Capa do livro: Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o

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Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o "Mínimo Existencial" e a "Reserva do Possível" na Busca pela Preservação da Dignidade da Pessoa Humana

Ramon Fagundes Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Ramon Fagundes Botelho

ISBN: 978853623327-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 202grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 12/04/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos e garantias na Constituição, sem que fossem fornecidas condições mínimas para seu exercício, não seria sufi ciente para conferir igualdade aos cidadãos.
Com a ampliação do rol das prestações sociais, o Estado cada vez mais é compelido a atuar positivamente. Neste quadro, o direito à saúde constitui premissa básica para que o indivíduo possa usufruir das demais proteções do Estado e, dessa forma, desenvolver-se enquanto pessoa digna. Com efeito, o fornecimento de medicamentos representa hoje uma das maiores demandas na área da saúde.
Frente à omissão dos órgãos responsáveis, o Poder Judiciário é cotidianamente chamado a intervir nessa seara, em seu papel essencial de garantidor dos direitos fundamentais. Surge então a problemática em se definir os limites e contornos da intervenção judicial, ora condicionada pelo princípio da separação dos poderes ou pelo postulado da “reserva do possível”.
No contexto de um Estado que se quer afirmar Social, o princípio da dignidade da pessoa humana exige a preservação permanente e incondicionada do “mínimo existencial”, compreendido como o núcleo básico e intangível de direitos de cada pessoa. Nesse sentido, o Poder Judiciário é legitimado para aferir a constitucionalidade das ações ou omissões estatais, pautando-se sempre pela autocontenção. Na crescente “judicialização do direito à saúde”, uma solução intermédia, que preserve ao mesmo tempo o equilíbrio entre os poderes e os direitos dos indivíduos, não é fácil de se obter.

Autor(es)

Ramon Fagundes Botelho é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (2008); Pós-graduado em Direito pela Universidade Virtual Brasileira – UVB (2005) e Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP/MT (2004) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT (2003). Atuou como Advogado entre 2003 e 2006, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso de 2006 a 2010. Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT e Ex-Professor de Direito Constitucional da Unirondon em Cuiabá/MT. Atualmente ocupa o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Mato Grosso.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 33

1.1 Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

1.1.1 O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33

1.1.2 O contexto histórico do surgimento dos direitos sociais, p. 41

1.2 Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, p. 47

1.3 A problemática atual em torno dos direitos sociais, p. 53

1.3.1 Delimitação e classificação dos direitos sociais, p. 53

1.3.2 Problemática actual dos direitos sociais, p. 58

2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O NÚCLEO ESSENCIAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 75

2.1 Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75

2.1.1 Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75

2.1.2 Conceito e delimitações do conteúdo do princípio, p. 80

2.2 O núcleo essencial dos direitos sociais - em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

2.2.1 O mínimo existencial como núcleo da dignidade, p. 85

2.3 A aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92

2.3.1 Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92

2.3.2 A eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 100

2.3.3 Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108

3 O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 113

3.1 A "reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113

3.1.1 Adequação do postulado à realidade brasileira, p. 113

3.1.2 O custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117

3.2 O princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121

3.2.1 Histórico, p. 121

3.2.2 Tendências atuais, p. 124

3.3 A autonomia legislativa face à proibição do retrocesso, p. 135

3.4 Avaliação das políticas públicas, p. 139

3.5 O controle jurisdicional das políticas públicas, p. 144

3.5.1 Políticas públicas: embusca de um conceito, p. 144

3.5.2 O direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149

3.5.3 Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154

3.5.4 A distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157

CONCLUSÃO, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
Análise econômica do Direito. Custo dos direitos, p. 117
Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
Atuação judicial. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
Autocontenção. Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
Autonomia legislativa face àproibição do retrocesso, p. 135
Avaliação das políticas públicas, p. 139

C

Caso. Estudo do caso específico:distribuição de medicamentos, p. 154
Classificação e delimitaçãodos direitos sociais, p. 53
Conceito e delimitações do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental, p. 80
Conceito. Políticas públicas: em busca de um conceito, p. 144
Conclusão, p. 163
Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, p. 47
Constitucionalismo contemporâneo. Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais, p. 33
Constitucionalização dosdireitos sociais, p. 33
Constituição Federal. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92
Constituição Federal. Direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149
Constituição portuguesa de 1976. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Contexto histórico do surgimento dos direitos sociais, p. 41
Controle jurisdicional das políticas públicas, p. 144
Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
Custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117

D

Delimitação do tema, p. 23
Delimitação e classificaçãodos direitos sociais, p. 53
Delimitações e conceito do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental, p. 80
Dignidade da pessoa humana comopressuposto básico e essencial, p. 75
Dignidade da pessoa humana. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
Dignidade da pessoa humana. Eficáciados direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
Dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial como núcleo da dignidade, p. 85
Direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149
Direito social à saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
Direitos culturais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Direitos econômicos. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Direitos fundamentais no ordenamento positivo. Processo de reconhecimento, p. 33
Direitos fundamentaissociais. Eficácia, p. 100
Direitos fundamentais sociais. Origem e evolução no constitucionalismo contemporâneo, p. 33
Direitos fundamentais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Direitos sociais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
Direitos sociais. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92
Direitos sociais. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
Direitos sociais. Considerações na ordem constitucional comparada, p. 47
Direitos sociais.Constitucionalização, p. 33
Direitos sociais. Contexto históricodo surgimento dos direitos sociais, p. 41
Direitos sociais. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
Direitos sociais. Delimitação do tema, p. 23
Direitos sociais. Delimitação e classificação dos direitos sociais, p. 53
Direitos sociais. Eficácia dos direitossociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
Direitos sociais. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85
Direitos sociais. Problemática actual, p. 58
Direitos sociais. Problemática atual, p. 53
Direitos. Custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117
Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
Distribuição de medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154

E

Eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 100
Eficácia dos direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
Eficácia positiva ou simétrica. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85
Estado brasileiro. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154
Evolução e origem dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

H

Hermenêutica. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
Histórico. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
Histórico. Contexto histórico dosurgimento dos direitos sociais, p. 41

I

Interpretação. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
Introdução, p. 23

J

Justiciabilidade. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113

L

Lista de siglase abreviaturas, p. 21

M

Medicamentos. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
Medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154
Mínimo existencial comonúcleo da dignidade, p. 85
"Mínimo existencial". Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

N

Núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e eficácia dos direitos sociais, p. 75
Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

O

Ordem constitucional comparada. Considerações sobre os direitos sociais, p. 47
Ordem constitucional. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75
Ordenamento positivo. Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33
Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

P

Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75
Política pública. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
Políticas públicas. Avaliação, p. 139
Políticas públicas. Controle jurisdicional, p. 144
Políticas públicas: em busca de um conceito, p. 144
Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Histórico, p. 121
Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Tendências actuais, p. 124
Princípio jurídico fundamental. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
Princípio jurídico fundamental. Conceito e delimitações do conteúdo do princípio, p. 80
Problemática actual dos direitos sociais, p. 58
Problemática atual em torno dos direitos sociais, p. 53
Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33

R

Referências, p. 167
"Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
"Reserva do possível". Adequação dopostulado à realidade brasileira, p. 113
Retrocesso. Autonomia legislativa face à proibição do retrocesso, p. 135

S

Saúde. Direito à saúde naConstituição de 1988, p. 149
Saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
Separação de poderes. Princípio daseparação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
Supremo Tribunal Federal. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
Surgimento dos direitos sociais. Contexto histórico, p. 41