Capa do livro: Medidas de Segurança - Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana • Aspectos Jurídicos da Loucura • Realidade Manicomial no Brasil • Análise da Desinternação, Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro

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Medidas de Segurança - Ressocialização e a Dignidade da Pessoa Humana • Aspectos Jurídicos da Loucura • Realidade Manicomial no Brasil • Análise da Desinternação

Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Almeida Cardoso e Jorge de Medeiros Pinheiro

ISBN: 978853623653-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 160grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 20/02/2012

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do Direito.
Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (Direito, Psicologia, Psiquiatria, Filosofia e Sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Brasil.

Autor(es)

Danilo Almeida Cardoso é Integrante da Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará; Bolsista do Projeto de Extensão: Universidade Popular em Direitos Humanos (PUPDH), pela UFPA; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA; Advogado.

Jorge de Medeiros Pinheiro é Doutor em Ciências Empresariais/Argentina. Professor Associado I – Universidade Federal do Pará; Professor titular da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales/Argentina e da Universidad del Museo Social Argentino; Advogado.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 ASPECTOS JURÍDICOS DA LOUCURA, p. 11

2.1 Conceitos e Preconceitos sobre a Loucura, p. 11

2.2 Enfoque Constitucional e de Direitos Fundamentais do Doente Mental, p. 14

2.2.1 Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14

2.2.2 A especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16

2.3 Fundamentos da Medida de Segurança, p. 34

2.3.1 Origem do instituto, p. 34

2.3.2 Natureza da medida de segurança, p. 37

2.3.3 Normatividade material e processual, p. 39

2.4 A Medida de Segurança e suas Funções na Dogmática Penal, p. 40

2.4.1 As funções das sanções penais, p. 40

2.4.2 A Medida de Segurança e a função preventiva especial, p. 44

2.5 O Estudo do Elemento Subjetivo do Doente Mental Incidente em Conduta Típica: a Periculosidade ou Perigosidade, p. 48

2.5.1 A configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51

2.5.2 A necessária multidisciplinaridade no juízo prognóstico, p. 52

3 DA REALIDADE MANICOMIAL DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO BRASIL, p. 57

3.1 Breve Histórico dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), p. 57

3.2 Estrutura dos HCTP e Perfil da População de Internos, p. 59

3.2.1 Relatório da inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59

3.2.2 Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62

3.2.3 Perfil da população de internos, p. 66

3.3 Método e Resultados da Perícia Médica de Avaliação da Desinternação, p. 68

3.4 O Reflexo do Método Asilar na Efetividade da Medida de Segurança, p. 73

4 DA ANÁLISE DA DESINTERNAÇÃO E DA INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA ESTRUTURA DO HCTP E PELO LAUDO MÉDICO PERICIAL NA DESINTERNAÇÃO, p. 79

4.1 Regulamentação Legal das Medidas de Segurança, p. 79

4.2 Características e Dinâmica da Desinternação e da Ressocialização do Interno, p. 85

4.3 Análise da Adequação do Modelo Atual das Medidas de Segurança nos HCTP à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 87

4.4 Medidas de Segurança: Tratamento ou Prisão Perpétua?, p. 90

5 CONCLUSÃO, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 101

Índice alfabético

A

Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio dadignidade da pessoa humana, p. 87
Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
Aspectos jurídicos da loucura, p. 11

B

Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57

C

Capacidade recidiva do inimputável. Configuração, p. 51
Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11
Conclusão, p. 97
Conduta típica. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
Constitucional. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14

D

Desinternação. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
Desinternação. Características e dinâmica da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
Desinternação. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
Dignidade da pessoa humana. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 17
Dinânica e características da desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
Direito Penal e a origem dos direitos humanos, p. 14
Direitos fundamentais. Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
Direitos humanos. Direito Penal ea origem dos direitos humanos, p. 14
Doente mental. Enfoque constitucionale de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
Doente mental. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
Doente mental. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
Dogmática penal. Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40

E

Enfoque constitucional e de direitos fundamentais do doente mental, p. 14
Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16
Estrutura administrativa e organizaçãodos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
Estrutura dos HCTP e perfilda população de internos, p. 59
Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48

F

Função das sanções penais, p. 40
Função preventiva especial e medida de segurança, p. 44
Função preventiva, p. 42
Função retributiva, p. 40
Fundamentos da medida de segurança, p. 34

H

HCTP. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
HCTP. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
HCTP. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
HCTP. Estrutura dos HCTP e perfil da populaçãode internos, p. 59
HCTP. Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
Histórico. Breve histórico dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP), p. 57
Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP). Breve histórico, p. 57
Hospitais de custódia. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 29
Individualização das sa nções. Princípio, p. 32
Inimputabilidade. Configuração da capacidade recidiva do inimputável, p. 51
Inspeção. Relatório de inspeção rea lizada nas dependências do HCTP, p. 59
Interno. Características e dinâmicada desinternação e da ressocialização do interno, p. 85
Interno. Perfil da população de internos, p. 66
Internos. Estrutura dos HCTP e perfil da população de internos, p. 59
Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 27
Introdução, p. 9

J

Juízo prognóstico. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
Jusfundamentalismo. Especial condição do doente mental e suas implicações jusfundamentais, p. 16

L

Laudo médico. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
Legalidade. Princípio da legalidade, p. 21
Lesividade. Princípio da lesividade, p. 28
Loucura. Aspectos jurídicos da loucura, p. 11
Loucura. Conceitos e preconceitos sobre a loucura, p. 11

M

Mandado de segurança. Normatividade material e processual, p. 39
Medida de segurança e a função preventiva especial, p. 44
Medida de segurança e suas funções na dogmática penal, p. 40
Medida de segurança. Análise da adequação do modelo atual das medidas de seguranças nos HCTP à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 87
Medida de segurança. Fundamentos, p. 34
Medida de segurança. Natureza, p. 37
Medida de segurança.Origem do instituto, p. 34
Medida de segurança. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
Medidas de segurança.Regulamentação legal, p. 79
Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
Método asilar. Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
Método e resultados da perícia médicade avaliação da desinternação, p. 68
Multidisciplinaridade. Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52

N

Necessária multidisciplinaridade do juízo prognóstico, p. 52
Normatividade material e processual, p. 39

P

Penitenciária. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
Perfil da população de internos, p. 66
Perícia médica. Método e resultados da perícia médica de avaliação da desinternação, p. 68
Perícia. Análise da desinternação e influência exercida pela estrutura do HCTP e pelo laudo médico pericial na desinternação, p. 79
Periculosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
Perigosidade. Estudo do elemento subjetivo do doente mental incidente em conduta típica: a periculosidade ou perigosidade, p. 48
Preconceitos e conceitos sobre a loucura, p. 11
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 17
Princípio da igualdade, p. 29
Princípio da individualização das sanções, p. 32
Princípio da intervenção mínima, p. 27
Princípio dalegalidade, p. 21
Princípio da igualdade, p. 29
Princípio da lesividade, p. 28
Princípio da proporcionalidade, p. 23
Prisão perpétua. Medidas de segurança: tratamento ou prisão perpétua?, p. 90
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 23
Psicoterapia. Estrutura administrativa e organização dos serviços penitenciários e psicoterápicos, p. 62
Psiquiatria. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátricono Brasil, p. 57

R

Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
Referências, p. 101
Reflexo do método asilar na efetividade da medida de segurança, p. 73
Regulamentação legal dasmedidas de segurança, p. 79
Relatório de inspeção realizada nas dependências do HCTP, p. 59
Ressocialização do interno. Características e dinâmica da desinternação e da ressocializaçãodo interno, p. 85

S

Sanção penal. Funçãodas sanções penais, p. 40
Serviços penitenciários e psicoterápicos. Estrutura administrativa e organização, p. 62

T

Tratamento psiquiátrico. Realidade manicomial dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, p. 57
Tratamento. Medidas de segurança:tratamento ou prisão perpétua?, p. 90