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Contratos Eletrônicos - A Boa-Fé Objetiva e a Autonomia da Vontade

Geraldo Frazão de Aquino Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Geraldo Frazão de Aquino Júnior

ISBN: 978853623629-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 25/01/2012

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A complexidade das relações negociais contemporâneas, em especial no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da internet, dissipou a concepção clássica do contrato. O dogma da autonomia da vontade foi relativizado pela boa-fé objetiva, cânone hermenêutico-integrativo que limita a liberdade de contratar. No campo das relações de consumo travadas no ambiente virtual, o consumidor tem aprofundada sua vulnerabilidade, tendo em vista a imaterialidade do meio de contratação, a atemporalidade da oferta e a desumanização do contrato, elementos que propõem novos desafios para o direito. A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao cotejamento da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos eletrônicos de consumo. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução dos dois institutos para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do direito civil, fenômeno que tem por fundamento a unidade hermenêutica da Constituição, considerada o ápice conformador da elaboração e da aplicação da legislação civil. Nesse diapasão, são apresentadas as características básicas dos contratos eletrônicos e estudados os princípios informativos de defesa do consumidor, analisando-se o possível diálogo de fontes entre a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor, à luz da Constituição Federal. Expostos os desafios que o fenômeno do comércio eletrônico engendra, são examinadas decisões judiciais sobre o tema, que seguem a tendência da relativização da imperatividade do pacta sunt servanda frente à boa-fé objetiva, dever jurídico de conduta imposto às partes e passível de apreciação judicial. Conclui-se que a boa-fé, em sua vertente objetiva, é instrumento capaz de conformar o direito civil à hierarquia axiológica da Constituição, na medida em que o respeito aos interesses legítimos dos contratantes – que se obrigaram pela autonomia da vontade – representa, em síntese, o respeito à dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

Geraldo Frazão de Aquino Júnior é Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Mestre em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Especialista em Direito Público pelo ATF Cursos Jurídicos/Faculdade Maurício Nassau; graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Ex-Professor de Direito Administrativo do ATF Cursos Jurídicos. Servidor Público Federal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - HISTÓRICO DA BOA-FÉ, p. 27

1.1 A boa-fé no Direito Romano, p. 27

1.2 A boa-fé canônica, p. 31

1.3 A boa-fé germânica, p. 32

1.4 Evolução posterior da boa-fé, p. 33

2 - HISTÓRICO DA AUTONOMIA DA VONTADE, p. 43

2.1 Função histórica e fundamento ideológico, p. 43

2.2 Consequências jurídicas, p. 50

2.3 Intervenção estatal, p. 52

2.4 Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 58

3 - PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA AUTONOMIA DA VONTADE NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL, p. 65

3.1 Constitucionalização do Direito Civil, p. 65

3.2 Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização, p. 71

3.3 Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, p. 77

3.4 A nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, p. 88

4 - CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO, p. 97

4.1 Espaço virtual, p. 97

4.2 A tecnologia e a ciência jurídica, p. 105

4.3 Estrutura do contrato eletrônico, p. 111

4.4 O fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios, p. 119

5 - O DIREITO DO CONSUMIDOR E OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 127

5.1 A vulnerabilidade do consumidor, p. 127

5.2 O dever de transparência e de informação, p. 134

5.3 Análise jurisprudencial, p. 144

5.4 O dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153

CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Análise jurisprudencial, p. 144
Autonomia da vontade. Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, p. 77
Autonomia da vontade.Consequências jurídicas, p. 50
Autonomia da vontade. Crise na doutrina civilista, p. 58
Autonomia da vontade. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Autonomia da vontade. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, p. 127
Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico, p. 43
Autonomia da vontade. Histórico, p. 43
Autonomia da vontade.Intervenção estatal, p. 52
Autonomia da vontade. Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional, p. 65

B

Boa-fé canônica, p. 31
Boa-fé germânica, p. 32
Boa-fé no direito romano, p. 27
Boa-fé objetiva. Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, p. 77
Boa-fé objetiva. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Boa-fé objetiva. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, p. 127
Boa-fé objetiva. Perspectiva da boa-féobjetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional, p. 65
Boa-fé. Evolução posterior da boa-fé, p. 33
Boa-fé. Função históricae fundamento ideológico, p. 43
Boa-fé. Histórico da boa-fé, p. 27

C

Ciência jurídicae tecnologia, p. 105
Código Civil. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, p. 88
Código de Defesa do Consumidor. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, p. 88
Comércio eletrônico. Fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios, p. 119
Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, p. 77
Conclusões, p. 167
Constitucional. Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional, p. 65
Constitucionalização do Direito Civil, p. 65
Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização, p. 71
Consumidor. Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, p. 127
Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor, p. 127
Consumo. Contratos eletrônicos de consumo, p. 97
Contrato eletrônico. Estrutura, p. 111
Contrato. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Contrato. Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, p. 88
Contratos eletrônicos de consumo, p. 97
Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista, p. 58

D

Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Dever de transparência e de informação, p. 134
Direito Alemão. Boa-fé germânica, p. 32
Direito Civil. Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização, p. 71
Direito Civil. Constitucionalização, p. 65
Direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, p. 127
Direito Romano. Boa-fé no Direito Romano, p. 27
Doutrina civilista. Crise da autonomiada vontade na doutrina civilista, p. 58

E

Espaço virtual, p. 97
Estrutura do contrato eletrônico, p. 111
Evolução posterior da boa-fé, p. 33

F

Fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios, p. 119

H

Hermenêutica. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Histórico da autonomia da vontade, p. 43
Histórico da boa-fé, p. 27
Histórico. Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico, p. 43
Histórico. Boa-fé canônica, p. 31
Histórico. Boa-fé germânica, p. 32
Histórico. Boa-fé no Direito Romano, p. 27

I

Ideologia. Autonomia da vontade. Função histórica e fundamento ideológico, p. 43
Informação. Dever de transparência e de informação, p. 134
Integração do contrato. Dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Interpretação. Dever de boa-fé objetivae os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato, p. 153
Intervenção estatal. Autonomia da vontade, p. 52
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Análise jurisprudencial, p. 144

N

Nova concepção do contrato: diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, p. 88

P

Perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional, p. 65

R

Referências, p. 171
Religião. Boa-fé canônica, p. 31
Repersonalização. Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização, p. 71