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Falência Internacional no Mercosul - Proposta para uma Solução Regional

Silvio Javier Battello Calderon

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Ficha técnica

Autor(es): Silvio Javier Battello Calderon

ISBN: 978853623440-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 307grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 16/08/2011

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

Este livro, Falência Internacional no Mercosul – Proposta para uma Solução Regional –, do Professor Doutor Silvio Javier Battello, chega em boa hora e presta inestimáveis serviços aos estudiosos de diversas áreas relacionadas ao Direito e ao Comércio Internacional.
O autor tem autoridade para abordar tão importante quanto difícil temática da atualidade, pois ostenta a condição, bastante rara, de riquíssima vivência nos dois países-âncora do Mercosul. Argentino, com Graduação em Direito na tradicional Universidad Nacional de Córdoba, ampliou sua formação no Brasil, até o Doutorado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cuja tese centraliza a obra que o leitor tem em mãos. Silvio encontrou na leitura e no estudo o caminho que o conduziria ao sucesso profissional, como advogado nos dois países, diretor de consultora internacional, professor, pesquisador, autor de trabalhos jurídicos e uma pessoa engajada na busca de novas formas de solução de conflitos e tensões que afligem a sociedade internacional, especialmente no âmbito empresarial.
Nesta obra, consciente de que a declaração de insolvência de empresa com atividades em mais de um país do Mercosul se depara com a falta de clareza das previsões jurídicas e diminui drasticamente a proteção dos agentes econômicos vinculados à devedora, Silvio analisa contextos e propõe soluções. Ocorre que os sistemas de insolvência nacionais estão preparados apenas para solucionar crise econômica em empresas locais, não permitindo soluções eficientes fora do territorialismo exacerbado das legislações falimentares nacionais.
O autor utilizou a mais abalizada doutrina para fundamentar sua tese, articulada didaticamente, com método acessível e linguagem rica e culta. Trata-se de obra recomendável para os cursos de graduação em Direito, em Administração e em Relações Internacionais, bem como aos interessados pelo tema, pesquisadores e operadores do direito, sendo livro que obrigatoriamente deve compor as mais especializadas bibliotecas jurídicas dos Estados do Mercosul.
Em Falência Internacional no Mercosul – Proposta para uma Solução Regional –, o autor sugere sete pilares ou medidas básicas a serem adotadas pelos países do Mercosul, que poderão conduzir à eficiência do sistema de insolvência regional, mas que necessitam de ações conjuntas no âmbito interno e externo. Por fi m, o Doutor Silvio Battello propõe um Projeto de Protocolo sobre Insolvência Empresarial para o Mercosul.

FLORISBAL DE SOUZA DEL´OLMO
Mestre e Doutor em Direito
Professor do Programa de Mestrado em
Direito da URI, Santo Ângelo/RS

Autor(es)

O Professor Doutor Silvio Javier Battello Calderon é formado em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba – UNC –, um centenário e importante centro de estudos jurídicos da Argentina. Em 2002, chegou ao Brasil para cursar uma Especialização em Direito Empresarial na PUC/RS, a convite do professor emérito Dr. Peter Walter Ashton, nosso colega na UFRGS. Em 2003, mediante processo regular de seleção, ingressou no curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS, posteriormente converteu-o em Doutorado, curso de pós-graduação stricto sensu que foi concluído em dezembro de 2007. O trabalho que ora tenho a imensa honra de prefaciar é o resultado desses estudos acadêmicos. Silvio Battello atualmente advoga no Brasil, com escritório em Porto Alegre, e na Argentina, sendo um dos poucos com matrícula profissional em ambos os países, e desde 2008 é diretor da filial brasileira da consultora chinesa Youhao Group. Com atuação concentrada no direito empresarial (tanto na Argentina como no Brasil), participa de litígios internacionais nos âmbitos judiciais, arbitrais e em entidades autárquicas, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na atividade advocatícia, tem escrito pareceres também em Direito Internacional Privado (família, sucessões e contratos) e em especial sobre o direito societário internacional e a falência internacional, que é o tema do seu doutoramento. Destaca-se que foi consultor do Instituto Brasileiro do Vinho (Inbravin), sobre tributação internacional, constando-se que a consequência dessa consultoria publicou recentemente o livro ‘El vino en la Argentina: Análisis Jurídico-Económico de la producción y del comercio exterior’, editado em Buenos Aires, pela Nodo, no ano de 2010, entre inúmeros outros trabalhos no Brasil e no exterior. Vale ainda referir, por fim, quanto a sua trajetória profissional, que na capital do país vizinho, desde 2009, cursa um pós-doutorado na renomada Universidad Nacional de Buenos Aires – UBA. No âmbito da docência acadêmica, foi professor substituto da UFRGS em Direito Comercial entre os anos de 2005 e 2007. Desde 2008, é professor de Direito Empresarial e Direito Internacional na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Em sede de pós-graduação, e somente referindo sua atuação na UFRGS, lecionou juntamente com o Diretor da Faculdade de Direito, Professor Sérgio José Porto, durante dois anos, a disciplina de Direito Comparado para os cursos de Mestrado e Doutorado, foi coordenador acadêmico das primeiras edições das especializações em Direito Empresarial e em Direito Civil Aplicado, e lecionou também nos cursos de Direito Internacional, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, além de ter realizado atividades em outras universidades no Brasil e no exterior.

Trechos do Prefácio do
Prof. Dr. Augusto Jaeger Juni

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo I - PRESSUPOSTOS, p. 39

A) A Internacionalização da Atividade Econômica, p. 39

1 Primeiro grau de internacionalização: a empresa estrangeira como sujeito de direito, p. 43

1.1 As controvérsias sobre o "ato isolado", p. 44

2 Segundo grau de internacionalização: o funcionamento da sociedade estrangeira em território nacional, p. 47

2.1 Filiais, p. 47

2.1.1 Particularidades do Direito Brasileiro, p. 48

2.1.2 Requisitos gerais, p. 49

2.2 Subsidiárias, p. 54

2.3 A Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, p. 59

B) Diversidade de Legislações Falimentares: os Modelos Normativos, p. 61

1 O modelo territorialista, p. 62

2 Modelo universal, p. 64

3 O modelo misto, p. 65

4 As legislações mercosulinas, p. 66

C) Processos Internacionais de Unificação Normativa, p. 68

1 Tratados bilaterais, p. 69

2 Trabalhos de alcance universal, p. 70

2.1 A Lei Modelo de Uncitral sobre insolvência transfronteiriça, p. 71

2.2 A adoção da Lei Modelo de Uncitral nos Estados Unidos, p. 73

3 Soluções regionais, p. 76

3.1 União Europeia, p. 76

3.1.1 O Regulamento (CE) 1.346/00, p. 78

3.1.2 Principais características, p. 79

3.2 América Latina, p. 82

3.2.1 Tratados de Montevidéu, p. 83

3.2.2 Código Bustamante, p. 84

3.2.3 Mercosul?, p. 85

Capítulo II - A (DES)REGULAMENTAÇÃO DA COMPETÊNCIA, p. 87

A) O Chauvinismo das Legislações Falimentares, p. 89

1 Regra geral: domicílio ou estabelecimento principal em território nacional, p. 90

1.1 Filial ou subsidiária de empresa estrangeira, p. 96

1.2 A exceção do foro do patrimônio, p. 100

1.3 A insolvência dos grupos econômicos, p. 102

2 Crítica, p. 110

2.1 Das fontes, p. 110

2.2 Do discurso, p. 112

2.3 Das consequências, p. 113

B) O Cosmopolismo dos Tratados de Montevidéu e do Código Bustamante, p. 114

1 Critério de base: o domicílio comercial, p. 115

1.1 Domicílio comercial em mais de um Estado: da unidade ou pluralidade de processos de insolvência, p. 117

2 Crítica aos Tratados de Montevidéu e Código Bustamante, p. 119

2.1 Crítica das fontes, p. 119

2.2 Críticas do discurso, p. 120

2.3 Crítica das consequências, p. 123

C) O Equilíbrio da Solução Regional, p. 125

1 Processo principal, p. 127

2 Processo secundário, p. 129

3 A regulamentação dos grupos econômicos, p. 131

Capítulo III - A LACUNA DA LEI APLICÁVEL, p. 135

A) Aproximação Conceitual, p. 135

1 Lei Processual e Lei Substancial, p. 137

1.1 A Lei Substancial no modelo territorial, p. 139

1.2 A Lei Substancial no modelo universal, p. 140

2 A solução atual no Mercosul, p. 141

B) Uma Regra Geral como Ponto de Partida, p. 143

1 Fases de aplicação, p. 143

2 Efeitos, p. 146

2.1 Efeitos processuais, p. 146

2.2 Efeitos materiais, p. 147

C) Exceções sobre Determinados Atos Jurídicos, p. 149

1 Atos sujeitos a registro, p. 149

1.1 Suporte fático, p. 150

1.2 Extensão do preceito, p. 151

2 Contrato de trabalho, p. 151

2.1 Suporte fático, p. 153

2.2 Extensão do preceito, p. 154

3 Atos prejudiciais aos processos de insolvência, p. 154

3.1 Suporte fático, p. 156

3.2 Extensão do preceito, p. 156

D) Direitos Imunes aos Processos Concursais, p. 157

1 As garantias do crédito frente à insolvência, p. 157

1.1 Exclusão da lex fori concursus, p. 161

2 Créditos com garantia real, p. 162

2.1 Suporte fático, p. 164

2.2 Extensão do preceito normativo, p. 165

3 Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 166

3.1 Suporte fático, p. 168

3.2 Extensão do preceito, p. 168

Capítulo IV - OS ÓRGÃOS FALIMENTARES, p. 169

1 Os tribunais, p. 172

1.1 Pluralidade de juízes, p. 174

1.2 A comunicação como regra, p. 176

2 Autoridades Centrais, p. 180

3 O Administrador Judicial, p. 181

3.1 Prova da nomeação, p. 188

3.2 Alcance e limite de suas funções, p. 190

4 Legitimação e participação processual dos credores estrangeiros, p. 192

4.1 Direito a receber informação, p. 195

4.2 Forma de apresentação dos créditos, p. 195

4.3 Direito a formar parte dos órgãos colegiados, p. 196

Capítulo V - DINÂMICA CONCURSAL, p. 199

A) Auxílio Mútuo e Cooperação Administrativa, p. 200

1 Características, p. 201

2 Publicidade e registro por administrador judicial, p. 206

B) Cooperação Jurisdicional, p. 208

1 Sistema atual de reconhecimento, p. 209

2 Necessidades específicas do processo da insolvência, p. 213

3 A ordem pública, p. 217

C) Coordenação de Processos, p. 219

1 Quatro modelos de coordenação, p. 219

2 O trabalho integrativo dos administradores, p. 224

3 Pluralidade de massas e regras de distribuição, p. 225

4 A colaboração em casos de grupos econômicos, p. 226

CONCLUSÃO, p. 229

ANEXO, p. 235

Projeto de Protocolo sobre Insolvência Empresarial (português), p. 235

Proyecto de Protocolo sobre Insolvencia Empresarial (espanhol), p. 241

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

Abreviatura. Listade abreviaturas, p. 27
Administradorjudicial, p. 181
Administrador judicial. Alcancee limite de suas funções, p. 190
Administrador judicial. Prova da nomeação, p. 188
Administrador judicial. Publicidade e registro por administrador judicial, p. 206
Administrador. Trabalho integrativo dos administradores, p. 224
Adoção da lei modelo de Uncitral nos Estados Unidos, p. 73
América Latina. Insolvência transfronteiriça, p. 82
Anexo, p. 233
As garantias do créditofrente à insolvência, p. 157
Atividade econômica.Internacionalização, p. 39
Ato isolado. Controvérsias sobre o "ato isolado", p. 44
Atos jurídicos. Exceções sobre determinados atos jurídicos, p. 149
Atos prejudiciais aos processos de insolvência, p. 154
Atos prejudiciais aos processos de insolvência. Extensão do preceito, p. 156
Atos prejudiciais aos processos de insolvência. Suporte fático, p. 156
Atos sujeitos a registro, p. 149
Atos sujeitos a registro.Extensão do preceito, p. 151
Atos sujeitos a registro. Suporte fático, p. 150
Autoridades centrais, p. 180
Auxílio mútuo e cooperação administrativa, p. 200
Auxílio mútuo e cooperação administrativa. Características, p. 201

C

"Chauvinismo" das legislações falimentares, p. 89
Código Bustamante e Tratados de Montevidéu. Crítica, p. 119
Código Bustamante. Cosmopolismo dos Tratados de Montevidéu e do Código Bustamante, p. 114
Código Bustamante. Insolvência transfronteiriça, p. 84
Colaboração em casos degrupos econômicos, p. 226
Competência internacional. Equilíbrio da solução regional, p. 125
Competência internacional.Processo principal, p. 127
Competência internacional.Processo secundário, p. 129
Competência internacional. Regulamentação dos grupos econômicos, p. 131
Competência. (Des)regulamentação da competência, p. 87
Competência. "Chauvinismo" das legislações falimentares, p. 89
Competência.Crítica, p. 110
Competência. Crítica.Consequências, p. 113
Competência. Crítica. Discurso, p. 112
Competência. Crítica. Fontes, p. 110
Conceito. Aproximação conceitual, p. 135
Conclusão, p. 229
Contrato de compra e vendacom reserva de domínio, p. 166
Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Extensão do preceito, p. 168
Contrato de compra e venda com reserva de domínio. Suporte fático, p. 168
Contrato detrabalho, p. 151
Contrato de trabalho. Extensão do preceito, p. 154
Contrato de trabalho. Suporte fático, p. 153
Controvérsias sobreo "ato isolado", p. 44
Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, p. 59
Cooperação administrativa e auxíliomútuo, p. 200
Cooperação jurisdicional, p. 208
Cooperação jurisdicional. Necessidades específicas do processo da insolvência, p. 213
Cooperação jurisdicional. Ordem pública, p. 217
Cooperação jurisdicional. Sistema atual de reconhecimento, p. 209
Coordenação de processos, p. 219
Coordenação de processos. Pluralidade de massas e regras de distribuição, p. 225
Coordenação de processos. Quatros modelos de coordenação, p. 219
Coordenação de processos. Trabalhointegrativo dos administradores, p. 224
Cosmopolismo dos Tratados de Montevidéu e do Código Bustamante, p. 114
Crédito. Forma de apresentação dos créditos, p. 195
Créditos com garantia real, p. 162
Créditos com garantia real. Suporte fático, p. 164
Credor estrangeiro. Legitimação e participação processual dos credores estrangeiros, p. 192
Critério de base: o domicílio comercial, p. 115
Crítica aos Tratados de Montevidéu e Código Bustamante, p. 119

D

(Des)regulamentaçãoda competência, p. 87
Dinâmica concursal, p. 199
Direito a formar parte dos órgãos colegiados, p. 196
Direito a receber informação, p. 195
Direito aplicável. Efeitos materiais, p. 147
Direito aplicável. Efeitos processuais, p. 146
Direito aplicável. Efeitos, p. 146
Direito aplicável. Fases de aplicação, p. 143
Direito aplicável. Uma regra geral como ponto de partida, p. 143
Direitos imunes aos processos concursais, p. 157
Distribuição. Pluralidade de massas e regras de distribuição, p. 225
Diversidade de legislações falimentares: os modelos normativos, p. 61
Domicílio comercial em mais de um Estado: da unidade ou pluralidade de processos de insolvência, p. 117
Domicílio. Critério de base:o domicílio comercial, p. 115
Domicílio. Regra geral: domicílio ou estabelecimento principal em território nacional, p. 90

E

Empresa estrangeira. Filial ou subsidiária de empresa estrangeira, p. 96
Empresa estrangeira. Primeiro grau de internacionalização: a empresa estrangeira como sujeito de direito, p. 43
Estabelecimento principal. Regra geral: domicílio ou estabelecimento principal em território nacional, p. 90
Estado. Domicílio comercial em mais de um Estado: da unidade ou pluralidade de processos de insolvência, p. 117
Estados Unidos. Adoção da lei modelo de Uncitral nos Estados Unidos, p. 73
Exceção do foro do patrimônio, p. 100
Exceções sobre determinados atos jurídicos, p. 149
Exclusão dalex fori concursus, p. 161
Extensão do preceito normativo, p. 165

F

Falência. Diversidade de legislaçõesfalimentares: os modelos normativos, p. 61
Falência. Órgãos falimentares, p. 169
Falência. Pressupostos, p. 39
Filiais. Sociedade estrangeira em território nacional, p. 47
Filial ou subsidiária deempresa estrangeira, p. 96
Filial. Requisitos gerais, p. 49
Filial. Sociedade estrangeira em território nacional. Particularidades do Direito Brasileiro, p. 48
Foro. Exceção do foro do patrimônio, p. 100

G

Garantia real. Créditoscom garantia real, p. 162
Garantias do crédito frente à insolvência, p. 157
Grupo econômico. Colaboração em casos de grupos econômicos, p. 226
Grupo econômico. Insolvênciados grupos econômicos, p. 102
Grupo econômico. Regulamentação dos grupos econômicos, p. 131

H

Hermenêutica. Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, p. 59
Hermenêutica. Lacunada lei aplicável, p. 135

I

Informação. Direito areceber informação, p. 195
Insolvência. Domicílio comercial em mais de um Estado: da unidade ou pluralidade de processos de insolvência, p. 117
Insolvência dos grupos econômicos, p. 102
Insolvência internacional. Trabalhos de alcance universal, p. 70
Insolvência internacional. Tratados bilaterais, p. 69
Insolvência transfronteiriça. América Latina, p. 82
Insolvência transfronteiriça. América Latina. Código Bustamante, p. 84
Insolvência transfronteiriça. América Latina. Mercosul?, p. 85
Insolvência transfronteiriça. América Latina. Tratados de Montevidéu, p. 83
Insolvência transfronteiriça. Lei modelo de Uncitral sobre insolvência transfronteiriça, p. 71
Insolvência transfronteiriça. Soluções regionais, p. 76
Insolvência transfronteiriça. União Europeia, p. 76
Insolvência transfronteiriça. UniãoEuropeia. Principais características, p. 79
Insolvência transfronteiriça. União Europeia. Regulamento (CE) 1.346/00, p. 78
Insolvência. As garantias do crédito frente à insolvência, p. 157
Insolvência. Atos prejudiciais aos processos de insolvência, p. 154
Insolvência. Cooperação jurisdicional. Necessidades específicas do processo da insolvência, p. 213
Internacionalização daatividade econômica, p. 39
Internacionalização. Controvérsias sobre o "at o isolado", p. 44
Internacionalização. Primeiro grau de internacionalização: a empresa estrangeira como sujeito de direito, p. 43
Internacionalização. Segundo grau de internacionalização: o funcionamento da sociedade estrangeira em território nacional, p. 47
Introdução, p. 29

J

Juiz. Pluralidade de juízes, p. 174
Jurisdição. Cooperação jurisdicional, p. 208

L

Lacuna da leiaplicável, p. 135
Legislação falimentar. "Chauvinismo" das legislações falimentares, p. 89
Legislação falimentar. Diversidade de legislações falimentares: os modelos normativos, p. 61
Legislação falimentar. Legislações mercosulinas, p. 66
Legislação falimentar. Modelo misto, p. 65
Legislação falimentar. Modelo territorialista, p. 62
Legislação falimentar.Modelo universal, p. 64
Legitimação e participação processual dos credores estrangeiros, p. 192
Lei aplicável. Lacunada lei aplicável, p. 135
Lei modelo de Uncitral sobreinsolvência transfronteiriça, p. 71
Lei processual e lei substancial, p. 137
Lei substancial no modelo territorial, p. 139
Lei substancial no modelo universal, p. 140
"Lex fori concursus". Exclusão, p. 161
Lista de abreviaturas, p. 27

M

Mercosul. Legislação falimentar. Legislações mercosulinas, p. 66
Mercosul. Solução atual no Mercosul, p. 141
Mercosul? Insolvência transfronteiriça, p. 85
Modelo normativo. Diversidade de legislações falimentares: os modelos normativos, p. 61
Modelo territorial. Lei substancial no modelo territorial, p. 139
Modelo universal. Lei substancial no modelo universal, p. 140

O

Órgão colegiado. Direito a formar parte dos órgãos colegiados, p. 196
Órgãos falimentares, p. 169

P

Patrimônio. Exceção do foro do patrimônio, p. 100
Pluralidade de massas e regras de distribuição, p. 225
Preceito normativo. Extensão, p. 165
Primeiro grau de internacionalização:a empresa estrangeira como sujeito de direito, p. 43
Processo concursal. Direitos imunes aos processos concursais, p. 157
Processos internacionais de unificação normativa, p. 68
Projeto de Protocolo sobre Insolvência Empresarial (português). Anexo, p. 235
Proyecto de Protocolo sobre Insolvencia Empresarial (espanhol). Anexo, p. 241
Publicidade e registro poradministrador judicial, p. 206

R

Referências, p. 247
Registro e publicidade por administrador judicial, p. 206
Registro. Atos sujeitos a registro, p. 149
Regra geral: domicílio ou estabelecimento principal em território nacional, p. 90
Regulamentação dos grupos econômicos, p. 131
Regulamentação. (Des)regulamentação da competência, p. 87
Reserva de domínio. Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 166

S

Segundo grau de internacionalização: o funcionamento da sociedade estrangeira em território nacional, p. 47
Sociedade estrangeira. Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, p. 59
Sociedade estrangeira. Segundo grau de internacionalização: o funcionamento da sociedade estrangeira em território nacional, p. 47
Sociedade mercantil. Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis, p. 59
Solução atualno Mercosul, p. 141
Subsidiária. Filial ou subsidiária de empresa estrangeira, p. 96
Subsidiárias. Sociedade estrangeira em território nacional, p. 54
Sujeito de direito. Primeiro grau de internacionalização: a empresa estrangeira como sujeito de direito, p. 43

T

Território nacional. Regra geral: domicílio ou estabelecimento principal em território nacional, p. 90
Território nacional. Segundo grau de internacionalização: o funcionamento da sociedade estrangeira em território nacional, p. 47
Trabalhos de alcance universal, p. 70
Tratado de Montevidéu. Cosmopolismo dos Tratados de Montevidéu e do Código Bustamante, p. 114
Tratados bilaterais, p. 69
Tratados de Montevidéu e Código Bustamante. Crítica das consequências, p. 123
Tratados de Montevidéu e CódigoBustamante. Críticadas fontes, p. 119
Tratados de Montevidéu e Código Bustamante. Crítica, p. 119
Tratados de Montevidéu e Código Bustamante. Críticas do discurso, p. 120
Tratados de Montevidéu. Insolvência transfronteiriça, p. 83
Tribunais, p. 172
Tribunais. Comunicação como regra, p. 176
Tribunais. Pluralidade de juízes, p. 174