Setor Sucroenergético e sua Adequada Regulação - Sustentabilidade x Viabilidade Econômica

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 BREVE HISTÓRICO DA ATIVIDADE SUCROENERGÉTICA NO BRASIL, p. 21

2 TRABALHO RURAL EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, p. 33

2.1 Breve histórico da escravidão no Brasil, p. 33

2.2 A evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição analoga à de escravo, p. 37

2.3 O trabalho escravo e os instrumentos internacionais, p. 39

2.4 Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41

2.5 Jurisprudência sobre o trabalho em condição análoga à de escravo, p. 46

2.6 Histórico das portarias e instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista su ja"), p. 48

2.7 Consequências para o empresário decorrentes da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, p. 54

2.8 Possíveis irregularidades nos procedimentos da fiscalização do trabalho que levam à inclusão do empregador na "lista suja", p. 57

2.8.1 "Relatório oculto" elaborado pelos auditores fiscais do trabalho, p. 58

2.8.2 Publicidade antecipada dos procedimentos fiscalizatórios por parte dos auditores do trabalho, p. 59

2.8.3 Interdição do estabelecimento empresarial ou da atividade econômica, p. 63

2.8.4 Rescisão indireta do contrato de trabalho e expedição da guia de seguro-desemprego do "traba lhador resgatado", p. 64

2.8.5 Cerceamento do direito de defesa na esfera administrativa, p. 65

2.9 Conclusões e sugestões, p. 68

3 COTAS DE DEFICIENTE NO SETOR SUCROENERGÉTICO, p. 73

3.1 Evolução histórica da inclusão social, p. 73

3.2 Terminologia das pessoas com deficiência, p. 75

3.3 As normas internas sobre as pessoas com deficiência, p. 76

3.4 Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79

3.5 Características das empresas do setor sucronergético que dificultam o cumprimento da cota de deficientes, p. 80

3.6 Da necessidade de interpretar a legislação interna em consonância com a convenção da onu sobre direitos da pessoa com deficiência, p. 81

3.7 Conclusões e sugestões, p. 95

4 RESERVA FLORESTAL LEGAL: COTAS COMO UMA POSSÍVEL ALTERNATIVA, p. 97

4.1 Considerações iniciais, p. 97

4.2 Breve histórico das legislações federais envolvendo a reserva florestal legal, p. 99

4.3 Cotas florestais/ambientais (CRF/CRA) como uma possível alternativa para o estado de são paulo, p. 103

4.4 Conclusões e sugestões, p. 114

5 QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR E SUA ERRADICAÇÃO, p. 117

5.1 Considerações iniciais, p. 117

5.2 Breve histórico das legislações relacionadas à queimada da cana-de-açúcar, p. 118

5.3 Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de limeira, que proíbiu de imediatoa queimada da cana-de-açúcar, p. 124

5.4 Consequências econômicas e sociais da erradicação imediata das queimadas nos canaviais do estado de são paulo, p. 126

5.5 Da necessidade de redução dos prazos da Lei Estadual 11.241/02, p. 131

5.6 Conclusão, p. 136

6 IRRIGAÇÃO DOS CANAVIAI S COM VINHAÇA, p. 137

6.1 Vinhaça, p. 137

6.2 Destinação da vinhaça, p. 138

6.3 Regulação do uso da vinhaça, p. 139

6.4 Penalidades impostas pelo uso indevido da vinhaça, p. 142

6.5 Conclusões e sugestões, p. 143

7 REGULAÇÃO DO MERCADO DE ETANOL, p. 145

7.1 Breve histórico do mercado de etanol no brasil e de sua regulação, p. 145

7.2 Da produção ao mercado de etanol, p. 153

7.3 Experiências anteriores na regulação do mercado de etanol, p. 155

7.4 O etanol como mercado relevante, p. 156

7.5 O papel da ANP no mercado de etanol, p. 160

7.6 A Petrobras e o mercado de etanol, p. 161

7.7 A Lei 12.490/11 e a nova regulação do mercado de etanol e da atividade da indústria de biocombustíveis, p. 165

7.8 Conclusões, p. 170

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

ANEXOS, p. 191

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• ANP. Papel da ANP no mercado de etanol, p. 160
• Anexo A. Portaria Interministerial 2/2011, p. 193
• Anexo B. Instrução Normativa 91/2011, p. 194
• Anexo C. Convenção de Nova Iorque sobre direitos das pessoas com deficiência, p. 198
• Anexo D. Modelo de pacto coletivo para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, p. 221
• Anexos, p. 191
• Atividade econômica. Interdição do estabelecimento empresarial ou da atividade econômica, p. 63
• Atividade sucroenergética. Breve histórico da atividade sucroenergética no Brasil, p. 21
• Auditor do trabalho. Publicidade antecipada dos procedimentos fiscalizatórios por parte dos auditores do trabalho, p. 59
• Auditor fiscal do trabalho. "Relatório oculto" elaborado pelos auditores fiscais do trabalho, p. 58
• Auditor fiscal. Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79
• Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79

B

• Biocombustível. Lei 12.490/11 e a nova regulação do mercado de etanol e da atividade da indústria de biocombustíveis, p. 165
• Breve histórico da atividade sucroenergética no Brasil, p. 21
• Breve histórico da escravidão no Brasil, p. 33
• Breve histórico das legislações federais envolvendo a reserva florestal legal, p. 99
• Breve histórico das legislações relacionadas à queimada da cana-de-açúcar, p. 118
• Breve histórico do mercado de etanol no Brasil e de sua regulação, p. 145

C

• Cadastro de empregadores. Histórico das portarias e instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suja"), p. 48
• Cana-de-açúcar. Queimada da cana-de-açúcar e sua erradicação, p. 117
• Canavial. Irrigação doscanaviais com vinhaça, p. 137
• Características das empresas do setor sucroenergético que dificultam o cumprimento da cota de deficientes, p. 80
• Cerceamento do direito de defesa na esfera administrativa, p. 65
• CFR. Cotas florestais/ambientais (CRF/CRA) como uma possível alternativa para o estado de São Paulo, p. 103
• Código Penal. Evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, p. 37
• Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41
• Condição análoga à de escravo. Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41
• Condição análoga à de escravo. Consequências para o empresário decorrentes da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, p. 54
• Condição análoga à de escravo. Evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, p. 37
• Condição análoga à de escravo. Jurisprudência sobre o trabalho em condição análoga à de escravo, p. 46
• Condição análoga à de escravo. Trabalho rural em condição análoga à de escravo, p. 33
• Consequências econômicas e sociais da erradicação imediata das queimadas nos canaviais do estado de São Paulo, p. 126
• Consequências para o empresário decorrentes da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, p. 54
• Consideraçõesfinais, p. 173
• Constitucionalidade. Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de Limeira, que proibiu de imediato a queimada da cana-de-açúcar, p. 124
• Contrato de trabalho. Rescisão indireta do contrato de trabalho e expedição da guia de seguro-desemprego do "trabalhador resgatado", p. 64
• Convenção da ONU. Necessidade de interpretar a legislação interna em consonância com a Convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência, p. 81
• Convenção de Nova Iorque sobre direitos das pessoas com deficiência. Anexo C, p. 198
• Cotas de deficiente nosetor sucroenergético, p. 73
• Cotas florestais/ambientais (CRF/CRA) como uma possível alternativa para o estado de São Paulo, p. 103
• Cotas para deficiente no setor sucroenergético. Conclusões e sugestões, p. 95
• Cotas para deficientes. Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79
• Cotas para deficientes. Características das empresas do setor sucroenergético que dificultam o cumprimento da cota de deficientes, p. 80
• CRA. Cotas florestais/ambientais (CRF/CRA) como uma possível alternativa para o estado de São Paulo, p. 103
• Crime. Evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição análoga àde escravo, p. 37

D

• Da produção ao mercado de etanol, p. 153
• Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de Limeira, que proibiu de imediato a queimada da cana-de-açúcar, p. 124
• Defesa administrativa. Cerceamento do direito de defesa na esfera administrativa, p. 65

E

• Empresário. Consequências para o empresário decorrentes da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, p. 54
• Erradicação das queimadas. Conclusão, p. 136
• Erradicação das queimadas. Consequências econômicas e sociais da erradicação imediata das queimadas nos canaviais do estado de São Paulo, p. 126
• Erradicação. Queimada da cana-de-açúcar e sua erradicação, p. 117
• Escravidão. Breve histórico da escravidão no Brasil, p. 33
• Escravidão. Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41
• Escravidão. Consequências para o empresário decorrentes da constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, p. 54
• Escravidão. Evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição análogaà de escravo, p. 37
• Escravidão. Trabalho escravo e os instrumentos internacionais, p. 39
• Escravidão. Trabalho rural em condição análoga à de escravo, p. 33
• Estabelecimento empresarial. Interdição do estabelecimento empresarial ou da atividade econômica, p. 63
• Etanol como mercado relevante, p. 156
• Etanol. Breve histórico do mercado deetanol no Brasil e de sua regulação, p. 145
• Etanol. Da produção aomercado de etanol, p. 153
• Etanol. Experiências anteriores naregulação do mercado de etanol, p. 155
• Etanol. Lei 12.490/11 e a nova regulação do mercado de etanol e da atividade da indústria de biocombustíveis, p. 165
• Etanol. Papel da ANP no mercado de etanol, p. 160
• Etanol. Petrobras e o mercado de etanol, p. 161
• Etanol. Regulação do mercado de etanol, p. 145
• Evolução do Código Penal Brasileiro sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, p. 37
• Evolução histórica dainclusão social, p. 73
• Experiências anteriores na regulação do mercado de etanol, p. 155

F

• Fiscalização do trabalho. Possíveisirregularidades nos procedimentos da fiscalização do trabalho que levam à inclusão do empregador na "lista suja", p. 57
• Fiscalização. Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79
• Fiscalização. Publicidade antecipadados procedimentos fiscalizatórios por parte dos auditores do trabalho, p. 59
• Floresta. Reserva florestal legal: cotas como uma possível alternativa, p. 97

H

• Hermenêutica. Necessidade de interpretar a legislação interna em comsonância com a Convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência, p. 81
• Histórico das portarias e instruçõesdo MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suj a"), p. 48
• Histórico. Breve histórico da atividade sucroenergética no Brasil, p. 21
• Histórico. Breve histórico da escravidão no Brasil, p. 33
• Histórico. Breve histórico das legislações relacionadas à queimada da cana-de-açúcar, p. 118
• Histórico. Breve histórico do mercado de etanol no Brasil e de sua regulação, p. 145
• Histórico. Evolução histórica da inclusão social, p. 73

I

• Inclusão social. Evolução histórica da inclusão social, p. 73
• Instruções. Histórico das portariase instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suja"), p. 48
• Instrução Normativa91/2011. Anexo B, p. 194
• Instrumentos internacionais. Trabalho escravo e os instrumentos internacionais, p. 39
• Interdição do estabelecimento empresarial ou da atividade econômica, p. 63
• Introdução, p. 19
• Irregularidades possíveis nos procedimentos da fiscalização do trabalho que levam à inclusão do empregador na "lista suja", p. 57
• Irrigação dos canaviais com vinhaça, p. 137
• Irrigação dos canaviais com vinhaça. Conclusões e sugestões, p. 143

J

• Jurisprudência sobre o trabalho emcondição análoga àde escravo, p. 46

L

• Legislação federal. Breve histórico das legislações federais envolvendo a reserva florestal legal, p. 99
• Legislação interna. Necessidade de interpretar a legislação interna em consonância com a Convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência, p. 81
• Lei 12.490/11 e a nova regulação do mercado de etanol e da atividade da indústria de biocombustíveis, p. 165
• Lei Estadual 11.241/02 - São Paulo. Necessidade de redução dos prazos da Lei Estadual 11.241/02, p. 131
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
• "Lista suja". Histórico das portarias e instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suja"), p. 48
• "Lista suja". Possíveis irregularidades nos procedimentos da fiscalização do trabalho que levam à inclusão do empregador na "lista suja", p. 57

M

• Meio ambiente. Breve histórico das legislações federais envolvendo a reserva florestal legal, p. 99
• Meio ambiente. Breve histórico das legislações relacionadas à queimada da cana-de-açúcar, p. 118
• Meio ambiente. Consequências econômicas e sociais da erradicação imediata das queimadas nos canaviais do estado de São Paulo, p. 126
• Meio ambiente. Cotas florestais/ambientais (CRF/CRA) como uma possível alternativa para o estado de São Paulo, p. 103
• Meio ambiente. Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de Limeira, que proibiu de imediato a queimada da cana-de-açúcar, p. 124
• Modelo de pacto coletivo para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Anexo D, p. 221
• MTE. Autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do MTE por descumprimento da cota de deficientes, p. 79
• MTE. Histórico das portarias e instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suja"), p. 48

N

• Necessidade de redução dos prazos da Lei Estadual 11.241/02, p. 131
• Normas internas sobre aspessoas com deficiência, p. 76

P

• Papel da ANP no mercado de etanol, p. 160
• Penalidades impostas pelo uso indevido da vinhaça, p. 142
• Pessoa com deficiência. Necessidade de interpretar a legislação interna em consonância com a Convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência, p. 81
• Pessoas com deficiência. Normas internas sobre as pessoas com deficiência, p. 76
• Pessoas com deficiência. Terminologia, p. 75
• Petrobras e o mercado de etanol, p. 161
• Portaria Interministerial 2/2011. Anexo A, p. 193
• Portarias. Histórico das portarias e instruções do MTE sobre o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo ("lista suja"), p. 48
• Possíveis irregularidades nos procedimentos da fiscalização do trabalho que levam à inclusão do empregador na "lista suja", p. 57
• Procedimentos fiscalizatórios. Publicidade antecipada dos procedimentos fiscalizatórios por parte dos auditores do trabalho, p. 59
• Produção ao mercado de etanol, p. 153
• Publicidade antecipada dos procedimentos fiscalizatórios por parte dos auditores do trabalho, p. 59

Q

• Queimada da cana-de-açúcar e sua erradicação, p. 117
• Queimada da cana-de-açúcar e sua erradicação. Considerações iniciais, p. 117
• Queimada de cana-de-açúcar. Breve histórico das legislações relacionadas à queimada da cana-de-açúcar, p. 118
• Queimada de cana-de-açúcar. Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de Limeira, que proibiu de imediato a queimada da cana-de-açúcar, p. 124

R

• Referências, p. 179
• Regulação do mercado de etanol, p. 145
• Regulação do mercado doetanol. Conclusões, p. 170
• "Relatório oculto" elaborado pelos auditores fiscais do trabalho, p. 58
• Rescisão indireta do contrato de trabalho e expedição da guia de seguro-desemprego do "trabalhador resgatado", p. 64
• Reserva florestal legal. Breve histórico das legislações federais envolvendo a reserva florestal legal, p. 99
• Reserva florestal legal: cotas como uma possível alternativa, p. 97
• Reserva florestal legal: cotas como uma possível alternativa. Conclusões e sugestões, p. 114
• Reserva florestal legal: cotas. Considerações iniciais, p. 97
• Rurícola. Trabalho rural em condição análoga à de escravo, p. 33

S

• Seguro-desemprego. Rescisão indireta do contrato de trabalho e expedição da guia de seguro-desemprego do "trabalhador resgatado", p. 64
• Setor sucroenergético. Cotas de deficiente no setor sucroenergético, p. 73
• Setor sucroenergético. Características das empresas do setor sucroenergético que dificultam o cumprimento da cota de deficientes, p. 80
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

• Terminologia das pessoas com deficiência, p. 75
• TJSP. Decisão do TJSP afastando a inconstitucionalidade da lei do município de Limeira, que proibiu de imediato a queimada da cana-de-açúcar, p. 124
• "Trabalhador resgatado". Rescisão indireta do contrato de trabalho e expedição da guia de seguro-desemprego do "trabalhador resgatado", p. 64
• Trabalho degradante. Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41
• Trabalho escravo e os instrumentos internacionais, p. 39
• Trabalho rural em condição análoga à de escravo, p. 33
• Trabalho rural em condição análoga à de escravo. Conclusões e sugestões, p. 68
• Trabalho. Conceito de trabalho em condição análoga à de escravo e trabalho degradante, p. 41
• Trabalho. Jurisprudência sobre o trabalho em condição análoga à de escravo, p. 46
• Trabalho. "Relatório oculto" elaborado pelos auditores fiscais do trabalho, p. 58

V

• Vinhaça, p. 137
• Vinhaça. Destinaçãoda vinhaça, p. 138
• Vinhaça. Irrigação dos canaviais com vinhaça, p. 137
• Vinhaça. Penalidades impostas pelo uso indevido da vinhaça, p. 142
• Vinhaça. Regulação douso da vinhaça, p. 139