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Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento - Do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil

André Perin Schmidt Neto

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Ficha técnica

Autor(es): André Perin Schmidt Neto

ISBN: 978853623637-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 607grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 01/02/2012

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A obra trata do permanente conflito entre dois princípios do direito das obrigações: de um lado, a necessidade de conservação e obrigatoriedade do contrato como instrumento útil à vida social, indispensável à programação dos indivíduos e das empresas a respeito do seu futuro, dando a devida segurança para as relações sociais; de outro, a inescapável urgência de dar vida ao princípio da justiça material na celebração e na execução das avenças, mantendo o equilíbrio que deve ser preservado. (...) Dentro desse quadro, o interesse do autor se cifra no exame do superendividamento, que é uma consequência do (mau) uso do crédito (...) enfrenta as possibilidades de soluções que o nosso regime legal oferece, não apenas na ordem jurídica das relações de consumo, mas também no direito civil comum. Observa que a nossa prática forense deve avançar no encontro de soluções justas, único meio de garantir a dignidade das pessoas envolvidas no negócio, e aponta soluções. O autor transmite durante todo o desenvolvimento do seu trabalho a segurança de um pesquisador de escola, esgota as fontes, faz a clara explanação dos temas e a convincente defesa de posições pessoais. Como aborda assunto da maior atualidade, para cuja solução todos os interessados devem estar engajados, o seu livro marca uma etapa do estudo do crédito e certamente será de utilidade para todos quantos se aproximarem da matéria”.

Trechos extraídos do Prefácio do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior

Autor(es)

André Perin Schmidt Neto é Doutorando e Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolsista CAPES; Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela mesma Universidade e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado no Rio Grande do Sul, é Professor da Pós-graduação lato sensu Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS e Pós-graduação lato sensu Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), bem como da graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e das Faculdades Rio-grandenses (FARGS). É membro do Brasilcon, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS e atua no Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura (ESM-AJURIS).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 31

Parte I REVISÃO DOS CONTRATOS, p. 41

1 - EVOLUÇÃO: DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 43

1.1 Autonomia da Vontade, Conceito Clássico de Contrato e sua Interpretação, e o Dirigismo Contratual, p. 43

1.1.1 Princípio da obrigatoriedade dos pactos, p. 43

1.1.2 Noção clássica de contrato, p. 44

1.1.3 Autonomia privada, p. 48

1.1.3.1 Dirigismo contratual, p. 52

1.1.4 Interpretação contratual, p. 54

1.1.5 Crise na teoria do negócio jurídico, p. 56

1.2 Histórico, p. 60

1.2.1 Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação, p. 80

1.3 A Revisão por Fato Superveniente no Direito Comparado, p. 89

1.3.1 Corrente revisionista, p. 89

1.3.2 Corrente antirrevisionista, p. 97

1.3.3 Países docommon law, p. 99

2 - CARACTERÍSTICAS DAS TEORIAS REVISIONISTAS, p. 101

2.1 Contextualização, Finalidades e Requisitos (Elementos Para a Caracterização das Teorias), p. 101

2.1.1 Contextualização, p. 101

2.1.2 Finalidades, p. 105

2.1.3 Requisitos, p. 107

2.1.3.1 Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias, p. 107

2.1.3.2 Onerosidade excessiva, p. 108

2.1.3.3 Ausência de culpa, p. 108

2.1.3.4 Comutatividade e onerosidade, p. 109

2.1.3.5 Execução distribuída no tempo, p. 110

2.1.3.6 Fato fora da álea contratual, p. 112

2.1.3.7 Anormalidade do evento turbador do contrato, p. 112

2.1.3.8 Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato, p. 113

2.2 Teorias que Fundamentam a Revisão ou Resolução do Contrato por Fato Superveniente, p. 115

2.2.1 Teorias intrínsecas, p. 116

2.2.1.1 Teorias com base na vontade, p. 116

2.2.1.1.1 Teoria da pressuposição, p. 116

2.2.1.1.2 Teoria da vontade marginal, p. 118

2.2.1.1.3 Teoria do erro, p. 119

2.2.1.1.4 Teoria da situação extracontratual, p. 120

2.2.1.1.5 Teoria do dever de esforço médio, p. 121

2.2.1.1.6 Teoria da imprevisão, p. 122

2.2.1.1.7 Teoria da onerosidade excessiva, p. 123

2.2.1.2 Teorias com base na prestação, p. 124

2.2.1.2.1 Teoria do estado de necessidade, p. 124

2.2.1.2.2 Teoria do equilíbrio das prestações, p. 125

2.2.2 Teorias extrínsecas, p. 125

2.2.2.1 Fundamento na moral, p. 125

2.2.2.2 Fundamento na boa-fé, p. 126

2.2.2.3 Fundamento na extensibilidade do fortuito, p. 127

2.2.2.4 Fundamento na socialização do direito, p. 128

2.2.2.5 Fundamento na equidade e na justiça, p. 128

2.2.2.6 Teoria baseada na ideia de cooperação como princípio ínsito no próprio conceito de obrigação, p. 131

2.2.2.7 Teoria da vontade eficaz, p. 132

2.2.2.8 Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito, p. 132

2.2.2.9 Teoria do risco, p. 133

2.3 Figuras Afins, p. 134

2.3.1 Caso fortuito e força maior, p. 134

2.3.2 Erro, p. 136

2.3.3 Lesão, p. 137

2.3.4 Abuso do direito, p. 139

2.3.5 Cláusula de escala móvel, p. 140

2.3.6 Cláusulas abusivas, p. 141

2.3.7 Enriquecimento sem causa, p. 141

2.3.8 Usura, p. 142

3 - A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 145

3.1 O CDC e a Teoria da Base do Negócio, p. 145

3.1.1 Comentários à teoria da quebra da base do negócio jurídico e sua previsão no Código de Defesa do Consumidor, p. 145

3.1.1.1 Teoria da base do negócio jurídico, p. 146

3.1.1.2 Código de Defesa do Consumidor, p. 153

3.1.1.2.1 A proteção contratual do consumidor no direito comparado, p. 159

3.2 O Código Civil de 2002, p. 164

3.2.1 Análise dos arts. 478, 479 e 480 do CC/02, p. 164

3.2.1.1 Requisitos controversos adotados pelo CC/02, p. 164

3.2.1.1.1 Imprevisibilidade, p. 165

3.2.1.1.2 Extrema vantagem, p. 169

3.2.1.2 Resolução, p. 170

3.2.1.3 Dissonância com o art. 317 do CC/02, p. 178

3.2.1.4 Nomenclatura "devedor", p. 179

3.2.1.5 Mora, p. 180

3.2.1.6 Aplicação aos contratos aleatórios, p. 182

3.2.2 Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002, p. 183

Parte II SUPERENDIVIDAMENTO, p. 187

4 - O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 189

4.1 Histórico, p. 189

4.2 A Massificação do Acesso ao Crédito e o Superendividamento, p. 200

4.3 Marketing, p. 222

4.4 Superendividamento: Conceito, Pressupostos e Classificação, p. 242

4.4.1 Conceito de superendividamento, p. 242

4.4.2 Pressupostos para a caracterização, p. 246

4.4.3 Classificação, p. 250

4.5 Superendividamento no Direito Comparado, p. 260

5 - COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 295

5.1 Formas de Enfrentamento e Minoração dos Efeitos do Superendividamento, p. 295

5.1.1 Prevenção, p. 298

5.1.1.1 Dever de informação e demais deveres dos fornecedores, p. 298

5.1.1.2 Verificação da capacidade de reembolso, p. 310

5.1.1.3 Prazo de reflexão, p. 315

5.1.1.4 Cadastros de proteção ao crédito, p. 317

5.1.1.5 Programas de educação para o crédito, p. 325

5.1.1.6 Seguros de proteção ao crédito, p. 327

5.1.1.7 Garantes, p. 327

5.1.1.8 Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito), p. 329

5.1.1.9 Limitação da taxa de juros, p. 330

5.1.1.10 Criação de observatórios do superendividamento, p. 331

5.1.1.11 Outros meios, p. 331

5.1.2 Tratamento, p. 332

5.1.2.1 Manutenção de um mínimo existencial, p. 333

5.1.2.2 Extinção ipso jure das dívidas, p. 335

5.1.2.3 Dever de renegociação, p. 336

5.1.2.4 Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento, p. 341

5.2 Superendividamento Como Fato Superveniente Ensejador da Revisão Judicial dos Contratos de Consumo, p. 345

Parte III REVISÃO DOS CONTRATOS PELO SUPERENDIVIDADO, p. 363

6 - O SUPERENDIVIDAMENTO COMO MOTIVO ENSEJADOR DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL, p. 365

6.1 Relação Entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, p. 365

6.1.1 Aplicação do CC e do CDC, p. 366

6.1.1.1 Não revogação do CDC pelo CC, p. 369

6.1.1.2 Diálogo das fontes, p. 372

6.1.2 Relação jurídica de consumo, p. 376

6.1.2.1 Conceitos de consumidor, p. 378

6.1.2.1.1 O consumidor stricto sensu - art. 2º do CDC, p. 379

6.1.2.1.2 Doutrinas, p. 381

6.1.2.1.2.1 Doutrina finalista, p. 381

6.1.2.1.2.2 Doutrina maximalista, p. 383

6.1.2.1.3 A vulnerabilidade do consumidor, p. 384

6.1.2.1.4 Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC, p. 390

6.1.2.1.5 Conceito de consumidor no direito comparado, p. 393

6.1.2.2 Conceito de fornecedor, p. 397

6.1.2.2.1 O fornecedor stricto sensu, p. 398

6.1.2.2.2 O fornecedor "equiparado", p. 399

6.1.2.3 Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço, p. 400

6.2 Revisão dos Contratos pelo Superendividado Sob o Prisma dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e da Constitucionalização do Direito Civil, p. 403

6.2.1 Dignidade da pessoa humana, p. 412

6.2.2 Constitucionalização do direito privado, p. 420

6.2.3 Princípios fundamentais, p. 427

6.3 (Im)possibilidade de Utilização do Superendividamento como Fundamento Para a Revisão de Contrato por Fato Superveniente, p. 433

CONCLUSÃO, p. 459

REFERÊNCIAS, p. 473

Índice alfabético

A

Abuso de direito. Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito, p. 132
Abuso do direito, p. 139
Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC, p. 390
Álea contratual. Teorias revisionistas. Fato fora da álea contratual, p. 112
Alteração radical das circunstâncias. Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias, p. 107
Anormalidade do evento turbador do contrato. Teorias revisionistas, p. 112
Aparecimento no direito brasileiro eo problema de sua aplicação nos casos de inflação, p. 80
Aplicação do CCe do CDC, p. 366
Arrependimento. Prazo de reflexão, p. 315
Ausência de culpa. Teorias revisionistas, p. 108
Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Autonomia privada, p. 48

B

Boa-fé. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na boa-fé, p. 126

C

CDC e a teoria dabase do negócio, p. 145
Cadastros de proteção ao crédito, p. 317
Capacidade de reembolso. Verificação, p. 310
Características das teorias revisionistas, p. 101
Caso fortuito eforça maior, p. 134
Cláusula de escala móvel, p. 140
Cláusularebus sic stantibus. Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão, p. 43
Cláusulas abusivas, p. 141
Código Civil de 2002, p. 164
Código Civil de 2002. Análise dosarts. 478, 479 e 480 do CC/02, p. 164
Código Civil de 2002. Aplicação do CC e do CDC, p. 366
Código Civil de 2002.Extrema vantagem, p. 169
Código Civil de 2002.Imprevisibilidade, p. 165
Código Civil de 2002. Não revogação do CDC pelo CC, p. 369
Código Civil de 2002. Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002, p. 183
Código Civil de 2002. Relação entre oCódigo Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, p. 365
Código Civil de 2002. Requisitos controversos adotados pelo CC/02, p. 164
Código Civil de 2002. Resolução, p. 170
Código Civil de 2002. Resolução. Aplicação aos contratos aleatórios, p. 182
Código Civil de 2002. Resolução. Dissonância com o art. 317 do CC/02, p. 178
Código Civil de 2002.Resolução. Mora, p. 180
Código Civil de 2002. Resolução. Nomenclatura "devedor", p. 179
Código de Defesado Consumidor, p. 153
Código de Defesa do Consumidor. Consumidorstricto sensu. Art. 2º do CDC, p. 379
Código do Consumidor. Aplicação do CC e do CDC, p. 366
Código do Consumidor. Não revogação do CDC pelo CC, p. 369
Código do Consumidor. Relação entre oCódigo Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, p. 365
Combate ao superendividamento, p. 295
Comentários à teoria da quebra da base do negócio jurídico e sua previsão no código de defesa do consumidor, p. 145
Common law. Países docommon law, p. 99
Comutatividade e onerosidade.Teorias revisionistas, p. 109
Conceito de consumidor no direito comparado, p. 393
Conceito de fornecedor, p. 397
Conceito de superendividamento, p. 242
Conceito. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Conceitos de consumidor, p. 378
Conclusão, p. 459
Constitucionalização dodireito privado, p. 420
Constitucionalização. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil, p. 403
Consumidorstricto sensu. Art. 2º do CDC, p. 379
Consumidor. Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC, p. 390
Consumidor. Conceito de consumidor no direito comparado, p. 393
Consumidor. Conceitos de consumidor, p. 378
Consumidor. Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo, p. 345
Consumidor. Vulnerabilidade do consumidor, p. 384
Consumo. Relação jurídica de consumo, p. 376
Contextualização, finalidades e requisitos (elementos para a caracterização das teorias), p. 101
Contrato de crédito. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito), p. 329
Contrato principal. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito), p. 329
Contrato. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Contrato. Dirigismo contratual, p. 52
Contrato. Interpretação contratual, p. 54
Contrato. Noção clássica de contrato, p. 44
Contrato. Revisãodos contratos, p. 41
Contrato. Revisão por fato superveniente no direito comparado, p. 89
Contratos conexos. Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito), p. 329
Contratos. Código Civil. Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil, p. 365
Corrente antirrevisionista, p. 97
Corrente revisionista, p. 89
Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento, p. 341
Criação de observatórios do superendividamento, p. 331
Crise na teoria do negócio jurídico, p. 56

D

Dever de informação e demaisdeveres dos fornecedores, p. 298
Dever de renegociação, p. 336
Dever do esforço médio. Revisão ou resolução contratual. Teoria do dever de esforço médio, p. 121
Diálogo das fontes, p. 372
Dignidade da pessoa humana, p. 412
Direito Civil. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil, p. 403
Direito comparado. Conceito de consumidor no direito comparado, p. 393
Direito comparado. Revisão por fatosuperveniente no direito comparado, p. 89
Direito positivobrasileiro e revisão contratual, p. 145
Direito privado. Constitucionalização do direito privado, p. 420
Dirigismo contratual, p. 52
Dirigismo contratual. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Dívida. Extinçãoipso jure das dívidas, p. 335

E

Enriquecimento sem causa, p. 141
Enriquecimento sem causa. Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito, p. 132
Equidade. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça, p. 128
Equilíbrio das prestações. Revisão ou resolução contratual. Teoria do equilíbrio das prestações, p. 125
Erro, p. 136
Erro. Revisão ou resolução contratual. Teoria do erro, p. 119
Escala móvel. Cláusula de escala móvel, p. 140
Estado de necessidade. Revisão ou resolução contratual. Teoria do estado de necessidade, p. 124
Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão, p. 43
Execução distribuída no tempo. Teorias revisionistas, p. 110
Execução parcial do contrato. Teorias revisionistas. Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato, p. 113
Extensibilidade do fortuito. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na extensibilidade do fortuito, p. 127
Extinçãoipso jure das dívidas, p. 335
Extracontratualidade. Revisão ou resolução contratual. Teoria da situação extracontratual, p. 120

F

Fato superveniente. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente, p. 433
Fato superveniente. Revisão por fatosuperveniente no direito comparado, p. 89
Fato superveniente. Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias, p. 107
Fato superviente. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente, p. 115
Fontes. Diálogodas fontes, p. 372
Força maior e caso fortuito, p. 134
Formas de enfrentamento e minoração dos efeitos do superendividamento, p. 295
Fornecedorstricto sensu, p. 398
Fornecedor "equiparado", p. 399
Fornecedor. Conceito de fornecedor, p. 397
Fornecedor. Dever de informação edemais deveres dos fornecedores, p. 298

G

Garantes, p. 327

H

Hermenêutica. Interpretação contratual, p. 54
Hermenêutica. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43

I

Imprevisão. Revisão ou resolução contratual. Teoria da imprevisão, p. 122
(Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente, p. 433
Inflação. Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação, p. 80
Informação. Dever de informação e demais deveres dos fornecedores, p. 298
Interpretaçãocontratual, p. 54
Interpretação. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Introdução, p. 31

J

Justiça. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça, p. 128

L

Lesão, p. 137
Ligação entre contratos conexos(principal e de crédito), p. 329
Limitação da taxa de juros, p. 330

M

Marketing, p. 222
Massificação do acesso ao crédito e o superendividamento, p. 200
Moral. Revisão ou resolução contratual. Fundamento na moral, p. 125

N

Não revogação doCDC pelo CC, p. 369
Negócio jurídico. Teoria dabase do negócio jurídico, p. 146
Noção clássicade contrato, p. 44

O

Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço, p. 400
Obrigação. Revisão ou resolução contratual. Teoria baseada na Ideia de cooperação como princípio ínsito no óprio conceito de obrigação, p. 131
Obrigatoriedade dos pactos. Princípio da obrigatoriedade dos pactos, p. 43
Onerosidade e comutatividade. Teorias revisionistas, p. 109
Onerosidade excessiva. Revisão ou resolução contratual. Teoria da onerosidade excessiva, p. 123
Onerosidade excessiva. Teorias revisionistas, p. 108

P

Países docommon law, p. 99
Prazo de reflexão, p. 315
Pressuposição. Revisão ou resolução contratual. Teoria da pressuposição, p. 116
Prestação. Revisão ou resolução contratual. Teorias com base na prestação, p. 124
Prevenção. Superendividamento, p. 298
Princípio da obrigatoriedade dos pactos, p. 43
Princípios fundamentais, p. 427
Produto. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço, p. 400
Programas de educação para o crédito, p. 325
Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002, p. 183
Proteção ao crédito. Cadastros, p. 317
Proteção ao crédito. Seguros, p. 327
Proteção contratual do consumidor no direito comparado, p. 159

R

Reembolso. Verificação da capacidade de reembolso, p. 310
Referências, p. 473
Relação de consumo. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço, p. 400
Relação entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, p. 365
Relação jurídica de consumo, p. 376
Relação jurídica de consumo. Doutrina finalista, p. 381
Relação jurídica de consumo.Doutrina maximalista, p. 383
Relação jurídica de consumo. Doutrinas, p. 381
Renegociação. Deverde renegociação, p. 336
Resolução do contrato. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente, p. 115
Revisão contratual no direito positivo brasileiro, p. 145
Revisão contratual. Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação, p. 80
Revisão contratual.Figuras afins, p. 134
Revisão de contrato. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente, p. 433
Revisão de contrato. Fatosuperveniente. Histórico, p. 60
Revisão do contrato. Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente, p. 115
Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil, p. 403
Revisão dos contratos pelo superendividado, p. 363
Revisão dos contratos, p. 41
Revisão judicial dos contratos. Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo, p. 345
Revisão judicial. Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil, p. 365
Revisão ou resolução contratual. Fundamento na boa-fé, p. 126
Revisão ou resolução contratual. Fundamento na equidade e na justiça, p. 128
Revisão ou resolução contratual. Fundamento na extensibilidade do fortuito, p. 127
Revisão ou resolução contratual. Fundamento na moral, p. 125
Revisão ou resolução contratual. Fundamento na socialização do direito, p. 128
Revisão ou resolução contratual. Teoria baseada na Ideia de cooperação como princípio ínsito no próprioconceito de obrigação, p. 131
Revisão ou resolução contratual. Teoria da imprevisão, p. 122
Revisão ou resolução contratual. Teoria da onerosidade excessiva, p. 123
Revisão ou resolução contratual. Teoria da pressuposição, p. 116
Revisão ou resolução contratual. Teoria da situação extracontratual, p. 120
Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade eficaz, p. 132
Revisão ou resolução contratual.Teoria da vontade marginal, p. 118
Revisão ou resolução contratual. Teoria do dever de esforço médio, p. 121
Revisão ou resolução contratual. Teoria do equilíbrio das prestações, p. 125
Revisão ou resolução contratual. Teoria do erro, p. 119
Revisão ou resolução contratual. Teoria do estado de necessidade, p. 124
Revisão ou resolução contratual. Teoria do risco, p. 133
Revisão ou resolução contratual.Teorias com base na prestação, p. 124
Revisão ou resolução contratual.Teorias com base na vontade, p. 116
Revisão ou resolução contratual. Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito, p. 132
Revisão ou resolução contratual. Teorias extrínsecas, p. 125
Revisão ou resolução contratual. Teorias intrínsecas, p. 116
Revisão por fato superveniente no direito comparado, p. 89
Revisão. Corrente antirrevisionista, p. 97
Revisão. Correnterevisionista, p. 89

S

Seguros de proteção ao crédito, p. 327
Serviço. Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço, p. 400
Sociabilização do direito. Revisão ouresolução contratual. Fundamento na socialização do direito, p. 128
Superendividado. Revisão dos contratos pelo superendividado, p. 363
Superendividamento como fato superveniente ensejador da revisão judicial dos contratos de consumo, p. 345
Superendividamento como motivo ensejador da revisão judicial dos contratos regidos pelo Código Civil, p. 365
Superendividamento nodireito comparado, p. 260
Superendividamento. (Im)possibilidade de utilização do superendividamento como fundamento para a revisão de contrato por fato superveniente, p. 433
Superendividamento. Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento, p. 341
Superendividamento. Histórico, p. 189
Superendividamento. O fenômeno do superendividamento, p. 189
Superendividamento: conceito,pressupostos e classificação, p. 242
Superenvidamento. Combate, p. 295
Superenvidamento. Formas de enfrentamento e minoração dos efeitos, p. 295
Superenvididado. Revisão dos contratos pelo superendividado sob o prisma dos direitos fundamentais nas relações privadas e da constitucionalização do Direito Civil, p. 403
Superenvididamento. Cláusulasabusivas. Outros meios, p. 331
Superenvididamento. Criação de observatórios do superendividamento, p. 331
Superenvididamento. Manutençãode um mínimo existencial, p. 333
Superenvididamento. Tratamento, p. 332
Supervenvididamento. Classificação, p. 250
Supervenvididamento. Conceito de superendividamento, p. 242
Supervenvididamento. Massificação doacesso ao crédito e o superendividamento, p. 200
Supervenvididamento. Pressupostos para a caracterização, p. 246

T

Taxa de juros. Limitaçãoda taxa de juros, p. 330
Teoria da base donegócio jurídico, p. 146
Teoria da imprevisão. Evolução: da cláusularebus sic stantibus à teoria da imprevisão, p. 43
Teoria do risco. Revisão ou resolução contratual, p. 133
Teorias extrínsecas. Revisão ou resolução contratual. Teorias extrínsecas, p. 125
Teorias que fundamentam a revisão ou resolução do contrato por fato superveniente, p. 115
Teorias revisionistas. Anormalidade do evento turbador do contrato, p. 112
Teorias revisionistas. Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato, p. 113
Teorias revisionistas. Ausência de culpa, p. 108
Teorias revisionistas. Características, p. 101
Teorias revisionistas. Comutatividade e onerosidade, p. 109
Teorias revisionistas. Contextualização, finalidades e requisitos (elementos para a caracterização das teorias), p. 101
Teorias revisionistas. Contextualização, p. 101
Teorias revisionistas. Execução distribuída no tempo, p. 110
Teorias revisionistas. Fatofora da álea contratual, p. 112
Teorias revisionistas. Finalidades, p. 105
Teorias revisionistas. Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias, p. 107
Teorias revisionistas. Onerosidade excessiva, p. 108
Teorias revisionistas. Requisitos, p. 107

U

Usura, p. 142

V

Verificação da capacidade de reembolso, p. 310
Vontade eficaz. Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade eficaz, p. 132
Vontade marginal. Revisão ou resolução contratual. Teoria da vontade marginal, p. 118
Vontade. Autonomia da vontade, conceito clássico de contrato e sua interpretação, e o dirigismo contratual, p. 43
Vontade. Revisão ou resolução contratual. Teorias com base na vontade, p. 116
Vulnerabilidade do consumidor, p. 384