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Danos Individuais e Ações Coletivas - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição – Revista e Atualizada Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carnio Costa

ISBN: 978853623389-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 28/06/2011

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

Sinopse

A presente obra tem como proposta fazer uma análise completa e aprofundada do processo coletivo e notadamente das ações coletivas para reparação de danos individuais. É resultado da pesquisa realizada pelo autor no programa de mestrado que se desenvolveu sob a orientação do Prof. Dr. José Manoel de Arruda Alvim Netto, tendo sido aprovado com nota máxima.
O livro aborda as categorias gerais do processo coletivo e realiza um estudo crítico do procedimento coletivo para reparação de danos individuais, demonstrando que a interpretação que usualmente se faz do art. 95 do CDC leva à inutilidade do referido instituto processual. Nesse sentido, propõe uma nova visão desse tipo de ação coletiva, dando ênfase na sua efetividade e aplicação prática. Trata-se, portanto, de obra imprescindível àqueles que pretendem se dedicar ao estudo do processo coletivo, tanto para os que se iniciam nesse ramo do direito, quanto para aqueles que buscam aprimoramento e ampliação de seus conhecimentos jurídicos.
O ineditismo do tema e a ousadia do autor certamente serão um convite ao leitor à reflexão sobre a efetividade da tutela coletiva com vistas à reparação de danos individuais.

A Coleção "Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim" é uma justa homenagem àquele que é, sem dúvida, um dos maiores juristas do País, e hoje é diretor executivo de duas publicações desta Editora, a Revista Autônoma de Processo e a Revista Autônoma de Direito Privado. O Conselho Editorial é composto por alunos e ex-alunos, hoje, de seu turno, professores universitários, de graduação e pós-graduação, de tal sorte que as monografias que integram esta coleção, por eles previamente selecionadas, são da mais alta qualidade. Como os membros do Conselho Editorial atuam nas mais diversas áreas do Direito, tem-se que as monografias versarão temas voltados para o processo civil, para o direito civil, e também a algumas áreas do direito público, como a monografia que inaugura esta coleção, de autoria do Prof. Fernando Neves. Trata-se de uma merecida deferência a um Professor que formou tantas gerações de Professores que, por sua vez, começam, eles próprios a formar outras gerações de estudiosos do Direito.

Autor(es)

Daniel Carnio Costa é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP; Mestre pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP; Professor de Processo Civil da graduação e Pós-graduação da faculdade de direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e da FADISP; Professor convidado da pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP); Professor palestrante da Escola Superior da Advocacia (ESA) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Professor convidado da Escola Paulista da Magistratura (EPM); formado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor do livro Execução no Processo Civil Brasileiro (Juruá) e de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional.

Sumário

Introdução, p. 19

Capítulo I - Considerações Iniciais, p. 21

Capítulo II - A Função Jurisdicional e o Acesso à Ordem Jurídica Justa, p. 25

2.1 Meios de Solução de Conflitos, p. 26

2.1.1 Autocomposição, p. 27

2.1.2 Hétero composição, p. 27

2.2 Evolução dos Meios de Solução de Conflitos, p. 28

2.3 Objetivos do Processo, p. 31

2.4 Meios Alternativos de Pacificação Social, p. 32

2.5 Acesso à Ordem Jurídica Justa, p. 33

2.6 A Efetividade do Processo, p. 34

Capítulo III - Evolução dos Conflitos das Lides Individuais para a Sociedade de Massa, p. 37

3.1 Os Direitos Transindividuais, p. 38

3.2 Direitos Difusos, p. 39

3.3 Direitos Coletivos, p. 42

3.4 Direitos Individuais Homogêneos, p. 45

Capítulo IV - Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos, p. 49

4.1 Abrangência Legal da Tutela de Direitos Coletivos e da Tutela Coletiva de Direitos, p. 51

4.2 Ação Civil Pública e Ação Coletiva: Possibilidade de Utilização dos Termos como Sinônimos, p. 52

Capítulo V - Antecedentes Históricos das Ações Coletivas, p. 55

5.1 A Dualidade de Jurisdição na Origem do Direito Anglo-Saxão: Law e Equity, p. 55

5.2 O Surgimento do Bill of Peace, p. 56

5.3 A Unificação dos Sistemas nos EUA, p. 58

Capítulo VI - Princípios do Processo Coletivo, p. 59

6.1 Princípio do Amplo Acesso à Justiça e Participação Social, p. 61

6.2 Princípio da Prioridade na Tramitação e da Duração Razoável do Processo, p. 64

6.3 Princípio da Máxima Efetividade do Processo Coletivo e Flexibilização Procedimental (Instrumentalidade da Tutela Coletiva), p. 65

6.4 Princípio da Não Taxatividade e da Tutela Coletiva Adequada, p. 66

6.5 Princípio da Disponibilidade Motivada (ou Indisponibilidade Temperada) e da Proibição do Abandono da Ação Coletiva, p. 67

6.6 Princípio da Obrigatoriedade da Execução Coletiva, p. 67

6.7 Princípio do Ativismo Judicial, p. 68

Capítulo VII - A Ação Coletiva para Tutela de Interesses Individuais Homogêneos - Reparação de Danos Individuais, p. 71

7.1 Legitimidade Ativa, p. 73

7.2 Ausência de Legitimidade do Cidadão, p. 74

7.3 Natureza Jurídica da Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas, p. 77

7.4 Legitimação do Ministério Público, p. 80

7.5 Legitimação da Defensoria Pública, p. 85

7.6 Legitimação da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, p. 85

7.7 Legitimação dos Entes Públicos Sem Personalidade Jurídica, p. 86

7.8 Legitimação das Associações, p. 86

7.8.1 A desnecessidade de autorização assemblear, p. 87

7.8.2 Representatividade adequada, p. 88

7.8.3 Dispensa judicial dos requisitos da representatividade adequada, p. 90

7.8.4 A possibilidade de controle judicial da representatividade adequada, p. 90

7.9 Competência, p. 93

7.9.1 A questão da competência à luz da Lei 9.494/97, p. 96

7.10 Publicidade da Demanda e da Condenação, p. 97

Capítulo VIII - Condenação Genérica, p. 101

8.1 A Interpretação Adequada do Art. 95 do CDC - O Real Alcance da Generalidade da Sentença, p. 106

8.2 Proposta De Lege Ferenda - Liquidação de Sentença Sem Prejuízo da Execução do Valor Estipulado em Sentença Coletiva, p. 111

8.3 A Sentença Coletiva que Fixa Valor por Arbitramento Deve Ser Considerada Parte Líquida e Parte Ilíquida, p. 114

Capítulo IX - A Superioridade da Tutela Coletiva e o Interesse Processual nas Ações Coletivas para a Reparação de Danos Individuais, p. 117

Capítulo X - Liquidação da Sentença Prevista no Art. 97 do CDC, p. 121

10.1 Legitimidade do Réu para Requerer a Liquidação de Sentença, p. 125

10.2 Prazo para Requerimento de Liquidação de Sentença, p. 127

10.3 Foro Competente para o Requerimento de Liquidação da Sentença, p. 128

Capítulo XI - Execução da Sentença Proferida no Processo Coletivo para a Reparação de Danos Individuais, p. 129

11.1 Fluid Recovery, p. 129

11.2 Execução das Indenizações Individuais Fixadas em Sentença Genérica, p. 133

11.3 Peculiaridades, p. 133

11.4 Início do Cumprimento da Sentença, p. 135

11.5 Meios de Defesa do Devedor no Cumprimento da Sentença Coletiva, p. 137

11.6 Matérias de Defesa em Impugnação no Cumprimento da Sentença Coletiva, p. 139

Capítulo XII - Considerações Gerais Sobre a Coisa Julgada, p. 143

12.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam da Defesa de Interesses Difusos, Coletivos ou Individuais Homogêneos, p. 145

12.2 A Extensão da Coisa Julgada em Relação aos Direitos Transindividuais, p. 146

12.3 Sistema de Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos, p. 147

12.4 Sistema de Coisa Julgada nas Ações Coletivas para Reparação de Danos Individuais, p. 147

12.5 Transferência In Utilibus da Coisa Julgada às Ações de Indenização Individuais por Danos Pessoalmente Sofridos, p. 148

Conclusões, p. 149

Referências, p. 153

Anexos, p. 157

Índice alfabético

A

Abrangência legal da tutela de direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos, p. 51
Ação civil pública e ação coletiva: possibilidade de utilização dos termos como sinônimos, p. 52
Ação coletiva. Ação civil pública e ação coletiva: possibilidade de utilização dos termos como sinônimos, p. 52
Ação coletiva. Antecedentes históricos das ações coletivas, p. 55
Ação coletiva. Natureza jurídica da legitimidade ativa nas ações coletivas, p. 77
Ação coletiva. Superioridade da tutela coletiva e o interesse processual nas ações coletivas para a reparação de danos individuais, p. 117
Ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos. Reparação de danos individuais, p. 71
Acesso à ordem jurídica justa, p. 33
Anexos, p. 157
Antecedentes históricos das ações coletivas, p. 55
Arbitramento. Sentença coletiva que fixa valor por arbitramento deve ser considerada parte líquida eparte ilíquida, p. 114
Assembleia. Desnecessidade de autorização assemblear, p. 87
Associações. Legitimação das associações, p. 86
Ausência de legitimidade do cidadão, p. 74
Autocomposição, p. 27
Autorização assemblear. Desnecessidade de autorização assemblear, p. 87

B

Bill of peace. Surgimento, p. 56

C

CDC. Interpretação adequada do art. 95 do CDC. O real alcance da generalidade da sentença, p. 106
CDC. Liquidação da sentença prevista no art. 97 do CDC, p. 121
Cidadão. Ausência de legitimidade do cidadão, p. 74
Coisa julgada. Considerações gerais sobre a coisa julgada, p. 143
Coisa julgada. Extensão da coisa julgada em relação aos direitos transindividuais, p. 146
Coisa julgada. Sistema de coisa julgada nas ações que tratam de direitos difusos e coletivos, p. 147
Coisa julgada. Transferência in utilibus da coisa julgada às ações de indenização individuais por danos pessoalmente sofridos, p. 148
Coisa julgada nas ações que tratam da defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, p. 145
Coletividade. Direitos coletivos, p. 42
Competência. Ações coletivas para reparação de danos individuais, p. 93
Competência. Foro competente para o requerimento de liquidação da sentença, p. 128
Competência. Questão da competência à luz da Lei 9.494/97, p. 96
Conclusões, p. 149
Condenação. Publicidade da demanda e da condenação, p. 97
Condenação genérica, p. 101
Conflito. Evolução dos conflitos. Das lides individuais para a sociedade de massa, p. 37
Conflito. Evolução dos meios de solução de conflitos, p. 28
Conflito. Meios de solução de conflitos, p. 26
Considerações gerais sobre a coisa julgada, p. 143
Considerações iniciais, p. 21
Consumidor. Interpretação adequada do art.95 do CDC. O real alcance da generalidade da sentença, p. 106
Consumidor. Liquidação da sentença prevista no art. 97 do CDC, p. 121
Cumprimento da sentença. Início, p. 135
Cumprimento de sentença coletiva.Matérias de defesa em impugnação, p. 139
Cumprimento de sentença coletiva. Meios de defesa do devedor, p. 137

D

Danos pessoalmente sofridos. Transferência in utilibus da coisa julgada às ações de indenização individuais por danos pessoalmente sofridos, p. 148
Defensoria Pública. Legitimação da Defensoria Pública, p. 85
Demanda. Publicidade da demanda e da condenação, p. 97
Desnecessidade de autorização assemblear, p. 87
Devedor. Meios de defesa do devedor no cumprimento da sentença coletiva, p. 137
Difuso. Direitos difusos, p. 39
Direito coletivo. Abrangência legal da tutela de direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos, p. 51
Direito coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 49
Direitos coletivos, p. 42
Direitos difusos, p. 39
Direitos difusos e coletivos. Sistema de coisa julgada nas ações que tratam de direitos difusos e coletivos, p. 147
Direitos individuais homogêneos, p. 45
Direitos transindividuais, p. 38
Direitos transindividuais. Extensão da coisa julgada em relação aos direitos transindividuais, p. 146
Dispensa judicial dos requisitos da representatividade adequada, p. 90
Distrito Federal. Legitimação da União,Estados, Distrito Federal e Municípios, p. 85
Dualidade de jurisdição na origem do direito anglo-saxão: law e equity, p. 55

E

Efetividade do processo, p. 34
Efetividade do processo. Função jurisdicional e o acesso à ordem jurídica justa, p. 25
Ente público. Legitimação dos entes públicos sem personalidade jurídica, p. 86
Estados. Legitimação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, p. 85
Estados Unidos. Unificação dos sistemas nos EUA, p. 58
Evolução dos conflitos. Das lides individuais para a sociedade de massa, p. 37
Evolução dos meios de solução de conflitos, p. 28
Execução da sentença proferida no processo coletivo para a reparação de danos individuais, p. 129
Execução das indenizações individuais fixadas em sentença genérica, p. 133
Execução das indenizações individuais fixadas em sentença genérica. Peculiaridades, p. 133
Extensão da coisa julgada em relação aos direitos transindividuais, p. 146

F

Fluid recovery. Considerações, p. 129
Foro competente para o requerimento de liquidação da sentença, p. 128
Função jurisdicional e o acesso à ordem jurídica justa, p. 25

G

Generalidade da sentença. Interpretação adequada do art. 95 do CDC. O real alcance da generalidade da sentença, p. 106

H

Hermenêutica. Interpretação adequada do art. 95 do CDC. O real alcance da generalidade da sentença, p. 106
Hetero composição, p. 27
Histórico. Antecedentes históricos das ações coletivas, p. 55

I

Impugnação. Matérias de defesa em impugnação no cumprimento da sentença coletiva, p. 139
Indenização. Execução das indenizações individuais fixadas em sentença genérica, p. 133
Indenização. Execução das indenizações individuais fixadas em sentença genérica. Peculiaridades, p. 133
Indenização individual. Transferência in utilibus da coisa julgada às ações de indenização individuais por danos pessoalmente sofridos, p. 148
Início do cumprimento da sentença, p. 135
Interesse coletivo. Coisa julgada nas ações que tratam da defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, p. 145
Interesse difuso. Coisa julgada nas ações que tratam da defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, p. 145
Interesse individual homogêneo. Coisa julgada nas ações que tratam da defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, p. 145
Interesse processual. Superioridade da tutela coletiva e o interesse processual nas ações coletivas para a reparação de danos individuais, p. 117
Interesses individuais. Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos, p. 45
Interpretação adequada do art. 95 do CDC. O real alcance da generalidade da sentença, p. 106
Introdução, p. 19

J

Jurisdição. Função jurisdicional e o acesso à ordem jurídica justa, p. 25

L

Legitimação da Defensoria Pública, p. 85
Legitimação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, p. 85
Legitimação das associações, p. 86
Legitimação do Ministério Público, p. 80
Legitimação dos entes públicos sem personalidade jurídica, p. 86
Legitimidade. Ausência de legitimidade do cidadão, p. 74
Legitimidade ativa, p. 73
Legitimidade ativa nas ações coletivas. Natureza jurídica, p. 77
Legitimidade do réu para requerer a liquidação de sentença, p. 125
Lei 9.494/97. Questão da competência à luz da Lei 9.494/97, p. 96
Lide individual. Evolução dos conflitos. Das lides individuais para a sociedade de massa, p. 37
Liquidação da sentença prevista no art. 97 do CDC, p. 121
Liquidação de sentença. Foro competente para o requerimento de liquidação da sentença, p. 128
Liquidação de sentença. Legitimidade do réu para requerer, p. 125
Liquidação de sentença. Prazo para requerimento, p. 127
Liquidação de sentença. Proposta lege ferenda. Liquidação de sentença sem prejuízo da execução do valor estipulado em sentença coletiva, p. 111
Liquidação de sentença. Sentença coletiva que fixa valor por arbitramento deve ser considerada parte líquida e parte ilíquida, p. 114

M

Matérias de defesa em impugnação no cumprimento da sentença coletiva, p. 139
Meios alternativos de pacificação social, p. 32
Meios de defesa do devedor no cumprimento da sentença coletiva, p. 137
Meios de solução de conflitos, p. 26
Ministério Público. Legitimação do Ministério Público, p. 80
Município. Legitimação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, p. 85

N

Natureza jurídica da legitimidade ativa nas ações coletivas, p. 77

O

Objetivos do processo, p. 31
Ordem jurídica justa. Acesso, p. 33
Ordem jurídica justa. Função jurisdicional e o acesso à ordem jurídica justa, p. 25

P

Pacificação social. Meios alternativos de pacificação social, p. 32
Personalidade jurídica. Legitimação dos entes públicos sem personalidade jurídica, p. 86
Possibilidade de controle judicial da representatividade adequada, p. 90
Prazo para requerimento de liquidação de sentença, p. 127
Princípio da disponibilidade motivada (ou indisponibilidade temperada) e da proibição do abandono da ação coletiva, p. 67
Princípio da máxima efetividade do processo coletivo e flexibilização procedimental (instrumentalidade da tutela coletiva), p. 65
Princípio da não taxatividade e da tutela coletiva adequada, p. 66
Princípio da obrigatoriedade da execução coletiva, p. 67
Princípio da prioridade na tramitação e da duração razoável do processo, p. 64
Princípio do amplo acesso à justiça e participação social, p. 61
Princípio do ativismo judicial, p. 68
Princípios do processo coletivo, p. 59
Processo. Efetividade do processo, p. 34
Processo. Objetivos do processo, p. 31
Processo coletivo. Execução da sentença proferida no processo coletivo para a reparação de danos individuais, p. 129
Processo coletivo. Princípios, p. 59
Proposta lege ferenda. Liquidação de sentença sem prejuízo da execução do valor estipulado em sentença coletiva, p. 111
Publicidade da demanda e da condenação, p. 97

Q

Questão da competência à luz da Lei 9.494/97, p. 96

R

Referências, p. 153
Reparação de danos individuais. Ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos. Reparação de danos individuais, p. 71
Reparação de danos individuais. Execução da sentença proferida no processo coletivo para a reparação de danos individuais, p. 129
Reparação de danos individuais. Superioridade da tutela coletiva e o interesse processual nas ações coletivas para a reparação de danos individuais, p. 117
Representatividade adequada, p. 88
Representatividade adequada. Dispensa judicial dos requisitos, p. 90

S

Sentença. Execução da sentença proferida no processo coletivo para a reparação de danos individuais, p. 129
Sentença. Início do cumprimento da sentença, p. 135
Sentença. Liquidação da sentença prevista no art. 97 do CDC, p. 121
Sentença coletiva. Matérias de defesa em impugnação no cumprimento da sentença coletiva, p. 139
Sentença coletiva. Proposta lege ferenda. Liquidação de sentença sem prejuízo da execução do valor estipulado em sentença coletiva, p. 111
Sentença coletiva que fixa valor por arbitramento deve ser considerada parte líquida e parte ilíquida, p. 114
Sentença genérica. Execução das indenizações individuais fixadas em sentença genérica. Peculiaridades, p. 133
Sistema. Unificação dos sistemas nos EUA, p. 58
Sistema de coisa julgada nas ações coletivas para reparação de danos individuais, p. 147
Sistema de coisa julgada nas ações que tratam de direitos difusos e coletivos, p. 147
Sociedade de massa. Evolução dos conflitos. Das lides individuais para a sociedade de massa, p. 37
Solução de conflitos. Evolução dos meios de solução de conflitos, p. 28
Superioridade da tutela coletiva e o interesse processual nas ações coletivas para a reparação de danos individuais, p. 117
Surgimento do bill of peace, p. 56

T

Terminologia. Ação civil pública e ação coletiva: possibilidade de utilização dos termos como sinônimos, p. 52
Transferência in utilibus da coisa julgada às ações de indenização individuais por danos pessoalmente sofridos, p. 148
Transindividualidade. Direitos transindividuais, p. 38
Tutela coletiva. Superioridade da tutela coletiva e o interesse processual nas ações coletivas para a reparação de danos individuais, p. 117
Tutela coletiva de direitos. Abrangência legal da tutela de direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos, p. 51
Tutela coletiva de direitos. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 49
Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 49
Tutela de interesses individuais homogêneos. Ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos. Reparação de danos individuais, p. 71