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Manual do Escrivão do Cível - Manual Teórico e Prático Preparatório para Concursos

4ª Edição - Revista e Atualizada Aldo Safraider

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Ficha técnica

Autor(es): Aldo Safraider

ISBN: 978853623548-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 307grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 03/11/2011

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

Sinopse

Ao elaborar esse livro procuramos levar a cabo de forma clara, prática e direta, o objetivo de transmitir àqueles que tenham necessidade de consultar a obra, todas as situações possíveis durante a tramitação de um processo cível, em quaisquer de seus ritos, tornando desnecessárias, no dia a dia forense, consultas a obras clássicas que abordam apenas de forma genérica os assuntos aqui enfocados. Por isso, não temos dúvida de que a obra será de grande utilidade não só aos escrivães, aos candidatos a concurso público, como também, aos profissionais do Direito. Esta obra engloba alguns tópicos de Direito Processual Civil, ilustrada com a composição e atribuições dos componentes dos Órgãos do Poder Judiciário nas diversas instâncias e nas Comarcas.
Tivemos o cuidado de transcrever trechos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, assim como alguns ensinamentos praticados no Estado do Paraná, com base em seu Código de Normas baixado pela respectiva Corregedoria-Geral da Justiça, comentando-os, a seguir, com o fim de facilitar ao leitor o teor, a finalidade e suas aplicações no exercício do cargo junto à escrivania.
Tivemos, também, o cuidado de elaborar diversos modelos de mandados, editais, ofícios, termos, autos, cartas precatórias, rogatórias, de ordem, e outros atos inerentes ao cartório, com o intuito de facilitar o trabalho do escrivão e o entendimento pelos candidatos a concurso público ao cargo.

Autor(es)

Aldo Safraider é Escrivão do Cível (aposentado), do Estado do Paraná. Após sua aposentadoria, foi contratado como auxiliar, pela Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, prestando assessoria a diversos cartórios judiciais. Ministrou palestra, no Curso de Atualização para Servidores da Justiça, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná, 2001. Foi agraciado, em abril de 2006, pelo Rotary Clube de Ponta Grossa/PR com o troféu “Dom Quixote”, na área de Direito.

Sumário

Capítulo 1 - Do Poder Judiciário, p. 13

1.1 - São órgãos do Poder Judiciário, p. 13

1.2 - Do Supremo Tribunal Federal, p. 13

1.3 - Do Superior Tribunal de Justiça, p. 15

1.4 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos juízes federais, p. 17

1.5 - Dos Tribunais e juízes do trabalho, p. 20

1.6 - Dos Tribunais e juízes eleitorais, p. 22

1.7 - Dos Tribunais e juízes militares, p. 23

1.8 - Dos Tribunais e juízes dos Estados, p. 24

1.9 - Do Poder Judiciário nos Estados, p. 25

1.10 - Comarcas, p. 25

Capítulo 2 - Da Corregedoria-Geral da Justiça, p. 26

2.1 - A Corregedoria-Geral da Justiça, p. 26

2.2 - Função correicional (segundo o Código de Normas do Estado do Paraná), p. 26

2.3 - Roteiro de inspeção anual, p. 28

2.4 - Relatório semestral do CNJ e Boletim Mensal e Movimento Forense, p. 29

2.5 - Sindicância, p. 33

Capítulo 3 - Dos Juízes, p. 34

3.1 - Juiz de direito, p. 34

3.2 - Direção do Fórum, p. 34

Capítulo 4 - Das Partes, p. 39

4.1 - Promotor de justiça, p. 39

4.2 - Advogados, p. 40

4.3 - Testemunhas, p. 40

4.4 - Peritos, p. 43

Capítulo 5 - Do Regulamento Administrativo, p. 44

5.1 - Serviços auxiliares da justiça, p. 44

5.2 - Concurso, da nomeação e da posse, p. 47

5.3 - Direitos, deveres e atribuições - regulamento das penalidades, p. 47

5.4 - Título judicial, p. 48

Capítulo 6 - Do Regime Disciplinar, p. 48

6.1 - Deveres, p. 48

6.2 - Das proibições, p. 48

6.3 - Das penalidades, p. 49

6.4 - Da prescrição, p. 51

6.5 - Da sindicância, p. 51

6.6 - Do processo administrativo, p. 52

6.7 - Abandono de cargo, p. 53

6.8 - Dos recursos, p. 54

6.9 - Das disposições finais, p. 54

Capítulo 7 - Do Escrivão do Cível, p. 54

7.1 - Cargo, p. 54

7.2 - Predicados, p. 55

7.3 - Direitos, deveres e obrigações, p. 55

7.4 - Atribuições, p. 55

Capítulo 8 - Normas Gerais, p. 56

8.1 - Uso do fac-símile (fax), p. 56

8.2 - Gravação de som e de imagem, p. 57

8.3 - Serviço de protocolo, p. 59

8.4 - Eliminação de autos, p. 60

8.5 - Transmissão eletrônica de atos judiciais, p. 62

8.6 - Plantão judiciário, p. 64

8.7 - Protocolo judicial integrado, p. 71

Capítulo 9 - Dos Livros, p. 77

9.1 - Escrituração e livros, p. 77

9.2 - Livros do ofício, p. 81

9.3 - Fichários, p. 82

Capítulo 10 - Dos Processos e da Instrução, p. 83

10.1 - Dos processos, p. 83

10.2 - Instrução, p. 85

Capítulo 11 - Atos, p. 85

11.1 - Atos processuais, p. 85

11.2 - Atos específicos do juiz, p. 86

11.3 - Atos ordinatórios, p. 86

11.4 - Mandados, p. 87

11.5 - Atos citatórios e intimatórios, p. 87

11.6 - Editais, p. 89

11.7 - Cartas precatórias expedidas, p. 89

11.8 - Cartas precatórias recebidas - depósito inicial de custas, p. 90

11.9 - Petições, p. 91

11.10 - Manuseio e localização dos processos, p. 91

11.11 - As cartas rogatórias, p. 92

11.12 - Carta de ordem, p. 94

11.13 - Certidões e ofícios, p. 94

11.14 - Recolhimento de custas e emolumentos, p. 96

11.15 - Citações e intimações, p. 99

11.16 - Precatório requisitório, p. 101

11.17 - Intimações pelo diário da justiça, p. 104

11.18 - Prazos, p. 107

11.19 - Prazos do escrivão para a realização de atos processuais, em síntese, p. 107

11.20 - Prazo das partes, p. 108

11.21 - Principais prazos no CPC para o advogado nas ações de matéria e artigos do código de processo - CPC - duração do fato, p. 109

11.22 - Cobrança de autos, p. 121

11.23 - Chancela mecânica, p. 122

11.24 - Depósitos judiciais, p. 122

11.25 - Carga a advogados, p. 123

11.26 - Arquivamento de autos, p. 123

11.27 - Audiências, p. 124

11.28 - Técnica processual pela escrivania, p. 125

11.29 - Autuação, p. 125

Capítulo 12 - Acareação, p. 125

Capítulo 13 - Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão, p. 126

Capítulo 14 - Movimentação dos Processos, p. 127

Capítulo 15 - Penhoras - Nomeação de Bens, p. 127

Capítulo 16 - Processos de Execução, p. 129

Capítulo 17 - Insolvência, p. 138

Capítulo 18 - Procedimentos Especiais, p. 138

Capítulo 19 - Tutela e Curatela, p. 139

Capítulo 20 - Recursos, p. 140

Capítulo 21 - Arquivamento, p. 140

Modelos de Carimbos, p. 143

Modelos de Mandados, p. 151

Índice alfabético

A

Abreviatura. Tabela de abreviaturas., p. 12
Acareação., p. 125
Advogado. Atribuição, p. 40
Advogado. Carga a advogados., p. 123
Advogado. Principais prazos. CPC. Ações, p. 109
Alvará. Modelo, p. 205
Alvará de soltura. Modelo., p. 206
Alvará de soltura e mandado de prisão, p. 126
Apresentação., p. 7
Arquivamento., p. 140
Arquivamento de autos, p. 123
Assentada. Modelo., p. 229
Ato judicial. Transmissão eletrônica de atos judiciais, p. 62
Ato processual., p. 85
Atos citatórios eintimatórios, p. 87
Atos específicosdo Juiz, p. 86
Atos ordinatórios., p. 86
Atribuição. Advogado, p. 40
Atribuição. Juizde direito, p. 34
Atribuição. Peritos., p. 43
Atribuição. Promotor de Justiça, p. 39
Atribuição. Testemunhas., p. 40
Atribuições, deveres e direitos.Regulamento das penalidades, p. 47
Audiências., p. 124
Auto de adjudicação. Cessionário. Modelo., p. 200
Auto de adjudicação. Modelo., p. 199
Auto de arrematação. Modelo, p. 197
Auto de conversão de arrestoem penhora. Modelo, p. 193
Auto de praça. Modelo., p. 196
Auto de praça negativa. Modelo., p. 198
Autos. Arquivamento de autos, p. 123
Autos. Cobrança de autos., p. 121
Autos. Eliminaçãode autos, p. 60
Autuação, p. 125
Autuação. Modelo, p. 153

B

Boletim Mensal de Movimento Forense, p. 29

C

Carga a advogados, p. 123
Carimbo utilizado emCartório., p. 143
Carta de ordem, p. 94
Carta de sentença. Modelo, p. 217
Carta precatória. Prazo para cumprimento de 30 dias. Modelo., p. 214
Carta precatóriaexpedida., p. 89
Carta precatória recebida. Depósito inicial de custas, p. 90
Carta rogatória., p. 92
Carta rogatória. Modelo, p. 215
Caução. Termo de caução. Modelo, p. 213
Certidões e ofícios., p. 94
Chancela mecânica., p. 122
Citação. Atos citatórios e intimatórios, p. 87
Citação e intimação, p. 99
Citação e pagamento. Mandado. Modelo, p. 184
Cobrança de autos, p. 121
Comarca. Poder Judiciário nos Estados., p. 25
Comarca. Poder Judiciário nos Estados. Organização., p. 25
Concurso, nomeaçãoe posse., p. 47
Corregedoria-Geral da Justiça, p. 26
Curatela e tutela., p. 139
Custas. Recolhimento decustas e emolumentos, p. 96

D

Depósito. Termo de depósito. Modelo, p. 211
Depósitos judiciais, p. 122
Desocupação. Mandado de desocupação. Modelo, p. 187
Despejo. Falta de pagamento. Mandado de citação. Modelo, p. 187
Despejo. Mandado de despejo. Modelo., p. 185
Deveres, direitos e atribuições.Regulamento das penalidades, p. 47
Diário da Justiça. Intimação, p. 104
Direção do Fórum, p. 34
Direitos, deveres e atribuições.Regulamento das penalidades, p. 47

E

Edital, p. 89
Edital de citação. Réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo de 30 dias. Modelo, p. 222
Edital de citação com prazode 10 dias. Modelo, p. 204
Edital de citação com prazode 20 dias. Modelo, p. 223
Edital de citação com prazode 30 dias. Modelo, p. 191
Edital de citação do executado com prazo de 10 dias. Modelo, p. 226
Edital de citação do réu com prazo de 20 dias. Modelo, p. 192
Edital de intimação com prazode 30 dias. Modelo., p. 221
Edital de intimação de penhora com prazo de 30 dias. Modelo, p. 191
Edital de praça com prazo de 10 dias. Modelo., p. 220
Edital de publicação de homologação.Recuperação judicial. Modelo, p. 225
Edital de publicação de sentença declaratória de interdição. Modelo, p. 224
Eliminação de autos, p. 60
Escrituraçãoe livros., p. 77
Escrivania. Técnica processual pela escrivania., p. 125
Escrivão cível., p. 54
Escrivão cível.Atribuições, p. 55
Escrivão cível. Cargo, p. 54
Escrivão cível. Direitos,deveres e obrigações, p. 55
Escrivão cível.Predicados., p. 55
Execução. Processo de execução., p. 129
Execução fiscal. Mandado de citação e penhora. Modelo., p. 158
Execução hipotecária. Modelo. Mandado de citação e penhora., p. 159

F

Falência. Aviso aos interessados. Modelo., p. 216
Falência. Edital de publicação de homologação. Recuperação judicial. Modelo, p. 225
Falência. Mandado deintimação. Modelo, p. 189
Fax. Uso do Fac-símile, p. 56
Fichários., p. 82
Formal de partilha. Modelo., p. 203
Fórum. Direçãodo Fórum., p. 34
Função correicional segundoo Código de Normas., p. 26

G

Gravação. Som ede imagem, p. 57
Guia de recolhimento em caderneta de poupança. Modelo, p. 218

H

Herdeiro. Termo de renúnciados herdeiros. Modelo, p. 208
Hipoteca. Termo de hipoteca legal. Modelo., p. 210

I

Insolvência, p. 138
Inspeção. Roteiro de inspeção anual, p. 28
Instrução., p. 85
Instrução e processo, p. 83
Intimação. Atos citatórios e intimatórios., p. 87
Intimação e citação., p. 99
Intimação pelo Diário da Justiça, p. 104
Inventário. Termo de compromissode inventariante. Modelo., p. 201

J

Juiz. Atos específicos do Juiz., p. 86
Juiz de direito.Atribuição, p. 34
Juiz do Trabalho. Tribunaise juízes do trabalho., p. 19
Juiz eleitoral. Tribunais e juízes eleitorais., p. 22
Juiz estadual. Tribunais ejuízes dos Estados, p. 24
Juiz federal. Tribunais regionaisfederais e juízes federais, p. 17
Juiz militar. Tribunais e juízes militares., p. 23

L

Livro. Escrituração e livros, p. 77
Livros, p. 77
Livros do ofício, p. 81
Localização e manuseiode processos, p. 91

M

Mandado., p. 87
Mandado. Modelo de mandados., p. 151
Mandado de arresto. Modelo., p. 161
Mandado de averbação. Modelo, p. 180
Mandado de busca e apreensão. Modelo., p. 170
Mandado de busca e apreensão, citação e notificação.Modelo, p. 174
Mandado de citação. Despejo por falta de pagamento. Modelo., p. 187
Mandado de citação. Falência. Modelo., p. 189
Mandado de citação. Modelo, p. 155
Mandado de citação. Município, p. 190
Mandado de citação. Reintegração de posse. Modelo., p. 177
Mandado de citação. Usucapião. Modelo., p. 179
Mandado de citação eintimação. Modelo., p. 156
Mandado de citação eintimação. Modelo., p. 181
Mandado de citação e pagamento. Modelo, p. 184
Mandado de citação e penhora.Execução fiscal. Modelo., p. 158
Mandado de citação e penhora. Execução hipotecária.Modelo., p. 159
Mandado de citação e penhora. Título extrajudicial. Modelo, p. 157
Mandado de desocupação. Modelo, p. 187
Mandado de desocupação. Prazo de 30 dias. Modelo, p. 169
Mandado de despejo. Modelo, p. 185
Mandado de embargo. Modelo., p. 173
Mandado de entrega. Modelo., p. 175
Mandado de imissão. Modelo, p. 170
Mandado de imissão de posse. Modelo., p. 183
Mandado de inscrição. Modelo, p. 182
Mandado de interpelação. Modelo, p. 171
Mandado de intimação. Consignaçãoem pagamento. Modelo, p. 172
Mandado de intimação. Modelo., p. 168
Mandado de intimaçãoda empresa falida. Modelo., p. 189
Mandado de levantamento de penhora. Modelo., p. 163
Mandado de manutenção. Modelo, p. 170
Mandado de manutenção de posse. Modelo., p. 176
Mandado de notificação. Modelo., p. 171
Mandado de notificação. Modelo., p. 188
Mandado de penhora. Modelo., p. 160
Mandado de penhora no rosto dos autos. Modelo., p. 166
Mandado de prisão e alvará de soltura, p. 126
Mandado de protesto. Modelo., p. 171
Mandado de reforço de penhora. Modelo., p. 164
Mandado de registro de constituição. Modelo, p. 154
Mandado de registro depenhora. Modelo., p. 162
Mandado de reintegração. Modelo., p. 170
Mandado de remoção. Modelo., p. 165
Mandado de retificação. Modelo., p. 167
Mandado liminar. Reintegração de posse, citação e notificação. Modelo., p. 178
Manuseio e localizaçãode processos, p. 91
Modelo. Alvará., p. 205
Modelo. Alvará de soltura, p. 206
Modelo. Assentada, p. 229
Modelo. Auto deadjudicação, p. 199
Modelo. Auto de adjudicação. Cessionário, p. 200
Modelo. Auto de arrematação, p. 197
Modelo. Auto de conversão de arresto em penhora, p. 193
Modelo. Auto de praça, p. 196
Modelo. Auto de praça negativa., p. 198
Modelo. Autuação, p. 153
Modelo. Carta de sentença, p. 217
Modelo. Carta precatória. Prazo paracumprimento de 30 dias., p. 214
Modelo. Carta rogatória, p. 215
Modelo. Edital de citação. Réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo de 30 dias., p. 222
Modelo. Edital de citação comprazo de 10 dias, p. 204
Modelo. Edital de citação comprazo de 20 dias, p. 223
Modelo. Edital de citação com prazo de 30 dias, p. 191
Modelo. Edital de citação do executado com prazo de 10 dias, p. 226
Modelo. Edital de citação do réucom prazo de 20 dias, p. 192
Modelo. Edital de intimação comprazo de 30 dias., p. 221
Modelo. Edital de intimação de penhora com prazo de 30 dias, p. 191
Modelo. Edital de praça com prazo de 10 dias., p. 220
Modelo. Edital de publicação de homologação. Recuperação judicial. Modelo., p. 225
Modelo. Edital de publicação de sentençadeclaratória de interdição, p. 224
Modelo. Falência. Aviso aos interessados., p. 216
Modelo. Formal de partilha, p. 203
Modelo. Guia de recolhimento em caderneta de poupança., p. 218
Modelo. Mandado de arrecadação de bens. Falência, p. 172
Modelo. Mandado de arresto., p. 161
Modelo. Mandado de averbação., p. 180
Modelo. Mandado de busca e apreensão., p. 170
Modelo. Mandado de busca e apreensão, citação e notificação, p. 174
Modelo. Mandado de citação, p. 155
Modelo. Mandado de citação. Despejo por falta de pagamento., p. 187
Modelo. Mandado de citação. Falência., p. 189
Modelo. Mandado de citação. Município., p. 190
Modelo. Mandado de citação. Reintegração de posse., p. 177
Modelo. Mandado de citação.Usucapião. Modelo, p. 179
Modelo. Mandado de citação e intimação, p. 156
Modelo. Mandado de citação e intimação., p. 181
Modelo. Mandado de citação e pagamento, p. 184
Modelo. Mandado de citação e penhora. Execução fiscal., p. 158
Modelo. Mandado de citação e penhora. Execução hipotecária., p. 159
Modelo. Mandado de citação e penhora. Título extrajudicial, p. 157
Modelo. Mandado de desocupação, p. 187
Modelo. Mandado de desocupação. Prazo de 30 dias, p. 169
Modelo. Mandado de despejo, p. 185
Modelo. Mandado de embargo., p. 173
Modelo. Mandado de entrega., p. 155
Modelo. Mandado de imissão de posse., p. 183
Modelo. Mandado de inscrição, p. 182
Modelo. Mandado de interpelação, p. 171
Modelo. Mandado de intimação, p. 168
Modelo. Mandado de intimação. Consignação em pagamento, p. 172
Modelo. Mandado de intimaçãoda empresa falida., p. 189
Modelo. Mandado de levantamento de penhora., p. 163
Modelo. Mandado de manutenção, p. 170
Modelo. Mandado de manutenção de posse., p. 176
Modelo. Mandado de notificação., p. 171
Modelo. Mandado de notificação., p. 188
Modelo. Mandado de penhora., p. 160
Modelo. Mandado de penhora no rosto dos autos., p. 166
Modelo. Mandado de protesto., p. 171
Modelo. Mandado de reforço de penhora., p. 164
Modelo. Mandado de registro de constituição, p. 154
Modelo. Mandado de registro de penhora., p. 162
Modelo. Mandado de reintegração., p. 170
Modelo. Mandado de remoção., p. 165
Modelo. Mandado de retificação., p. 167
Modelo. Mandado liminar. Reintegração de posse, citação e notificação., p. 178
Modelo. Precatório requisitório., p. 230
Modelo. Quitaçãofiscal, p. 204
Modelo. Termo de audiência de instrução e julgamento., p. 227
Modelo. Termo de caução., p. 213
Modelo. Termo de compromisso de inventariante, p. 201
Modelo. Termo de deliberação em audiência., p. 228
Modelo. Termo de depósito, p. 211
Modelo. Termo de hipoteca legal., p. 210
Modelo. Termo de levantamento., p. 212
Modelo. Termo de nomeação de bens à penhora, p. 194
Modelo. Termo de primeiras declarações, p. 202
Modelo. Termo de renúncia dos herdeiros., p. 208
Modelo. Termo deretificação, p. 209
Modelo. Termo de substituição de penhora., p. 195
Modelo. Termo de últimas declarações., p. 207
Modelos de mandados., p. 151
Movimentação dos processos., p. 127