Capa do livro: Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca, Filomeno Moraes

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Constituição Econômica Brasileira - História e Política - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Filomeno Moraes

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Filomeno Moraes

ISBN: 978853623442-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 25/08/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

Sinopse

O presente livro analisa a decisão sobre a “constituição econômica”, no âmbito da realização da “constituição dirigente” e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a “constituição econômica” presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira mantém-se intacto.

Autor(es)

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da Uece e Procurador do Estado do Ceará. Publicou recentemente Contrapontos: democracia, república e constituição no Brasil (Fortaleza: Edições UFC, 2010).

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 - INTRODUÇÃO, p. 23

2 - CONSTITUINTES E CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, E ORDEM ECONÔMICA, p. 37

2.1 Introdução, p. 37

2.2 Antecedentes, p. 39

2.3 A Assembleia Constituinte de 1823, p. 42

2.3.1 A problemática da Constituição econômica, p. 48

2.3.2 A Constituição do Império, p. 50

2.4 Primeiras Constituinte e Constituição Republicanas, p. 54

2.4.1 Os trabalhos constituintes, p. 54

2.4.2 Os partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56

2.4.3 A crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58

2.4.3.1 Alberto Torres, p. 62

2.4.3.2 Azevedo Amaral, p. 63

2.4.3.3 Oliveira Vianna, p. 64

2.4.3.4 Francisco Campos, p. 65

2.4.4 A "campanha do revisionismo " e a revisão constitucional de 1926, p. 67

2.5 A Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70

2.5.1 A Revolução de 30, p. 70

2.5.2 A institucionalização da Revolução de 30, p. 71

2.5.3 Os partidos e o sistema partidário, p. 74

2.5.4 A luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos, p. 77

2.5.5 O Poder Executivo, p. 82

2.5.6 O envolvimento popular, p. 88

2.5.7 A evolução dos trabalhos constituintes, p. 90

2.5.8 A representação popular na Constituinte, p. 92

2.5.9 A Assembleia Constituinte e a questão social e econômica, p. 94

2.5.10 O texto constitucional produzido, p. 96

2.5.11 Alberto Torres e Rui Barbosa, p. 98

2.6 A Constituinte e a Constituição de 1946, p. 100

2.6.1 A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, p. 100

2.6.2 Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte, p. 103

2.6.3 Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107

2.6.4 O Poder Executivo, p. 110

2.6.5 A ordem econômica e social, p. 111

2.6.6 A representação popular na Constituinte de 1946, p. 113

2.6.7 O funcionamento da Assembleia, p. 115

3 - O PODER CONSTITUINTE, p. 117

3.1 Introdução, p. 117

3.2 A Teoria Brasileira do Poder Constituinte, p. 117

3.3 Subsídios para uma Teoria Brasileira do Poder Constituinte, p. 121

3.3.1 Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121

3.3.2 As eleições e a assembleia constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123

3.3.3 A disciplina jurídicado poder econômico, p. 125

3.3.4 O poder constituinte do povo, p. 126

3.3.5 O poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126

3.3.6 Considerações a partir de Sieyès, p. 128

3.3.7 O poder constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129

3.3.8 Transferência do político:da "elite" para o "povo", p. 130

3.4 A Retórica do Retorno ao Estado Democrático de Direito, p. 131

3.5 O Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134

3.6 Poder Constituinte do Povo?, p. 136

4 - O CONGRESSO CONSTITUINTE, p. 139

4.1 Introdução, p. 139

4.2 A "Transição por Transação" e o Congresso Constituinte, p. 139

4.3 Distensão, Abertura e Redemocratização, p. 141

4.4 A Reativação da Sociedade Civil, p. 146

4.5 A Devolução do Poder Constituinte ao Povo, p. 150

4.6 A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154

4.6.1 Os trabalhos da Comissão Afonso Arinos, p. 156

4.6.2 A Comissão e o Congresso Nacional, p. 157

4.6.3 A Comissão e o anteprojeto, p. 157

4.7 O Congresso Constituinte e o "Paradoxo do Êxito", p. 160

4.8 O Debate sobre os Limites dos Poderes do Congresso Constituinte, p. 163

4.9 A Retirada de Alguns "Entulhos Autoritários", p. 166

4.9.1 A liberdade de imprensa, p. 167

4.9.2 A liberdade de organização partidária, p. 167

4.10 O Sistema Partidário-eleitoral em 1986, p. 169

4.11 As Eleições para o Congresso Constituinte, p. 171

4.12 Regras de Funcionamento, p. 172

4.12.1 Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização, p. 174

4.12.2 O consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175

4.13 Interpretações sobre o Trabalho Constituinte, p. 176

5 - EM BUSCA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA, p. 179

5.1 Introdução, p. 179

5.2 A Agenda da Transição e a Constituição Econômica, p. 180

5.3 O Anteprojeto do PT, p. 185

5.4 O Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição Econômica", p. 187

5.4.1 Avaliação do anteprojeto, p. 189

5.4.2 Balanço geral do anteprojeto, p. 191

5.5 Perfil dos Deputados Constituintes em Relação à "Constituição Econômica", p. 192

5.6 A Ordem Econômica no Debate Constituinte-parlamentar, p. 194

5.7 A Construção da "Constituição Econômica" no Texto Constitucional, p. 208

5.7.1 O embate entre os "liberais" e os "intervencionistas", p. 209

6 - ESTADO DE BEM-ESTAR, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS SOCIAIS, p. 219

6.1 Introdução, p. 219

6.2 Economia, Mercado, Propriedade e Constituição, p. 220

6.2.1 O mercado como instituição jurídica, p. 221

6.2.2 Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223

6.3 A Ordem Econômica nas Constituições Brasileiras, p. 224

6.4 Direito de Propriedade, p. 231

6.5 A "Constituição Econômica" e as Emendas Constitucionais, p. 233

6.6 O Estado Brasileiro e a CF/88, p. 236

6.7 O "Mal-estar da Constituição" e as "Incertezas Epistêmicas da Directividade Constitucional", p. 237

6.8 Constituição Econômica e Constituição Financeira, p. 238

6.9 Balanço dos Vinte Anos, p. 240

7 - CONCLUSÃO, p. 243

ANEXOS, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121
Agenda da transição e aConstituição econômica, p. 180
Alberto Torres e Rui Barbosa. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 98
Alberto Torres. Crítica ao onstitucionalismo republicano, p. 62
Anexo A - Mensagem do Presidente José Sarney propondo a convocação da ANC, p. 249
Anexo B - Emenda Constitucional 26, p. 251
Anexo C - Membros da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 253
Anexo D - Comissões e subcomissões, p. 255
Anexo E - Comissão da ordem econômica, p. 257
Anexo F - Câmarados Deputados, p. 259
Anexo G - Senado Federal, p. 261
Anexo H - A ordem econômica nas Constituições brasileiras, p. 263
Anexos, p. 247
Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica", p. 187
Anteprojeto do PT, p. 185
Anteprojeto. Avaliaçãodo anteprojeto, p. 189
Anteprojeto. Balanço geral do anteprojeto, p. 191
Anteprojeto. Comissão e o anteprojeto, p. 157
Anti-imaginário elitista. Poder constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129
Assembleia Constituinte de 1823, p. 42
Assembleia Constituinte e a questão social e econômica, p. 94
Assembleia Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
Assembleia constituinte. Funcionamento da Assembleia, p. 115
Assembleia de 1891. Partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56
Assembleia Nacional Constituintee os seus obstáculos. Luta, p. 77
Assembleia Nacional Constituinte. Convocação, p. 100
Assembleia Nacional Constituinte. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora, p. 107
Autonomia do Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223
Autoridade. Retirada de alguns"entulhos autor itários", p. 166
Azevedo Amaral. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 63

B

Balanço dos vinte anos, p. 240

C

Campanha do revisionismo e a revisão constitucional de 1926, p. 67
Comissão de Sistematização.Conflitos e consensos, p. 174
Comissão e o anteprojeto, p. 157
Comissão e o Congresso Nacional, p. 157
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e a "Constituição econômica". Anteproj eto, p. 187
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154
Conclusão, p. 243
Conflitos e consensos na Comissão de Sistematização, p. 174
Congresso Constituinte e o "paradoxo do êxito", p. 160
Congresso Constituinte, p. 139
Congresso Constituinte. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
Congresso Constituinte. Distensão, abertura e redemocratização, p. 141
Congresso Constituinte. Eleiçõespara o Congresso Constituinte, p. 171
Congresso Constituinte. Introdução, p. 139
Congresso Constituinte. "Transição por transação" e o Congresso Constituinte, p. 139
Congresso Constituinte. Poder constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134
Congresso Constituinte. Regras de funcionamento, p. 172
Congresso Nacional. Comissãoe o Congresso Nacional, p. 157
Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175
Considerações a partir de Sieyès, p. 128
Constitucional. Texto constitucional produzido, p. 96
Constitucionalismo republicano. Crítica, p. 58
Constituição do Império, p. 50
Constituição econômica e Constituição financeira, p. 238
Constituição econômica e"autonomia" do Estado, p. 223
Constituição econômica. Agenda da transição e a Constituição econômica, p. 180
Constituição econômica. Construçãoda "Constituição econômica" no texto constitucional, p. 208
Constituição econômica. Em buscada Constituição econômica, p. 179
Constituição econômica. Introdução, p. 179
Constituição econômica. Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica", p. 192
Constituição econômica. Problemática, p. 48
Constituição econômica" e asemendas constitucionais, p. 233
Constituição. Anteprojeto do PT, p. 185
Constituição. Balançodos vinte anos, p. 240
Constituição. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
Constituição. Economia, mercado,propriedade e Constituição, p. 220
Constituição. Estado brasileiro e a CF/88, p. 236
Constituição. Ordem econômica nasConstituições brasileiras, p. 224
Constituição. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
Constituição. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70
Constituinte de 1946. Representação popular, p. 113
Constituinte e a Constituição de 1946, p. 100
Constituinte. Afonso Arinos de Melo Franco e a "constituinte instituída", p. 121
Constituinte. AssembleiaConstituinte de 1823, p. 42
Constituinte. Assembleia Constituintee a questão social e econômica, p. 94
Constituinte. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
Constituinte. Partidos e sistema partidário na conjuntura constituinte, p. 103
Constituinte. Poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126
Constituinte. Poder constituinte do povo, p. 126
Constituinte. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
Constituinte. Representaçãopopular na Constituinte, p. 92
Constituinte. Trabalhos constituintes, p. 54
Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Antecedentes, p. 39
Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica. Introdução, p. 37
Construção da "Constituição econômica" no texto constitucional, p. 208
Convocação da AssembleiaNacional Constituinte, p. 100
Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58

D

Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
Desenvolvimento. Estado de bem-estar,desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
Devolução do poder constituinte ao povo, p. 150
Directividade constitucional. "Mal-estar da Constituição" e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
Direito de propriedade, p. 231
Direitos sociais. Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
Disciplina jurídica do poder econômico, p. 125
Distensão, aberturae redemocratização, p. 141

E

Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220
Economia. Assembleia Constituinte ea questão social e econômica, p. 94
Eleição. Sistema partidário-eleitoral em 1986, p. 169
Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
Eleições para o Congresso Constituinte, p. 171
Elite política. Poder constituinte como manifestação da elite política, p. 126
Embate entre os "liberais" e os "intervencio nistas", p. 209
Emenda constitucional. "Constituição econômica" e as emendas constitucionais, p. 233
Envolvimento popular, p. 88
Estado brasileiro e a CF/88, p. 236
Estado Democrático de Direito. Retórica do retorno, p. 131
Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais, p. 219
Estado de bem-estar, desenvolvimento e direitos sociais. Introdução, p. 219
Estado. Constituição econômica e "autonomia" do Estado, p. 223
Estudos constitucionais. Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, p. 154
Estudos constitucionais. Trabalhos da Comissão Afonso Arinos, p. 156
Evolução dos trabalhos constituintes, p. 90

F

Francisco Campos. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 65
Funcionamento da Assembleia, p. 115

H

Hegemonia liberal-conservadora. Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107
Histórico. Constituição do Império, p. 50
Histórico. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 70
Histórico. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 58
Histórico. Institucionalização da Revolução de 30, p. 71
Histórico. Partidos políticosna Assembleia de 1891, p. 56
Histórico. Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
Histórico. Revolução de 30, p. 70

I

Império. Constituição do Império, p. 50
Imprensa. Liberdade de imprensa, p. 167
Institucionalização daRevolução de 30, p. 71
Instituição jurídica. Mercado como instituição jurídica, p. 221
Interpretações sobre o trabalho constituinte, p. 176
Intervencionismo. Embate entre os "liberais" e os "inter vencionistas", p. 209
Introdução, p. 23

L

Liberais. Embate entre os "liberais" e os "interve ncionistas", p. 209
Liberdade de imprensa, p. 167
Liberdade de organização partidária, p. 167
Limite de poderes. Debate sobre os limites dos poderes do Congresso constituinte, p. 163
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Luta pela Assembleia Nacional Constituinte e os seus obstáculos, p. 77

M

Mal-estar da Constituição e as "incertezas epistêmicas da directividade constitucional", p. 237
Mercado como instituição jurídica, p. 221
Mercado. Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220

O

Oliveira Vianna. Crítica ao constitucionalismo republicano, p. 64
Ordem econômicae social, p. 111
Ordem econômica nas Constituições brasileiras, p. 224
Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
Ordem econômica. Constituintes e Constituições brasileiras, e ordem econômica, p. 37
Organização partidária. Liberdade de organização partidária, p. 167

P

Paradoxo do êxito. Congresso Constituinte e o "paradox o do êxito", p. 160
Parlamentar. Ordem econômica no debate constituinte-parlamentar, p. 194
Partidos e o sistema partidário, p. 74
Partidos e sistema partidáriona conjuntura constituinte, p. 103
Partidos nacionais e hegemonia liberal-conservadora na Assembleia Nacional Constituinte, p. 107
Partidos políticos na Assembleia de 1891, p. 56
Perfil dos deputados constituintes em relação à "Constituição econômica", p. 192
Poder Constituinte, p. 117
Poder Constituinte. Eleições e a Assembleia Constituinte como elementos identificadores do poder constituinte, p. 123
Poder Constituinte. Introdução, p. 117
Poder Constituinte. Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte, p. 121
Poder Constituinte. Teoria brasileira do poder constituinte, p. 117
Poder Constituinte ao povo. Devolução, p. 150
Poder Constituinte como manifestação da elite política, p. 126
Poder Constituinte como "anti-imaginário elitista", p. 129
Poder Constituinte do povo, p. 126
Poder Constituinte do povo?, p. 136
Poder Constituinte no Brasil e o Congresso Constituinte, p. 134
Poder Executivo. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 82
Poder Executivo.Constituinte e Constituição de 1946, p. 110
Poder econômico. Disciplina jurídica do poder econômico, p. 125
Política. Transferência do político: da "elite" para o "povo", p. 130
Povo. Poder constituinte do povo, p. 126
Povo. Poder constituinte do povo?, p. 136
Primeiras constituinte e Constituição republicanas, p. 54
Problemática da Constituição econômica, p. 48
Propriedade. Direitode propriedade, p. 231
Propriedade. Economia, mercado, propriedade e Constituição, p. 220

R

Reativação da sociedade civil, p. 146
Referências, p. 267
Representação popular naConstituinte de 1946, p. 113
Representação popular na Constituinte, p. 92
Retirada de alguns "entulhos autoritários", p. 166
Retórica do retorno ao Estado Democrático de Direito, p. 131
Revisão constitucional. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926, p. 67
Revisionismo. "Campanha do revisionismo" e a revisão constitucional de 1926, p. 67
Revolução de 30, p. 70
Revolução de 30.Institucionalização, p. 71
Rui Barbosa e Alberto Torres. Constituinte de 1933/1934 e a Constituição de 1934, p. 98

S

Sessão plenária. Consenso originado das sessões plenárias e das votações nominais, p. 175
Sieyès. Considerações apartir de Sieyès, p. 128
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sistema partidário e partidos, p. 74
Sistema partidário-eleitoral em 1986, p. 169
Sistema partidário. Partidos e sistemapartidário na conjuntura constituinte, p. 103
Sociedade civil. Reativação da sociedade civil, p. 146
Sociedade. Assembleia Constituintee a questão social e econômica, p. 94
Subsídios para uma teoria brasileira do poder constituinte, p. 121