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Jurisdição Constitucional - Aspectos Controvertidos

Edilson Pereira Nobre Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Edilson Pereira Nobre Júnior

ISBN: 978853623528-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 374grs.

Número de páginas: 257

Publicado em: 05/12/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

No curso de seu desenvolvimento, o Estado de Direito, na atualidade, passa a ter como pedra de toque a supremacia da Constituição na regência do poder e da sociedade. Como garantia de seu aperfeiçoamento, verifica-se uma notável expansão da jurisdição constitucional, de modo que a semente germinada pelos norte-americanos em 1803 vem, a partir da segunda conflagração mundial, produzindo frutos na Europa, inclusive nos países do leste, América Latina, África e em países asiáticos. A adoção da Constituição de 1988 ensejou uma nova visão da jurisdição constitucional, recomendando exames comparativos, sendo de boa escolha o exame das semelhanças e diferenças da nossa práxis com a Corte Constitucional italiana. Da mesma forma, a reforma empreendida pela EC 45/04 demanda o conhecimento de outras experiências, tais como o stare decisis e a posição institucional das cortes supremas, as possibilidades expansivas da jurisdição constitucional em face das sentenças aditivas. Isso sem contar os desafios no emprego de novas garantias judiciais, como é o caso do obscurecido uso cidadão do mandado de segurança coletivo pelos partidos políticos, e o controle judicial das políticas públicas, sem esquecer a necessidade de se investir no controle dos atos políticos, como é o caso do veto por inconstitucionalidade.

Autor(es)

Edilson Pereira Nobre Júnior é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desde 2010. É Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1993, provendo, na atualidade, a classe de Professor Associado. Doutor e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Anteriormente exerceu os cargos de Juiz Federal perante a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, desde 1992, tendo sido Procurador da República, Juiz de Direito e Promotor de Justiça e Diretor de Secretaria, tendo integrado, na condição de Juiz Federal, a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 1997/1999, além de ter atuado, por convocação, diversas vezes, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desde 2001, tendo, integrado por três vezes consecutivas a lista tríplice escolhida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para disputar cargo de Desembargador Federal, tendo em duas delas, inclusive na última, figurando em primeiro lugar. Foi Professor da Universidade Potiguar. Publicou seis livros: Desapropriação para fins de reforma agrária, 3ª ed., Juruá, 2006; Medidas provisórias: controles legislativo e jurisdicional, Síntese, 2000; O princípio constitucional da capacidade contributiva, Sergio Antonio Fabris Editor, 2001; O princípio da boa-fé e a sua aplicação no direito administrativo brasileiro, Sergio Antonio Fabris Editor, 2002; Direitos fundamentais e arguição de descumprimento de preceitos fundamentais, Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004; Súmula vinculante: o desafio de sua implementação, MP Editora, 2008. Além de capítulos de livros e diversos artigos jurídicos, num total de aproximadamente setenta, publicados em periódicos de circulação nacional e internacional.

Sumário

I CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MODELOS BRASILEIRO E ITALIANO (BREVE ANÁLISE COMPARATIVA), p. 11

1.1 Introdução, p. 11

1.2 Supremacia constitucional e inconstitucionalidade, p. 13

1.3 Natureza do órgão controlador, p. 16

1.4 Competência para a atuação controladora, p. 22

1.5 Modos de manifestação, p. 25

1.6 Atos impugnáveis, p. 33

1.7 Parâmetros, p. 39

1.8 Visão de confronto entre as decisões da Corte Constitucional e do STF, p. 44

1.9 Considerações finais, p. 53

II A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04, p. 57

2.1 A expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais (à guisa de introdução)., p. 57

2.2 Ampliação da parametricidade da fiscalização, p. 64

2.3 As inovações quanto à fiscalização abstrata, p. 74

2.4 O novo perfil da fiscalização concreta, p. 80

III SENTENÇAS ADITIVAS E O MITO DO LEGISLADOR NEGATIVO, p. 87

3.1 Exposição do problema, p. 87

3.2 Juiz constitucional e função criadora, p. 90

3.3 O princípio da igualdade, p. 99

3.4 Sentenças aditivas: um breve apanhado da questão no direito estrangeiro., p. 105

3.5 Sentenças aditivas: óbices, limites e eficácia, p. 116

3.6 Análise da posição do Supremo Tribunal Federal e alguns remates, p. 125

IV MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E SUA IMPETRAÇÃO POR PARTIDO POLÍTICO, p. 135

4.1 Introdução e objetivo do trabalho, p. 135

4.2 O tratamento doutrinário do tema, p. 143

4.3 A visão da jurisprudência, p. 148

4.4 Análise das diversas correntes., p. 155

4.5 A influência do mandado de segurança individual., p. 165

4.6 Algumas conclusões, p. 168

V O VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE E O SEU CONTROLE JURISDICIONAL, p. 171

5.1 Veto: origem e conceito, p. 171

5.2 Veto e poder de reenvio., p. 176

5.3 O veto no constitucionalismo pátrio, p. 178

5.4 A colocação do problema e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, p. 184

5.5 A análise das diversas orientações, p. 187

5.6 Síntese conclusiva, p. 198

VI O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DESAFIO À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 201

6.1 O político versus o jurídico na norma constitucional (à guisa de introito), p. 201

6.2 O constitucionalismo e os novos direitos., p. 204

6.3 Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais, p. 210

6.4 A intervenção do Judiciário:legitimidade e limites, p. 214

6.5 Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228

6.6 Síntese conclusiva, p. 236

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

ADPF. Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228
Ampliação da parametricidade da fiscalização, p. 64
Análise comparativa. Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa), p. 11
Análise da posição do Supremo Tribunal Federal e alguns remates, p. 125
Atos impugnáveis, p. 33
Atuação controladora. Competência para a atuação controladora, p. 22

C

Coletividade. Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político, p. 135
Colocação do problema e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, p. 184
Competência para a atuação controladora, p. 22
Conceito. Veto: origem e conceito, p. 171
Concretização de direitos fundamentais. Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais, p. 210
Constitucional. Juiz constitucional e função criadora, p. 90
Constitucional. Jurisdição Constitucional e a Emenda Constitucional 45/04, p. 57
Constitucionalidade. Atos impugnáveis, p. 33
Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa), p. 11
Constitucionalidade. Modos de manifestação, p. 25
Constitucionalidade. Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228
Constitucionalidade. Supremacia constitucional e inconstitucionalidade, p. 13
Constitucionalidade. Veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional, p. 171
Constitucionalismo e os novos direitos, p. 204
Constitucionalismo. Veto no constitucionalismo pátrio, p. 178
Controle de constitucionalidade. Competência para a atuação controladora, p. 22
Controle de constitucionalidade. Considerações finais, p. 53
Controle de constitucionalidade.Natureza do órgão controlador, p. 16
Controle de constitucionalidade. Parâmetros, p. 39
Controle de constitucionalidade. Visão de confronto entre as decisões da Corte Constitucional e do STF, p. 44
Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa), p. 11
Controle de constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa). Introdução, p. 11
Controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional, p. 201
Controle jurisdicional. Veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional, p. 171
Corte Constitucional. Visão de confronto entre as decisões da Corte Constitucional e do STF, p. 44

D

Direito estrangeiro. Sentenças aditivas: um breve apanhado da questão no direito estrangeiro, p. 105
Direitos fundamentais. Expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais (à guisa de introdução), p. 57
Direitos fundamentais. Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais, p. 210

E

Eficácia. Sentenças aditivas:óbices, limites e eficácia, p. 116
Emenda Constitucional 45/04. Jurisdição Constitucional e a Emenda Constitucional 45/04, p. 57
Expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais (à guisa de introdução), p. 57

F

Fiscalização abstrata. Inovações, p. 74
Fiscalização concreta. Novo perfil, p. 80
Fiscalização. Ampliação da parametricidade da fiscalização, p. 64
Função criadora. Juiz constitucional e função criadora, p. 90

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 99
Impugnação. Atos impugnáveis, p. 33
Inconstitucionalidade. Supremacia constitucional e inconstitucionalidade, p. 13
Influência do mandado de segurança individual, p. 165
Inovações quanto à fiscalização abstrata, p. 74
Intervenção do Judiciário. Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228
Intervenção do Judiciário:legitimidade e limites, p. 214

J

Judiciário. Intervenção do Judiciário: legitimidade e limites, p. 214
Judiciário. Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228
Juiz constitucional e função criadora, p. 90
Jurisdição Constitucional e a Emenda Constitucional 45/04, p. 57
Jurisdição constitucional. Controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional, p. 201
Jurisdição constitucional. Expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais (à guisa de introdução), p. 57
Jurisdição constitucional. Sentenças aditivas: um breve apanhado da questão no direito estrangeiro, p. 105

L

Legalidade. Intervenção do Judiciário: legitimidade e limites, p. 214
Legislador negativo. Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo, p. 87
Limite. Sentenças aditivas: óbices, limites e eficácia, p. 116
Limites. Intervenção do Judiciário: legitimidade e limites, p. 214

M

Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político, p. 135
Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político. Introdução e objetivo do trabalho, p. 135
Mandado de segurança coletivo. Partido político. Algumas conclusões, p. 168
Mandado de segurança coletivo. Partido político. Análise das diversas correntes, p. 155
Mandado de segurança coletivo. Partido político. Tratamento doutrinário do tema, p. 143
Mandado de segurança coletivo. Partido político. Visão da jurisprudência, p. 148
Mandado de segurança individual. Influência, p. 165
Modos de manifestação, p. 25

N

Natureza do órgão controlador, p. 16
Norma constitucional. Político versus o jurídico na norma constitucional (à guisa de introito), p. 201
Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF, p. 228
Novo perfil da fiscalização concreta, p. 80
Novos direitos. Constitucionalismo e os novos direitos, p. 204

O

Óbice. Sentenças aditivas: óbices, limites e eficácia, p. 116
Opinião doutrinária. Colocação do problema e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, p. 184
Órgão controlador. Natureza do órgão controlador, p. 16

P

Parametricidade. Ampliação da parametricidade da fiscalização, p. 64
Partido político. Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político, p. 135
Poder de reenvio. Veto e poder de reenvio, p. 176
Política pública. Controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional, p. 201
Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais, p. 210
Políticoversus o jurídico na norma constitucional (à guisa de introito), p. 201
Princípio da igualdade, p. 99

R

Referências, p. 239

S

Sentença aditiva. Análise da posição do Supremo Tribunal Federal e alguns remates, p. 125
Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo, p. 87
Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo. Exposição do problema, p. 87
Sentenças aditivas: óbices, limites e eficácia, p. 116
Sentenças aditivas: um breve apanhado da questão no direito estrangeiro, p. 105
Síntese conclusiva, p. 236
STF. Visão de confronto entre as decisões da Corte Constitucional e do STF, p. 44
Supremacia constitucional e inconstitucionalidade, p. 13
Supremo Tribunal Federal. Análise da posição do Supremo Tribunal Federal e alguns remates, p. 125

V

Veto e poder de reenvio, p. 176
Veto no constitucionalismo pátrio, p. 178
Veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional, p. 171
Veto por inconstitucionalidade. Análise das diversas orientações, p. 187
Veto por inconstitucionalidade. Colocação do problema e as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, p. 184
Veto por inconstitucionalidade. Síntese conclusiva, p. 198
Veto: origem e conceito, p. 171
Visão de confronto entre as decisões da Corte Constitucional e do STF, p. 44