Justiça de Transição - A Transição Inconclusa e suas Consequências na Democracia Brasileira

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 15

Capítulo I - DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA, p. 23

1.1 Transição para a Democracia, p. 23

1.1.1 Tipos de Transição: por ruptura e negociada, p. 24

1.2 Justiça de Transição, p. 28

1.1.2 Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32

1.1.3 Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39

1.3 As Dificuldades de Lidar com o Passado, p. 46

Capítulo II - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL, p. 57

2.1 Conceito de Ditadura, p. 57

2.2 Da Ditadura Militar à Transição, p. 58

2.3 Repercussões da Lei de Anistia brasileira, p. 70

2.3.1 Conceito de anistia, p. 70

2.3.2 Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71

2.4 A Discussão Sobre a Abrangência da Lei, p. 74

2.4.1 A interpretação da Lei de Anistia, p. 76

2.4.1.1 Conceito de crime conexo, p. 76

2.4.2 Questões de validade da Lei da Anistia, p. 84

2.4.2.1 O contexto histórico como argumento, p. 85

2.4.2.1.1 O pacto na transição, p. 85

2.4.2.1.2 O legislador submisso, p. 90

2.4.2.1.3 A autoanistia, p. 92

2.4.2.1.4 A Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99

2.5 A Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102

Capítulo III - A BUSCA POR JUSTIÇA, p. 107

3.1 A Possibilidade da Persecução Penal, p. 107

3.1.1 A influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108

3.2 Crimes Contra a Humanidade, p. 112

3.3 Crimes Internos, p. 126

3.4 O Brasil e os Deveres da Justiça de Transição: um Balanço Geral, p. 133

3.5 Outras Iniciativas em Busca da Verdade e Justiça, p. 141

3.5.1 Ações cíveis e representações criminais, p. 141

3.5.2 O caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144

3.5.2.1 A Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 147

3.5.2.2 Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151

Capítulo IV - IMPLICAÇÕES DE UMA TRANSIÇÃO INCONCLUSA, p. 157

4.1 Justiça, Verdade e Memória, p. 157

4.2 Justiça de Transição e Democracia, p. 161

4.3 Legados do Autoritarismo na Democracia Brasileira, p. 163

4.3.1 Tortura: o grande legado, p. 169

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

A

• Ações cíveis e representações criminais, p. 141
• Anistia. Conceito de anistia, p. 70
• Anistia. Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
• Autoanistia, p. 92
• Autoritarismo à democracia, p. 23
• Autoritarismo. Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163

B

• Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
• Busca por justiça, p. 107

C

• Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
• Conceito de anistia, p. 70
• Conceito de crime conexo, p. 76
• Conceito de ditadura, p. 57
• Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
• Considerações finais, p. 175
• Considerações iniciais, p. 15
• Constitucional. Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99
• Corte Interamericana. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
• Corte Interamericana. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 147
• Crime conexo. Conceito, p. 76
• Crimes contra a humanidade, p. 112
• Crimes internos, p. 126

D

• Democracia. Autoritarismo à democracia, p. 23
• Democracia. Justiça de transição e democracia, p. 161
• Democracia. Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163
• Democracia. Transição para a democracia, p. 23
• Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
• Direito Internacional. Influência sobre o Direito Interno, p. 108
• Direito Interno. Influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108
• Direitos Humanos. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
• Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
• Discussão sobre a abrangência da lei, p. 74
• Ditadura militar à transição, p. 58
• Ditadura. Conceito de ditadura, p. 57

E

• Emenda Constitucional 26, de 1985, p. 99
• Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
• Estado Brasileiro. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151

G

• "Guerrilha do Araguaia". Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144

H

• Hermenêutica. Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
• Hermenêutica. Interpretação da Lei de Anistia, p. 76
• Histórico. Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
• Histórico. Lei da Anistia. Contexto histórico como argumento, p. 85
• Humanidade. Crimes contra a humanidade, p. 112

I

• Implicações de uma transição inconclusa, p. 157
• Influência do Direito Internacional sobre o Direito Interno, p. 108
• Interpretação da Lei de Anistia, p. 76

J

• Justiça de transição e democracia, p. 161
• Justiça de transição no Brasil, p. 57
• Justiça de transição, p. 28
• Justiça de transição. Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
• Justiça, verdade e memória, p. 157
• Justiça. Busca por justiça, p. 107
• Justiça. Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141

L

• Legado. Tortura: o grande legado, p. 169
• Legados do autoritarismo na democracia brasileira, p. 163
• Legislador submisso, p. 90
• Lei da Anistia de 1979: contexto histórico, p. 71
• Lei da Anistia. Conclusão do Supremo Tribunal Federal, p. 102
• Lei da Anistia. Contexto histórico como argumento, p. 85
• Lei da Anistia. Discussão sobre a abrangência da lei, p. 74
• Lei da Anistia. Questões de validade, p. 84
• Lei de Anistia. Interpretação, p. 76

M

• Memória. Justiça, verdade e memória, p. 157
• Militar. Ditadura militar à transição, p. 58

N

• Negociação. Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
• Negociação. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

O

• Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141

P

• Pacto na transição, p. 85
• Passado autoritário. Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
• Persecução penal. Possibilidade, p. 107
• Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
• Possibilidade da persecução penal, p. 107

Q

• Questões de validade da Lei da Anistia, p. 84

R

• Referências, p. 181
• Repercussões da Lei de Anistia brasileira, p. 70
• Representação criminal. Ações cíveis e representações criminais, p. 141
• Ruptura. Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
• Ruptura. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

S

• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Cumprimento da Decisão da Corte por parte do Estado brasileiro, p. 151
• Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
• Sistema Interamericano. Caso da "Guerrilha do Araguaia" no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 144
• Supremo Tribunal Federal. Conclusão, p. 102

T

• Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24
• Tortura: o grande legado, p. 169
• Transição negociada. Espanha: um exemplo de transição negociada, p. 39
• Transição no Brasil. Justiça de transição no Brasil, p. 57
• Transição para a democracia, p. 23
• Transição. Brasil e os deveres da justiça de transição: um balanço geral, p. 133
• Transição. Dificuldades de lidar com o passado, p. 46
• Transição. Ditadura militar à transição, p. 58
• Transição. Implicações de uma transição inconclusa, p. 157
• Transição. Justiça de transição e democracia, p. 161
• Transição. Justiça de transição, p. 28
• Transição. Pacto na transição, p. 85
• Transição. Portugal: um exemplo de transição por ruptura, p. 32
• Transição. Tipos de transição: por ruptura e negociada, p. 24

V

• Verdade. Justiça, verdade e memória, p. 157
• Verdade. Outras iniciativas em busca da verdade e justiça, p. 141