Lei de Execução Penal - Interpretada pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça
3ª Edição - Revista e Atualizada Antônio Julião da Silva* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Antônio Julião da Silva
ISBN: 978853623460-1
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 248grs.
Número de páginas: 214
Publicado em: 31/08/2011
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Sinopse
Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho
Com tabela de cálculo para obtenção dos benefícios
Em sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08.2010, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de 2011.
O autor
Autor(es)
Antônio Julião da Silva é Mestre em Relações Internacionais pela Unisul; Pós-graduado em Gestão e Controle do Setor Público pela Udesc/ESAG; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado de Santa Catarina; Secretário Executivo da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Sumário
LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, p. 27
TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 27
Art. 1º, p. 27
Art. 2º, p. 27
Art. 3º, p. 31
Art. 4º, p. 36
TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 36
CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 36
Art. 5º, p. 36
Art. 6º, p. 36
Art. 7º, p. 37
Art. 8º, p. 37
Art. 9º, p. 39
CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA, p. 39
Seção I - Disposições gerais, p. 39
Art. 10, p. 39
Art. 11, p. 39
Seção II - Da assistência material, p. 39
Art. 12, p. 39
Art. 13, p. 39
Seção III - Da assistência à saúde, p. 39
Art. 14, p. 39
Seção IV - Da assistência jurídica, p. 40
Art. 15, p. 40
Art. 16, p. 40
Seção V - Da assistência educacional, p. 40
Art. 17, p. 40
Art. 18, p. 40
Art. 19, p. 40
Art. 20, p. 41
Art. 21, p. 41
Seção VI - Da assistência social, p. 41
Art. 22, p. 41
Art. 23, p. 41
Seção VII - Da assistência religiosa, p. 41
Art. 24, p. 41
Seção VIII - Da assistência ao egresso, p. 41
Art. 25, p. 41
Art. 26, p. 41
Art. 27, p. 41
CAPÍTULO III - DO TRABALHO, p. 42
Seção I - Disposições gerais, p. 42
Art. 28, p. 42
Art. 29, p. 42
Art. 30, p. 42
Seção II - Do trabalho interno, p. 42
Art. 31, p. 42
Art. 32, p. 42
Art. 33, p. 43
Art. 34, p. 43
Art. 35, p. 43
Seção III - Do trabalho externo, p. 44
Art. 36, p. 44
Art. 37, p. 45
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 46
Seção I - Dos deveres, p. 46
Art. 38, p. 46
Art. 39, p. 46
Seção II - Dos direitos, p. 47
Art. 40, p. 47
Art. 41, p. 47
Art. 42, p. 49
Art. 43, p. 49
Seção III - Da disciplina, p. 49
Subseção I - Disposições gerais, p. 49
Art. 44, p. 49
Art. 45, p. 50
Art. 46, p. 50
Art. 47, p. 50
Art. 48, p. 50
Subseção II - Das faltas disciplinares, p. 50
Art. 49, p. 50
Art. 50, p. 50
Art. 51, p. 52
Art. 52, p. 52
Subseção III - Das sanções e das recompensas, p. 53
Art. 53, p. 53
Art. 54, p. 54
Art. 55, p. 54
Art. 56, p. 54
Subseção IV - Da aplicação das sanções, p. 54
Art. 57, p. 54
Art. 58, p. 54
Subseção V - Do procedimento disciplinar, p. 54
Art. 59, p. 54
Art. 60, p. 54
TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 56
Art. 61, p. 56
CAPÍTULO II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 56
Art. 62, p. 56
Art. 63, p. 56
Art. 64, p. 56
CAPÍTULO III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 57
Art. 65, p. 57
Art. 66, p. 57
CAPÍTULO IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 64
Art. 67, p. 64
Art. 68, p. 65
CAPÍTULO V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 66
Art. 69, p. 66
Art. 70, p. 66
CAPÍTULO VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 67
Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 67
Art. 71, p. 67
Art. 72, p. 67
Seção II - Do Departamento Penitenciário local, p. 67
Art. 73, p. 67
Art. 74, p. 67
Seção III - Da direção e do pessoal dos estabelecimentos penais, p. 68
Art. 75, p. 68
Art. 76, p. 68
Art. 77, p. 68
CAPÍTULO VII - DO PATRONATO, p. 68
Art. 78, p. 68
Art. 79, p. 68
CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 68
Art. 80, p. 68
Art. 81, p. 68
CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 69
Art. 81-A, p. 69
Art. 81-B, p. 69
TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 70
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 70
Art. 82, p. 70
Art. 83, p. 71
Art. 84, p. 72
Art. 85, p. 72
Art. 86, p. 72
CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA, p. 72
Art. 87, p. 72
Art. 88, p. 73
Art. 89, p. 73
Art. 90, p. 73
CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 73
Art. 91, p. 73
Art. 92, p. 73
CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 73
Art. 93, p. 73
Art. 94, p. 73
Art. 95, p. 73
CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 74
Art. 96, p. 74
Art. 97, p. 74
Art. 98, p. 74
CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 75
Art. 99, p. 75
Art. 100, p. 75
Art. 101, p. 75
CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 75
Art. 102, p. 75
Art. 103, p. 77
Art. 104, p. 77
TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 77
CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 77
Seção I - Disposições gerais, p. 77
Art. 105, p. 77
Art. 106, p. 79
Art. 107, p. 80
Art. 108, p. 80
Art. 109, p. 80
Seção II - Dos regimes, p. 81
Art. 110, p. 81
Art. 111, p. 82
Art. 112, p. 85
Art. 113, p. 104
Art. 114, p. 104
Art. 115, p. 109
Art. 116, p. 110
Art. 117, p. 110
Art. 118, p. 113
Art. 119, p. 119
Seção III - Das autorizações de saída, p. 119
Subseção I - Da permissão de saída, p. 119
Art. 120, p. 119
Art. 121, p. 119
Subseção II - Da saída temporária, p. 119
Art. 122, p. 119
Art. 123, p. 120
Art. 124, p. 122
Art. 125, p. 123
Seção IV - Da remição, p. 124
Art. 126, p. 124
Art. 127, p. 127
Art. 128., p. 128
Art. 129, p. 129
Art. 130, p. 129
Seção V - Livramento condicional, p. 129
Art. 131, p. 129
Art. 132, p. 140
Art. 133, p. 140
Art. 134, p. 140
Art. 135, p. 141
Art. 136, p. 141
Art. 137, p. 141
Art. 138, p. 141
Art. 139, p. 141
Art. 140, p. 141
Art. 141, p. 142
Art. 142, p. 142
Art. 143, p. 143
Art. 144, p. 143
Art. 145, p. 143
Art. 146, p. 144
Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei 12.258, de 2010), p. 145
Art. 146-A, p. 145
Art. 146-B, p. 145
Art. 146-C, p. 145
Art. 146-D, p. 146
CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 146
Seção I - Disposições gerais, p. 146
Art. 147, p. 146
Art. 148, p. 146
Seção II - Da prestação de serviços à comunidade, p. 146
Art. 149, p. 146
Art. 150, p. 147
Seção III - Da limitação de fim de semana, p. 147
Art. 151, p. 147
Art. 152, p. 147
Art. 153, p. 147
Seção IV - Da interdição temporária de direitos, p. 147
Art. 154, p. 147
Art. 155, p. 147
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 148
Art. 156, p. 148
Art. 157, p. 151
Art. 158, p. 152
Art. 159, p. 155
Art. 160, p. 156
Art. 161, p. 156
Art. 162, p. 156
Art. 163, p. 160
CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA, p. 161
Art. 164, p. 161
Art. 165, p. 161
Art. 166, p. 161
Art. 167, p. 161
Art. 168, p. 161
Art. 169, p. 161
Art. 170, p. 161
TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 163
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 163
Art. 171, p. 163
Art. 172, p. 163
Art. 173, p. 163
Art. 174, p. 163
CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 167
Art. 175, p. 167
Art. 176, p. 167
Art. 177, p. 167
Art. 178, p. 167
Art. 179, p. 167
TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 170
CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES, p. 170
Art. 180, p. 170
Art. 181, p. 171
Art. 182, p. 171
Art. 183, p. 171
Art. 184, p. 175
CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 176
Art. 185, p. 176
Art. 186, p. 178
CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 178
Art. 187, p. 178
Art. 188, p. 178
Art. 189, p. 178
Art. 190, p. 178
Art. 191, p. 178
Art. 192, p. 178
Art. 193, p. 178
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 186
Art. 194, p. 186
Art. 195, p. 186
Art. 196, p. 186
Art. 197, p. 187
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 190
Art. 198, p. 190
Art. 199, p. 190
Art. 200, p. 191
Art. 201, p. 191
Art. 202, p. 192
Art. 203, p. 192
Art. 204, p. 194
ANEXO - Tabela de Cálculo para a Obtenção dos Benefícios Previstos na LEP, p. 195
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