Direito Espacial Contemporâneo - Responsabilidade Internacional
Olavo de Oliveira Bittencourt Neto* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Olavo de Oliveira Bittencourt Neto
ISBN: 978853623333-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 204grs.
Número de páginas: 178
Publicado em: 11/04/2011
Área(s): Direito - Internacional
Sinopse
A presente obra apresenta estudo inédito a responsabilidade internacional dos Estados por atividades espaciais no quadro normativo internacional, relacionando-a com a realidade brasileira. Regime jurídico estabelecido por via convencional, a responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial foi regulamentada pela Convenção de Responsabilidade (1972), lex specialis baseada em previsão do Tratado do Espaço (1967) que estendeu obrigação de reparar as atividades lícitas e necessárias, mas perigosas e arriscadas, como são as espaciais. Estados que lancem, procurem o lançamento ou de cujo território ou instalações sejam lançados objetos espaciais respondem, objetivamente, por danos causados a terceiros na superfície da Terra ou a aeronaves em voo e, subjetivamente, por danos causados a outros objetos espaciais no território sideral. Embora a Convenção de Responsabilidade conte com grande número de ratificações e seja cumprida a contento pelos Estados-Partes, enfrenta críticas por não estar adequada ao cenário atual da exploração do território sideral, em que a iniciativa privada ganha cada vez maior importância.
O Brasil, detentor de programa espacial de longa data, nas últimas décadas contratou serviços de lançamento de diversos satélites e mesmo de um astronauta, além de haver desenvolvido centros de lançamentos de objetos espaciais, de tal sorte que responderá internacionalmente por eventuais danos a terceiros decorrentes de tais atividades. No entanto, nosso País possui incipiente legislação interna sobre a matéria. Trata-se de uma realidade que merece toda atenção.
Autor(es)
Olavo de Oliveira Bittencourt Neto é Doutorando e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP, graduado em Direito pela mesma Instituição.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 23
1 - FUNDAMENTOS DO DIREITO ESPACIAL, p. 27
1.1 Origens, p. 27
1.2 Objeto, p. 46
1.3 Fontes, p. 52
2 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO DIREITO ESPACIAL, p. 57
2.1 Conceito de Responsabilidade Internacional dos Estados, p. 57
2.2 Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por Danos Causados por Objetos Espaciais, p. 66
2.3 Estado Lançador, p. 71
2.4 Duplo Sistema de Responsabilidade, p. 80
2.5 Danos cobertos pela Convenção de Responsabilidade, p. 90
2.6 Solução de Disputas e Comissão de Reclamações, p. 95
2.7 Casuística, p. 104
2.8 Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 108
3 - REGISTRO DE OBJETOS ESPACIAIS, p. 113
3.1 Objetos espaciais, p. 113
3.2 Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, p. 117
3.3 Estado de Registro, p. 121
3.4 Requisitos para Registro, p. 125
3.5 Relação com a Convenção de Responsabilidade, p. 130
4 - BRASIL COMO ESTADO LANÇADOR, p. 133
4.1 Programa Espacial Brasileiro, p. 133
4.2 Lançamentos Privados a Partir do Território Nacional, p. 138
4.3 Contratos Internacionais e Acordos Bilaterais, p. 144
4.4 Direito Espacial no Brasil, p. 153
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155
REFERÊNCIAS, p. 159
Índice alfabético
A
- Acordos bilaterais. Contratos internacionais e acordos bilaterais, p. 144
- Atividades espaciais. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
B
- Brasil como Estado lançador, p. 133
C
- Conceito de responsabilidade internacional dos Estados, p. 57
- Considerações finais, p. 155
- Contratos internacionais e acordos bilaterais, p. 144
- Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
- Convenção de Responsabilidade. Casuística, p. 104
- Convenção de Responsabilidade. Danos cobertos, p. 90
- Convenção de Responsabilidade. Estado lançador, p. 71
- Convenção de Responsabilidade. Importância para o Direito Internacional, p. 109
- Convenção de Responsabilidade. Registro. Relação, p. 130
- Convenção de Responsabilidade. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
- Convenção relativa ao registro de objetos lançados no espaço cósmico, p. 117
D
- Danos cobertos pela Convenção de Responsabilidade, p. 90
- Danos. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
- Direito Espacial no Brasil, p. 153
- Direito espacial. Fontes, p. 52
- Direito espacial. Fundamentos, p. 27
- Direito espacial. Objeto, p. 46
- Direito espacial. Origens, p. 27
- Direito Internacional. Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 109
- Direito Internacional. Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57
- Disputas. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
- Duplo sistema de responsabilidade, p. 80
E
- Espaço cósmico. Convenção relativa ao registro de objetos lançados no espaço cósmico, p. 117
- Estado de registro, p. 121
- Estado lançador, p. 71
- Estado lançador. Brasil, p. 133
- Estado. Conceito de responsabilidade internacional dos Estados, p. 57
- Estado. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
- Estado. Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57
F
- Fundamentos do Direito espacial, p. 27
I
- Importância da Convenção de Responsabilidade para o Direito Internacional, p. 109
- Introdução, p. 23
L
- Lançamentos privados a partir do território nacional, p. 138
O
- Objetos espaciais, p. 113
- Objetos espaciais. Registro, p. 113
P
- Programa espacial brasileiro, p. 133
R
- Reclamações. Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
- Referências, p. 159
- Registro de objetos espaciais, p. 113
- Registro de objetos lançados no espaço cósmico. Convenção relativa, p. 117
- Registro. Estado de registro, p. 121
- Registro. Relação com a Convenção de Responsabilidade, p. 130
- Registro. Requisitos para registro, p. 125
- Responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial, p. 57
- Responsabilidade internacional dos Estados. Conceito, p. 57
- Responsabilidade internacional. Convenção de Responsabilidade Internacional dos Estados por danos causados por objetos espaciais, p. 66
- Responsabilidade. Duplo sistema de responsabilidade, p. 80
S
- Solução de disputas e comissão de reclamações, p. 95
T
- Território nacional. Lançamentos privados a partir do território nacional, p. 138
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