Ampliar imagem

Jurisdição Constitucional - Na Perspectiva da Democracia Deliberativa

Nicole P. S. Mäder Gonçalves

Versão impressa

de R$ 249,90*

por R$ 199,92em 6x de R$ 33,32Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Nicole P. S. Mäder Gonçalves

ISBN: 978853623543-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 697grs.

Número de páginas: 594

Publicado em: 28/11/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Candidatos ficha limpa, cotas raciais no ensino superior, reconhecimento da união homoafetiva, limites para a liberdade de expressão, aborto dos fetos anencéfalos e pesquisa com células-tronco. Casos como esses colocam o direito constitucional diante de um dilema clássico que se situa no coração do conflito entre constitucionalismo e democracia: afinal, quando e como um Poder contramajoritário como o Judiciário pode intervir em decisões democráticas de forma legítima? Qual é o papel e quais são os limites da atuação da jurisdição constitucional em um Estado Democrático? O que separa e une simultaneamente Constituição e Democracia?
Partindo dessas inquietações, o presente trabalho faz uma viagem na história da jurisdição constitucional do Estado Moderno e busca nas obras de autores consagrados internacionalmente (especialmente: John Hart Ely, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Carlos Santiago Nino) compreender os fundamentos, argumentos e limites para que juízes, que não foram escolhidos democraticamente, declarem nulas leis elaboradas pelos legítimos representantes do povo em nome da defesa da Constituição. O trabalho ainda concede um enfoque especial para a relação da jurisdição constitucional brasileira com uma democracia, analisando leading cases representativos do conflito e questionando o método de justificação democrática adotado pelo processo constitucional pátrio nos últimos anos (súmula vinculante, repercussão geral, audiências públicas, amicus curiae, abstrativização do controle difuso). A obra é resultado de uma vasta pesquisa que visa estimular questionamentos e fortificar o debate sobre o tema, mantendo aceso o espírito democrático e a proteção dos valores constitucionais.

Autor(es)

Nicole P. S. Mäder Gonçalves é Mestre em Direito do Estado na UFPR (2010); graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007). Tem experiência acadêmica e profissional na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, p. 23

1.1 Breves Anotações sobre as Premissas Adotadas em um Estudo Histórico, p. 23

1.2 Constitucionalismo e Democracia nas Raízes do Estado Moderno, p. 29

1.3 A Jurisdição Constitucional no Estado Liberal, p. 63

1.3.1 A jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64

1.3.2 O Judicial Review norte-americano, p. 83

1.3.3 Os desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105

1.4 A Jurisdição Constitucional no Estado de Bem-estar Social, p. 110

1.4.1 As divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119

1.4.2 A inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124

1.4.3 A Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150

1.4.4 A jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155

1.5 A Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito: Pressupostos para a sua Análise, p. 159

1.5.1 A constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164

1.5.2 Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191

1.5.3 A interação entre os pressupostos adotados, p. 214

Capítulo 2 - O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ALTERNATIVAS TEÓRICAS, p. 217

2.1 Considerações Iniciais, p. 217

2.2 John Hart Ely: A Jurisdição Constitucional Como Fiscal da Democracia Representativa, p. 219

2.2.1 A superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219

2.2.2 A terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228

2.2.3 Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234

2.3 Ronald Dworkin: a Jurisdição Constitucional como o Fórum do Princípio nas Democracias Constitucionais, p. 246

2.3.1 O campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250

2.3.2 A interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257

2.3.3 A legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de direito, p. 268

2.3.4 A última peça do quebra-cabeça: a democracia constitucional, p. 273

2.4 Jürgen Habermas: a Jurisdição Constitucional como Mecanismo de Proteção das Condições para a Gênese Democrática do Direito, p. 284

2.4.1 O paradigma procedimental do direito, p. 284

2.4.2 A tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294

2.4.3 A jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302

2.5 Carlos Santiago Nino: a Jurisdição Constitucional como Exceção à Democracia Deliberativa, p. 313

2.5.1 A tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313

2.5.2 Constituição histórica v. Constituição ideal de direitos, p. 316

2.5.3 Direitos v. democracia, p. 330

2.5.4 A extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339

2.6 Balanço das Teorias Analisadas, p. 352

Capítulo 3 - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA E EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 365

3.1 O Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365

3.2 A Jurisdição Constitucional Brasileira como Instrumento de Defesa da Democracia Deliberativa, p. 408

3.2.1 A jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410

3.2.2 A jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454

3.2.3 A impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489

3.3 A Abertura da Jurisdição Constitucional Brasileira à Esfera Democrático-Deliberativa, p. 492

3.3.1 O fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498

3.3.2 As transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519

3.3.3 A simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 557

REFERÊNCIAS, p. 567

Índice alfabético

A

Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
Algumas reflexões críticas: a democracia,os direitos sociais e as minorias, p. 234

B

Balanço das teorias analisadas, p. 352
Bem estar-social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
Bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
Breves anotações sobre as premissasadotadas em um estudo histórico, p. 23

C

Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
Condições procedimentais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
Condições procedimentais. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
Condições substanciais. Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
Condições substanciais. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
Considerações finais, p. 557
Constitucional. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
Constitucionalismo e democracia nasraízes do Estado moderno, p. 29
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
Constitucionalismo. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
Constitucionalismo. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
Constitucionalização. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
Constituição. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
Controle abstrato. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
Controle concentrado. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
Controle concreto. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
Controle de constitucionalidade. Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
Controle de constitucionalidade. Judicial Review norte-americano, p. 83
Controle difuso. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519

D

Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
Defesa. Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
Deliberação. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
Deliberação. Para além da democracia representativa: a noção dedemocracia deliberativa, p. 191
Democracia constitucional. Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
Democracia constitucional. Última peça do quebra-cabeça, p. 273
Democracia deliberativa. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
Democracia deliberativa. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
Democracia deliberativa. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
Democracia deliberativa. Jurisdiçãoconstitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
Democracia deliberativa. Para alémda democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
Democracia deliberativa. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
Democracia representativa. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
Democracia representativa. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
Democracia. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
Democracia. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
Democracia. Direitosv. democracia, p. 330
Democracia. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
Democracia. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
Democracia. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
Democracia. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
Democracia. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
Direito. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
Direitos sociais. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
Direitos v. democracia, p. 330
Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119

E

Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
Estado Democrático de Direito. Jurisdição constitucional: entre democracia e constitucionalismo, p. 23
Estado Democrático de Direito. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
Estado Democrático de Direito. Paraalém da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
Estado Democrático de Direito. Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365
Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
Estado de bem-estar social. Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social brasileiro, p. 155
Estado liberal europeu. Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
Estado liberal. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
Estado liberal. Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
Estado moderno. Constitucionalismo e democracia nas raízes do Estado moderno, p. 29
Estados de Direito. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
Estados europeus. Divergentes soluções dos Estados europeus, p. 119
Estados Unidos. Judicial Review norte-americano, p. 83
Estados Unidos. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
Estudo histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339

F

Fechamento e a abertura do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado, p. 498
Fiscalização. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
Fórum do princípio nas democracias constitucionais. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246

G

Gênese democrática do direito. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284

H

Habermas. Paradigma procedimental do direito, p. 284
Hermenêutica. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
Hermenêutica. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
Hermenêutica. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
Histórico. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23

I

Ideal constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
Ideal de direitos. Constituição históricav. Constituição ideal de direitos, p. 316
Impossibilidade de escolha entre as condições procedimentais e substanciais, p. 489
Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
Interpretação dos princípios mediante aleitura moral, p. 257
Interpretação. Constituição como umanorma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
Interpretação. Superação do debate entretextualismo e livre interpretação, p. 219
Intervenção legítima. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
Introdução, p. 21

J

Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
John Hart Ely. Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
Judicial Review norte-americano, p. 83
Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa da democracia deliberativa, p. 408
Jurisdição constitucional brasileira como instrumento de defesa e efetivação da democracia deliberativa, p. 365
Jurisdição constitucional diante das condições procedimentais da democracia deliberativa, p. 410
Jurisdição constitucional diante das condições substanciais da democracia deliberativa, p. 454
Jurisdição constitucional no contexto do Estado liberal europeu, p. 64
Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
Jurisdição constitucional no Estadode bem-estar social brasileiro, p. 155
Jurisdição constitucional no Estado de bem-estar social, p. 110
Jurisdição constitucional no Estado liberal, p. 63
Jurisdição constitucional noparadigma procedimental, p. 302
Jurisdição constitucional. Abertura da jurisdição constitucional brasileira à esfera democrático-deliberativa, p. 492
Jurisdição constitucional. Balanço das teorias analisadas, p. 352
Jurisdição constitucional. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
Jurisdição constitucional. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
Jurisdição constitucional. Carlos Santiago Nino: a jurisdição constitucional como exceção à democracia deliberativa, p. 313
Jurisdição constitucional. Desafios da jurisdição constitucional brasileira no Estado liberal, p. 105
Jurisdição constitucional. Extensão da jurisdição constitucional da democracia deliberativa, p. 339
Jurisdição constitucional. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
Jurisdição constitucional. Interação entre os pressupostos adotados, p. 214
Jurisdição constitucional. Jürgen Habermas: a jurisdição constitucional como mecanismo de proteção das condições para a gênese democrática do direito, p. 284
Jurisdição constitucional. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
Jurisdição constitucional. Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
Jurisdição constitucional. Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246
Jurisdição constitucional. Terceira viaproposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
Jurisdição constitucional. Transformações do controle difuso e concreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519
Jurisdição constitucional: entredemocracia e constitucionalismo, p. 23
Jurisdição. Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268

K

Kelsen. Inovação austríaca: Kelsen ea jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124

L

Legislador negativo. Inovação austríaca: Kelsen e a jurisdição constitucional como legislador negativo, p. 124
Legitimidade democrática da jurisdição nos Estados de Direito, p. 268
Leitura moral. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
Livre interpretação. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219

M

Minorias. Algumas reflexões críticas:a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234

N

New Deal. Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150
Norma aberta. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164

P

Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas, p. 217
Papel da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: alternativas teóricas. Considerações iniciais, p. 217
Paradigma procedimental do direito, p. 284
Paradigma procedimental. Jurisdição constitucional no paradigma procedimental, p. 302
Paradigma procedimental. Tensão entre direito e democracia no paradigma procedimental, p. 294
Premissas adotadas. Breves anotações sobre as premissas adotadas em um estudo histórico, p. 23
Pressupostos para análise. Jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito: pressupostos para a sua análise, p. 159
Princípios. Campo de intervenção legítima da jurisdição constitucional: os princípios, p. 250
Princípios. Interpretação dos princípios mediante leitura moral, p. 257
Processo constitucional. Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
Processo público de interpretação. Constituição como uma norma aberta em permanente reconstrução mediante um processo público de interpretação, p. 164
Projeto de Estado Democrático de Direito da Constituição Brasileira de 1988, p. 365

R

Referências, p. 567
Reflexão crítica. Algumas reflexões críticas: a democracia, os direitos sociais e as minorias, p. 234
Representatividade. John Hart Ely: a jurisdição constitucional como fiscal da democracia representativa, p. 219
Representatividade. Para além da democracia representativa: a noção de democracia deliberativa, p. 191
Ronald Dworkin: a jurisdição constitucional como o fórum do princípio nas democracias constitucionais, p. 246

S

Simultânea importância e insuficiência do processo constitucional para a democracia deliberativa: uma ressalva final, p. 548
Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
Suprema Corte norte-americana e o New Deal, p. 150

T

Tensão entre direito e democraciano paradigma procedimental, p. 294
Tensão inerente às democracias constitucionais, p. 313
Terceira via proposta por Ely: a jurisdição constitucional em defesa da democracia, p. 228
Textualismo. Superação do debate entre textualismo e livre interpretação, p. 219
Transformações do controle difuso econcreto: o fechamento da jurisdição constitucional?, p. 519