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Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta

Ivan Luiz da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Ivan Luiz da Silva

ISBN: 978853623522-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 697grs.

Número de páginas: 448

Publicado em: 12/12/2011

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Processual Penal

Sinopse

Esta obra partiu da constatação de que na atualidade o Estado emprega a tutela penal cada vez mais para manter a realização das relações econômicas em conformidade com as regras da ordem econômica ou para induzir os agentes econômicos a atuação em determinada direção político-econômica no mercado nacional.
Todavia, percebe-se que muitas condutas realizadas pelos agentes econômicos para deter ou manter parcela do mercado de bens e serviços podem ser alcançadas pela amplitude da descrição do injusto penal econômico, embora possam ser qualificadas como em conformidade com a atuação economicamente adequada em um sistema econômico capitalista. Para impedir que essas condutas economicamente adequadas sejam alcançadas pela incidência da norma incriminadora econômica este estudo dogmático apresenta os fundamentos da Teoria da Adequação Econômica da Conduta como critério hermenêutico para a interpretação restritiva dos elementos estruturais (tipicidade e ilicitude) do injusto penal econômico. Assim, o Direito Penal Econômico e a Teoria da Adequação Econômica da Conduta possibilitam a interpretação restritiva dos elementos do injusto penal econômico a partir do sentido das práticas concorrenciais na realidade econômica e segundo uma dimensão funcional e dinâmica dos bens jurídicos.
Para a formulação da Teoria da Adequação Econômica da Conduta foram abordados os conceitos e fundamentos da economia, do direito penal econômico e da Teoria da Adequação Social da Conduta no direito penal de Hans Welzel.

Autor(es)

Ivan Luiz da Silva é Doutor e Mestre em Direito Penal pela UFPE (Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco); Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Maceió/AL; Professor de Direito Penal e Criminologia; Membro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas; Procurador de Estado/AL e Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I A TUTELA PENAL ECONÔMICA, p. 25

Capítulo 1 - A TUTELA JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO PRESSUPOSTO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 27

1.1 Considerações preliminares, p. 27

1.2 A Economia: fundamentos e delimitação conceitual, p. 28

1.3 O sistema de economia de mercado, p. 41

1.3.1 O sistema econômico: delimitação conceitual, p. 41

1.3.2 O sistema de economia de mercado capitalista, p. 46

1.4 A Economia e o Direito, p. 54

1.4.1 As relações entre Economia e Direito, p. 55

1.5 A Economia e o direito penal, p. 60

1.6 O direito econômico e o direito penal, p. 64

1.6.1 O direito econômico, p. 65

1.6.2 O direito econômico e o direito penal econômico, p. 68

Capítulo 2 - A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 71

2.1 Considerações preliminares, p. 71

2.2 A problemática a respeito da existência do direito penal econômico, p. 74

2.3 Antecedentes legislativos da tutela penal da Economia, p. 76

2.4 Formação do direito penal econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro, p. 88

2.4.1 Os fatores de formação do direito penal econômico, p. 89

2.4.2 A formação do direito penal econômico na Alemanha, p. 94

2.4.3 A formação do direito penal econômico no Direito brasileiro, p. 99

2.5 Direito penal econômico e sistemas econômicos, p. 104

2.5.1 Direito penal econômico e sistema econômico socialista, p. 107

2.5.2 Direito penal econômico e sistema econômico capitalista, p. 108

2.5.3 Direito penal econômico e sistema econômico brasileiro, p. 109

Capítulo 3 - DIREITO PENAL ECONÔMICO: FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS E SUA MANIFESTAÇÃO COMO EXPRESSÃO DA TUTELA PENAL CONTEMPORÂNEA, p. 113

3.1 Considerações preliminares, p. 113

3.2 Aspectos terminológicos, p. 116

3.3 A problemática da conceituação do direito penal econômico, p. 117

3.3.1 Conceito do direito penal econômico: concepções restrita e ampla, p. 119

3.3.2 A busca pelo conceito unitário de direito penal econômico, p. 126

3.4 As características do direito penal econômico, p. 129

3.5 A problemática da autonomia do direito penal econômico, p. 136

3.6 A proteção da ordem econômica como fundamento do direito penal econômico, p. 140

3.6.1 Os pressupostos constitucionais da intervenção penal, p. 141

3.6.2 O bem jurídico como núcleo da intervenção penal, p. 145

3.6.3 A ordem econômica como bem jurídico-penal, p. 156

3.7 O delito econômico como conteúdo do direito penal econômico, p. 165

3.8 O direito penal econômico como expressão da dogmática jurídico-penal contemporânea, p. 175

Parte II A TUTELA PENAL ANTITRUSTE, p. 179

Capítulo 4 - A TUTELA ANTITRUSTE: PROTEÇÃO JURÍDICA DA LIVRE CONCORRÊNCIA, p. 181

4.1 Considerações preliminares, p. 181

4.2 A livre concorrência e sua tutela jurídica, p. 182

4.2.1 Antecedentes históricos da tutela da concorrência, p. 183

4.2.2 A concorrência e a concentração de poder econômico, p. 187

4.2.3 A tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado, p. 191

4.2.4 A tutela antitruste no Direito brasileiro, p. 197

4.2.5 Finalidades da tutela antitruste no Direito brasileiro, p. 203

Capítulo 5 - A TUTELA PENAL ANTITRUSTE NO DIREITO PENAL ECONÔMICO BRAS ILEIRO, p. 207

5.1 Considerações preliminares, p. 207

5.2 A formação e evolução da tutela penal antitruste no Direito brasileiro, p. 209

5.3 A tutela penal antitruste como setor do direito penal econômico contemporâneo, p. 218

5.4 Fundamento constitucional da tutela penal antitruste, p. 222

5.4.1 A repressão ao abuso do poder econômico, p. 226

5.4.2 A livre concorrência como bem jurídico-penal, p. 232

5.5 A repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990, p. 241

Parte III A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE, p. 255

Capítulo 6 - A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA E SEUS FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS PENAIS, p. 257

6.1 Considerações preliminares, p. 257

6.2 A teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262

6.2.1 A origem da teoria da adequação social, p. 266

6.2.2 Aspectos conceituais e fundamento da teoria da adequação social, p. 273

6.2.3 A função dogmática da teoria da adequação social, p. 277

6.3 A teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática, p. 285

6.4 Os fundamentos lógico-jurídicos da teoria da adequação econômica da conduta, p. 295

6.5 Os efeitos jurídico-penais do princípio da unicidade do Direito, p. 302

Capítulo 7 - A TEORIA DA ADEQUAÇÃO ECONÔMICA DA CONDUTA E SUA FUNÇÃO DOGMÁTICA NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE, p. 309

7.1 Considerações preliminares, p. 309

7.2 A teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste, p. 310

7.2.1 A teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste, p. 312

7.2.1.1 O tipo penal: aspectos conceituais, p. 312

7.2.1.2 Os elementos normativos do tipo penal, p. 318

7.2.1.3 O tipo penal econômico, p. 326

7.2.1.4 A teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste, p. 334

7.2.2 A teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste, p. 341

7.2.2.1 Ilicitude penal: aspectos conceituais, p. 342

7.2.2.2 A concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico, p. 346

7.2.2.3 As decisões do CADE como justificante penal, p. 349

7.2.2.4 A teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste, p. 353

Capítulo 8 - AS DECISÕES DO CADE E SEUS EFEITOS JURÍDICO-PENAIS NA TUTELA PENAL ANTITRUSTE, p. 357

8.1 Considerações preliminares, p. 358

8.2 As decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358

8.3 Os efeitos jurídico-penais das decisões do CADE, p. 368

CONCLUSÕES, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 393

ANEXOS, p. 405

Índice alfabético

A

Abuso do poder econômico. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358
Abuso do poder econômico. Repressão penalao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990, p. 241
Abuso do poder econômico. Repressão, p. 226
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste, p. 334
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste, p. 353
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais, p. 257
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste, p. 309
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 255
Adequação econômica. Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste, p. 312
Adequação econômica. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Adequação social. Origem da teoria da adequação social, p. 266
Adequação social. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Alemanha. Formação do Direito Penal econômico na Alemanha, p. 94
Anexo I. Legislação Nacional, p. 405
Anexo II. Legislação Estrangeira, p. 431
Anexos, p. 404
Antecedentes históricos datutela da concorrência, p. 183
Antecedentes legislativos datutela penal da Economia, p. 76
Antitruste. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358
Atividade econômica. Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico, p. 27
Ato econômico. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358

B

Bem jurídico como núcleoda intervenção penal, p. 145
Bem jurídico-penal. Livre concorrência como bem jurídico-penal, p. 232
Bem jurídico-penal. Ordem econômica como bem jurídico-penal, p. 156

C

CADE. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358
CADE. Decisões do CADE como justificante penal, p. 349
CADE. Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste, p. 357
CADE. Efeitos jurídico-penais das decisões do CADE, p. 368
Capitalismo. Sistema de economia de mercado capitalista, p. 46
Características do Direito Penal Econômico, p. 129
Conceito do Direito Penal Econômico: concepções restrita e ampla, p. 119
Conceito. Busca pelo conceito unitário de Direito Penal Econômico, p. 126
Conceito. Economia: fundamentos e delimitação conceitual, p. 28
Conceito. Ilicitude penal: aspectos conceituais, p. 342
Conceito. Problemática da conceituação do Direito Penal Econômico, p. 117
Conceito. Tipo penal:aspectos conceituais, p. 312
Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico, p. 346
Conclusões, p. 377
Concorrência e a concentração de poder econômico, p. 187
Concorrência. Antecedentes históricos da tutela da concorrência, p. 183
Conduta. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste, p. 310
Conduta. Teoria da adequação econômica daconduta na tutela penal antitruste, p. 255
Conduta. Teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática, p. 285
Conduta. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Constitucional. Fundamento constitucional da tutela penal antitruste, p. 222
Constitucional. Pressupostos constitucionais da intervenção penal, p. 141

D

Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358
Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste. Considerações preliminares, p. 358
Decisões do CADE como justificante penal, p. 349
Decisões do CADE e seus efeitos jurídico-penais na tutela penal antitruste, p. 357
Delimitação conceitual. Economia: fundamentos e delimitação conceitual, p. 28
Delito econômico como conteúdo do Direito Penal Econômico, p. 165
Direito antitruste. Decisões do CADE como fonte primária de interpretação do significado econômico dos atos econômicos: o uso e o abuso do poder econômico no direito antitruste brasileiro, p. 358
Direito brasileiro. Tutela antitruste, p. 197
Direito comparado. Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado, p. 191
Direito Econômico e o Direito Penal Econômico, p. 68
Direito Econômico eo Direito Penal, p. 64
Direito Econômico, p. 65
Direito e Economia, p. 54
Direito Penal Econômico brasileiro. Tutela penal antitruste, p. 207
Direito Penal Econômico como expressão da dogmática jurídico-penal contemporânea, p. 175
Direito Penal Econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro. Formação, p. 88
Direito Penal Econômico contemporâneo. Tutela penal antitruste como setor, p. 218
Direito Penal Econômico e sistema econômico brasileiro, p. 109
Direito Penal Econômico e sistema econômico capitalista, p. 108
Direito Penal Econômico e sistema econômico socialista, p. 107
Direito Penal Econômico esistemas econômicos, p. 104
Direito Penal Econômico. Busca pelo conceito unitário, p. 126
Direito Penal Econômico. Características, p. 129
Direito Penal Econômico. Conceito:concepções restrita e ampla, p. 119
Direito Penal Econômico. Delito econômico como conteúdo, p. 165
Direito Penal Econômico.Fatores de formação, p. 89
Direito Penal Econômico. Formação histórica, p. 71
Direito Penal Econômico. Formação histórica. Considerações preliminares, p. 71
Direito Penal Econômico. Problemática a respeito da existência, p. 74
Direito Penal Econômico. Problemática da autonomia, p. 136
Direito Penal Econômico. Problemática da conceituação, p. 117
Direito Penal Econômico. Proteção da ordem econômica como fundamento, p. 140
Direito Penal Econômico. Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico, p. 27
Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea, p. 113
Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea. Considerações preliminares, p. 113
Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão da tutela penal contemporânea. Aspectos terminológicos, p. 116
Direito Penal e Direito Econômico, p. 64
Direito Penal e Economia, p. 60
Direito. Relações entre Economia e Direito, p. 55

E

Economia de mercado. Sistema econômico: delimitação conceitual, p. 41
Economia e Direito, p. 54
Economia e o Direito Penal, p. 60
Economia. Relações entreEconomia e Direito, p. 55
Economia. Sistema de economia de mercado capitalista, p. 46
Economia. Sistema de economia de mercado, p. 41
Economia: fundamentos e delimitação conceitual, p. 28
Efeitos jurídico-penaisdas decisões do CADE, p. 368
Efeitos jurídico-penais do princípio da unicidade do Direito, p. 302
Elementos normativos do tipo penal, p. 318
Evolução e formação da tutela penalantitruste no Direito brasileiro, p. 209
Existência do Direito Penal Econômico. Problemática a respeito, p. 74
Expressão da dogmática jurídico-penalcontemporânea. Direito Penal Econômico, p. 175

F

Fatores de formação doDireito Penal Econômico, p. 89
Finalidades da tutela antitruste no Direito brasileiro, p. 203
Formação do Direito Penal Econômico contemporâneo no Direito alemão e no Direito brasileiro, p. 88
Formação do Direito Penal econômico na Alemanha, p. 94
Formação do Direito Penal econômico no Direito brasileiro, p. 99
Formação e evolução da tutela penalantitruste no Direito brasileiro, p. 209
Formação histórica do Direito Penal Econômico, p. 71
Função dogmática da teoria da adequação social, p. 277
Fundamento constitucional datutela penal antitruste, p. 222
Fundamento dogmático penal. Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais, p. 257
Fundamento dogmático. Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão datutela penal contemporânea, p. 113
Fundamentos lógico-jurídicos da teoria da adequação econômica da conduta, p. 295
Fundamentos. Economia: fundamentos e delimitação conceitual, p. 28

H

Hans Welzel. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômicada conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Hermenêutica. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste, p. 334
Histórico. Antecedentes históricos da tutela da concorrência, p. 183

I

Ilicitude penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste, p. 341
Ilicitude penal. Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico, p. 346
Ilicitude penal: aspectos conceituais, p. 342
Injusto penal econômico. Concepção material da ilicitude penal como exigência do injusto penal econômico, p. 346
Intervenção penal. Bem jurídico comonúcleo, p. 145
Intervenção penal. Pressupostos constitucionais da intervenção penal, p. 141
Introdução, p. 21

J

Justificante penal. Decisões doCADE como justificante penal, p. 349

L

Lei 8.137/1990. Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990, p. 241
Livre concorrência. Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990, p. 241
Livre concorrência. Tutela jurídica da livreconcorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado, p. 191
Livre concorrência como bem jurídico-penal, p. 232
Livre concorrência esua tutela jurídica, p. 182
Livre concorrência. Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência, p. 181
Livre concorrência. Tutela penal antitruste, p. 179

M

Mercado capitalista. Sistema deeconomia de mercado capitalista, p. 46
Mercado. Sistema deeconomia de mercado, p. 41

O

Ordem econômica como bem jurídico-penal, p. 156
Ordem econômica. Proteção da ordem econômica como fundamento do Direito Penal Econômico, p. 140

P

Poder econômico. Concorrência e a concentração de poder econômico, p. 187
Pressupostos constitucionais da intervenção penal, p. 141
Princípio da unicidade do Direito. Efeitos jurídico-penais, p. 302
Problemática a respeito da existência do Direito Penal Econômico, p. 74
Problemática da autonomia do Direito Penal Econômico, p. 136
Problemática da conceituação do Direito Penal Econômico, p. 117
Proteção da ordem econômica como fundamento do Direito Penal Econômico, p. 140

R

Referências, p. 393
Relações entre Economia e Direito, p. 55
Repressão ao abuso do poder econômico, p. 226
Repressão penal ao abuso do poder econômico: os crimes contra a livre concorrência da Lei 8.137/1990, p. 241

S

Sistema de economia de mercado capitalista, p. 46
Sistema de economia de mercado, p. 41
Sistema econômico brasileiroe Direito Penal Econômico, p. 109
Sistema econômico capitalistae Direito Penal Econômico, p. 108
Sistema econômico socialistae Direito Penal Econômico, p. 107
Sistema econômico. Direito PenalEconômico e sistemas econômicos, p. 104

T

Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste, p. 334
Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste, p. 353
Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais, p. 257
Teoria da adequação econômica da conduta e seus fundamentos dogmáticos penais. Considerações preliminares, p. 257
Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste, p. 309
Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste. Considerações preliminares, p. 309
Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste, p. 310
Teoria da adequação econômica da conduta em face da ilicitude penal antitruste, p. 341
Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 255
Teoria da adequação econômica da conduta. Fundamentos lógico-jurídicos, p. 295
Teoria da adequação econômica da conduta: aspectos conceituais e função dogmática, p. 285
Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste, p. 312
Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Teoria da adequação social. Aspectos conceituais e fundamento, p. 273
Teoria da adequação social. Função dogmática, p. 277
Tipo penal antitruste. Teoria da adequação econômica como instrumento de interpretação dos tipos penais antitruste, p. 334
Tipo penal antitruste. Teoria da adequação econômica no âmbito do tipo penal antitruste, p. 312
Tipo penal econômico, p. 326
Tipo penal. Elementos normativos do tipo penal, p. 318
Tipo penal: aspectos conceituais, p. 312
Tutela antitruste no Direito brasileiro, p. 197
Tutela antitruste no Direito brasileiro. Finalidades, p. 203
Tutela antitruste. Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado, p. 191
Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência, p. 181
Tutela antitruste: proteção jurídica da livre concorrência. Considerações preliminares, p. 181
Tutela da concorrência.Antecedentes históricos, p. 183
Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico, p. 27
Tutela jurídica da atividade econômica como pressuposto do Direito Penal Econômico. Considerações preliminares, p. 27
Tutela jurídica da livre concorrência: formação da tutela antitruste no Direito comparado, p. 191
Tutela jurídica. Livre concorrência e sua tutela jurídica, p. 182
Tutela penal antitruste como setor doDireito Penal Econômico contemporâneo, p. 218
Tutela penal antitruste no Direito brasileiro. Formação e evolução, p. 209
Tutela penal antitruste no Direito Penal Econômico brasileiro, p. 207
Tutela penal antitruste no Direito Penal Econômico brasileiro. Considerações preliminares, p. 207
Tutela penal antitruste, p. 179
Tutela penal antitruste. Fundamento constitucional, p. 222
Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica como justificante supralegal na tutela penal antitruste, p. 353
Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função dogmática na tutela penal antitruste, p. 309
Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta e sua função jurídico-penal na tutela penal antitruste, p. 310
Tutela penal antitruste. Teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 255
Tutela penal antitruste. Teoria da adequação social da conduta de Hans Welzel como base dogmática da teoria da adequação econômica da conduta na tutela penal antitruste, p. 262
Tutela penal contemporânea. Direito Penal Econômico: fundamentos dogmáticos e sua manifestação como expressão datutela penal contemporânea, p. 113
Tutela penal da economia. Antecedentes legislativos, p. 76
Tutela penal econômica, p. 25