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Multinacionais de Capital Privado, As - E o Combate à Corrupção Internacional

Carla Liguori

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Liguori

ISBN: 978853623330-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 31/03/2011

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

As empresas multinacionais podem hoje ser consideradas um dos mais importantes agentes de integração econômico-social e, por tal motivo, devem e podem exercer um papel considerável na difusão das boas práticas empresariais, pautadas na responsabilidade social empresarial, como ferramenta eficaz da governança global e da cooperação transnacional no combate à corrupção internacional.

Após levantar os óbices existentes à própria conceituação da corrupção internacional e das multinacionais nas relações internacionais, a autora busca oferecer subsídios a futuros regimes jurídicos e mecanismos de combate a práticas delituosas, com foco especial no mercado internacional justo e equilibrado.

Atual, já que tramitam no Congresso Brasileiro mais de 70 projetos sobre o tema, a obra ressalta a responsabilidade das empresas multinacionais face à corrupção e aos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da Convenção Interamericana sobre a Corrupção da Organização dos Estados Americanos, da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, estabelecendo uma verdadeira visão crítica ao regramento jurídico brasileiro. Além disso, apresenta e discute a participação da sociedade civil e das organizações não governamentais no cenário da prevenção e combate da corrupção internacional.

Servindo como verdadeiro "Manual contra a Corrupção Internacional" aos estudantes do Direito, aos Juízes e outros hermeneutas e demais empregadores da lei, aos funcionários públicos de toda a Administração, aos empresários locais e, acima de tudo, ao cidadão, esta obra pode ser classificada como doutrina pioneira sobre o denominado direito da corrupção.

Autor(es)

Carla Liguori é Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos – Unisantos; Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito – EPD; Professora orientadora da Universidade Anhanguera – Uniderp e da Rede Luiz Flávio Gomes – LFG; Pesquisadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 A CORRUPÇÃO, p. 25

1.1 A Corrupção: Modalidades e Histórico, p. 26

1.2 O Conceito de Corrupção no Direito Internacional, p. 32

1.3 A Definição Brasileira da Corrupção, p. 41

1.4 Práticas Deletérias:Modus Operandi, p. 50

1.4.1 Formas ativas, p. 51

1.4.1.1 Suborno de funcionários públicos nacionais, p. 51

1.4.1.2 Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52

1.4.1.3 Suborno no setor privado, p. 52

1.4.1.4 Tráfico de influência, p. 54

1.4.2 Formas passivas, p. 54

1.4.2.1 Suborno de funcionários públicos nacionais, p. 54

1.4.2.2 Suborno de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas, p. 55

1.4.2.3 Suborno no setor privado, p. 55

1.4.2.4 Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55

1.4.2.5 Malversação ou peculato de bens no setor privado, p. 56

1.4.2.6 Tráfico de influência, p. 57

1.4.3 Demais formas de corrupção, p. 57

1.4.3.1 Abuso de funções, p. 57

1.4.3.2 Enriquecimento ilícito, p. 57

1.4.3.3 Lavagem de produto de delito, p. 57

1.4.3.4 Encobrimento, p. 58

1.4.3.5 Obstrução da justiça, p. 58

1.4.3.6 Participação ou tentativa, p. 59

1.5 A Corrupção Internacional no Mundo Globalizado: os Efeitos Negativos, p. 60

2 OS INSTRUMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 67

2.1 Convenções, p. 73

2.1.1 A Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, p. 73

2.1.2 A Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 81

2.1.3 A Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, p. 87

2.1.4 A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - A Convenção de Palermo, p. 93

2.2 Outros Instrumentos, p. 98

2.2.1 Elaborados pelos Estados, p. 98

2.2.2 Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100

2.2.2.1 A Transparência Internacional - TI, p. 106

2.2.2.2 Diretrizes de conduta empresarial: a Global Reporting Iniciative - GRI, p. 108

3 A CORRUPÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 111

3.1 Direito Positivo, p. 113

3.1.1 Modificações pertinentes da Constituição Federal de 1988, p. 113

3.1.2 A alteração do Código Penal:a Lei 10.467, de 11.06.2002, p. 117

3.1.3 Os projetos em andamento, p. 119

3.1.4 Jurisprudências acerca do tema, p. 120

3.2 A Administração Pública no Combate à Corrupção, p. 125

3.2.1 A Controladoria Geral da União - CGU, p. 125

3.2.1.1 A Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - SPCI, p. 128

3.2.1.2 O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, p. 131

3.2.1.3 A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, p. 131

3.2.1.4 O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, p. 134

3.2.2 O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 136

3.2.3 O Tribunal de Contas da União - TCU, p. 137

3.2.4 A atuação do Ministério Público, p. 138

3.2.4.1 O Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139

3.3 A Participação da Sociedade Civil, p. 140

3.3.1 A Transparência Brasil, p. 141

3.3.2 Os Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo, p. 142

3.3.3 O Instituto Ethos, p. 143

3.3.3.1 O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção: Empresa Limpa, p. 144

3.3.4 A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - Abracci, p. 145

3.3.5 O Museu da Corrupção - MuCo, p. 147

4 AS EMPRESAS MULTINACIONAIS PRIVADAS E A CORRUPÇÃO INTERNACIONAL, p. 149

4.1 O Conceito de Empresa Multinacional, p. 155

4.1.1 A divisão das multinacionais de acordo com o capital empregado, p. 159

4.2 Empresa Multinacional x Empresa Transnacional, p. 163

4.3 As Empresas Multinacionais Privadas nas Relações Internacionais, p. 167

4.3.1 A inexistência da personalidade jurídica internacional, p. 172

4.4 A Visibilidade Internacional das Empresas Multinacionais Privadas no Combate à Corrupção: Responsabilidade Social ou Mero Comércio?, p. 177

4.4.1 As multinacionais privadas e os esforços da Organização das Nações Unidas: o Pacto Global, p. 181

4.5 A Cidadania Empresarial como Instrumento de Governança Global no Combate à Corrupção Internacional, p. 185

4.6 O Ideal de Comunidade Internacional Cidadã: a Defesa da Cidadania e da Democracia por meio do Combate à Corrupção no Mercado Globalizado, p. 190

CONCLUSÃO, p. 199

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

Abracci. Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - Abracci, p. 145
Abuso de funções, p. 57
Administração Pública no combate à corrupção, p. 125
Amarribo. Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo, p. 142
Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo, p. 142
Apropriação indébita. Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - Abracci, p. 145
Atividade financeira. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 136
Atuação do Ministério Público, p. 138

C

Capital empregado. Divisão das multinacionais de acordo com o capital empregado, p. 159
Cartel. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139
CF/88. Corrupção no Direito brasileiro. Modificações pertinentes da Constituição Federal de 1988, p. 113
CGU. Controladoria Geral da União - CGU, p. 125
Cidadania empresarial como instrumento de governança global no combate à corrupção internacional, p. 185
Cidadania. Ideal de comunidade internacional cidadã: a defesa da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção no mercado globalizado, p. 190
COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 136
Código Penal. Corrupção no Direito brasileiro. Alteração do Código Penal: a Lei 10.467, de 11.06.2002, p. 117
Comércio. Visibilidade internacional das empresas multinacionais privadas no combate à corrupção: responsabilidade social ou mero comércio?, p. 177
Conceito de corrupção no Direito Internacional, p. 32
Conceito de empresa multinacional, p. 155
Conclusão, p. 199
Conduta empresarial. Diretrizes de conduta empresarial: a Global Reporting Iniciative - GRI, p. 108
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 136
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, p. 131
Controladoria Geral da União - CGU, p. 125
Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, p. 87
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, p. 73
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção de Palermo, p. 93
Convenção de Palermo. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, p. 93
Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 81
Convenções, p. 73
Corrupção internacional e empresas multinacionais privadas, p. 149
Corrupção internacional no mundo globalizado: os efeitos negativos, p. 60
Corrupção internacional. Cidadania empresarial como instrumento de governança global no combate à corrupção internacional, p. 185
Corrupção internacional. Outros instrumentos. Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100
Corrupção no Direito brasileiro, p. 111
Corrupção no Direito brasileiro. Alteração do Código Penal: a Lei 10.467, de 11.06.2002, p. 117
Corrupção no Direito brasileiro. Direito Positivo, p. 113
Corrupção no Direito brasileiro. Modificações pertinentes da Constituição Federal de 1988, p. 113
Corrupção no Direito brasileiro. Projetos em andamento, p. 119
Corrupção, p. 25
Corrupção. Administração Pública no combate à corrupção, p. 125
Corrupção. Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - Abracci, p. 145
Corrupção. Conceito de corrupção no Direito Internacional, p. 32
Corrupção. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, p. 131
Corrupção. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, p. 73
Corrupção. Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 81
Corrupção. Definição brasileira da corrupção, p. 41
Corrupção. Demais formas de corrupção, p. 57
Corrupção. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, p. 131
Corrupção. Formas ativas, p. 51
Corrupção. Ideal de comunidade internacional cidadã: a defesa da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção no mercado globalizado, p. 190
Corrupção. Instrumentos de combate à corrupção no Direito Internacional, p. 67
Corrupção. Outros instrumentos, p. 98
Corrupção. Outros instrumentos. Elaborados pelos Estados, p. 98
Corrupção. Outros instrumentos. Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100
Corrupção. Práticas deletérias:modus operandi, p. 50
Corrupção. Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, p. 134
Corrupção. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - SPCI, p. 128
Corrupção. Visibilidade internacional das empresas multinacionais privadas no combate à corrupção: responsabilidade social ou mero comércio?, p. 177
Corrupção: modalidades e histórico, p. 26
Crime organizado transnacional. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção de Palermo, p. 93

D

Definição brasileira da corrupção, p. 41
Delito. Lavagem de produto de delito, p. 57
Demais formas de corrupção, p. 57
Democracia. Ideal de comunidade internacional cidadã: a defesa da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção no mercado globalizado, p. 190
Desenvolvimento econômico. Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, p. 87
Desvio de bens. Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55
Direito brasileiro. Corrupção, p. 111
Direito Internacional. Conceito de corrupção no Direito Internacional, p. 32
Direito Internacional. Corrupção. Instrumentos de combate à corrupção no Direito Internacional, p. 67
Direito Positivo. Corrupção no Direito brasileiro, p. 113
Diretrizes de conduta empresarial: a Global Reporting Iniciative - GRI, p. 108
Divisão das multinacionais de acordo com o capital empregado, p. 159

E

Efeito negativo. Corrupção internacional no mundo globalizado: os efeitos negativos, p. 60
Empresa limpa. Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção: Empresa Limpa, p. 144
Empresa multinacional x empresa transnacional, p. 163
Empresa multinacional. Conceito, p. 155
Empresa multinacional. Visibilidade internacional das empresas multinacionais privadas no combate à corrupção: responsabilidade social ou mero comércio?, p. 177
Empresas multinacionais privadas e a corrupção internacional, p. 149
Empresas multinacionais privadas nas relações internacionais, p. 167
ENCCLA. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, p. 131
Encobrimento, p. 58
Enriquecimento ilícito, p. 57
Estrangeiro. Forma passiva. Suborno de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas, p. 55
Estrangeiro. Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, p. 131
Ethos. Instituto Ethos, p. 143

F

Formas ativas. Corrupção, p. 51
Funcionário público. Forma passiva. Suborno de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas, p. 55
Funcionário público. Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55
Funcionário público. Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52
Funcionário público. Suborno de funcionários públicos nacionais, p. 54
Funcionários públicos nacionais. Suborno, p. 51

G

GEDEC. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139
Global Reporting Iniciative - GRI. Diretrizes de conduta empresarial: a Global Reporting Iniciative - GRI, p. 108
Globalização. Corrupção internacional no mundo globalizado: os efeitos negativos, p. 60
Governança global. Cidadania empresarial como instrumento de governança global no combate à corrupção internacional, p. 185
Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139

H

Histórico. Corrupção: modalidades e histórico, p. 26

I

Ideal de comunidade internacional cidadã: a defesa da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção no mercado globalizado, p. 190
Impunidade. Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - Abracci, p. 145
Inexistência da personalidade jurídica internacional, p. 172
Informação estratégica. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - SPCI, p. 128
Instituto Ethos, p. 143
Instrumentos de combate à corrupção no Direito Internacional, p. 67
Introdução, p. 21

J

Jurisprudências acerca do tema, p. 120

L

Lavagem de dinheiro. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, p. 131
Lavagem de dinheiro. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139
Lavagem de dinheiro. Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, p. 134
Lavagem de produto de delito, p. 57
Lei 10.467/2002. Corrupção no Direito brasileiro. Alteração do Código Penal: a Lei 10.467, de 11.06.2002, p. 117

M

Malversação ou peculato de bens no setor privado, p. 56
Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55
Mercado globalizado. Ideal de comunidade internacional cidadã: a defesa da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção no mercado globalizado, p. 190
Ministério Público. Atuação, p. 138
Modalidades. Corrupção: modalidades e histórico, p. 26
Modus operandi. Práticas deletérias: modus operandi, p. 50
MuCo. Museu da Corrupção - MuCo, p. 147
Multinacionais privadas e os esforços da Organização das Nações Unidas: o Pacto Global, p. 181
Multinacional. Divisão das multinacionais de acordo com o capital empregado, p. 159
Museu da Corrupção - MuCo, p. 147

N

Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, p. 73

O

Obstrução da Justiça, p. 58
OCDE. Convenção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, p. 87
OEA. Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos - OEA, p. 81
ONU. Multinacionais privadas e os esforços da Organização das Nações Unidas: o Pacto Global, p. 181
Organismos especializados. Corrupção. Outros instrumentos. Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100
Organizações. Corrupção. Outros instrumentos. Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100
Organização internacional pública. Forma passiva. Suborno de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas, p. 55
Organização internacional pública. Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52

P

Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção: Empresa Limpa, p. 144
Pacto global. Multinacionais privadas e os esforços da Organização das Nações Unidas: o Pacto Global, p. 181
Participação da sociedade civil, p. 140
Participação ou tentativa, p. 59
Peculato. Malversação ou peculato de bens no setor privado, p. 56
Peculato. Malversação ou peculato, apropriação indébita ou outras formas de desvio de bens por funcionário público, p. 55
Personalidade jurídica internacional. Inexistência, p. 172
PNLD. Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, p. 134
Práticas deletérias:modus operandi, p. 50
Prevenção. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - SPCI, p. 128
Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - PNLD, p. 134

R

Recuperação de ativos. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139
Referências, p. 209
Referências. Sites, p. 215
Relações internacionais. Empresas multinacionais privadas nas relações internacionais, p. 167
Repressão. Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos - GEDEC, p. 139
Responsabilidade social. Visibilidade internacional das empresas multinacionais privadas no combate à corrupção: responsabilidade social ou mero comércio?, p. 177

S

Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas - SPCI, p. 128
Setor privado. Malversação ou peculato de bens no setor privado, p. 56
Setor privado. Suborno no setor privado, p. 52
Setor privado. Suborno no setor privado. Forma passiva, p. 55
Sociedade civil internacional. Corrupção. Outros instrumentos. Não elaborados pelos Estados: as organizações, os organismos especializados e a sociedade civil internacional no combate à corrupção internacional, p. 100
Sociedade civil. Participação, p. 140
SPCI. Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, p. 128
Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52
Suborno de funcionários públicos estrangeiros e de funcionários de organizações internacionais públicas. Forma passiva, p. 55
Suborno de funcionários públicos nacionais, p. 51
Suborno de funcionários públicos nacionais, p. 54
Suborno no setor privado, p. 52
Suborno no setor privado. Forma passiva, p. 55
Suborno transnacional. Suborno de funcionário público estrangeiro e de funcionário de organização internacional pública, p. 52
Suborno. Formas passivas, p. 54

T

TCU. Tribunal de Contas da União - TCU, p. 137
Tentativa ou participação, p. 59
TI. Transparência Internacional - TI, p. 106
Tráfico de influência, p. 54
Tráfico de influência. Forma passiva, p. 57
Transparência Brasil, p. 141
Transparência Internacional - TI, p. 106
Transparência pública. Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, p. 131
Tribunal de Contas da União - TCU, p. 137