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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I)

4ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jefferson Aparecido Dias

ISBN: 978853623499-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 207grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 22/09/2011

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária. O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, à enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 4ª edição, apresenta uma análise das mudanças trazidas ao tema pela edição da Lei 12.382/11, que alterou preceitos relacionados à extinção da punibilidade pelo pagamento.

Autor(es)

Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha); Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP; Professor de Programas de Pós-graduação lato sensu; Procurador da República.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - Reprovação Social dos Crimes Tributários e Previdenciários, p. 17

Capítulo 2 - O Princípio da Eficiência (Richard Posner), a Dignidade da Pessoa Humana (Joaquín Herrera Flores) e o Direito Penal, p. 27

Capítulo 3 - Medidas Assecuratórias, p. 35

Capítulo 4 - A Evolução do Tipo Penal do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária, p. 43

Capítulo 5 - Análise do Tipo Penal, p. 47

Capítulo 6 - Individualização da Gestão Societária, p. 63

Capítulo 7 - Esgotamento da Esfera Administrativa para a Propositura da Ação Penal, p. 69

Capítulo 8 - Princípio da Insignificância, p. 77

Capítulo 9 - Transação Penal, p. 85

Capítulo 10 - Extinção da Punibilidade, p. 89

10.1 Pagamento, p. 89

10.2 Perdão Judicial, p. 102

10.3 Abolitio Criminis, p. 105

10.4 Anistia, p. 110

Capítulo 11 - Parcelamento, p. 117

11.1 Adesão ao REFIS, p. 123

11.2 Adesão ao PAES, p. 127

11.3 Adesão ao PAEX, p. 134

11.4 Adesão ao REFIS da crise, p. 138

Capítulo 12 - Causas Excludentes, p. 141

12.1 Dificuldades financeiras, p. 141

12.2 Pagamento do valor principal, p. 146

Capítulo 13 - Crime Continuado, p. 151

Capítulo 14 - Inconstitucionalidade do art. 168-A, § 1º, do Código Penal, p. 157

Capítulo 15 - Decadência e a Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal, p. 161

CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Abolitio criminis. Apropriação indébita previdenciária, p. 105
Ação penal. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
Adesão ao PAES, p. 127
Adesão ao PAEX, p. 134
Adesão ao Refis, p. 123
Adesão ao Refis da crise, p. 138
Análise do tipo penal, p. 47
Anistia. Apropriação indébita previdenciária, p. 110
Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal, p. 47
Apropriação indébita previdenciária. Anistia, p. 110
Apropriação indébita previdenciária. Dificuldades financeiras, p. 141
Apropriação indébita previdenciária. Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
Apropriação indébita previdenciária. Evolução do tipo penal do crime, p. 43
Apropriação indébita previdenciária. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
Apropriação indébita previdenciária. Individualização da gestão societária, p. 63
Apropriação indébita previdenciária. Parcelamento, p. 117
Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância, p. 77

C

Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
Código Penal. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
Conclusão, p. 165
Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
Crime. Apropriação indébita previdenciária. Análise do tipo penal, p. 47
Crime. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
Crime continuado, p. 151
Crime previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
Crime tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
Crise. Adesão ao Refis da crise, p. 138

D

Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161
Dificuldades financeiras. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
Direito Penal. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27

E

Eficiência. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27
Esgotamento da esfera administrativa para a propositura da Ação Penal, p. 69
Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
Excludente. Causas excludentes. Apropriação indébita previdenciária, p. 141
Extinção da punibilidade. Apropriação indébita previdenciária, p. 89

G

Gestão societária. Individualização da gestão societária, p. 63

I

Inconstitucionalidade do art. 168, § 1º do Código Penal, p. 157
Individualização da gestão societária, p. 63
Insignificância. Princípio da insignificância, p. 77
Introdução, p. 13

M

Medidas assecuratórias, p. 35

P

PAES. Adesão ao PAES, p. 127
PAEX. Adesão ao PAEX, p. 134
Pagamento. Apropriação indébita previdenciária, p. 89
Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária, p. 146
Parcelamento. Apropriação indébita previdenciária, p. 117
Perdão judicial. Apropriação indébita previdenciária, p. 102
Previdenciário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
Principal. Pagamento do valor principal. Apropriação indébita previdenciária, p. 146
Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27
Princípio da insignificância, p. 77
Punibilidade. Extinção da punibilidade, p. 89

R

REFIS. Adesão ao Refis, p. 123
REFIS. Adesão ao Refis da crise, p. 138
Referências, p. 167
Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17
Richard A. Posner. Princípio da eficiência e o Direito Penal (segundo Richard A. Posner), p. 27

S

STF. Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161
Súmula 8 do STF. Decadência e a Súmula 8 do STF, p. 161

T

Tipo penal. Análise. Lei penal em branco, p. 48
Tipo penal. Análise. Lugar do crime, p. 61
Tipo penal. Análise. Natureza do crime, p. 50
Tipo penal. Análise.Resultado do crime, p. 55
Tipo penal. Análise. Sujeito ativo, p. 61
Tipo penal. Análise. Sujeito passivo, p. 62
Tipo penal. Análise. Tentativa, p. 59
Tipo penal. Análise do tipo penal, p. 47
Tipo penal. Evolução do tipo penal do crime de apropriação indébita previdenciária, p. 43
Transação penal. Apropriação indébita previdenciária, p. 85
Tributário. Reprovação social dos crimes tributários e previdenciários, p. 17