Capa do livro: Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

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Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09)

2ª Edição – Revista e Atualizada Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

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Ficha técnica

Autor(es): Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

ISBN: 978853623556-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 11/11/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

A obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento. Nessa perspectiva, discutiu-se a homoparentalidade por meio de adoções realizadas no Brasil por pares homoafetivos e a possibilidade de lésbicas, solteiras ou unidas afetivamente, clinicamente inférteis, utilizarem a inseminação artificial heteróloga, auxiliadas por bancos de sêmen. A discussão teve como suporte jurídico os direitos fundamentais, da personalidade, à igualdade, à livre orientação sexual e ao planejamento familiar, os quais permitiram concluir que é concretizável o direito à homoparentalidade, por ele retratar respeito à dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Sílvia Ozelame Rigo Moschetta - Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/Unochapecó/SC; Professora titular de Direito Civil e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Unochapecó. Coautora da obra: Direitos Humanos em Evolução com o artigo Direito ao planejamento familiar nas uniões homoafetivas; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - NORMATIZAÇÃO DA FAMÍLIA, p. 21

1.1 Considerações Iniciais, p. 21

1.2 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família, p. 21

1.3 A Família Codificada, p. 29

1.4 A Família Constitucionalizada, p. 35

1.4.1 A constitucionalização do direito civil, p. 36

1.4.2 A constitucionalização do direito de família, p. 38

1.4.2.1 Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41

1.4.2.2 A previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45

1.5 A União de Pessoas de Mesmo Sexo, p. 50

1.5.1 Homossexualidade: a travessia, p. 50

1.5.2 A evolução terminológica, p. 55

1.5.3 A união homoafetiva no direito brasileiro, p. 58

1.5.3.1 A união homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59

1.5.3.2 A equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62

1.5.3.3 A união homoafetiva e o projeto parental, p. 71

Capítulo II - DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS E O PROJETO PARENTAL, p. 73

2.1 Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos à Luz dos Direitos Humanos, p. 73

2.1.1 Direitos reprodutivos, p. 75

2.1.2 Direitos sexuais, p. 78

2.1.2.1 Por um direito democrático da sexualidade, p. 83

2.1.2.2 Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88

2.2 A Orientação Sexual no Brasil, p. 93

2.3 As Relações Paterno-Materno-Filiais, p. 97

2.4 A Homoparentalidade, p. 101

Capítulo III - DIREITO À HOMOPARENTALIDADE, p. 105

3.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade, p. 105

3.2 Dignidade da Pessoa Humana, p. 112

3.3 Direito à Igualdade, p. 118

3.4 Direito à Livre Orientação Sexual, p. 125

3.5 Judicialização, p. 127

3.5.1 Judicialização da política, p. 128

3.5.2 Judicialização da homoafetividade, p. 132

3.6 Direito Fundamental ao Planejamento Familiar e à Parentalidade, p. 138

3.6.1 Direito subjetivo à maternidade/paternidade, p. 142

3.7 Direito à Homoparentalidade, p. 145

Capítulo IV - CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À HOMOPARENTALIDADE POR ADOÇÃO E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 149

4.1 Adoção por Pares Homoafetivos, p. 149

4.2 Reprodução Humana Assistida por Pares Homoafetivos, p. 159

4.2.1 A regulação da reprodução humana assistida, p. 162

4.2.1.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163

4.2.1.2 Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Adoção por pares homoafetivos, p. 149
Adoção. Concretização do direito àhomoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149

C

Casamento. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
Codificação. Família codificada, p. 29
Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
Considerações finais, p. 177
Considerações iniciais, p. 21
Constitucional. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
Constitucionalização do Direito Civil, p. 36
Constitucionalização do Direito de Família, p. 38
Constitucionalização. Família constitucionalizada, p. 35
Crença. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21

D

Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
Dignidade da pessoa humana, p. 112
Direito à homoparentalidade, p. 105
Direito à homoparentalidade, p. 145
Direito à igualdade, p. 118
Direito à livre orientação sexual, p. 125
Direito brasileiro. União homoafetiva no direito brasileiro, p. 58
Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil, p. 36
Direito de Família. Constitucionalização do Direito de Família, p. 38
Direito democrático da sexualidade. Por um direito, p. 83
Direito fundamental aoplanejamento familiar e à parentalidade, p. 138
Direito subjetivo à maternidade/paternidade, p. 142
Direitos fundamentais e direitos da personalidade, p. 105
Direitos reprodutivos, p. 75
Direitos reprodutivos. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88
Direitos sexuais e direitos reprodutivos à luz dos direitos humanos, p. 73
Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
Direitos sexuais, p. 78

E

Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62
Evolução terminológica, p. 55

F

Família codificada, p. 29
Família constitucionalizada, p. 35
Família monoparental. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
Família. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
Família. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
Família. Normatização da família, p. 21
Filiação. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
Filiação. Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163
Filiação. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
Filosofia. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59

H

Hermenêutica filosófica. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
Homoafetividade. Judicialização da homoafetividade, p. 132
Homoafetividade. Reprodução humana ssistida por pares homoafetivos, p. 159
Homoafetividade. União homoafetiva no direito brasileiro, p. 58
Homoafetividade. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
Homoparentalidade, p. 101
Homoparentalidade. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade, p. 105
Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade, p. 145
Homoparentalidade. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
Homossexualidade. União de pessoas de mesmo sexo, p. 50
Homossexualidade: a travessia, p. 50

I

Igualdade. Direito à igualdade, p. 118
Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade, p. 167
Inseminação artificial homóloga e heteróloga, p. 163
Interpretação. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
Introdução, p. 17

J

Judicialização da homoafetividade, p. 132
Judicialização da política, p. 128
Judicialização, p. 127

M

Maternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade, p. 142
Maternidade. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
Moral crítica. Direitos sexuaisa partir da moral crítica, p. 88

N

Normatização da família, p. 21
Numerus apertus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
Numerus clausus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45

O

Orientação sexual no Brasil, p. 93
Orientação sexual. Direito àlivre orientação sexual, p. 125

P

Parentalidade. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade, p. 138
Parentalidade. União homoafetiva e o projeto parental, p. 71
Pares homoafetivos. Reprodução humana assistida por pares homoafetivos, p. 159
Paternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade, p. 142
Paternidade. Relações paterno-materno-filiais, p. 97
Patrimônio. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 112
Planejamento familiar. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade, p. 138
Política. Judicialização da política, p. 128
Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
Projeto parental. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental, p. 73
Projeto parental. União homoafetiva e o projeto parental, p. 71

R

Referências, p. 181
Regulação da reproduçãohumana assistida, p. 162
Relação familiar. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
Relações paterno-materno-filiais, p. 97
Religião. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
Repersonalização. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família, p. 41
Reprodução humana assistidapor pares homoafetivos, p. 159
Reprodução humana assistida. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida, p. 149
Reprodução humana assistida. Regulação, p. 162
Reprodução. Direitos reprodutivos, p. 75
Reprodução. Direitos sexuais e direitosreprodutivos e o projeto parental, p. 73

S

Sexualidade. Direito à livre orientação sexual, p. 125
Sexualidade. Direitos sexuais a partir da moral crítica, p. 88
Sexualidade. Direitos sexuais, p. 78
Sexualidade. Influência da religião e da sexualidade na formação da família, p. 21
Sexualidade. Orientaçãosexual no Brasil, p. 93
Sexualidade. Por um direito democrático da sexualidade, p. 83

T

Terminologia. Evolução terminológica, p. 55

U

União de pessoas de mesmo sexo, p. 50
União estável. Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62
União estável. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?, p. 45
União homoafetiva e o projeto parental, p. 71
União homoafetiva nodireito brasileiro, p. 58
União homoafetiva pela hermenêutica filosófica, p. 59
União homoafetiva. Equiparação da união homoafetiva à união estável, p. 62