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Fidelidade Partidária e Impeachment - Estudo de Caso

2ª Edição – Revista e Atualizada Clèmerson Merlin Clève

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Ficha técnica

Autor(es): Clèmerson Merlin Clève

ISBN: 978853623708-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 197grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 19/03/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Eleitoral

Sinopse

Os contornos da autonomia partidária, a delimitação do território da fidelidade partidária, o conteúdo das diretrizes fixadas pelos partidos, a possibilidade de eleição de diretriz vinculando voto em processo de impeachment, o cabimento de mandado de segurança contra ato de dirigente de agremiação partidária, o controle jurisdicional da atividade partidária, a competência da Justiça Eleitoral, são todos pontos da maior importância enfrentados no presente estudo caracterizado pela brevidade, pela metodologia singular e pela linguagem direta e objetiva.

Autor(es)

Clèmerson Merlin Clève é Doutor e Mestre em Direito, realizou estudos de Pós-graduação na Bélgica (Faculté de Droit de iI'Université Catholique de Louvain). Foi aprovado, sucessivamente, sempre em primeiro lugar, nos concursos para Professor Assistente e Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, para Procurador da República (nível naional).
O autor é Professor nos cursos de Direito das Faculdades de Direito da UFPR Universidade Federal do Paraná e da UniBrasil – Faculdades Integradas do Brasil, ministrando aulas na graduação, no mestrado e no doutorado. É também Professor visitante do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarollo da Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha/Espanha.
Tem proferido conferências no Brasil e no exterior. Com artigos publicados nas principais revistas especializadas do país, é autor de outros livros nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Teoria e Filosofia do Direito. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas ABCD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDconst, do Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional, da International Association of Constitucional Law, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo IPDA, do Instituto de Direito Pblico do Mercosul, do Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas – APLJ. Líder do NINC — Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, é Advogado e Consultor na área de Direito Público.

Sumário

I - O Caso, p. 13

II - Metodologia da Exposição, p. 15

III - Os Partidos Políticos e a Constituição de 1988, p. 17

IV - A Constituição de 1988 e o Problema da Fidelidade Partidária, p. 23

1 Configuração da Infidelidade Partidária, p. 35

2 O Cumprimento da Diretriz, p. 39

3 Exercendo um Direito, p. 43

4 A Natureza do Impeachment e a Atividade Parlamentar, p. 50

5 Síntese dos Argumentos, p. 57

6 Candidatura Nata?, p. 59

7 Expulsão por Ato de Infidelidade e Perda do Mandato, p. 64

8 A Autonomia dos Partidos Políticos e o Controle Judicial, p. 68

V - Conclusões, p. 77

VI - Respostas às Questões, p. 81

VII - Referências, p. 83

VIII - Anexos, p. 87

Índice alfabético

A

ADI 1.628/SC. Doc. 8, p. 116
ADI 3.999/DF. Doc. 10, p. 122
Apresentação, p. 9
Atividade parlamentar. Natureza doimpeachment e a atividade parlamentar, p. 50
Autonomia dos partidos políticos e o controle judicial, p. 68

B

Bibliografia. Referências, p. 83

C

Candidatura nata. O problema da candidatura nata, p. 59
Conclusões, p. 77
Constituição Federal/88. A Constituição de 1988 e o problema da Fidelidade Partidária, p. 23
Constituição Federal/88. Doc. 1, p. 89
Constituição Federal/88. Os Partidos Políticos e a Constituição de 1988, p. 17
Controle judicial. A autonomia dos partidos políticos e o controle judicial, p. 68

D

Declaração de voto dos parlamentares representados. Doc 6, p. 113
Diretriz partidária. O cumprimento da diretriz partidária, p. 39
Diretriz partidária. Resolução que fixou a diretriz partidária. Doc 5, p. 112
Diretriz partidária. Síntese dos argumentos, p. 57

E

Estatuto do Partido. Doc. 4, p. 107
Exercendo um direito, p. 43
Explusão por ato de infidelidade e perda do mandato, p. 64
Exposição. Metodologia de exposição, p. 15

F

Fidelidade Partidária. A Constituição de 1988 e o problema da Fidelidade Partidária, p. 23
Fidelidade Partidária. Requisitos para a configuração da infidelidade partidária, p. 35

I

Impeachment. Natureza do impeachment e a atividade parlamentar, p. 50
Infidelidade Partidária. Requisitos para a configuração da infidelidade partidária, p. 35
Infidelidade partidária. Representação. Doc. 7, p. 115

L

Lei 9.096/95 (íntegra). Doc. 2, p. 91
Lei 9.504/95. Doc. 3, p. 106

M

Metodologia de exposição, p. 15
MS 26.603/DF. Doc. 9, p. 117

N

Natureza do impeachment e a atividade parlamentar, p. 50

O

O caso em exame, p. 13

P

Parlamentar. Declaração de voto dos parlamentares representados. Doc. 6, p. 113
Partido Político. A autonomia dos partidos políticos e o controle judicial, p. 68
Partido Político. Estatuto do Partido. Doc. 4, p. 107
Partido Politico. Os Partidos Políticos e a Constituição de 1988, p. 17