Capa do livro: Cortes Domésticas e a Garantia do Cumprimento do Direito Internacional, As - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant, Gabriela Frazão Gribel

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Cortes Domésticas e a Garantia do Cumprimento do Direito Internacional, As - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant

Gabriela Frazão Gribel

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriela Frazão Gribel

ISBN: 978853623537-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 24/10/2011

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Internacional

Sinopse

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO PARA ENTENDER:

Prezado Leitor,

É com grande satisfação que lhe apresentamos a Coleção Para Entender que visa analisar, de forma didática e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional vem sendo cada vez mais utilizado como forma de regulamentação de comportamento, ou seja, tem-se assistido a um movimento de sua crescente expansão e afirmação. Essa lógica, contudo, não se desenvolve de forma uniforme: em que pese o alargamento das matérias juridicamente reguladas, têm-se, paralelamente, casos em que as normas jurídicas internacionais são negligenciadas e, até mesmo, flagrantemente violadas. É por esta razão que a Coleção Para Entender guarda toda sua atualidade. A diversidade dos temas abordados, a natureza direta da linguagem adotada, bem como a interdisciplinaridade da análise, permitem ao leitor, de maneira acessível, a melhor compreensão dos desafios da atual realidade internacional.

Leonardo Nemer C. Brant
Coordenador da Coleção Para Entender

Neste Volume:

AS RELAÇÕES REGULAMENTADAS PELO DIP E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO

• O Direito Internacional Público Clássico
• Novas Demandas por Regulamentações Internacionais
• Tipos de Relações Regulamentadas pelo DIP
• Os Mecanismos Internacionais de Garantia de Cumprimento do DIP
• Instituições Domésticas como Mecanismos de Garantia de Cumprimento de Normas Internacionais

AS CORTES DOMÉSTICAS COMO VARIÁVEIS DO CUMPRIMENTO DO DIP

• O Judiciário Nacional como Instituição capaz de Garantir o Cumprimento do DIP
• Teorias Explicativas do Comportamento do Judiciário Nacional

DETERMINANTES INTERNAS SOBRE A CAPACIDADE DE AS CORTES DOMÉSTICAS GARANTIREM O CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS

• O Judiciário Nacional como Poder Estatal Relevante para as Relações Internacionais
• Interesses das Cortes Domésticas
• Funções Exercidas pelas Cortes Domésticas
• Momentos do Processo de Produção e Aplicação do DIP
• Variáveis Institucionais Internas da Capacidade de atuação das Cortes Domésticas como Mecanismos de Garantia do Cumprimento do DIP

Autor(es)

Gabriela Frazão Gribel - Coordenadora do CEDIN; Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 AS RELAÇÃOES REGULAMENTADAS PELO DIP E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO, p. 23

1.1 O Direito Internacional Público Clássico, p. 24

1.2 Novas Demandas por Regulamentações Internacionais, p. 27

1.3 Tipos de Relações Regulamentadas pelo DIP, p. 32

1.3.1 Relações de natureza horizontal, p. 35

1.3.2 Relações verticais, p. 37

1.3.3 Relações transnacionais, p. 39

1.4 Os Mecanismos Internacionais de Garantia de Cumprimento do DIP, p. 41

1.4.1 Mecanismos internacionais, p. 43

1.4.1.1 Mecanismos políticos, p. 43

1.4.1.2 Mecanismos institucionais, p. 44

1.4.1.3 Mecanismos jurisdicionais, p. 46

1.5 Instituições Domésticas como Mecanismos de Garantia de Cumprimento de Normas Internacionais, p. 48

2 AS CORTES DOMÉSTICAS COMO VARIÁVEIS DO CUMPRIMENTO DO DIP, p. 53

2.1 O Judiciário Nacional como Instituição Capaz de Garantir o Cumprimento do DIP, p. 54

2.1.1 As cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações horizontais, p. 59

2.1.2 As cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações verticais, p. 64

2.1.3 As cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações transnacionais, p. 68

2.2 Teorias Explicativas do Comportamento do Judiciário Nacional, p. 81

3 DETERMINANTES INTERNAS SOBRE A CAPACIDADE DE AS CORTES DOMÉSTICAS GARANTIREM O CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS, p. 85

3.1 O Judiciário Nacional como Poder Estatal Relevante para as Relações Internacionais, p. 86

3.2 Interesses das Cortes Domésticas, p. 90

3.2.1 Independência das cortes domésticas, p. 91

3.2.1.1 Indicadores formais da independência das cortes domésticas, p. 91

3.2.1.1.1 Seleção, p. 91

3.2.1.1.2 Mandato, p. 92

3.2.1.1.3 Carreira, p. 92

3.2.1.2 Indicadores materiais da independência das cortes domésticas, p. 93

3.2.1.2.1 Força vinculativa dos precedentes jurisprudenciais nacionais, p. 93

3.2.1.2.2 Força vinculativa dos precedentes jurisprudenciais alienígenas, p. 95

3.3 Funções Exercidas pelas Cortes Domésticas, p. 100

3.4 Momentos do Processo de Produção e Aplicação do DIP, p. 102

3.5 Variáveis Institucionais Internas da Capacidade de Atuação das Cortes Domésticas como Mecanismos de Garantia do Cumprimento do DIP, p. 108

3.5.1 Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no momento da aplicação da norma internacional internamente, p. 108

3.5.1.1 Competência das cortes domésticas para apreciarem questões envolvendo normas internacionais, p. 108

3.5.1.2 Instrumentos disponíveis às cortes domésticas para impedir ou garantir o cumprimento do DIP, p. 109

3.5.1.2.1 Instrumentos formais, p. 109

3.5.1.2.2 Instrumentos materiais, p. 114

3.5.1.3 Efeitos da decisão, p. 117

3.5.1.3.1 Efeitos formais, p. 117

3.5.1.3.2 Efeitos materiais, p. 118

3.5.2 Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no processo interno de elaboração da norma internacional, p. 119

CONCLUSÃO, p. 121

REFERÊNCI AS, p. 125

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

C

Carreira, p. 92
Competência das cortes domésticas para apreciarem questões envolvendo normas internacionais, p. 108
Compromisso internacional. Determinantes internas sobre a capacidade de as cortes domésticas garantirem o cumprimento dos compromissos internacionais, p. 85
Conclusão, p. 121
Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações horizontais, p. 59
Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações verticais, p. 64
Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações transnacionais, p. 68
Cortes domésticas como variáveis do cumprimento do DIP, p. 53
Cortes domésticas. Competência das cortes domésticas para apreciarem questões envolvendo normas internacionais, p. 108
Cortes domésticas. Determinantes internas sobre a capacidade de as cortes domésticas garantirem o cumprimento dos compromissos internacionais, p. 85
Cortes domésticas. Funções exercidas pelas cortes domésticas, p. 100
Cortes domésticas. Independência das cortes domésticas, p. 91
Cortes domésticas. Indicadores formais da independência das cortes domésticas, p. 91
Cortes domésticas. Indicadores materiais da independência das cortes domésticas, p. 93
Cortes domésticas. Instrumentos disponíveis às cortes domésticas para impedir ou garantir o cumprimento do DIP, p. 109
Cortes domésticas. Interesses das cortes domésticas, p. 90
Cortes domésticas. Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no processo interno de elaboração da norma internacional, p. 119
Cortes domésticas. Variáveis institucionais internas da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP, p. 108
Cumprimento do DIP. Instrumentos formais, p. 109
Cumprimento do DIP. Instrumentos materiais, p. 114
Cumprimento dos mecanismos internacionais. Relações regulamentadas pelo DIP e os mecanismos internacionais de garantia do cumprimento, p. 23

D

Decisão. Efeitosda decisão, p. 117
Decisão. Efeitos formais, p. 117
Decisão. Efeitos materiais, p. 118
Demandas. Novas demandas por regulamentações internacionais, p. 27
Determinantes internas sobre a capacidade de as cortes domésticas garantirem o cumprimento dos compromissos internacionais, p. 85
DIP. Cortes domésticas como variáveis do cumprimento do DIP, p. 53
DIP. Instrumentos disponíveis às cortes domésticas para impedir ou garantir o cumprimento do DIP, p. 109
DIP. Judiciário nacional como instituição capaz de garantir o cumprimento do DIP, p. 54
DIP. Mecanismos internacionais de garantia de cumprimento do DIP, p. 41
DIP. Momentos do processo de produção e aplicação do DIP, p. 102
DIP. Relações de natureza horizontal, p. 35
DIP. Relações regulamentadas pelo DIP e os mecanismos internacionais de garantia do cumprimento, p. 23
DIP. Relações transnacionais, p. 39
DIP. Relaçõesverticais, p. 37
DIP. Tipos de relações regulamentadas pelo DIP, p. 32
DIP. Variáveis institucionais internas da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP, p. 108
Direito Internacional Público clássico, p. 24

F

Força vinculativa dos precedentesjurisprudenciais alienígenas, p. 95
Força vinculativa dos precedentesjurisprudenciais nacionais, p. 93
Funções exercidas pelascortes domésticas, p. 100

G

Garantia de cumprimento do DIP. Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no processo interno de elaboração da norma internacional, p. 119
Garantia de cumprimento. Cortes domésticas como variáveis do cumprimento do DIP, p. 53
Garantia de cumprimento. Judiciário nacional como instituição capaz de garantir o cumprimento do DIP, p. 54

I

Independência das cortes domésticas, p. 91
Indicadores de Independência dasCortes Domésticas. Tabela 3, p. 99
Indicadores formais da independência das cortes domésticas, p. 91
Indicadores materiais da independência das cortes domésticas, p. 93
Instituições domésticas como mecanismos de garantia de cumprimento de normas internacionais, p. 48
Instrumentos disponíveis às cortes domésticas para impedir ou garantir o cumprimento do DIP, p. 109
Interesses das cortes domésticas, p. 90
Introdução, p. 21

J

Judiciário nacional como instituição capaz de garantir o cumprimento do DIP, p. 54
Judiciário nacional como poder estatal relevante para as relações internacionais, p. 86
Judiciário. Teorias explicativas do comportamento do Judiciário nacional, p. 81

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

Mandato, p. 92
Mecanismos institucionais, p. 44
Mecanismos internacionais de garantia de cumprimento do DIP, p. 41
Mecanismos internacionais, p. 43
Mecanismos internacionais. Relações regulamentadas pelo DIP e os mecanismos internacionais de garantia do cumprimento, p. 23
Mecanismos jurisdicionais, p. 46
Mecanismos políticos, p. 43
Momentos do processo de produção e aplicação do DIP, p. 102

N

Norma internacional. Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no momento da aplicação da norma internacional internamente, p. 108
Norma internacional. Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no processo interno de elaboração da norma internacional, p. 119
Normas internacionais. Competência das cortes domésticas para apreciarem questões envolvendo normas internacionais, p. 108
Normas internacionais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações horizontais, p. 59
Normas internacionais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações verticais, p. 64
Normas internacionais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações transnacionais, p. 68
Normas internacionais. Instituições domésticas como mecanismos de garantia de cumprimento de normas internacionais, p. 48
Novas demandas por regulamentações internacionais, p. 27

P

Poder estatal. Judiciário nacional como poder estatal relevante para as relações internacionais, p. 86
Precedentes jurisprudenciais alienígenas. Força vinculativa, p. 95
Precedentes jurisprudenciais nacionais. Força vinculativa, p. 93
Processo de produção e aplicação do DIP. Tabela 4, p. 107
Processo de produção e aplicação do DIP. Momentos, p. 102

R

Referências, p. 125
Regulamentação internacional. Novas demandas por regulamentações internacionais, p. 27
Relações horizontais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações horizontais, p. 59
Relações internacionais. Judiciário nacional como poder estatal relevante para as relações internacionais, p. 86
Relações regulamentadas pelo DIP e os mecanismos jurisdicionais de garantia do cumprimento das normas internacionais. Tabela 2, p. 78
Relações transnacionais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações transnacionais, p. 68
Relações verticais. Cortes domésticas como mecanismo jurisdicional para a garantia do cumprimento de normas internacionais que regulamentam relações verticais, p. 64
Relações regulamentadaspelo DIP. Tabela 1, p. 34
Relações regulamentadas pelo DIP e os mecanismos internacionais de garantia do cumprimento, p. 23
Relações regulamentadas pelo DIP. Tipos, p. 32

S

Seleção, p. 91
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

T

Tabela 1. Relações regulamentadas pelo DIP, p. 34
Tabela 2. Relações regulamentadaspelo DIP e os mecanismos jurisdicionais de garantia do cumprimento das normas internacionais, p. 78
Tabela 3. Indicadores de Independência das Cortes Domésticas, p. 99
Tabela 4. Processo de produção e aplicaçãodo DIP, p. 107
Tabela 5. Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP, p. 120
Teorias explicativas do comportamento do Judiciário nacional, p. 81
Tipos de relações regulamentadas pelo DIP, p. 32

V

Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP no processo interno de elaboração da norma internacional, p. 119
Variáveis da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP. Tabela 5, p. 120
Variáveis institucionais internas da capacidade de atuação das cortes domésticas como mecanismos de garantia do cumprimento do DIP, p. 108