Processo Constitucional - Aspectos das Decisões Aditivas, Urgência e Oralidade - Apresentação: Professor Doutor Jorge Miranda

1 AS DECISÕES ATÍPICAS NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E A TANGIBILIDADE DO CASO JULGADO, p. 23

1.1 Introdução, p. 23

1.2 Controle Estatal da Constitucionalidade, p. 24

1.2.1 Brevíssimos Apontamentos Históricos, p. 24

1.2.2 Garantia da Constituição e Poder Estatal, p. 28

1.2.3 Sistemas de Fiscalização, p. 31

1.2.4 Normas Passíveis de Controle e Fiscalização Judicial, p. 32

1.2.5 Formas e Tempo de Fiscalização, p. 36

1.3 Juízos Judiciais de Controle de Constitucionalidade, p. 38

1.3.1 Controle Jurisdicional Difuso ou em Concreto, p. 38

1.3.2 Controle Jurisdicional Concentrado, p. 43

1.4 Decisões dos Tribunais, p. 45

1.4.1 Decisões em Controle Preventivo e seus Efeitos, p. 45

1.4.2 Decisões em Controle Concreto e seus Efeitos, p. 47

1.4.3 Decisões em Controle Abstrato e seus Efeitos, p. 54

1.5 Consequências sobre o "Caso Julgado", p. 59

1.5.1 O Caso Julgado Inconstitucional, p. 59

1.5.2 A Relativização do Caso Julgado e a Posição Majoritária da Doutrina e sua Recepção nos Tribunais Constitucionais, p. 68

1.6 Conclusões, p. 74

1.7 Referências, p. 77

2 PROVIDÊNCIAS ESPECIAIS - URGENTES, CAUTELARES E EVIDENTES: UMA VISÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU E SEU REFLEXO BRASILEIRO, p. 81

2.1 Introdução, p. 81

2.2 O Contencioso Administrativo, p. 83

2.2.1 Breves Apontamentos Históricos e a Evolução dos Poderes do Julgador, p. 83

2.2.2 O Alargamento das Garantias no Pós-1974, p. 89

2.2.2.1 Cláusulas gerais processuais, p. 92

2.2.3 As Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo, p. 100

2.2.3.1 A constitucionalização da jurisdição administrativa - um reflexo do neoconstitucionalismo, p. 104

2.3 As Espécies de Tutelas Processuais Brasileiras, p. 110

2.3.1 As Tutelas Processuais Clássicas, p. 110

2.3.2 Tutelas Processuais Modernas, p. 112

2.4 O Sistema de Urgência no Contencioso Administrativo em Portugal, p. 114

2.4.1 Regime e Princípios dos Procedimentos Administrativos em Portugal, p. 114

2.4.1.1 Tutela jurisdicional efetiva e plena, p. 114

2.4.1.2 Cumulação de pedidos, p. 118

2.4.1.3 Igualdade das partes, p. 118

2.4.1.4 Promoção do processo, p. 118

2.4.1.5 Simplificação e agilização procedimental, p. 118

2.4.2 As Providências Cautelares no Atual Contencioso Português e a Formação da Tutela Asseguratória, p. 121

2.4.2.1 Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice, p. 131

2.4.2.2 Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar, p. 139

2.4.2.3 O projeto do novo Código de Processo Civil - tutelas de urgência e evidência, p. 144

2.5 Conclusões, p. 150

2.6 Referências, p. 152

3 CRISE JURISDICIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PRINCÍPIO DA ORALIDADE, p. 157

3.1 Introdução, p. 157

3.2 Direitos Fundamentais e Direitos do Homem, p. 158

3.2.1 Evolução Histórica e Enfoque "Pré-João Sem Terra", p. 162

3.2.2 Classificação Frente ao Estado Social e Humano, p. 167

3.2.3 Conclusão Parcial, p. 171

3.3 Direitos Fundamentais Prestacionais, p. 173

3.3.1 O Fenômeno da "Judiciali zação", p. 176

3.3.2 As Sugestões para a Crise Jurisdicional, p. 181

3.3.3 Acesso à Justiça e as Evoluções Procedimentais Cíveis, p. 183

3.3.4 Justo Processo e Oralidade: Efetividade ou Celeridade?, p. 185

3.3.5 Conclusão Parcial, p. 188

3.4 A Oralidade: Conceitos e Características Históricas, p. 190

3.4.1 Sentido Etimológico, p. 193

3.4.2 Sentido Principiológico, p. 194

3.4.3 Sentido Instrumental, p. 195

3.4.4 Conclusão Parcial, p. 197

3.5 Oralidade Aplicada, p. 197

3.5.1 Os Juizados Especiais no Brasil, p. 197

3.5.2 Anotações Históricas e Aplicações Práticas em Portugal e no Brasil, p. 200

3.5.3 Oralidade na Instância Recursal Especializada, p. 203

3.5.4 Conclusão Parcial, p. 208

3.6 Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law, p. 209

3.7 Conclusão, p. 212

3.8 Referências, p. 214

A

• Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis, p. 183
• Agilização e simplificação procedimental, p. 118
• Alargamento das garantias no pós-1974, p. 89
• América Latina. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law, p. 209
• Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil, p. 200

B

• Brasil. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil, p. 200

C

• Caso julgado inconstitucional, p. 59

"

• "Caso julgado". Consequências sobre o "caso julgado", p. 59

C

• Caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado, p. 23
• Caso julgado. Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais, p. 68
• Cautelar. Providências cautelares noatual contencioso português e a formação da tutela asseguratória, p. 121
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro, p. 81
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Conclusões, p. 150
• Cautelar. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Referências, p. 152
• Celeridade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?, p. 185
• Classificação frente ao Estado Social e humano, p. 167
• Cláusulas gerais processuais, p. 92
• Common Law. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law, p. 209
• Consequências sobre o "caso julgado", p. 59
• Constitucionalidade. Controle estatal da constitucionalidade, p. 24
• Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo, p. 104
• Constituição. Garantia da Constituição e poder estatal, p. 28
• Contencioso administrativo sub judice. Tutela de urgência no contencioso administrativo sub judice, p. 131
• Contencioso administrativo, p. 83
• Contencioso administrativo. Alargamento das garantias no pós-1974, p. 89
• Contencioso administrativo. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador, p. 83
• Contencioso administrativo. Linhas da reforma do contencioso administrativo, p. 100
• Contencioso administrativo. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal, p. 114
• Contencioso português. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória, p. 121
• Controle abstrato. Decisões em controle abstrato e seus efeitos, p. 54
• Controle concreto. Decisões em controle concreto e seus efeitos, p. 47
• Controle de constitucionalidade. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado, p. 23
• Controle de constitucionalidade. Juízos judiciais, p. 38
• Controle estatal daconstitucionalidade, p. 24
• Controle estatal da constitucionalidade.Brevíssimos apontamentos históricos, p. 24
• Controle judicial. Normas passíveis de controlee fiscalização judicial, p. 32
• Controle jurisdicional concentrado, p. 43
• Controle jurisdicional difuso ou em concreto, p. 38
• Controle preventivo. Decisões em controle preventivo e seus efeitos, p. 45
• CPTA. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar, p. 139
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade, p. 157
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Conclusão parcial, p. 171
• Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade. Introdução, p. 157
• Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Conclusão, p. 212
• Crise jurisdicional. Direitos fundamentais. Princípio da oralidade. Referências, p. 214
• Crise jurisdicional. Sugestõespara a crise jurisdicional, p. 181
• Cumulação de pedidos, p. 118

D

• Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado. Introdução, p. 23
• Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado, p. 23
• Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Conclusões, p. 74
• Decisões atípicas. Controle de constitucionalidade. Atividade jurisdicional. Referências, p. 77
• Decisões dostribunais, p. 45
• Decisões em controle abstrato e seus efeitos, p. 54
• Decisões em controle concreto e seus efeitos, p. 47
• Decisões em controle preventivo e seus efeitos, p. 45
• Direito Administrativo europeu. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro, p. 81
• Direitos do Homem e Direitos Fundamentais, p. 158
• Direitos Fundamentais eDireitos do Homem, p. 158
• Direitos fundamentais prestacionais, p. 173
• Direitos fundamentais prestacionais. Conclusão parcial, p. 188
• Direitos fundamentais. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade, p. 157
• Direitos fundamentais. Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra", p. 162

E

• Efetividade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?, p. 185
• Enfoque "Pré-João Sem Terra". Evolução histórica, p. 162
• Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar, p. 139
• Espécies de tutelas processuais brasileiras, p. 110
• Estado humano. Classificação frenteao Estado Social e humano, p. 167
• Estado Social. Classificação frenteao Estado Social e humano, p. 167
• Estado. Controle estatal da constitucionalidade, p. 24
• Estado. Garantia da Constituição e poder estatal, p. 28
• Europa Ocidental. Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e na Common Law, p. 209
• Evidência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro, p. 81
• Evolução histórica e enfoque "Pré-João Sem Terra", p. 162

F

• Fenômeno da "judicialização", p. 176
• Fiscalização judicial. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial, p. 32
• Fiscalização. Formas e tempo de fiscalização, p. 36
• Fiscalização. Sistemas de fiscalização, p. 31

G

• Garantia da Constituição e poder estatal, p. 28

H

• Histórico. Alargamento das garantias no pós-1974, p. 89
• Histórico. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil, p. 200
• Histórico. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador, p. 83
• Histórico. Controle estatal da constitucionalidade. Brevíssimos apontamentos históricos, p. 24
• Histórico. Oralidade: conceitose característicashistóricas, p. 190

I

• Igualdade das partes, p. 118
• Inconstitucionalidade. Caso julgado inconstitucional, p. 59
• Inconstitucionalidade. Formas e tempo de fiscalização, p. 36
• Instância recursal. Oralidade na instância recursal especializada, p. 203
• Instrução cautelar. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar, p. 139

J

• Judicialização. Fenômeno da "judiciali zação", p. 176
• Juizado Especial. Anotaçõeshistóricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil, p. 200
• Juizados Especiais no Brasil, p. 197
• Juízos judiciais de controle de constitucionalidade, p. 38
• Jurisdição administrativa. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo, p. 104
• Justiça. Acesso à justiça e as evoluções procedimentais cíveis, p. 183
• Justo processo e oralidade:efetividade ou celeridade?, p. 185

L

• Linhas da reforma do contencioso administrativo, p. 100

N

• Neoconstitucionalismo. Constitucionalização da jurisdição administrativa. Um reflexo do neoconstitucionalismo, p. 104
• Norma constitucional. Sistemas de fiscalização, p. 31
• Normas passíveis de controle e fiscalização judicial, p. 32

O

• Oralidade aplicada, p. 197
• Oralidade aplicada. Conclusão parcial, p. 208
• Oralidade na América Latina, Europa Ocidental e naCommon Law, p. 209
• Oralidade na instância recursal especializada, p. 203
• Oralidade. Conceitos e característicashistóricas. Conclusão parcial, p. 197
• Oralidade. Justo processo e oralidade: efetividade ou celeridade?, p. 185
• Oralidade. Sentido etimológico, p. 193
• Oralidade. Sentidoinstrumental, p. 195
• Oralidade. Sentido principiológico, p. 194
• Oralidade: conceitos e características históricas, p. 190

P

• Partes. Igualdade das partes, p. 118
• Pedidos. Cumulaçãode pedidos, p. 118
• Poder do julgador. Breves apontamentos históricos e a evolução dos poderes do julgador, p. 83
• Poder estatal. Garantia daConstituição e poder estatal, p. 28
• Portugal. Anotações históricas e aplicações práticas em Portugal e no Brasil, p. 200
• Portugal. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal, p. 114
• Portugal. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal, p. 114
• Princípio da oralidade. Crise jurisdicional e os direitos fundamentais: o princípio da oralidade, p. 157
• Princípios e regime dos procedimentos administrativos em Portugal, p. 114
• Procedimento administrativo. Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal, p. 114
• Procedimento cível. Acesso à justiça eas evoluções procedimentais cíveis, p. 183
• Procedimento. Simplificação eagilização procedimental, p. 118
• Processo civil. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência, p. 144
• Processo. Cláusulas gerais processuais, p. 92
• Processo. Promoçãodo processo, p. 118
• Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência, p. 144
• Promoção do processo, p. 118
• Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro, p. 81
• Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro. Introdução, p. 81
• Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória, p. 121

R

• Referências, p. 217
• Reforma. Linhas da reforma do contencioso administrativo, p. 100
• Regime e princípios dos procedimentos administrativos em Portugal, p. 114
• Relativização do caso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais, p. 68

S

• Simplificação e agilização procedimental, p. 118
• Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal, p. 114
• Sistemas defiscalização, p. 31

T

• Tangibilidade do caso julgado. Decisões atípicas no controle da constitucionalidade e a tangibilidade do caso julgado, p. 23
• Tribunal constitucional. Normas passíveisde controle e fiscalização judicial, p. 32
• Tribunal constitucional. Relativização docaso julgado e a posição majoritária da doutrina e sua recepção nos tribunais constitucionais, p. 68
• Tribunal. Decisões dos tribunais, p. 45
• Tutela asseguratória. Providências cautelares no atual contencioso português e a formação da tutela asseguratória, p. 121
• Tutela de evidência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência, p. 144
• Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice, p. 131
• Tutela de urgência. Projeto do novo Código de Processo Civil. Tutelas de urgência e evidência, p. 144
• Tutela jurisdicionalefetiva e plena, p. 114
• Tutela processual. Espécies de tutelas processuais brasileiras, p. 110
• Tutelas processuais clássicas, p. 110
• Tutelas processuais modernas, p. 112

U

• Urgência. Providências especiais. Urgentes, cautelares e evidentes: uma visão do Direito Administrativo europeu e seu reflexo brasileiro, p. 81
• Urgência. Espécies de procedimentos de urgência no CPTA e a instrução cautelar, p. 139
• Urgência. Sistema de urgência no contencioso administrativo em Portugal, p. 114
• Urgência. Tutela de urgência no contencioso administrativosub judice, p. 131