As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - A RELEVÂNCIA DAS MPES - EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE, p. 29

1.1 Conceito de Empresa, p. 29

1.1.1 Conceito jurídico de empresa, p. 29

1.1.2 Conceito econômico de empresa, p. 37

1.1.3 A conjuntura econômica brasileira, p. 38

1.1.4 As MPEs e a economia do país, p. 43

1.1.5 A função social das MPEs, p. 51

2 - A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA - AS MPES, p. 57

2.1 Economia, Política Econômica e a Constituição Federal, p. 58

2.1.1 A ordem econômica e as MPEs, p. 58

2.1.2 Doutrina econômica e política econômica, p. 66

2.1.3 A intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70

2.1.4 Política econômica e globalização, p. 75

2.2 A Constituição Econômica - As MPEs, p. 77

2.2.1 Reflexões sobre a constituição econômica, p. 81

2.2.2 Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do País - Relevância crescente das MPEs, p. 83

2.2.3 Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

2.2.4 Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica, p. 94

2.2.5 A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97

3 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS), p. 107

3.1 Sobre os Fundamentos Apresentados em Relação às MPEs, p. 108

3.2 Contextualização dos Fundamentos Apresentados, p. 109

3.3 Sobre o Princípio da Proporcionalidade, p. 113

3.3.1 Estrutura do princípio da proporcionalidade, p. 114

3.4 Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais, p. 115

4 - MPES - NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE, p. 119

4.1 Lei Complementar 123/06, p. 119

4.1.1 Lei Complementar 123/06 - considerações iniciais, p. 120

4.1.2 O Simples Nacional, p. 124

4.1.3 O agente de desenvolvimento - art. 85-A da LC 123/06, p. 145

4.1.4 Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153

4.1.5 Acesso aos mercados, p. 153

4.1.6 Relações de trabalho, p. 157

4.1.7 Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161

4.1.8 Estímulo à inovação, p. 163

4.2 Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs, p. 166

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 179

A

• Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
• Acesso aos mercados, p. 153
• Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06, p. 145
• Atividade econômica. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

B

• Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83

C

• Capitalização. Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161
• Conceito deempresa, p. 29
• Conceito econômico de empresa, p. 37
• Conceito jurídico de empresa, p. 29
• Conjuntura econômica brasileira, p. 38
• Consideraçõesfinais, p. 169
• Constitucionalidade. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119
• Constituições. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
• Constituição econômica. As MPEs, p. 77
• Constituição econômica. Reflexões, p. 81
• Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
• Constituição Federal. Economia, política econômica e a Constituição Federal, p. 58
• Constituição Federal. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
• Contextualização dos fundamentos apresentados, p. 109
• Crédito. Estímulo ao crédito e à capitalização, p. 161

D

• Direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
• Direitos fundamentais. Sobre o método da concretização dos direitos fundamentais, p. 115
• Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica, p. 94
• Domicílio. Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153
• Doutrina econômicae política econômica, p. 66

E

• Economia, política econômicae a Constituição Federal, p. 58
• Economia. Conjuntura econômica brasileira, p. 38
• Economia. Constituição econômica. As MPEs, p. 77
• Economia. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
• Economia. MPEs e a economia do país, p. 43
• Economia. Ordem econômica e as MPEs, p. 58
• Economia. Ordem jurídica da economia. As MPES, p. 57
• Economia. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
• Empresa. Conceito de empresa, p. 29
• Empresa. Conceito econômico de empresa, p. 37
• Empresa. Conceito jurídico de empresa, p. 29
• Empresa. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
• Empresa. Sede da empresa no próprio domicílio, p. 153
• Estado. Intervenção do Estado naeconomia e a Constituição Federal de 1988, p. 70
• Estímulo àinovação, p. 163
• Estímulo ao créditoe à capitalização, p. 161
• Estrutura do princípioda proporcionalidade, p. 114

F

• Função socialdas MPEs, p. 51
• Fundamentos. MPEs. Contextualizaçãodos fundamentos apresentados, p. 109

G

• Globalização e política econômica, p. 75

H

• Histórico. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83

I

• Inovação. Estímulo à inovação, p. 163
• Intervenção do Estado na economiae a Constituição Federal de 1988, p. 70
• Introdução, p. 23

L

• Lei Complementar 123/06, p. 119
• Lei Complementar 123/06. Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06, p. 145
• Lei Complementar 123/06. Considerações iniciais, p. 120
• Lista de siglas eabreviaturas, p. 21
• Lista de tabelas, p. 19

M

• Mercado. Acessoaos mercados, p. 153
• Microempresa. Relevância das MPEs.Empresas, economia e sociedade, p. 29
• Microempresa. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
• Microempresa. MPEs e aeconomia do país, p. 43
• MPES. Ordem jurídica daeconomia. As MPES, p. 57
• MPEs e a economia do país, p. 43
• MPEs. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevânciacrescente das MPEs, p. 83
• MPEs. Constituição econômica. As MPEs, p. 77
• MPEs. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
• MPEs. Contextualização dos fundamentos apresentados, p. 109
• MPEs. Função social das MPEs, p. 51
• MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119
• MPEs. Ordem econômica e as MPEs, p. 58
• MPEs. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29
• MPEs. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
• MPEs. Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs, p. 108

N

• Norma econômica. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs, p. 83
• Norma infraconstitucional. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade, p. 119

O

• Ordem econômica eas MPEs, p. 58
• Ordem jurídica da economia. As MPES, p. 57

P

• Política econômica e doutrina econômica, p. 66
• Política econômica eglobalização, p. 75
• Política econômica. Economia, política econômica e a Constituição Federal, p. 58
• Princípio da proporcionalidade e aconcretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
• Princípios fundamentais. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97
• Princípios gerais da atividade econômica. Dois tópicos relevantes, p. 94
• Procedimentos internos. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
• Proporcionalidade. Estrutura do princípio da proporcionalidade, p. 114
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais), p. 107
• Proporcionalidade. Sobre o princípio da proporcionalidade, p. 113

Q

• Questões correlatas. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87

R

• Referências, p. 179
• Reflexões sobre a Constituição econômica, p. 81
• Relações detrabalho, p. 157
• Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29

S

• Sede da empresa nopróprio domicílio, p. 153
• Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
• Simples Nacional, p. 124
• Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs, p. 166
• Sobre o método da concretizaçãodos direitos fundamentais, p. 115
• Sobre o princípio daproporcionalidade, p. 113
• Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs, p. 108
• Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas, p. 87
• Sociedade. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade, p. 29

T

• Tabela. Lista de tabelas, p. 19
• Trabalho. Relações de trabalho, p. 157
• Tratamento diferenciado. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs, p. 97