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Direito Espacial Contemporâneo - Responsabilidade Internacional

Olavo de Oliveira Bittencourt Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Olavo de Oliveira Bittencourt Neto

ISBN: 978853623333-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 204grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 11/04/2011

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra apresenta estudo inédito a responsabilidade internacional dos Estados por atividades espaciais no quadro normativo internacional, relacionando-a com a realidade brasileira. Regime jurídico estabelecido por via convencional, a responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial foi regulamentada pela Convenção de Responsabilidade (1972), lex specialis baseada em previsão do Tratado do Espaço (1967) que estendeu obrigação de reparar as atividades lícitas e necessárias, mas perigosas e arriscadas, como são as espaciais. Estados que lancem, procurem o lançamento ou de cujo território ou instalações sejam lançados objetos espaciais respondem, objetivamente, por danos causados a terceiros na superfície da Terra ou a aeronaves em voo e, subjetivamente, por danos causados a outros objetos espaciais no território sideral. Embora a Convenção de Responsabilidade conte com grande número de ratificações e seja cumprida a contento pelos Estados-Partes, enfrenta críticas por não estar adequada ao cenário atual da exploração do território sideral, em que a iniciativa privada ganha cada vez maior importância.
O Brasil, detentor de programa espacial de longa data, nas últimas décadas contratou serviços de lançamento de diversos satélites e mesmo de um astronauta, além de haver desenvolvido centros de lançamentos de objetos espaciais, de tal sorte que responderá internacionalmente por eventuais danos a terceiros decorrentes de tais atividades. No entanto, nosso País possui incipiente legislação interna sobre a matéria. Trata-se de uma realidade que merece toda atenção.

Autor(es)

Olavo de Oliveira Bittencourt Neto é Doutorando e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP, graduado em Direito pela mesma Instituição.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - FUNDAMENTOS DO DIREITO ESPACIAL, p. 27

1.1 Origens, p. 27

1.2 Objeto, p. 46

1.3 Fontes, p. 52

2 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO DIREITO ESPACIAL, p. 57

2.1 Conceito de Responsabilidade Internacional dos Estados, p. 57

2.2 Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por Danos Causados por Objetos Espaciais, p. 66

2.3 Estado Lançador, p. 71

2.4 Duplo Sistema de Responsabilidade, p. 80

2.5 Danos cobertos pela Convenção de Responsabilidade, p. 90

2.6 Solução de Disputas e Comissão de Reclamações, p. 95

2.7 Casuística, p. 104

2.8 Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 108

3 - REGISTRO DE OBJETOS ESPACIAIS, p. 113

3.1 Objetos espaciais, p. 113

3.2 Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, p. 117

3.3 Estado de Registro, p. 121

3.4 Requisitos para Registro, p. 125

3.5 Relação com a Convenção de Responsabilidade, p. 130

4 - BRASIL COMO ESTADO LANÇADOR, p. 133

4.1 Programa Espacial Brasileiro, p. 133

4.2 Lançamentos Privados a Partir do Território Nacional, p. 138

4.3 Contratos Internacionais e Acordos Bilaterais, p. 144

4.4 Direito Espacial no Brasil, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

Acordos bilaterais. Contratos internacionais e acordos bilaterais, p. 144
Atividades espaciais. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66

B

Brasil como Estado lançador, p. 133

C

Conceito de responsabilidade internacional dos Estados, p. 57
Considerações finais, p. 155
Contratos internacionais e acordos bilaterais, p. 144
Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
Convenção de Responsabilidade. Casuística, p. 104
Convenção de Responsabilidade. Danos cobertos, p. 90
Convenção de Responsabilidade. Estado lançador, p. 71
Convenção de Responsabilidade. Importância para o Direito Internacional, p. 109
Convenção de Responsabilidade. Registro. Relação, p. 130
Convenção de Responsabilidade. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
Convenção relativa ao registro de objetos lançados no espaço cósmico, p. 117

D

Danos cobertos pela Convenção de Responsabilidade, p. 90
Danos. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
Direito Espacial no Brasil, p. 153
Direito espacial. Fontes, p. 52
Direito espacial. Fundamentos, p. 27
Direito espacial. Objeto, p. 46
Direito espacial. Origens, p. 27
Direito Internacional. Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 109
Direito Internacional. Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57
Disputas. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
Duplo sistema de responsabilidade, p. 80

E

Espaço cósmico. Convenção relativa ao registro de objetos lançados no espaço cósmico, p. 117
Estado de registro, p. 121
Estado lançador, p. 71
Estado lançador. Brasil, p. 133
Estado. Conceito de responsabilidade internacional dos Estados, p. 57
Estado. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
Estado. Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57

F

Fundamentos do Direito espacial, p. 27

I

Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 109
Introdução, p. 23

L

Lançamentos privados a partir do território nacional, p. 138

O

Objetos espaciais, p. 113
Objetos espaciais. Registro, p. 113

P

Programa espacial brasileiro, p. 133

R

Reclamações. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
Referências, p. 159
Registro de objetos espaciais, p. 113
Registro de objetos lançados no espaço cósmico. Convenção relativa, p. 117
Registro. Estado de registro, p. 121
Registro. Relação com a Convenção de Responsabilidade, p. 130
Registro. Requisitos para registro, p. 125
Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57
Responsabilidade internacional dos Estados. Conceito, p. 57
Responsabilidade internacional. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
Responsabilidade. Duplo sistema de responsabilidade, p. 80