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Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, A - Conforme as Decisões do STJ (2010) e do STF (2011)

5ª Edição - Revista e Atualizada Enézio de Deus Silva Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Enézio de Deus Silva Júnior

ISBN v. impressa: 978853623456-4

ISBN v. digital: 978853626566-7

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 339grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 13/10/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Diversos; Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção

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Sinopse

O advogado e escritor Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.

Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.

Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo. Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

“O trabalho do autor é uma importante contribuição, não só para o estudo deste tão sensível e instigante tema (cujo interesse vem reclamando maior atenção), mas, principalmente, é um alerta de como a sociedade e a Justiça devem vencer preconceitos e inserir as uniões homoafetivas no âmbito de tutela de um Estado que se quer Democrático de Direito”.

Maria Berenice Dias
Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autor(es)

Enézio de Deus Silva Júnior

Doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (Unifacs), bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e advogado (OAB/BA 20.914). Exerce, como servidor público concursado do estado da Bahia, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e leciona em cursos de graduação e pós, a exemplo da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos (Ufba/Uab). Entre as publicações de sua autoria, destacam-se os livros: A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais; União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08; O regresso; Assassinatos de homossexuais e travestis: retratos da violência homo(trans)fóbica; Falas de que família(s)? Análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 45

CAPÍTULO 1 FAMÍLIAS, p. 49

1.1 Síntese histórica: Da autoridade ao elo afetivo, p. 49

1.2 Visões psicológica e cultural das famílias, p. 54

1.3 Famílias: Compreensão além da norma, p. 60

1.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63

CAPÍTULO 2 HOMOSSEXUALIDADE, p. 71

2.1 Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica, p. 72

2.2 Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80

2.3 A união homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro, p. 89

CAPÍTULO 3 ADOÇÃO, p. 109

3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e relevância social no Brasil, p. 110

3.2 Requisitos e exigências indispensáveis: Avanço normativo, p. 117

3.3 Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, p. 127

3.4 Da família monoparental homossexual à biparental substituta: Realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146

3.5 Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: Conformação do ordenamento à realidade factual, p. 159

3.6 Primeiras aberturas do poder judiciário brasileiro, p. 169

3.6.1 A solidificação dos avanços, p. 184

3.6.2 E as(os) transgêneras(os)?, p. 195

3.7 A questão do registro, p. 201

3.8 O afeto e o cuidado como valores jurídicos, p. 207

3.9 A omissão do poder legislativo e o direito constitucional de acesso à justiça, p. 220

3.9.1 Entre avanços e tentativas de retrocesso, p. 227

CONSIDERAÇÕES FINAIS: DESAFIO POSTO, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

Adoção homoafetiva. Entre avanços e tentativas de retrocesso, p. 227
Adoção homoafetiva. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo, p. 117
Adoção homoafetiva. Solidificação dos avanços, p. 184
Adoção, p. 109
Adoção. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento àrealidade factual, p. 159
Adoção. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146
Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil, p. 110
Afetividade. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80
Afetividade. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo, p. 49
Afeto e o cuidado como valores jurídicos, p. 207
Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição), p. 35
Apresentação, p. 11
Autoridade. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo, p. 49
Avanço normativo. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo, p. 117
Avanços. Solidificação dos avanços (nota do autor à quarta edição), p. 25

B

Biparentalidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146

C

Casal homossexual. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual, p. 159
Casal homossexual. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, p. 127
Cenário internacional. União homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro, p. 89
Código Civil. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63
Compreensão. Famílias: compreensão além da norma, p. 60
Considerações finais: desafio posto, p. 239
Constituição Federal. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63
Cuidado. Afeto e o cuidado como valores jurídicos, p. 207
Cultura. Visões psicológica e cultural das famílias, p. 54

D

Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual, p. 159
Desafio. Considerações finais: desafio posto, p. 239
Direito Constitucional. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça, p. 220
Direito fundamental. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80

E

Educação. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, p. 127
Elo afetivo. Síntese histórica:da autoridade ao elo afetivo, p. 49
Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63
Entre avanços e tentativas de retrocesso, p. 227
Estatuto da Criança e do Adolescente. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63
Exigência e requisitos indispensáveis: avanço normativo, p. 117

F

Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146
Família. Visões psicológicae cultural das famílias, p. 54
Famílias, p. 49
Famílias: compreensãoalém da norma, p. 60
Fim da indivisibilidade através das decisões do STF e do STJ (Nota à quinta edição), p. 19

H

Histórico. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil, p. 110
Histórico. Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica, p. 72
Histórico. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo, p. 49
Homoafetividade. União homoafetiva,o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro, p. 89
Homossexualidade, p. 71
Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica, p. 72
Homossexualidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146
Homossexualidade. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, p. 127

I

Introdução, p. 45

J

Justiça. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça, p. 220

L

Legislação. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil, p. 110
Legislação. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 63
Livre orientação sexual. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80

M

Melhor interesse. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146
Monoparentalidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146

N

Norma. Famílias: compreensão além da norma, p. 60
Norma. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo, p. 117

O

Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça, p. 220
Ordenamento. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual, p. 159

P

Poder Judiciário. Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição), p. 35
Poder Judiciário. Primeiras aberturasdo Poder Judiciário brasileiro, p. 169
Poder Legislativo. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça, p. 220
Prefácio, p. 17
Primeiras aberturas do Poder Judiciário brasileiro, p. 169
Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80
Psicologia. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, p. 127
Psicologia. Visões psicológica e cultural das famílias, p. 54

Q

Quarta edição. Solidificação dos avanços (nota do autor à quarta edição), p. 25
Quinta edição. Fim da indivisbilidade através das decisões do STF e do STJ, p. 19

R

Realidade factual. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual, p. 159
Realidade social. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s), p. 146
Referências, p. 241
Registro. A questão do registro, p. 201
Relevância social. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil, p. 110
Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo, p. 117
Retrocesso. Entre avanços e tentativas de retrocesso, p. 227

S

Segunda edição. Nota à segunda edição, p. 39
Sexualidade. Homossexualidade, p. 71
Sexualidade. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental, p. 80
Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo, p. 49
Sistema jurídico brasileiro. União homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro, p. 89
Sociedade. Visões psicológica e cultural das famílias, p. 54
Solidificação dos avanços (notado autor à quarta edição), p. 25

T

Terceira edição. Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição), p. 35
Terminologia. Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica, p. 72
Transgêneros. E as(os) transgêneras(os)?, p. 195