Capa do livro: Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, O - Uma Análise Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação de: Fernando Rister de Sousa Lima, Rafael Sérgio Lima de Oliveira

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Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, O - Uma Análise Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação de: Fernando Rister de Sousa Lima

Name: Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, O - Uma Análise Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação de: Fernando Rister de Sousa Lima
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536234595
Price: 109.90 BRL
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Rafael Sérgio Lima de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Sérgio Lima de Oliveira

ISBN: 978853623459-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 30/08/2011

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Baseada na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, esta obra integra a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito como um trabalho que aplica a um dos institutos da dogmática do direito processual conhecimentos teóricos caros à interpretação do ordenamento jurídico. O livro investiga a (in)constitucionalidade do reexame necessário beneficiário da Fazenda Pública face ao direito fundamental à duração razoável do processo civil. Além dessa pesquisa, também se fazem algumas interpretações do reexame obrigatório menos restritivas da tempestividade processual. Para percorrer todo esse caminho, analisa-se a constitucionalização do processo, chamando atenção para a existência de vários direitos fundamentais tangentes à relação adjetiva, o que coloca a Constituição no centro da hermenêutica processual. Também se disserta sobre o direito à duração adequada do processo e acerca da Fazenda Pública em juízo, para, por último, traçar as linhas do reexame oficial e realizar as interpretações que o instituto merece.

Autor(es)

Rafael Sérgio Lima de Oliveira é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União; Especialista em Direito Público e Mestre em Direito pelo UniToledo de Araçatuba/SP. Exerce a docência na Universidade Braz Cubas, em Mogi das Cruzes/SP, e foi Coordenador e Coautor das obras coletivas: Constituição e Direitos Humanos (2009) e Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica (2011).

Porque comprar

APRESENTAÇÃO DA BIBLIOTECA DE FILOSOFIA, SOCIOLOGIA E TEORIA DO DIREITO

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos afim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO, p. 25

1.1 Constituição e Direitos Fundamentais: O Que Isso Significa?, p. 25

1.2 O Significado dos Direitos Fundamentais, p. 32

1.3 Categorias dos Direitos Fundamentais, p. 36

1.4 Sujeitos dos Direitos Fundamentais, p. 42

1.5 Normas Constitucionais Definidoras de Direitos Fundamentais, p. 45

1.6 Restrições e Limites às Restrições dos Direitos Fundamentais, p. 51

1.7 Hermenêutica das Normas de Direitos Fundamentais, p. 57

1.7.1 Princípio da unidade da Constituição, p. 59

1.7.2 Princípio da concordância prática, p. 60

1.7.3 Princípio da correção funcional, p. 60

1.7.4 Princípio do efeito integrador, p. 61

1.7.5 Princípio da força normativa da Constituição, p. 61

1.7.6 Princípio da máxima efetividade, p. 62

1.8 Os Direitos Fundamentais no Processo, p. 62

Capítulo II O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, p. 67

2.1 Um Breve Relato no Tempo e no Espaço, p. 67

2.2 Previsão do Direito à Duração Razoável do Processo Civil Brasileiro, p. 75

2.3 Natureza Jurídica, p. 83

2.4 Sujeitos do Direito à Duração Razoável, p. 89

2.4.1 Titulares, p. 89

2.4.2 Obrigados, p. 93

2.5 Conteúdo do Direito à Duração Razoável, p. 96

2.6 Critérios de Avaliação da Eficácia da Duração Razoável, p. 101

2.6.1 O termo inicial e o termo final, p. 102

2.6.2 A complexidade da causa, p. 107

2.6.3 O comportamento da parte prejudicada, p. 110

2.6.4 O comportamento das autoridades, p. 112

2.6.5 O tempo médio dos processos análogos, p. 118

2.6.6 O valor do dano ocasionado pela morosidade, p. 119

2.7 Restrições e Limites às Restrições à Celeridade, p. 120

Capítulo III A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, p. 123

3.1 Quem é a Fazenda Pública?, p. 123

3.2 A Fazenda Pública Deve Defender em Juízo o Interesse Público, p. 125

3.3 A Quem Pertence a Fazenda Pública no Estado Republicano?, p. 130

3.4 A Quem Compete Defender o Interesse da Fazenda Pública em Juízo?, p. 138

3.5 Restrições e Limites às Restrições do Interesse Público: Supremacia do Interesse Público?, p. 146

Capítulo IV O REEXAME NECESSÁRIO À LUZ DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, p. 157

4.1 O Reexame Necessário no Tempo e no Espaço, p. 157

4.2 Natureza Jurídica do Reexame Necessário, p. 166

4.3 Efeitos do Reexame Necessário, p. 170

4.4 Fundamentos do Reexame Necessário, p. 173

4.5 Casos de Incidência do Reexame Necessário, p. 177

4.6 Exceções Legais à Regrado Reexame Necessário, p. 185

4.7 Procedimento do Reexame Necessário, p. 193

4.8 O Reexame Necessário Ofende o Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo?, p. 194

4.9 Hermenêutica do Reexame Necessário à Luz da Duração Razoável do Processo, p. 211

4.9.1 Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212

4.9.2 Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União, p. 215

4.9.3 Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança, p. 216

4.9.4 Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC, p. 220

4.9.5 Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário, p. 221

4.9.6 Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário, p. 223

4.9.7 Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública, p. 228

CONCLUSÃO, p. 231

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

Ação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212
Advocacia-Geral da União. Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União, p. 215
Advogado público. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência derecurso realizados por advogado público, p. 212
Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC, p. 220
Apelação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212
Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança, p. 216
Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário, p. 221
Avaliação da eficácia da duração razoável.Critérios, p. 101

B

Breve relato no tempo e no espaço, p. 67

C

Casos de incidência do reexame necessário, p. 177
Categorias dos direitos fundamentais, p. 36
Celeridade. Restrições e limitesàs restrições à celeridade, p. 120
Conceito. Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?, p. 25
Conclusão, p. 231
Concordância prática. Princípio, p. 60
Constitucional. Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais, p. 45
Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?, p. 25
Correção funcional. Princípio, p. 60
CPC, art. 475, § 2º. Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do§ 2º, do art. 475, do CPC, p. 220
CPC, art. 557. Aplicação do art. 557,do CPC, ao reexame necessário, p. 221
Critérios de avaliação da eficácia da duraçãorazoável, p. 101

D

Defesa. A quem compete defender o interesse da Fazenda Pública em Juízo?, p. 138
Direito fundamental à duração razoável do processo, p. 67
Direito fundamental. Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?, p. 194
Direito. Breve relato no tempo e no espaço, p. 67
Direitos fundamentais e processo, p. 25
Direitos fundamentais no processo, p. 62
Direitos fundamentais. Categorias, p. 36
Direitos fundamentais. Constituição e direitos fundamentais: o que isso significa?, p. 25
Direitos fundamentais. Hermenêutica das normas de direitos fundamentais, p. 57
Direitos fundamentais. Normas constitucionais definidoras, p. 45
Direitos fundamentais. Restrições e limites às restrições dos direitos fundamentais, p. 51
Direitos fundamentais. Significado, p. 32
Direitos fundamentais. Sujeitos, p. 42
Duração razoável do processo. Complexidade da causa, p. 107
Duração razoável do processo. Comportamento da parte prejudicada, p. 110
Duração razoável do processo. Comportamento das autoridades, p. 112
Duração razoável doprocesso. Conteúdo, p. 96
Duração razoável do processo. Critérios de avaliação da eficácia, p. 101
Duração razoável do processo. Direito fundamental, p. 67
Duração razoável do processo. Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo, p. 211
Duração razoável do processo. Natureza jurídica, p. 83
Duração razoável do processo. Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro, p. 75
Duração razoável do processo. Reexame necessário à luz da duração razoável do processo, p. 157
Duração razoável do processo. Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?, p. 194
Duração razoável do processo. Sujeitos do direito à duração razoável, p. 89
Duração razoável do processo. Sujeitos. Obrigados, p. 93
Duração razoável do processo. Sujeitos. Titulares, p. 89
Duração razoável do processo. Tempo médio dos processos análogos, p. 118
Duração razoável do processo. Termo inicial e o termo final, p. 102
Duração razoável do processo. Valor do dano ocasionado pela morosidade, p. 119

E

Efeito integrador. Princípio, p. 61
Efeitos do reexame necessário, p. 170
Espaço. Breve relato no tempo e no espaço, p. 67
Espaço. Reexame necessário no tempo e no espaço, p. 157
Estado Republicano. A quem pertence a Fazenda Pública no Estado republicano?, p. 130
Exceções legais à regra do reexame necessário, p. 185
Execução. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública, p. 228

F

Fazenda Pública deve defender em juízo o interesse público, p. 125
Fazenda Públicaem juízo, p. 123
Fazenda Pública. A quem compete defender o interesse da Fazenda Pública em Juízo?, p. 138
Fazenda Pública. A quem pertence a Fazenda Pública no Estado republicano?, p. 130
Fazenda Pública. Quem éa Fazenda Pública?, p. 123
Fazenda Pública. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública, p. 228
Força normativa da Constituição. Princípio, p. 61
Fundamentos do reexame necessário, p. 173

H

Hermenêutica das normas de direitos fundamentais, p. 57
Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo, p. 211

I

Interesse público. Restrições e limites às restrições do interesse público: supremacia do interesse público?, p. 146
Introdução, p. 21

J

Juízo. Fazenda Pública em juízo, p. 123

L

Limites e restrições às restrições à celeridade, p. 120
Liquidação. Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública, p. 228
Lista de siglas, p. 19
Litisconsórcio. Aferição do valor da sentença nas hipóteses de litisconsórcio para fins de aplicação do § 2º, do art. 475, do CPC, p. 220

M

Mandado de segurança. Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança, p. 216
Máxima efetividade. Princípio, p. 62
Morosidade. Valor do dano ocasionado pela morosidade, p. 119

N

Natureza jurídica do reexame necessário, p. 166
Normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais, p. 45
Normas de direitos fundamentais. Hermenêutica, p. 57

P

Parecer. Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União, p. 215
Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro, p. 75
Princípio da concordância prática, p. 60
Princípio da correção funcional, p. 60
Princípio da força normativa da Constituição, p. 61
Princípio da máxima efetividade, p. 62
Princípio da unidade da Constituição, p. 59
Princípio do efeito integrador, p. 61
Procedimento do reexame necessário, p. 193
Processo Civil. Previsão do direito à duração razoável do processo civil brasileiro, p. 75
Processo. Direitos fundamentais e processo, p. 25
Processo. Direitos fundamentais no processo, p. 62

R

Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212
Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário, p. 223
Recurso. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212
Reexame necessário à luz da duração razoável do processo, p. 157
Reexame necessário no tempo e no espaço, p. 157
Reexame necessário ofende o direito fundamental à duração razoável do processo?, p. 194
Reexame necessário. Aplicação das exceções legais do reexame necessário ao mandado de segurança, p. 216
Reexame necessário. Aplicação do art. 557, do CPC, ao reexame necessário, p. 221
Reexame necessário. Casos de incidência, p. 177
Reexame necessário. Efeitos, p. 170
Reexame necessário. Exceções legais à regra, p. 185
Reexame necessário. Fundamentos, p. 173
Reexame necessário. Hermenêutica do reexame necessário à luz da duração razoável do processo, p. 211
Reexame necessário. Natureza jurídica, p. 166
Reexame necessário.Procedimento, p. 193
Reexame necessário. Recorribilidade do acórdão proferido no reexame necessário, p. 223
Referências, p. 237
Renúncia à apelação. Reconhecimentoda procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência derecurso realizados por advogado público, p. 212
Restrições e limites às restrições à celeridade, p. 120
Restrições e limites às restrições do interesse público: supremacia do interesse público?, p. 146
Restrições e limites às restrições dos direitos fundamentais, p. 51

S

Sentença de liquidação proferida em embargo à execução promovida contra a Fazenda Pública, p. 228
Sentenças conforme pareceres da Advocacia-Geral da União, p. 215
Sigla. Listade siglas, p. 19
Significado dos direitos fundamentais, p. 32
Sujeitos do direitoà duração razoável, p. 89
Sujeitos dos direitos fundamentais, p. 42

T

Tempo. Breve relato no tempo e no espaço, p. 67
Tempo. Reexame necessário no tempo e no espaço, p. 157
Transação. Reconhecimento da procedência da ação, transação e renúncia à apelação e desistência de recurso realizados por advogado público, p. 212