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Responsabilidade Social Empresarial

Isadora Minotto Gomes Schwertner

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Ficha técnica

Autor(es): Isadora Minotto Gomes Schwertner

ISBN: 978853623523-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 14/11/2011

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra analisa os princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica, especialmente a função social da empresa, com ênfase no desenvolvimento das ações de responsabilidade social empresarial. Destaca a importância das práticas de cunho social realizadas pelo empresariado com o objetivo de desenvolver uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos constitucionais, especialmente da livre iniciativa e iniciativa privada dos meios de produção, e de outro lado, a busca desenfreada pela lucratividade. Considerando-se a tendência mundial em privilegiar a autonomia privada dos meios de produção, a ocorrência da Globalização dos mercados e a busca incessante das empresas pelo aumento da lucratividade, o Brasil assumiu, constitucionalmente, o compromisso de conceder à iniciativa privada, a exploração dos mais diversos campos econômicos, mas a concede mediante uma contraprestação da empresa de que deverá participar do processo de integração do cidadão à coletividade, garantindo-lhe bem-estar e vivência digna. Assim, as empresas são induzidas a assumir a posição de agentes transformadores da sociedade, coibindo ações que possam prejudicar o público, os clientes, os fornecedores e ir além, implementando projetos de inserção social dos menos favorecidos. O Estado, no intuito de incentivar práticas desta natureza, concede incentivos fiscais, como forma de desonerar o empresariado que contribui com as finalidades do Estado, mediante a implementação de políticas tributárias e econômicas, como as normas tributárias indutoras, as quais caracterizam uma política voltada para a extrafiscalidade. Para tanto, é necessário transformar a gestão da empresa e ponderar o compromisso empresarial com a realização desses valores sociais, os quais transcendem os objetivos primários da atividade econômica empresarial. Os resultados das políticas tributárias extrafiscais no contexto macroeconômico tem-se mostrado uma alternativa de política pública em consonância com o modelo de Estado preconizado pela Constituição Federal brasileira. No presente estudo, demonstrou-se que o desenvolvimento de práticas sociais empresariais em prol da sociedade traz benefícios fiscais ao empresariado, pois na sociedade de hoje, a preocupação com o social, o ecológico, o humano e a valoração dos princípios básicos de convivência, como o trabalho e a existência digna poderá representar o diferencial entre o sucesso e o fracasso da atividade econômica e a inserção ou não da empresa no contexto mercadológico mundial.

Autor(es)

Isadora Minotto Gomes Schwertner é Mestre em Direito Constitucional Econômico pela Universidade de Marília; Pós-graduada pela Universidade Estadual de Londrina em Direito Civil e Processual Civil e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002). Atualmente é Professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Professora da Faculdade Dinâmica das Cataratas (UDC). É Advogada atuante na cidade de Foz do Iguaçu, onde milita nas seguintes áreas: Direito Empresarial, Direito Civil e Administrativo Constitucional

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 15

1.1 A Intervenção do Estado na Economia, p. 26

1.2 As Formas de Intervenção do Estado na Economia, p. 38

1.3 Intervenção Indireta do Estado e a Política Econômica, p. 48

Capítulo 2 - POLÍTICAS ECONÔMICAS E EMPRESARIAIS, p. 63

2.1 Gestão Empresarial em Vista da Função e da Responsabilidade Social, p. 63

2.2 Políticas Econômicas e seus Reflexos na Definição da Gestão e Políticas Empresariais, p. 70

2.3 Políticas Públicas para Setores Estratégicos em Busca do Desenvolvimento Socioeconômico, p. 74

Capítulo 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRIBUTAÇÃO, p. 83

3.1 Políticas Tributárias à Luz dos Princípios Constitucionais, p. 86

3.2 Justiça Social e Função Social do Tributo, p. 93

3.3 Políticas Tributárias Extrafiscais, p. 97

Capítulo 4 - RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, p. 105

4.1 Responsabilidade Social e Desempenho Financeiro, p. 111

4.2 Responsabilidade, Desenvolvimento e Justiça Social, p. 118

4.3 Ações de Responsabilidade Social, p. 123

4.4 Participação dos Empregadosna Gestão da Empresa, p. 132

Capítulo 5 - O DESENVOLVIMENTODAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, p. 139

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

Ações de responsabilidade social, p. 123

C

Conceito. Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais, p. 70
Conclusão, p. 155
Constitucional. Ordem econômica constitucional, p. 15
Constitucional. Políticas tributárias àluz dos princípiosconstitucionais, p. 86

D

Desempenho financeiro. Responsabilidade social e desempenho financeiro, p. 111
Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais, p. 139
Desenvolvimento econômico e tributação, p. 83
Desenvolvimento socioeconômico. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico, p. 74
Desenvolvimento, responsabilidade e justiça social, p. 118

E

Economia. Desenvolvimentoeconômico e tributação, p. 83
Economia. Formas de intervenção do Estado na economia, p. 38
Economia. Intervenção doEstado na economia, p. 26
Economia. Ordem econômica constitucional, p. 15
Economia. Políticas econômicas e empresariais, p. 63
Empregado. Participação dos empregados na gestão da empresa, p. 132
Empresa. Participação dos empregados na gestão da empresa, p. 132
Empresa. Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais, p. 70
Empresa. Responsabilidade social da empresa, p. 105
Empresarial. Gestão empresarial em vistada função e da responsabilidade social, p. 63
Estado. Formas de intervenção do Estado na economia, p. 38
Estado. Intervenção doEstado na economia, p. 26
Estado. Intervenção indiretado Estado e a política econômica, p. 48
Extrafiscalidade. Políticastributárias extrafiscais, p. 97

F

Formas de intervençãodo Estado na economia, p. 38
Função social. Justiça sociale função social do tributo, p. 93

G

Gestão empresarial. Participação dos empregados na gestão da empresa, p. 132
Gestão. Políticas econômicase seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais, p. 70
Globalização. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico, p. 74

I

Incentivos fiscais. Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais, p. 139
Intervenção do Estado na economia, p. 26
Intervenção do Estadona economia. Formas, p. 38
Intervenção indireta do Estado e a política econômica, p. 48
Introdução, p. 11

J

Justiça social e função social do tributo, p. 93
Justiça social, desenvolvimento e responsabilidade, p. 118

O

Ordem econômica constitucional, p. 15

P

Participação dos empregadosna gestão da empresa, p. 132
Política econômica. Intervenção indireta do Estado e a política econômica, p. 48
Políticas econômicase empresariais, p. 63
Políticas econômicas e seus reflexos na definição da gestão e políticas empresariais, p. 70
Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico, p. 74
Políticas tributárias à luz dosprincípios constitucionais, p. 86
Políticas tributárias extrafiscais, p. 97
Práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais. Desenvolvimento, p. 139
Princípio constitucional. Políticas tributárias à luz dos princípios constitucionais, p. 86

R

Referências, p. 159
Responsabilidade social da empresa, p. 105
Responsabilidade social edesempenho financeiro, p. 111
Responsabilidade social. Ações, p. 123
Responsabilidade social. Desenvolvimento das práticas de responsabilidade social mediante a concessão de incentivos fiscais, p. 139
Responsabilidade,desenvolvimento e justiça social, p. 118

S

Setor estratégico. Políticas públicas para setores estratégicos em busca do desenvolvimento socioeconômico, p. 74
Sociedade. Responsabilidade social e desempenho financeiro, p. 111