa julgada, p. 89
Coisa julgada. Revisão por Corte Internacional, p. 111
Coisa julgada. Termo final para a formação do precedente do STF, p. 170
Conceito e fundamentos da coisa julgada, p. 51
Conclusões, p. 183
Confiança. Princípio da proteção à confiança, p. 48
Conselho Nacional de Justiça. Reclamação perante, p. 129
Constitucional. Amplitude da proteção constitucional à coisa julgada, p. 57
Constitucional. Objeto da coisa julgada e questão constitucional, p. 62
Constitucionalidade. Coisa julgada inconstitucional, p. 75
Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade no Brasil, p. 69
Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade, p. 65
Constitucionalidade. Efeitos da decisão judicial inconstitucional, p. 79
Constitucionalidade. Há sentença transitada em julgado inconstitucional?, p. 85
Constitucionalidade. Necessidade de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, p. 157
Constitucionalidade. Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos disp ositivos legais, p. 154
Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade, p. 67
Constituição, p. 65
Constituição. Formas de afronta de uma decisão judicial à Constituição, p. 76
Controle concentrado de constitucionalidade. Necessidade de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, p. 157
Controle de Constitucionalidade. Sistemas, p. 67
Controle de constitucionalidade no Brasil, p. 69
Controle de constitucionalidade, p. 65
Corte Internacional. Revisão por Corte Internacional, p. 111
Cumprimento de sentença. Impossibilidade, em regra, do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176

D

Decisão judicial. Atuação no plano da eficácia, p. 166
Decisão judicial. Efeitos da decisão judicial inconstitucional, p. 79
Decisão judicial. Formas de afronta de uma decisão judicial à Constituição, p. 76
Declaratória. Ação anulatória ou declaratória de inexistência e ação civil pública, p. 104
Descumprimento de Preceito Fundamental. Arguição, p. 120
Direito brasileiro. Segurança jurídica e justiça no direito brasileiro, p. 45
Direito e Justiça, p. 18
Direito e segurança jurídica, p. 21
Direito na atualidade: o´neoconstitucionalismo´, p. 27
Direito. Finalidade do Direito: segurança jurídica ou Justiça?, p. 17
Direito. Jurisdição: atividade também criadora do Direito, p. 37
Direito. O que é o Direito?, p. 17
Direito: necessário vínculo entre justiça e segurança jurídica, p. 33

E

Efeitos da decisão judicial inconstitucional, p. 79
Eficácia. Atuação no plano da eficácia, p. 166
Execução. Impossibilidade, em regra,do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176

F

Finalidade do Direito: segurança jurídica ou Justiça?, p. 17
Formas de afronta de uma decisão judicial à Constituição, p. 76
Fundamentos e conceito da coisa julgada, p. 51

H

Há sentença transitada em julgado inconstitucional?, p. 85
Habeas Corpus, p. 117
Hermenêutica. Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos dispositivos legais, p. 154

I

Impossibilidade, em regra, do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176
Impugnação do título judicial por inexigibilidade, p. 141
Impugnação. Impossibilidade, em regra, do uso de outros meios para atacar a coisa julgada que não os dispositivos em tela (durante a execução ou fase de cumprimento), p. 176
Inaplicação às coisas julgadas já formadas antes de suas vigências, p. 173
Inconstitucionalidade. Necessidade de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo STF, p. 152
Inexigibilidade de decisão judicial. Necessidade de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo STF, p. 152
Inexigibilidade. Impugnação do título judicial por inexigibilidade, p. 141
Intangibilidade. Coisa julgada e o princípio de sua intangibilidade, p. 51
Introdução, p. 13

J

Jurisdição: atividade também criadora do Direito, p. 37
Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e Justiça, p. 29
Justiça. Direito e Justiça, p. 18
Justiça. Direito: necessário vínculo entre justiça e segurança jurídica, p. 33
Justiça. Finalidade do Direito: segurança jurídica ou Justiça?, p. 17
Justiça. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e Justiça, p. 29
Justiça. Natureza jurídica da Justiça e da segurança jurídica, p. 23
Justiça. Referência constitucional, p. 45
Justiça. Segurança jurídica e Justiça:valores, princípios ou regras?, p. 26
Justiça. Segurança jurídica e justiça no direito brasileiro, p. 45

L

Legitimação da chamada ´relativização da coisa julgada´. Casos mais lembrados, p. 97
Limites subjetivos da coisa julgada, p. 63
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

M

Mandado de Segurança, p. 116
Meios de se ´relativizar a coisa julgada´, p. 103

N

Natureza jurídica da Justiça e da segurança jurídica, p. 23
Necessidade de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, p. 157
Necessidade de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo STF, p. 152
Neoconstitucionalismo. Direito na atualidade: o ´neoconstitucionalismo´, p. 27
Nomenclatura. Coisa julgada, p. 75

O

O que é o Direito?, p. 17
Objeto da coisa julgada e questão constitucional, p. 62

P

Pós-positivismo. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e Justiça, p. 29
Positivismo. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e Justiça, p. 29
Precedente. Termo final para a formação do precedente do STF, p. 170
Princípio da proteção à confiança, p. 48
Princípio de sua intangibilidade e Coisa julgada, p. 51
Princípio. Segurança jurídica e Justiça: valores, princípios ou regras?, p. 26
Princípio. Segurança jurídica e seus princípios e regras instrumentalizadores, p. 47
Princípio. Valores, princípios e regras, p. 23
Proteção à confiança. Princípio, p. 48
Proteção constitucional à coisa julgada. Amplitude, p. 57

R

Reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça, p. 129
Referência constitucional. Segurança jurídica e Justiça, p. 45
Referências, p. 189
Regra instrumentalizadora. Segurança jurídica e seus princípios e regras instrumentalizadores, p. 47
Regra. Segurança jurídica e Justiça: valores, princípios ou regras?, p. 26
Regra. Valores, princípios e regras, p. 23
Relativização da coisa julgada, p. 89
Relativização da coisa julgada. Casos mais lembrados para a legitimação da chamada ´relativização da coisa julgada´, p. 97
Relativização da coisa julgada.Conceito e possibilidades, p. 89
Relativização da coisa julgada. Meios dese ´relativizar a coisa julgada´, p. 103
Revisão por Corte Internacional, p. 111

S

Segurança jurídica e Direito, p. 21
Segurança jurídica e Justiça: valores, princípios ou regras?, p. 26
Segurança jurídica e justiça no direito brasileiro, p. 45
Segurança jurídica e seus princípios e regras instrumentalizadores, p. 47
Segurança jurídica. Direito: necessário vínculo entre justiça e segurança jurídica, p. 33
Segurança jurídica. Finalidade do Direito: segurança jurídica ou Justiça?, p. 17
Segurança jurídica. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo: evolução do suposto embate entre segurança jurídica e Justiça, p. 29
Segurança jurídica. Natureza jurídica da Justiça e da segurança jurídica, p. 23
Segurança jurídica. Referência constitucional, p. 45
Sentença. Há sentença transitada em julgado inconstitucional?, p. 85
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos dispositivos legais, p. 154
Sistemas de Controle de Constitucionalidade, p. 67
STF. Inaplicação às coisas julgadas já formadas antes de suas vigências, p. 173
STF. Necessidade de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, p. 157
STF. Necessidade de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo STF, p. 152
STF. Significado da referência à ´aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo STF como incompatíveis com a CR/88´ constante dos dispositivos legais, p. 154
STF. Termo final para a formação do precedente do STF, p. 170