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OMC e o Crédito à Exportação na América Latina, A

José Guilherme Moreno Caiado

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Ficha técnica

Autor(es): José Guilherme Moreno Caiado

ISBN: 978853623390-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 112

Publicado em: 27/06/2011

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra investiga a relação entre as regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio e políticas públicas de fomento à indústria nacional e regional da América Latina.
O primeiro capítulo analisa aspectos econômicos e políticos das negociações sobre subsídios e sua influência sobre os acordos internacionais até hoje produzidos. O segundo capítulo discute a compatibilidade do maior programa de crédito para exportação do governo brasileiro, o BNDES-EXIM, e de programas similares da Argentina e do Chile, com as regras da OMC sobre subsídios. Para tanto, descreve as condições das diferentes linhas de financiamento desses programas e as compara com as principais regras do Acordo SMC. Depois de concluir pela incompatibilidade da maior parte das linhas desses programas, a obra apresenta, de forma sucinta, possíveis alternativas para a atuação dos formuladores de políticas públicas na América Latina.

Autor(es)

José Guilherme Moreno Caiado é Doutorando em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) – Bolsista do DFG (Deutsche Forschungsgemeinschaft); Mestre em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo – Bolsista da Capes; Master of Laws (LL.M. Eur.) pelo Instituto Europeu da Universidade de Sarre (Alemanha) – Área de concentração: Direito do Comércio Internacional; Especialista em Direito Empresarial – Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo.

Sumário

TABELA DE CASOS CITADOS, p. 15

LISTA DE SIGLAS, p. 17

A - INTRODUÇÃO, p. 19

1 Objeto de estudo, p. 19

B - A REGULAÇÃO DOS SUBSÍDIOS EM CONTEXTO, p. 27

1 Considerações gerais, p. 27

1.1 A regulação multilateral do comércio internacional, p. 28

1.2 A regulação multilateral dos subsídios domésticos, p. 33

2 Conclusões, p. 35

C - ANÁLISE DOGMÁTICA, p. 37

I O marco legal, p. 38

1 O Acordo sobre Subsídiose Medidas Compensatórias, p. 39

2 Vinculação do estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41

2.1 Consequências jurídicas da vinculação, p. 42

3 Encaminhamentos, p. 42

II O BNDES e o apoio às exportações, p. 43

1 Introdução, p. 43

2 Programas do BNDES, p. 45

2.1 Pré-Embarque, p. 45

2.1.1 BNDES PSI, p. 47

2.2 Pré-Embarque Especial, p. 47

2.3 Pré-Embarque Ágil, p. 49

2.4 Pré-Embarque Empresa Âncora, p. 49

2.5 Pré-Embarque Automóveis, p. 50

2.6 Pós-Embarque, p. 51

3 Considerações, p. 51

III O BNDES-EXIM e o acordo SMC, p. 52

1 Subsídios Proibidos, p. 53

1.1 Vinculados ao Desempenho Exportador, p. 53

1.2 Subsídios para a Substituição de Importações, p. 54

2 Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM, p. 55

2.1 Contribuição financeira, p. 56

2.2 Contribuição financeira por um governo ou órgão público, p. 57

2.2.1 BNDES como Órgão Público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira, p. 57

2.2.2 BNDES confia e instrui agentes privados a financiar, p. 58

2.3 Contribuição financeira no interior do Território de um Membro, p. 61

3 O conceito de vantagem, p. 62

3.1 O que comparar?, p. 63

3.2 Com o que comparar?, p. 69

3.2.1 Modalidade direta, p. 72

3.2.1(a) Atreladas ao dólar, p. 73

3.2.1(b) Não atreladas ao dólar, p. 73

3.2.1(c) A questão do risco, p. 74

3.2.2 Modalidade indireta, p. 75

3.2.3 O risco-país, p. 76

3.2.4 Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado, p. 77

3.3 Como comparar?, p. 77

3.3.1 Análise as such e as applied, p. 77

3.3.1(a) Ato discricionário e Ato vinculado, p. 78

3.4 A exceção do item (k) do anexo I, p. 79

3.4.1 Primeiro parágrafo da Letra (k), p. 81

3.4.1(a) Os financiamentos constituem "crédito para exportação", p. 81

3.4.1(b) As taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional, p. 82

3.4.2 Segundo parágrafo da Letra (k), p. 84

3.4.2(a) O financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos", p. 84

3.4.2(b) Os pagamentos garantem vantagem de monta., p. 85

3.5 Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM, p. 86

D - UM OLHAR SOBRE A AMÉRICA LATINA, p. 87

1 Programas nacionais, p. 87

1.1 Argentina, p. 87

1.2 Chile, p. 90

2 A opção regional: o Banco do Sul, p. 94

E - CONCLUSÕES FINAIS, p. 97

F - REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

Acordo de Constituição da OMC. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41
Acordo SMC. BNDES-EXIM e o acordo SMC, p. 52
Acordo sobre subsídios emedidas compensatórias, p. 39
Agentes privados. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar, p. 58
América Latina. Um olhar sobre a América Latina, p. 87
América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Argentina, p. 87
América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Chile, p. 90
América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Opção regional: o Banco do Sul, p. 94
América Latina. Um olhar sobre a América Latina. Programas nacionais, p. 87
Análise dogmática, p. 37
Applied. Análise as such e as applied, p. 77
Ato discricionárioe ato vinculado, p. 78

B

BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira, p. 57
BNDES confia e instrui agentes privados a financiar, p. 58
BNDES EXIM. Conclusões sobre a compatibilidade dos programas do BNDES EXIM, p. 86
BNDES e o apoio às exportações, p. 43
BNDES e o apoio às exportações. Considerações, p. 51
BNDES e o apoio às exportações. Introdução, p. 43
BNDES PSI, p. 47
BNDES-EXIM. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM, p. 55
BNDES-EXIM e o acordo SMC, p. 52
BNDES. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado, p. 77
BNDES. Pré-embarque, p. 45
BNDES. Programas do BNDES, p. 45
BNDES. Programas. Pós-Embarque, p. 51
BNDES. Programas. Pré-Embarque Ágil, p. 49
BNDES. Programas. Pré-Embarque Automóveis, p. 50
BNDES. Programas. Pré-Embarque Empresa Âncora, p. 49
BNDES. Programas. Pré-Embarque Especial, p. 47

C

Casos citados. Tabela de casos citados, p. 15
Comércio internacional. Regulação multilateral do comércio internacional, p. 28
Conceito de vantagem, p. 62
Conclusões finais, p. 97
Conclusões sobre a compatibilidadedos programas do BNDES EXIM, p. 86
Consequências jurídicas da vinculação, p. 42
Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM, p. 55
Contribuição financeira no interior do território de um membro, p. 61
Contribuição financeira por um governo ou órgão público, p. 57
Contribuição financeira, p. 56
Contribuição financeira. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribu ição financeira, p. 57
Crédito à exportação. Financiamentosconstituem "crédito para exportação", p. 81

D

Direito interno. Vinculação do Estadobrasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41
Discricionariedade. Ato discricionário e ato vinculado, p. 78
Dogmática. Análise dogmática, p. 37

E

Encaminhamentos, p. 42
Estado. Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41
Estudo. Objeto de estudo, p. 19
Exceção do item (k) do anexo I, p. 79
Exportação. BNDES e o apoio às exportações, p. 43
Exportação. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos", p. 84
Exportação. Financiamentos constituem "crédito para exportação", p. 81
Exportação. Vinculados aodesempenho exportador, p. 53

F

Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos", p. 84
Financiamento. BNDES confia e instrui agentes privados a financiar, p. 58
Financiamentos constituem "crédito para exportação", p. 81

G

Governo. Contribuição financeira por um governo ou órgão público, p. 57
Governo. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional, p. 82

I

Importação. Subsídios para asubstituição de importações, p. 54
Instituição financeira. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos", p. 84
Introdução, p. 19

M

Marco legal, p. 38
Medidas compensatórias. Acordo sobresubsídios e medidas compensatórias, p. 39
Mercado internacional. Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional, p. 82
Mercado. Vantagem. Conclusões sobre oBNDES e as condições de mercado, p. 77
Modalidade direta. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira, p. 57
Multilateralismo. Regulação multilateral do comércio internacional, p. 28
Multilateralismo. Regulação multilateral dos subsídios domésticos, p. 33

O

Objeto deestudo, p. 19
OMC. Vinculação do Estado brasileiroao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41
Órgão público. BNDES como órgão público que na modalidade "direta" concede contribuição financeira, p. 57
Órgão público. Contribuição financeira por um governo ou órgão público, p. 57

P

Pagamento. Financiamento do governo constitui "pagamento" de "custos em que incorrem exportadores ou instituições financeiras quando obtêm créditos", p. 84
Pagamentos garantem vantagem de monta, p. 85
Primeiro parágrafo da Letra (k), p. 81
Programas do BNDES, p. 45

R

Referências, p. 101
Regulação dos subsídios em contexto, p. 27
Regulação dos subsídios em contexto. Conclusões, p. 35
Regulação dos subsídios em contexto. Considerações gerais, p. 27
Regulação multilateral do comércio internacional, p. 28
Regulação multilateral dossubsídios domésticos, p. 33
Risco-país, p. 76
Risco. Vantagem. Questão do risco, p. 74

S

Segundo parágrafo da Letra (k), p. 84
Siglas, p. 17
Subsídio doméstico. Regulação multilateral dos subsídios domésticos, p. 33
Subsídio. Considerações sobre o conceito de subsídio e sua aplicação ao BNDES-EXIM, p. 55
Subsídios para a substituição de importações, p. 54
Subsídios proibidos, p. 53
Subsídios. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias, p. 39
Subsídios. Regulação dos subsídios em contexto, p. 27
Subsídios. Vinculados aodesempenho exportador, p. 53
Such. Análise as such e as applied, p. 77

T

Tabela de casos citados, p. 15
Taxas não são inferiores àquelas a que o governo teria acesso no mercado internacional, p. 82

U

Um olhar sobre a América Latina, p. 87

V

Vantagem. Análise assuch e as applied, p. 77
Vantagem. Atreladas ao dólar, p. 73
Vantagem. Com o que comparar?, p. 69
Vantagem. Como comparar?, p. 77
Vantagem. Conceito de vantagem, p. 62
Vantagem. Conclusões sobre o BNDES e as condições de mercado, p. 77
Vantagem. Modalidade direta, p. 72
Vantagem. Modalidade indireta, p. 75
Vantagem. Não atreladas ao dólar, p. 73
Vantagem. O que comparar?, p. 63
Vantagem. Pagamentos garantem vantagem de monta, p. 85
Vantagem. Questão do risco, p. 74
Vantagem. Risco-país, p. 76
Vinculação do Estado brasileiro ao Acordo de Constituição da OMC e sua vigência no direito interno, p. 41
Vinculação do Estado brasileiro. Consequências jurídicas da vinculação, p. 42
Vinculação. Ato discricionário e ato vinculado, p. 78