Direitos Humanos dos Migrantes - Ordem Jurídica Internacional e Brasileira

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I - OS MIGRANTES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, p. 29

1 Migrantes e Migrações, p. 29

1.1 O conceito de migrante, p. 29

1.1.1 Migrante e estrangeiro, p. 30

1.2 Migrações forçadas e migrações voluntárias - Causas da migração, p. 31

1.2.1 Migrantes e refugiados, p. 35

1.3 Reações ao fenômeno migratório, p. 38

1.4 Evolução e perfil das migrações, p. 45

1.4.1 América Latina: da imigração à emigração, p. 45

1.4.2 União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento, p. 53

2 Direito Internacional dos Direitos Humanos e os Direitos dos Migrantes, p. 56

2.1 Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes, p. 66

2.1.1 Princípio da universalidade, p. 68

2.1.2 O Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação, p. 69

2.1.3 O Princípio da Indivisibilidade, p. 69

2.1.4 O Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 70

2.1.5 Princípio da prevalência dos direitos humanos, p. 71

Capítulo II - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NA ORDEM JURÍDICA, p. 73

1 Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Internacional, p. 73

1.1 Sistema geral - Instrumentos Jurídicos e instituições Internacionais, p. 80

1.1.1 Proteção em nível universal, p. 80

1.1.1.1 Principais documentos jurídicos, p. 80

1.1.1.1.1 A Carta das Nações Unidas, p. 80

1.1.1.1.2 A Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU, p. 81

1.1.1.2 Principais órgãos e mecanismos, p. 83

1.1.1.2.1 A Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 83

1.1.1.2.2 O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, p. 84

1.1.1.2.3 O Conselho de Direitos Humanos da ONU, p. 84

1.1.1.2.4 Os Comitês, p. 87

1.1.1.2.5 O Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares, p. 87

1.1.2 Proteção em nível regional, p. 87

1.1.2.1 Sistema americano, p. 87

1.1.2.1.1 A Carta constitutiva da OEA, p. 88

1.1.2.1.2 A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969, p. 88

1.1.2.1.3 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH), p. 89

1.1.2.1.4 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 90

1.1.2.2 Sistema europeu, p. 97

1.2 Sistema especial - Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitoshumanos dos migrantes, p. 98

1.2.1 Proteção em âmbito universal, p. 99

1.2.1.1 Proteção dos migrantes, p. 99

1.2.1.1.1 A Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, p. 99

1.2.1.2 A Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são Nacionais do País em que Residem, p. 100

1.2.1.3 Proteção dos trabalhadores migrantes, p. 101

1.2.1.3.1 As Convenções da OIT, p. 103

1.2.1.3.2 A Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, p. 105

1.2.1.4 A proteção dos refugiados, p. 111

1.2.2 Proteção específica no âmbito regional, p. 114

1.2.2.1 Direitos humanos dos migrantes na América Latina, p. 114

1.2.2.2 Direitos humanos dos migrantes na UE, p. 117

2 A Proteção dos Direitos Humanos dos Migrantes na Ordem Jurídica Interna, p. 119

2.1 Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 119

3 Outras Instituições de Promoçãodos Direitos dos Migrantes, p. 126

3.1 Em nível universal: A Organização Internacional para Migrações, p. 126

3.2 Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM, p. 126

Capítulo III - SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES E PERSPECTIVAS, p. 129

1 Situação Geral dos Direitos Humanos dos Migrantes, p. 129

1.1 Políticas migratórias restritivas, p. 130

1.2 A condição de "ilegalidade" migratória, p. 130

1.3 A dicotomia de tratamento dos direitos humanos, p. 132

1.4 "Ilegalização" dos migrantes, p. 134

1.5 Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate, p. 136

1.6 Globalização e relativização dos direitos humanos, p. 139

2 Situação dos Direitos Humanos dos Imigrantes no Brasil, p. 144

2.1 A política migratória no Brasil, p. 146

2.2 Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro, p. 150

2.2.1 Violações mais frequentes, p. 154

3 Perspectivas dos Direitos Humanos dos Migrantes, p. 160

3.1 Perspectivas para os imigrantes no Brasil, p. 161

3.1.1 O Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil, p. 163

3.2 Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos, p. 168

3.2.1 As novas leis migratórias dos EUA e da Europa, p. 169

3.3 As perspectivas para os emigrantes brasileiros, p. 177

CONCLUSÕES, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 185

A

• Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, p. 84
• América Latina. Direitos humanos dos migrantes na América Latina, p. 114
• América Latina: da imigração à emigração, p. 45
• Anteprojeto da nova Lei do Estrangeiro no Brasil, p. 163

C

• Carta constitutiva da OEA, p. 88
• Causas da migração. Migrações forçadas e migrações voluntárias, p. 31
• Combate. Tráfico de pessoase seu ineficaz combate, p. 136
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos - (CIDH), p. 89
• Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares, p. 87
• Comitês, p. 87
• Conceito de migrante, p. 29
• Conclusões, p. 181
• Condição de "ilegalidade" migratória, p. 130
• Conselho de Direitos Humanos da ONU, p. 84
• Constituição Federal. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 119
• Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, de 1969, p. 88
• Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, p. 105
• Convenção Internacionalsobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, p. 99
• Convenções da OIT, p. 103
• Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 90
• Corte Internacionalde Justiça (CIJ), p. 83

D

• Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem, p. 100
• Dicotomia de tratamento dos direitos humanos, p. 132
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 70
• Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes, p. 56
• Direito Internacional dos Direitos Humanos e os migrantes, p. 29
• Direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares. Comitê de proteção, p. 87
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível nacional: o Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM, p. 126
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção. Em nível universal: a Organização Internacional para Migrações, p. 126
• Direitos dos migrantes. Outras instituições de promoção dos direitos dos migrantes, p. 126
• Direitos dos migrantes. Violações mais frequentes, p. 154
• Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 119
• Direitos Humanos. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, p. 84
• Direitos Humanos. Dicotomia de tratamento dos direitos humanos, p. 132
• Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes, p. 56
• Direitos Humanos. Globalização e relativização dos direitos humanos, p. 139
• Direitos Humanos. Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes, p. 66
• Direitos Humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica interna, p. 119
• Direitos Humanos. Situação dos direitoshumanos dos imigrantes no Brasil, p. 144
• Direitos Humanos. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes, p. 129
• Direitos humanos dos migrantes na América Latina, p. 114
• Direitos humanos dos migrantes na UE, p. 117
• Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro, p. 150
• Direitos humanos dos migrantes. Perspectivas, p. 160
• Direitos humanos. Princípio da prevalência dos direitos humanos, p. 71
• Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica internacional, p. 73
• Direitos humanos. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica, p. 73
• Discriminação. ConvençãoInternacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, p. 99

E

• Emigrantes brasileiros. Perspectivas, p. 177
• Estados Unidos. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa, p. 169
• Estados Unidos. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos, p. 168
• Estados Unidos. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento, p. 53
• Estatuto do estrangeiro. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro, p. 150
• Europa. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa, p. 169
• Europa. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos, p. 168
• Evolução e perfil das migrações, p. 45

F

• Fechamento. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento, p. 53

G

• Globalização e relativizaçãodos direitos humanos, p. 139

I

• Igualdade de direitos. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação, p. 69
• "Ilegalidade" migratória. Condição de "ilegalidade" migratória, p. 130
• "Ilegalização" dos migrantes, p. 134
• Imigração. América Latina: da imigração à emigração, p. 45
• Imigração. Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos, p. 168
• Imigrante. Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil, p. 144
• Imigrantes. Perspectivas paraos imigrantes no Brasil, p. 161
• Indivisibilidade. Princípio da indivisibilidade, p. 69
• Introdução, p. 25

L

• Lista desiglas, p. 23

M

• Migração. América Latina: da imigração àemigração, p. 45
• Migração. Evolução e perfil das migrações, p. 45
• Migração. Novas leis migratórias dos EUA e da Europa, p. 169
• Migração. Política migratória no Brasil, p. 146
• Migração. Reações ao fenômeno migratório, p. 38
• Migrações forçadas e migrações voluntárias. Causas da migração, p. 31
• Migrante e estrangeiro, p. 30
• Migrante. Conceito de migrante, p. 29
• Migrante. Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, p. 105
• Migrante. Direito Internacional dos Direitos Humanos e os direitos dos migrantes, p. 56
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes na América Latina, p. 114
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes na UE, p. 117
• Migrante. Direitos humanos dos migrantes vs. estatuto do estrangeiro, p. 150
• Migrante. "Ilegalização" dos migrantes, p. 134
• Migrante. Princípios concernentesaos direitos humanos dos migrantes, p. 66
• Migrante. Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 119
• Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna, p. 119
• Migrante. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional, p. 73
• Migrante. Proteção dos migrantes, p. 99
• Migrante. Proteção em âmbito universal, p. 99
• Migrante. Proteção em nível regional, p. 87
• Migrante. Proteção em nível universal Carta das Nações Unidas, p. 80
• Migrante. Proteção em nível universal Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU, p. 81
• Migrante. Proteção em nível universal Principais documentos jurídicos, p. 80
• Migrante. Proteção em nível universal, p. 80
• Migrante. Proteção específica no âmbito regional, p. 114
• Migrante. Proteção. Principais órgãos e mecanismos, p. 83
• Migrante. Situação dos direitos humanos dos migrantes e perspectivas, p. 129
• Migrante. Situação geral dos direitos humanos dos migrantes, p. 129
• Migrantes e migrações, p. 29
• Migrantes e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 29
• Migrantes e refugiados, p. 35

N

• Nacionalidade. Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos que não são nacionais do país em que residem, p. 100
• Nações Unidas. Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, p. 84
• Não discriminação. Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação, p. 69
• Nova Lei do Estrangeiro no Brasil. Anteprojeto, p. 163
• Novas leis migratóriasdos EUA e da Europa, p. 169

O

• OIT. Convenções da OIT, p. 103
• ONU. Convenção Internacional da ONUsobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, p. 105
• Ordem jurídica interna. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna, p. 119
• Ordem jurídica internacional. Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional, p. 73
• Ordem jurídica. Proteção dos direitoshumanos dos migrantes na ordem jurídica, p. 73
• Outras instituições de promoçãodos direitos dos migrantes, p. 126

P

• Perfil e evolução das migrações, p. 45
• Perspectivas dos direitos humanos dos migrantes, p. 160
• Perspectivas para os emigrantes brasileiros, p. 177
• Perspectivas para os imigrantes na Europa e nos Estados Unidos, p. 168
• Perspectivas para os imigrantes no Brasil, p. 161
• Política migratória no Brasil, p. 146
• Políticas migratórias restritivas, p. 130
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 70
• Princípio da igualdade de direitos e da não discriminação, p. 69
• Princípio da indivisibilidade, p. 69
• Princípio da prevalência dos direitos humanos, p. 71
• Princípio da universalidade, p. 68
• Princípios concernentes aos direitos humanos dos migrantes, p. 66
• Proteção dos direitos fundamentais dos migrantes na Constituição Federal do Brasil de 1988, p. 119
• Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica interna, p. 119
• Proteção dos direitos humanos dos migrantes na ordem jurídica internacional, p. 73
• Proteção dos direitos humanos dosmigrantes na ordem jurídica, p. 73
• Proteção dos migrantes, p. 99
• Proteção dos refugiados, p. 111
• Proteção dos trabalhadores migrantes, p. 101

R

• Reações ao fenômeno migratório, p. 38
• Referências, p. 185
• Refugiado. Proteçãodos refugiados, p. 111
• Refugiados e migrantes, p. 35
• Restrição. União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento, p. 53

S

• Sigla. Listade siglas, p. 23
• Sistema americano, p. 87
• Sistema especial. Instrumentos jurídicos internacionais de proteção específica dos direitos humanos dos migrantes, p. 98
• Sistema europeu, p. 97
• Sistema geral. Instrumentos jurídicos e instituições internacionais, p. 80
• Situação dos direitos humanos dos imigrantes no Brasil, p. 144
• Situação geral dos direitos humanos dos migrantes, p. 129

T

• Trabalhador migrante. Comitê de proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares, p. 87
• Trabalhadores migrantes. Proteção, p. 101
• Tráfico de pessoas e seu ineficaz combate, p. 136

U

• União Europeia e Estados Unidos: restrição e fechamento, p. 53
• União Europeia. Direitos humanos dos migrantes na UE, p. 117
• Universalidade. Princípio da universalidade, p. 68