Medidas Liminares e Providências Cautelares Ínsitas

PARTE I ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES DE MODO GERAL, p. 25

Capítulo I - Conceito de Medida Liminar, p. 27

Capítulo II - Natureza Jurídica da Medida Liminar, p. 41

Capítulo III - Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Ante cipação de Medidas Cautelares, p. 55

PARTE II DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR E DAS MEDIDAS LIMINARES, p. 101

Capítulo I - Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral ., p. 103

Capítulo II - Requisitos Para a Concessão de Medida s Liminares, p. 157

Capítulo III - Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar, p. 217

Capítulo IV - Fundamentação e Motivação do Pronunci amento Judicial Relativo às Medidas Liminares ., p. 227

PARTE III DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS, p. 231

Capítulo I - Dos Recursos, p. 233

PARTE IV ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES EM ESPÉCIE, p. 311

Capítulo I - Medida Liminar em Habeas Corpus, p. 313

Capítulo II - Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329

Capítulo III - Medidas Liminares em Ação, p. 357

Capítulo IV - Medida Liminar em Ação Civil Pública, p. 375

Capítulo V - Medida Liminar em Ação Possessória, p. 405

Capítulo VI - Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova, p. 417

Capítulo VII - Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com Reserva de Domínio, p. 421

Capítulo VIII - Medida Liminar em Embargos de Terceiro, p. 431

Capítulo IX - Medida Liminar em Ação de Desapropriação, p. 435

Capítulo X - Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial, p. 443

Capítulo XI - Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse, p. 447

Capítulo XII - Medida Liminar na Lei do Inquilinato, p. 449

Capítulo XIII - Medida Liminar em Ação Rescisória, p. 455

Capítulo XIV - Medida Liminar em Habeas Data, p. 465

Capítulo XV - Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial, p. 469

APÊNDICES, p. 473

Capítulo I - Habeas Corpus, p. 475

Capítulo II - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), p. 487

Capítulo III - Ação Popular, p. 495

Capítulo IV - Ação Civil Pública, p. 507

Capítulo V - Ação Possessória e Ação de Nunciação d e Obra Nova, p. 519

Capítulo VI - Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária, p. 531

Capítulo VII - Ação de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, p. 533

Capítulo VIII - Ação de Embargos de Terceiros, p. 535

Capítulo IX - Ação de Desapropriação, p. 537

Capítulo X - Ação de Usucapião Especial, p. 551

Capítulo XI - Ação de Imissão de Posse, p. 553

Capítulo XII - Lei do Inquilinato, p. 555

Capítulo XIII - Ação Rescisória, p. 561

Capítulo XIV - Habeas Data, p. 567

Capítulo XV - Propriedade Industrial, p. 571

Capítulo XVI - Lei 12.016/09 - Mandado de Segurança, p. 577

Capítulo XVII - Estrutura Jurisdicional Brasileira, p. 583

REFERÊNCIAS, p. 585

A

• Ação cautelar. Equivalência da sentença na ação c autelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
• Ação cautelar. Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar ., p. 210
• Ação cautelar. Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar ., p. 210
• Ação civil pública. Apêndices, p. 507
• Ação civil pública. Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública ., p. 511
• Ação civil pública. Legislação sobre ação civil pública, p. 507
• Ação civil pública. Legitimação ad causam na ação civil pública, p. 390
• Ação civil pública. Lei 7.347, de 24.07.1985 ., p. 507
• Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
• Ação civil pública. Medida liminar em ação civil pública, p. 375
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Açã o Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices, p. 487
• Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 335
• Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
• Ação de desapropriação. Apêndices ., p. 537
• Ação de embargos de terceiros. Apêndices, p. 535
• Ação de imissão de posse. Apêndices ., p. 553
• Ação de inconstitucionalidade por omissão ., p. 334
• Ação de usucapião especial. Apêndices ., p. 551
• Ação de venda a crédito com reserva de domínio. A pêndices, p. 533
• Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 330
• Ação popular. Apêndices, p. 495
• Ação popular. Bibliografia sobre ação popular ., p. 372
• Ação popular. Doutrina e jurisprudência sobre ação popular e liminar em ação popular ., p. 502
• Ação popular. Legislação sobre ação popular ., p. 495
• Ação popular. Legislação sobre ação popular. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 495
• Ação popular. Legislação sobre ação popular. Lei 4.717, de 29.06.1965, p. 495
• Ação popular. Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular, p. 374
• Ação popular. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular, p. 373
• Ação popular. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular, p. 501
• Ação popular: conceito, origem, sujeitos ativo e passivo, competência, natureza jurídica, rito, medida liminar, sentença e coisa julgada, p. 365
• Ação possessória e ação denunciação de obra nova . Apêndices, p. 519
• Ação possessória e nunciação de obra nova. Legislação. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 519
• Ação possessória. Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória ., p. 523
• Ação possessória. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova, p. 519
• Ação possessória. Medida liminar em ação possessória, p. 405
• Ação possessória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória ., p. 522
• Ação possessória. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória ., p. 523
• Ação possessória. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória ., p. 521
• Ação principal. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209
• Ação rescisória. Apêndices ., p. 561
• Ação rescisória. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 561
• Ação rescisória. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 561
• Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória ., p. 564
• Ação rescisória. Legislação sobre ação rescisória, p. 561
• Ação rescisória. Medida liminar em ação rescisória, p. 455
• Ação rescisória. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória ., p. 564
• Ação rescisória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória ., p. 564
• Ação rescisória. Súmulas do Supremo Tribunal Fede ral (STF) sobre ação rescisória ., p. 563
• Ação rescisória. Tutela antecipada em sede de açã o rescisória, p. 462
• Ações possessórias de "força velha" ., p. 414
• ADC. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
• ADIN e ADC. Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 487
• ADIN e ADC. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 487
• ADIN e ADC. Legislação. Lei 9.868, de 10.11.1999, p. 488
• ADIn e ADC. Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC, p. 333
• ADIn. Doutrina e jurisprudência sobre liminar emação direta de inconstitucionalidade (ADIn), p. 491
• ADIn. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
• ADIn. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade, p. 491
• Administrador. Discricionariedade do administrador e do magistrado, p. 221
• Agravo. Modalidades de recurso de agravo ., p. 300
• Alcance das medidas cautelares., p. 80
• Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
• Alienação fiduciária. Dec.-Lei 911, de 01.10.1969, p. 531
• Alienação fiduciária. Legislação sobre liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária ., p. 531
• Alienação fiduciária. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
• Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 309
• Antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório e medida liminar, p. 35
• Antecipação de medidas liminares. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares ., p. 55
• Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar, p. 291
• Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC, p. 215
• Apêndices, p. 473
• Apreensão de bem. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
• Arbítrio na acepção de discricionariedade ., p. 222
• Arrolamento de bens ., p. 79
• Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res de modo geral, p. 25
• Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res em espécie, p. 311
• Atentado., p. 78
• Autonomia da função cautelar ., p. 53

B

• Bens jurídicos sobre a proteção cautelar ., p. 78
• Bibliografia sobre ação popular ., p. 372
• Busca e apreensão. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
• Busca e apreensão. Medida liminar em ação de busc a e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421

C

• Característica da medida liminar ., p. 52
• Caracterizações particulares sobre a natureza jur ídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
• Caracterização efetiva do efeito devolutivo ., p. 288
• Caráter administrativo do provimento liminar, p. 206
• Caráter vinculatório do depósito judicial do quantum em discussão, p. 214
• Caução como contracautela no CPC/39 ., p. 213
• Caução em dinheiro., p. 452
• Caução prévia. Condicionamento compulsório da lim inar à caução prévia, p. 213
• Caução. Conceito de caução ., p. 213
• Cautela e contracautela ., p. 172
• Cautelar. Alcance das medidas cautelares ., p. 80
• Cautelar. Autonomia da função cautelar ., p. 53
• Cautelar. Decisão liminar e decisão cautelar ., p. 432
• Cautelar. Importância e origem das medidas limina res (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipaç ão de medidas cautelares, p. 55
• Cautelar. Origem ampla e remota da providência cautelar, p. 56
• Cautelar. Origem da providência cautelar, p. 56
• Código de Defesa do Consumidor. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
• Competência originária. Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida, p. 298
• Conceito de medida liminar., p. 27
• Conceito de natureza jurídica ., p. 286
• Conceito de poder discricionário, p. 221
• Conceito específico de medida liminar e diferença s entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar, p. 34
• Concessão de medidas liminares. Requisitos ., p. 157
• Concessão de medidas liminares. Requisitos. Fumus boni iuris, p. 162
• Concessão de medidas liminares. Requisitos. Periculum in mora, p. 159
• Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida limin ar pelo juiz, p. 211
• Condicionamento compulsório da liminar à caução prévia, p. 213
• Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 330
• Constitucional. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
• Constitucional. Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 112
• Constitucionalidade possível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93, p. 204
• Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices, p. 487
• Constitucionalidade. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), p. 329
• Contracautela. Caução como contracautela no CPC/3 9, p. 213
• Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 309
• Controle jurisdicional. Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional, p. 177
• CPC, art. 804. Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC, p. 215
• CPC, art. 804. Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC, p. 215
• CPC, art. 804. Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73, p. 175
• CPC, art.1.071. Disciplina anterior ao art.1.071 do CPC, p. 423

D

• Dano jurídico de difícil ou impossível reparação, p. 208
• Dano. Juízo de possibilidade de dano ., p. 209
• Dano. Juízo de probabilidade de dano ., p. 208
• Decisão interlocutória. Princípio da irrecorribil idade dos interlocutórios, p. 299
• Decisão liminar e decisão cautelar ., p. 432
• Deferimento da medida liminar. Recursos contra ., p. 267
• Definição de grau de jurisdição e de instância ., p. 276
• Depósito judicial. Caráter vinculatório do depósi to judicial do quantum em discussão ., p. 214
• Desapropriação. Ação de desapropriação. Apêndices, p. 537
• Desapropriação. Dec.-Lei 3.365, de 21.06.1941 ., p. 537
• Desapropriação. Doutrina e jurisprudência sobre desapropriação e liminar em desapropriação ., p. 542
• Desapropriação. Legislação sobre liminar em ação de desapropriação, p. 537
• Desapropriação. Lei 4.504, de 30.11.1964., p. 539
• Desapropriação. Lei Compl. 76, de 06.07.1993 ., p. 538
• Desapropriação. Medida liminar em ação de desapro priação, p. 435
• Desapropriação. Principais leis e atos normativos relativos ao instituto da desapropriação ., p. 439
• Desapropriação. Súmulas do extinto Tribunal Feder al de Recursos (TFR) sobre desapropriação ., p. 540
• Desapropriação. Súmulas do Superior Tribunal de J ustiça (STJ) sobre desapropriação ., p. 541
• Desapropriação. Súmulas do Supremo Tribunal Feder al (STF) sobre desapropriação ., p. 540
• Descumprimento de preceito fundamental. Ação de a rguição, p. 335
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 353
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF ), p. 490
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 490
• Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Lei 9.882, de 03.12.1999, p. 490
• Despejo. Doutrina e jurisprudência sobre ação de despejo e liminar em ação de despejo, p. 558
• Direito constitucional anterior à EC 3/93 ., p. 337
• Direito individual. Proteção aos direitos individ uais, p. 179
• Discricionariedade administrativa e judicial ., p. 190
• Discricionariedade do administrador e do magistra do, p. 221
• Discricionariedade e vinculação do julgador na ap reciação da medida liminar, p. 90
• Discricionariedade judicial e administrativa ., p. 90
• Discricionariedade. Arbítrio na acepção de discri cionariedade, p. 222
• Discricionariedade. Grau efetivo de discricionari edade do julgador, p. 220
• Discricionariedade. Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador, p. 65
• Discricionariedade. Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar ., p. 217
• Discricionariedade. Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei ., p. 94
• Discricionariedade. Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220
• Discricionariedade: conceito, classificação, cara cterísticas e principais questionamentos, p. 83
• Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo), p. 289
• Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública, p. 511
• Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória ., p. 523
• Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória, p. 564
• Dupla instância. Princípio da dupla instância ., p. 240
• Duplo exame. Princípio do duplo exame ., p. 239
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição e seus principais componentes, p. 238
• Duplo grau. Princípio do duplo grau stricto sensu, p. 239

E

• EC 3/93. Direito constitucional anterior à EC 3/9 3, p. 337
• Efeito ativo. Efeito suspensivo ativo (efeito ati vo ou tutela recursal antecipada), p. 258
• Efeito devolutivo. Caracterização efetiva do efei to devolutivo, p. 288
• Efeito recursal devolutivo ., p. 287
• Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela r ecursal antecipada), p. 258
• Efeito vinculante restrito ., p. 343
• Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares, p. 106
• Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceir os. Apêndices, p. 535
• Embargos de terceiro. Código de Processo Civil (L ei 5.869, de 11.01.1973), p. 535
• Embargos de terceiro. Legislação sobre liminar em embargos de terceiros, p. 535
• Embargos de terceiro. Medida liminar em embargos de terceiro, p. 431
• Equivalência da sentença na ação cautelar à medid a liminar nos writs constitucionais, p. 209
• Escolha na imposição do gravame à parte pelo julg ador, p. 211
• Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público, p. 152
• Estado-juiz. Irrecorribilidade dos pronunciamento s judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interesse prevalente do Estado-juiz, p. 297
• Estatística evolutiva de feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de tributos (1987-1992) ., p. 214
• Evolução dos estudos sobre o processo cautelar ., p. 76
• Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional, p. 177

F

• Finalismo. Natureza jurídica finalística da medida liminar, p. 54
• Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar, p. 210
• Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209
• Fumus boni iuris e periculum in mora como condições específicas da ação cautelar, p. 210
• Fumus boni iuris genérico, p. 297
• Função cautelar ., p. 58
• Fundamentação e motivação do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares, p. 227
• Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante, p. 211

G

• Grau de jurisdição e de instância. Definição ., p. 276
• Grau efetivo de discricionariedade do julgador ., p. 220
• Gravame. Escolha na imposição do gravame à parte pelo julgador, p. 211

H

• Habeas corpus. Abrangência da ação de habeas corpus, p. 317
• Habeas corpus. Apêndices, p. 475
• Habeas corpus. Competência jurisdicional constitucional para a preciação de habeas corpus, p. 328
• Habeas corpus. Doutrina e jurisprudência sobre habeas corpus e liminar em habeas corpus, p. 482
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus, p. 475
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Código de Processo Penal (Dec.-Lei 3.689, de 03.10.1941), p. 477
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 475
• Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Dec.-Lei. 552, de. 25.04.1969, p. 480
• Habeas corpus. Liminar em habeas corpus impetrado em segunda instância, p. 323
• Habeas corpus. Medida Liminar em habeas corpus, p. 313
• Habeas corpus. Requisitos específicos da liminar em habeas corpus, p. 316
• Habeas corpus. Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre habeas corpus, p. 480
• Habeas corpus. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas corpus, p. 481
• Habeas corpus. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus, p. 480
• Habeas corpus: conceito, origens e especificidades, p. 318
• Habeas data. Apêndices, p. 567
• Habeas data. Doutrina e jurisprudência sobre habeas data e liminar em habeas data, p. 569
• Habeas data. Legislação sobre habeas data, p. 567
• Habeas data. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 567
• Habeas data. Legislação. Lei 9.507, de 12.11.1997, p. 568
• Habeas data. Medida liminar em habeas data, p. 465
• Habeas data. Natureza jurídica da liminar em habeas data, p. 466
• Habeas data. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data, p. 568

I

• Imissão de posse. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)., p. 553
• Imissão de posse. Dec.-Lei 70, de 21.11.1966 ., p. 553
• Imissão de posse. Legislação sobre liminar em ação de imissão de posse, p. 553
• Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66, p. 448
• Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse, p. 447
• Impedimento. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
• Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares, p. 55
• Impugnação. Mandado de segurança como ação autôno ma de impugnação, p. 305
• Indeferimento da medida liminar. Recursos ., p. 241
• Inexistência de supressão de grau de jurisdição n o deferimento de medida liminar concedida através de mandado de segurança na instância superior, p. 298
• Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar, p. 470
• Inovação processual danosa. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual danosa, p. 292
• Inquilinato. Lei do inquilinato. Apêndices, p. 555
• Instrumentos recursais ., p. 231
• Interesses difusos ., p. 75
• Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares, p. 291
• Irrecorribilidade do pronunciamento judicial deferitório da medida liminar, p. 299
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interess e prevalente do Estado-juiz, p. 297
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previsão legislativa dos recursos administrativos, p. 289
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual dano sa, p. 292
• Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório, p. 295
• Irregularidades e abuso na concessão de medidas cautelares em forma ou não de medidas liminares ., p. 97

J

• Juízo de possibilidade de dano ., p. 209
• Juízo de probabilidade de dano ., p. 208

L

• Legislação infraconstitucional reguladora da ADIn e da ADC, p. 345
• Legislação infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 353
• Legislação sobre ação civil pública ., p. 507
• Legislação sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), p. 490
• Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 487
• Legislação sobre ação popular ., p. 495
• Legislação sobre ação possessória e ação de nunci ação de obra nova, p. 519
• Legislação sobre ação rescisória ., p. 561
• Legislação sobre habeas data, p. 567
• Legislação sobre liminar em ação de busca e apree nsão relativa à alienação fiduciária, p. 531
• Legislação sobre liminar em ação de desapropriaçã o, p. 537
• Legislação sobre liminar em ação de imissão de po sse, p. 553
• Legislação sobre liminar em ação de usucapião esp ecial, p. 551
• Legislação sobre liminar em ação de venda a crédi to com reserva de domínio, p. 533
• Legislação sobre liminar em embargos de terceiros, p. 535
• Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato ., p. 555
• Legislação sobre usucapião ., p. 444
• Legitimação ad causam na ação civil pública ., p. 390
• Lei 10.352/01. Recorribilidade do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01), p. 246
• Lei 12.016/09. Mandado de segurança. Apêndices, p. 577
• Lei 12.016/09. Sistemática, p. 150
• Lei 2.770/56. Considerações ., p. 114
• Lei 2.770/56. Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56, p. 199
• Lei 4.348/64. Considerações ., p. 115
• Lei 4.862/65. Considerações ., p. 118
• Lei 5.021/66. Considerações ., p. 120
• Lei 7.969/89 (Medida Provisória 118/89). Considerações, p. 122
• Lei 8.076/90 (Medida Provisória 198/90). Considerações, p. 123
• Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal) ., p. 200
• Lei 8.437/92. Considerações ., p. 124
• Lei do Inquilinato. Doutrina e jurisprudência sobre a Lei de Inquilinato e liminar sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
• Lei do Inquilinato. Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato, p. 555
• Lei do Inquilinato. Medida liminar na Lei do Inquilinato, p. 449
• Lei do inquilinato. Apêndices, p. 555
• Lei do inquilinato. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
• Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC, p. 215
• Liminar como "mera prevenção do direito" ., p. 206
• Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
• Liminar. Riscos relativos à concessão de liminare s associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72
• Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador, p. 65
• Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar, p. 217
• Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral, p. 103
• Locação. Lei 8.245, de 18.10.1991 ., p. 555

M

• Magistrado. Discricionariedade do administrador e do magistrado, p. 221
• Magistrado. Limites à discricionariedade do magis trado na apreciação da medida liminar, p. 217
• Magistrado. Poder amplo do magistrado na apreciaç ão das medidas liminares, p. 223
• Mandado de segurança como ação autônoma de impugn ação, p. 305
• Mandado de segurança como provedor de efeito susp ensivo ao recurso processual de agravo, p. 304
• Mandado de segurança. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior ., p. 298
• Mandado de segurança. Lei 12.016/09. Apêndices, p. 577
• Mandado liminar possessório. Possibilidade (ou não) de revogação e da concessão ex officio do mandado liminar possessório pelo julgador ., p. 410
• Mandado liminar possessório. Recursos contra o de ferimento do mandado liminar possessório ., p. 412
• Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei, p. 94
• Medida cautelar fiscal. Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal), p. 200
• Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
• Medida Liminar em habeas corpus, p. 313
• Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva, p. 36
• Medida liminar contra o sublocatário, p. 453
• Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador, p. 223
• Medida liminar e antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório, p. 35
• Medida liminar em ação civil pública ., p. 375
• Medida liminar em ação de busca e apreensão relat iva à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
• Medida liminar em ação de desapropriação ., p. 435
• Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66, p. 448
• Medida liminar em ação de imissão de posse ., p. 447
• Medida liminar em ação de nunciação de obra nova, p. 417
• Medida liminar em ação de usucapião especial ., p. 443
• Medida liminar em ação possessória ., p. 405
• Medida liminar em ação rescisória ., p. 455
• Medida liminar em embargos de terceiro., p. 431
• Medida liminar em habeas data, p. 465
• Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial, p. 469
• Medida liminar na Lei do Inquilinato ., p. 449
• Medida liminar. Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar, p. 291
• Medida liminar. Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares em espécie, p. 311
• Medida liminar. Característica ., p. 52
• Medida liminar. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
• Medida liminar. Conceito específico de medida liminar e diferenças entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar, p. 34
• Medida liminar. Conceito ., p. 27
• Medida liminar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz, p. 211
• Medida liminar. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
• Medida liminar. Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral ., p. 103
• Medida liminar. Natureza jurídica finalística da medida liminar, p. 54
• Medida liminar. Natureza jurídica ., p. 41
• Medida liminar. Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar, p. 81
• Medida liminar. Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar, p. 207
• Medida liminar. Periculum in mora, p. 207
• Medida liminar. Poder amplo do magistrado na apreciação das medidas liminares, p. 223
• Medida liminar. Poder discricionário do juiz na preciação da medida liminar, p. 222
• Medida liminar. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar, p. 53
• Medida liminar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
• Medida liminar. Previsão normativa das medidas li minares e da tutela cautelar, p. 103
• Medida liminar. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular, p. 373
• Medida liminar. Revogação, cassação e perempção d a medida liminar, p. 273
• Medida liminar. Súmulas restritivas de liminares, p. 187
• Medida liminar. Suspensão da execução da medida l iminar e periculum in mora inverso, p. 203
• Medida Provisória 1.577/97. Considerações ., p. 138
• Medida Provisória 1.632/98. Considerações ., p. 140
• Medida Provisória 1.658/98. Considerações ., p. 141
• Medida Provisória 1.703/98. Considerações ., p. 141
• Medida Provisória 1.774/98. Considerações ., p. 142
• Medida Provisória 1.798/99. Considerações ., p. 143
• Medida Provisória 1.798/99. Considerações ., p. 205
• Medida Provisória 1.906/99. Considerações ., p. 145
• Medida Provisória 1.984/99. Considerações ., p. 145
• Medida Provisória 173. Vedação de liminar na MP ., p. 189
• Medida Provisória 2.102/00. Considerações ., p. 149
• Medida Provisória 2.180/01. Considerações ., p. 149
• Medida Provisória 375/93. Considerações ., p. 134
• Medida Provisória 375/93. Constitucionalidade pos sível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93 ., p. 204
• Medidas cautelares nominadas ., p. 83
• Medidas cautelares. Pressupostos ., p. 77
• Medidas específicas de proteção ao processo no Di reito brasileiro, p. 77
• Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida, p. 298
• Medidas liminares em ação ., p. 357
• Medidas liminares. Aspectos fundamentais relativo s às medidas liminares de modo geral, p. 25
• Medidas liminares. Fundamentação e motivação do p ronunciamento judicial relativo às medidas liminares ., p. 227
• Medidas liminares. Importância e origem das medid as liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares, p. 55
• Medidas liminares. Normas mais recentes ., p. 192
• Medidas Provisórias impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 133
• "Mera prevenção do direito". Liminar como "mera prevenção do direito", p. 206
• Mérito cautelar. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209

N

• Natureza dúplice das ações diretas ., p. 337
• Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC, p. 333
• Natureza jurídica da medida liminar em ação posse ssória, p. 406
• Natureza jurídica da medida liminar ., p. 41
• Natureza jurídica da medida liminar. Consideraçõe s, p. 43
• Natureza jurídica da reclamação correicional ., p. 292
• Natureza jurídica dos recursos ., p. 236
• Natureza jurídica finalística da medida liminar ., p. 54
• Natureza jurídica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar, p. 290
• Natureza jurídica. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
• Natureza jurídica. Conceito ., p. 286
• Natureza jurídica. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar, p. 53
• Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar, p. 81
• Necessidade de fundamentação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar, p. 221
• Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 112
• Normas infraconstitucionais. Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares, p. 106
• Normas jurídicas infraconstitucionais restritivas ou impeditivas de liminares, p. 188
• Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
• Nunciação de obra nova. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices, p. 519
• Nunciação de obra nova. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova ., p. 519
• Nunciação de obra nova. Medida liminar em ação de nunciação de obra nova, p. 417

O

• Omissão. Ação de inconstitucionalidade por omissão, p. 334
• Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar, p. 207
• Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente ., p. 82
• Ordem pública, p. 212
• Ordem pública. Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública, p. 172
• Origem e importância das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação d e medidas cautelares, p. 55
• Origem próxima e remota do provimento liminar ., p. 196

P

• Pedido. Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante, p. 211
• Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar, p. 210
• Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública ., p. 172
• Periculum in mora inverso, p. 169
• Periculum in mora inverso. Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso, p. 203
• Poder amplo do magistrado na apreciação das medid as liminares, p. 223
• Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220
• Poder cautelar genérico (tese minoritária), p. 82
• Poder cautelar genérico do magistrado, p. 81
• Poder cautelar geral e genérico, p. 60
• Poder cautelar. Limitações ao poder cautelar gera l e discricionariedade do julgador, p. 65
• Poder cautelar. Riscos relativos à concessão de l iminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72
• Poder discricionário do juiz na apreciação da medida liminar, p. 222
• Poder discricionário. Conceito, p. 221
• Poder Judiciário. Condições fundamentais para a ampla aceitação do judiciário pela sociedade, p. 212
• Poder Público. Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público, p. 152
• Poder Público. Restrições às liminares em face do Poder Público, p. 187
• Posições vertentes sobre a natureza jurídica da m edida liminar, p. 53
• Possessória. Ação de imissão de posse. Apêndices, p. 553
• Possessória. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices, p. 519
• Possessória. Natureza jurídica da medida liminar em ação possessória, p. 406
• Possessória. Procedimento específico do mandado l iminar possessório, p. 414
• Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular, p. 374
• Pressupostos das medidas cautelares ., p. 77
• Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
• Prestação jurisdicional cognitiva. Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva ., p. 36
• Previsão normativa das medidas liminares e da tut ela cautelar, p. 103
• Principais leis e atos normativos relativos ao in stituto da desapropriação, p. 439
• Princípio da dupla instância ., p. 240
• Princípio da inarredabilidade do controle jurisdi cional, p. 104
• Princípio da irrecorribilidade dos interlocutório s, p. 299
• Princípio do contraditório e da ampla defesa ., p. 309
• Princípio do duplo exame ., p. 239
• Princípio do duplo grau de jurisdição e seus prin cipais componentes, p. 238
• Princípio do duplo grau stricto sensu, p. 239
• Probabilidade de dano. Juízo de probabilidade de dano, p. 208
• Procedimento específico do mandado liminar posses sório, p. 414
• Processo cautelar. Evolução dos estudos ., p. 76
• Processo cautelar. Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente ., p. 82
• Pronunciamento judicial deferitório da medida lim inar. Irrecorribilidade, p. 299
• Pronunciamento judicial. Fundamentação e motivaçã o do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares ., p. 227
• Pronunciamento judicial. Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares ., p. 291
• Pronunciamento judicial. Necessidade de fundament ação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar ., p. 221
• Pronunciamento judicial. Recursos e pronunciament os judiciais relativos à apreciação de medidas liminares ., p. 241
• Propriedade industrial. Apêndices, p. 571
• Propriedade industrial. Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar ., p. 470
• Propriedade industrial. Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial, p. 469
• Propriedade industrial. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial, p. 571
• Proteção aos direitos individuais ., p. 179
• Proteção cautelar. Bens jurídicos sobre a proteçã o cautelar, p. 78
• Proteção cautelar. Limites objetivos para a conce ssão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral ., p. 103
• Proteção cautelar. Previsão normativa das medidas liminares e da tutela cautelar, p. 103
• Provimento judicial indeferitório. Natureza juríd ica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar ., p. 290
• Provimento liminar. Caráter administrativo do provimento liminar, p. 206
• Provimento liminar. Origem próxima e remota ., p. 196

R

• Reclamação correicional. Natureza jurídica., p. 292
• Recolhimento de tributos. Estatística evolutiva d e feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de trib utos (1987-1992), p. 214
• Recorribilidade do pronunciamento judicial indefe ritório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01), p. 246
• Recuperação da coisa vendida com reserva de domín io, p. 424
• Recurso administrativo. Irrecorribilidade dos pro nunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previs ão legislativa dos recursos administrativos, p. 289
• Recurso como manifestação do próprio direito de a ção, p. 286
• Recurso em face da concessão da medida liminar ., p. 388
• Recurso. Instrumentos recursais ., p. 231
• Recursos contra o deferimento da medida liminar e m ação popular, p. 373
• Recursos contra o deferimento da medida liminar ., p. 267
• Recursos contra o deferimento do mandado liminar possessório, p. 412
• Recursos contra o indeferimento da medida liminar, p. 241
• Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares, p. 241
• Recursos retratativos ., p. 286
• Recursos., p. 233
• Recursos. Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo), p. 289
• Recursos. Natureza jurídica dos recursos ., p. 236
• Referências, p. 583
• Relevância do fundamento do pedido e possibilidad e ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, p. 166
• Relevância do fundamento do pedido, fumus boniiuris e periculum in mora, p. 168
• Reparação. Dano jurídico de difícil ou impossível reparação, p. 208
• Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73, p. 175
• Requisitos específicos da liminar em habeas corpus, p. 316
• Requisitos para a concessão de medidas liminares, p. 157
• Reserva de domínio. Legislação sobre liminar em ação de venda a crédito com reserva de domínio, p. 533
• Reserva de domínio. Legislação sobre liminar. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 533
• Reserva de domínio. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
• Responsabilidade civil. Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador, p. 223
• Restrição. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
• Restrições às liminares em face do Poder Público, p. 187
• Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56 ., p. 199
• Riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72

S

• Segundo grau de jurisdição como sinônimo de 2ª instância, p. 287
• Sistemática da Lei 12.016/09, p. 150
• Sublocatário. Medida liminar contra o sublocatário, p. 453
• Substituição da sentença de 1º grau pela proferida em 2º grau de jurisdição, p. 288
• Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória, p. 564
• Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data, p. 568
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória ., p. 522
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória, p. 564
• Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre desapropriação, p. 540
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória, p. 523
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre desapropriação, p. 541
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial, p. 571
• Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião, p. 551
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade, p. 491
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular, p. 501
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória, p. 521
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação rescisória, p. 563
• Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desapropriação, p. 540
• Súmulas restritivas de liminares, p. 187
• Supressão de jurisdição. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior ., p. 298
• Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso, p. 203

T

• Teoria da antecipação de conteúdo meritório. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório ., p. 295
• Tutela antecipada em sede de ação rescisória ., p. 462
• Tutela cautelar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz, p. 211
• Tutela cautelar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
• Tutela cautelar. Relevância do fundamento do pedido e possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, p. 166
• Tutela recursal antecipada. Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela recursal antecipada), p. 258

U

• Usucapião especial. Ação de usucapião especial. Apêndices, p. 551
• Usucapião especial. Legislação sobre liminar em ação de usucapião especial, p. 551
• Usucapião especial. Lei 6.969, de 10.12.1981 ., p. 551
• Usucapião especial. Medida liminar em ação de usucapião especial, p. 443
• Usucapião. Legislação sobre usucapião ., p. 444
• Usucapião. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião, p. 551

V

• Vedação de liminar na MP 173 ., p. 189
• Vinculação. Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220