Direito Administrativo - O Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável

CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 11

CAPÍTULO II CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 21

CAPÍTULO III FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 27

CAPÍTULO IV PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 31

CAPÍTULO V ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 41

CAPÍTULO VI ADMINISTRADOR PÚBLICO, p. 49

CAPÍTULO VII SERVIÇO PÚBLICO E CONCESSÃO, p. 53

CAPÍTULO VIII PODERES ADMINISTRATIVOS, p. 71

CAPÍTULO IX ATOS ADMINISTRATIVOS, p. 93

CAPÍTULO X ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA, p. 99

CAPÍTULO XI LICITAÇÃO, p. 103

CAPÍTULO XII CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 113

CAPÍTULO XIII DOMÍNIO PÚBLICO, p. 167

CAPÍTULO XIV INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA, p. 175

CAPÍTULO XV INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA, p. 189

CAPÍTULO XVI SERVIDOR PÚBLICO, p. 191

CAPÍTULO XVII CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO, p. 199

CAPÍTULO XVIII RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 225

A

• Abuso e uso de poder, p. 52
• Ação civil pública. Administração Pública. Meios de controle jurisdicional, p. 209
• Ação popular. Administração Pública. Meios de controle jurisdicional, p. 207
• Administração direta e indireta, p. 99
• Administração Pública, p. 41
• Administração Pública. Alcancedo controle jurisdicional, p. 203
• Administração Pública. Alcance do controle jurisdicional. Exame do motivo, p. 204
• Administração Pública. Aspectos objetivos e subjetivos da atuação do agente da administração, p. 202
• Administração Pública. Contratos de Direito Privado celebrados pela administração, p. 118
• Administração Pública. Contratos de Direito Público celebrados pela administração, p. 118
• Administração Pública. Contratos privados comumente celebrados pela administração, p. 120
• Administração Pública. Controle da Administração, p. 199
• Administração Pública. Controle e discricionariedade, p. 200
• Administração Pública. Estrutura da administração, p. 44
• Administração Pública. Evolução do alcance do controle jurisdicional, p. 206
• Administração Pública. Legitimidade, p. 200
• Administração Pública. Meios de controle jurisdicional, p. 207
• Administração Pública. Mérito, p. 201
• Administração Pública. Objetividade e subjetividade, p. 201
• Administração Pública. Organização administrativa brasileira, p. 99
• Administração Pública. Organização da administração, p. 44
• Administração Pública. Órgãos, p. 47
• Administração Pública. Órgãos. Classificação, p. 47
• Administração Pública. Órgãos. Classificação. Quanto à sua posição na estrutura da administração, p. 47
• Administração Pública. Órgãos. Classificação. Quanto à atuação funcional, p. 47
• Administração Pública. Órgãos. Classificação. Quanto à composição ou estrutura, p. 47
• Administração Pública. Sentidos da expressão, p. 41
• Administração pública federal.Princípios fundamentais, p. 100
• Administração pública federal. Princípios fundamentais. Concentração, p. 100
• Administração pública federal. Princípios fundamentais. Coordenação, p. 100
• Administração pública federal. Princípios fundamentais. Descentralização, p. 101
• Administração pública federal. Princípios fundamentais. Desconcentração, p. 101
• Administração pública federal. Princípios fundamentais. Planejamento, p. 100
• Administrador Público. Poderes e deveres, p. 50
• Administrador público, p. 49
• Agente administrativo. Atividades, p. 50
• Agente público. Espécies de agentes públicos, p. 191
• Agentes públicos, p. 49
• Águas públicas, p. 172
• Amplitude da discricionariedade, p. 85
• Anulação e revogação. Efeitos, p. 97
• Atividades dos agentes administrativos, p. 50
• Atividades estatais concernentes ao serviço público, p. 56
• Atos administrativos, p. 93
• Atos administrativos. Atributos, p. 95
• Atos administrativos. Classificação, p. 96
• Atos administrativos. Motivação, p. 94
• Atos administrativos. Motivo do ato, motivo legal e móvel, p. 94
• Atos administrativos. Requisitos, p. 93
• Atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes, p. 94
• Atributos dos atos administrativos, p. 95

B

• Bem público. Alienação de bens públicos, p. 169
• Bem público. Espécies de bens públicos, p. 170
• Bem público. Uso de benspúblicos por particulares, p. 170
• Bens do domínio privado do Estado, p. 168

C

• Características (ou princípios) dos serviços públicos, p. 61
• Ciência. Direito Administrativo e ciência, p. 14
• Classificação dos atos administrativos, p. 96
• Classificação dos serviços públicos, p. 57
• Competência para exercício das atividades concernentes a serviços públicos, p. 56
• Conceito de contrato administrativo, p. 113
• Conceito de Direito Administrativo, p. 21
• Conceito de discricionariedade, p. 73
• Conceito de serviço público, p. 55
• Concessão deobra pública, p. 58
• Concessão e serviço público, p. 53
• Concessão, p. 58
• Concessão. Extinção das concessões, p. 61
• Concessão. Poder concedente, p. 59
• Concessão. Quem podeser concessionário, p. 59
• Conselho de Estado francês. Fundamentotécnico-jurídicoda elaboração, p. 216
• Considerações introdutórias, p. 11
• Considerações preambulares, p. 7
• Considerações sobre o surgimento do Direito Administrativo, p. 17
• Consórcios, p. 165
• Contrato administrativo na legislação, p. 114
• Contrato administrativo. Acréscimos e supressões, p. 133
• Contrato administrativo. Alteração bilateral, p. 132
• Contrato administrativo. Alteração dos contratos administrativos e o tratamento legal, p. 140
• Contrato administrativo. Alteração doscontratos administrativos na doutrina, p. 150
• Contrato administrativo. Alteração unilateral, p. 131
• Contrato administrativo. Alterações dos contratos, p. 131
• Contrato administrativo. Conceito, p. 113
• Contrato administrativo. Contraditório, p. 156
• Contrato administrativo. Contrato nulo (art. 59), p. 159
• Contrato administrativo. Contrato nulo. Consequências da declaração de nulidade. Quanto aos efeitos do contrato, p. 159
• Contrato administrativo. Contrato nulo. Consequências da declaração de nulidade. Quanto aos pagamentos devidos, p. 159
• Contrato administrativo. Contrato nulo. Consequências da declaração de nulidade, p. 159
• Contrato administrativo. Controle da legalidade. Ações cíveis, p. 162
• Contrato administrativo. Controle da legalidade. Ações penais, p. 162
• Contrato administrativo. Controle da legalidade. Medidas judiciais cabíveis, p. 162
• Contrato administrativo. Controle da legalidade, p. 161
• Contrato administrativo. Controle da legalidade. Medidas extrajudiciais cabíveis em caso de desconformidade com o Direito, p. 161
• Contrato administrativo. Duração dos contratos, p. 131
• Contrato administrativo. Duração dos contratos. Primeira exceção, p. 131
• Contrato administrativo. Duraçãodos contratos. Regra geral, p. 131
• Contrato administrativo. Duraçãodos contratos. Segunda exceção, p. 131
• Contrato administrativo. Duração dos contratos. Terceira exceção, p. 131
• Contrato administrativo. Efeitos da rescisão por iniciativa do contratado e por razões de interesse público (subitem 11.5.1. V) (art. 79, § 2º), p. 159
• Contrato administrativo. Efeitos da rescisão unilateral (art. 80), p. 158
• Contrato administrativo. Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais (art. 71), p. 127
• Contrato administrativo. Ensaios e testes, p. 129
• Contrato administrativo. Execução dos contratos, p. 126
• Contrato administrativo. Exigência de garantia e escolha de sua modalidade, p. 130
• Contrato administrativo. Fato da administração, p. 155
• Contrato administrativo. Fato do príncipe, p. 154
• Contrato administrativo. Fiscalização (art. 67), p. 127
• Contrato administrativo. Formas de rescisão, p. 156
• Contrato administrativo. Garantias, p. 129
• Contrato administrativo. Garantias. Modalidades, p. 129
• Contrato administrativo. Interpretação dos contratos, p. 162
• Contrato administrativo. Liberação da garantia, p. 130
• Contrato administrativo. Limites (art. 56), p. 130
• Contrato administrativo. Motivação, p. 156
• Contrato administrativo. Motivos, p. 156
• Contrato administrativo. Mutabilidade unilateral e reequilíbrio econômico-financeiro, p. 135
• Contrato administrativo. Peculiaridades e diferenças entre os contratos da administração, p. 119
• Contrato administrativo. Peculiaridades e diferenças entre os contratos. Características, p. 120
• Contrato administrativo. Peculiaridades e diferenças entre os contratos. Espécies principais, p. 120
• Contrato administrativo. Pressupostoobjetivo da alteração do contrato, p. 137
• Contrato administrativo. Pressuposto objetivo do contrato, p. 116
• Contrato administrativo. Procedimentos prévios à celebração do contrato, p. 125
• Contrato administrativo. Recebimento do objeto do contrato, p. 128
• Contrato administrativo. Rescisão dos contratos, p. 156
• Contrato administrativo. Rescisão por ato unilateral da administração, p. 157
• Contrato administrativo. Rescisão por ato unilateral da administração. Hipóteses, p. 157
• Contrato administrativo. Rescisão por iniciativa do contratado (judicial), p. 158
• Contrato administrativo. Rescisão por iniciativa do contratado (judicial). Hipóteses, p. 158
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração, p. 159
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração. Principais tipos criminais previstos no Código Penal, aplicáveis em caso de contratos, p. 161
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração. Responsabilidade administrativa, p. 160
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração. Responsabilidade civil, p. 160
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração. Responsabilidade criminal, p. 161
• Contrato administrativo. Responsabilidade dos agentes da administração. Tipos criminais relativos a contratos na Lei 8.666/93, p. 161
• Contrato administrativo. Seguros, p. 127
• Contrato administrativo. Subcontratações, p. 128
• Contrato administrativo. Teoria da imprevisão, p. 152
• Contrato administrativo. Tratamento constitucional, p. 140
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária, p. 142
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Acréscimos e diminuições quantitativas do objeto, p. 147
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Alterações primárias e secundárias, p. 146
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Equilíbrio econômico-financeiro, p. 149
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Modificações do projeto, p. 142
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Modificação do regime de execução, p. 149
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Revisões e reajustes, p. 150
• Contrato administrativo. Tratamento dispensado pela legislação ordinária. Substituição da garantia, p. 148
• Contrato administrativo. Tributos, encargos e outras consequências legais, p. 134
• Contrato administrativo. Variações devalor que não caracterizam alterações, p. 134
• Contrato de gestão, p. 164
• Contrato diante do instrumento convocatório da licitação, p. 121
• Contrato. Instrumento de contrato. Elaboração, p. 121
• Contratos administrativos, p. 113
• Contratos administrativos, p. 120
• Contratos de concessão. Duração, p. 60
• Contratos de Direito Privado celebrados pela administração, p. 118
• Contratos de Direito Público celebrados pela administração, p. 118
• Contratos de Direito Público e de Direito Privado, p. 118
• Contratos privados comumente celebrados pela administração, p. 120
• Controle da Administração, p. 199
• Convênios, p. 163
• Convênios. Distinções entre contratos e convênios, p. 163
• Convênios. Normas aplicáveis aos convênios, p. 163
• Costume. Fontes do Direito Administrativo, p. 30
• Critérios para conceituaçãode Direito Administrativo, p. 21

D

• Desapropriação, p. 182
• Desapropriação.Classificação, p. 183
• Desapropriação. Conceito, p. 182
• Desapropriação. Direito de extensão, p. 186
• Desapropriação. Fases do procedimento expropriatório, p. 185
• Desapropriação. Indenização, p. 182
• Desapropriação. Natureza jurídica, p. 182
• Desapropriação. Objeto, p. 182
• Desapropriação.Tredestinação, p. 185
• Desenvolvimento sustentável. Direito Administrativo, p. 11
• Deveres e poderes do administrador público, p. 50
• Direito Administrativo e ciência, p. 14
• Direito Administrativo e compatibilização entre o interesse público e o particular, p. 15
• Direito Administrativo e o desenvolvimento sustentável, p. 11
• Direito Administrativo, Estado e interesse público, p. 14
• Direito Administrativo. Conceito, p. 21
• Direito Administrativo. Considerações gerais. Conclusões, p. 22
• Direito Administrativo. Considerações sobre o surgimento, p. 17
• Direito Administrativo. Critérios para conceituação, p. 21
• Direito Administrativo. Fontes, p. 27
• Direito Administrativo. Princípios, p. 31
• Direito Privado. Contratos de Direito Público e de Direito Privado, p. 118
• Direito Público. Contratos de Direito Público e de Direito Privado, p. 118
• Discricionariedade e vinculação, p. 81
• Discricionariedade. Amplitude, p. 85
• Discricionariedade. Conceito, p. 73
• Discricionariedade. Controle pelo Poder Judiciário, p. 86
• Discricionariedade. Fundamento, p. 85
• Discricionariedade. Limites, p. 85
• Domínio Privado. Bens dodomínio privadodo Estado, p. 168
• Domíniopúblico, p. 167
• Domínio público. Classificação dos bens públicos, p. 167
• Domínio público. Classificação dos bens públicos. Bens quanto à destinação, p. 167
• Domínio público. Classificação dos bens públicos. Bens quanto ao titular, p. 167
• Domínio público. Classificação dosbens públicos. Regime jurídico, p. 168
• Doutrina. Fontes do Direito Administrativo, p. 29
• Duração dos contratos de concessão, p. 60

E

• Estado. Bens do domínio privado do Estado, p. 168
• Estado. Direito Administrativo, Estado e interesse público, p. 14
• Estado. Intervenção do Estado na ordem econômica, p. 189
• Estado. Intervenção do Estado na propriedade privada, p. 175
• Estado. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, p. 213
• Execução doscontratos, p. 126
• Extinção dasconcessões, p. 61

F

• Faixa de fronteira, p. 171
• Faute du service, p. 217
• Faute du service. Características, p. 217
• Faute du service. Contornos jurisprudenciais da faute du servisse, p. 218
• Faute du service. Grau de gravidade que a faute du servisse deve apresentar, p. 219
• Faute du service. Sentido da expressão, p. 217
• Faute du service. Situações suscetíveis de constituir afaute du servisse, p. 218
• Fiscalização doserviço público, p. 59
• Fontes do Direito Administrativo, p. 27
• Fontes do Direito Administrativo. Costume, p. 30
• Fontes do Direito Administrativo. Doutrina, p. 29
• Fontes do Direito Administrativo. Jurisprudência, p. 30
• Fontes do Direito Administrativo. Lei, p. 27
• Formas de execução dos serviços públicos, p. 58
• Fundamento da discricionariedade, p. 85
• Fundamento e função da limitação administrativa à propriedade privada, p. 178
• Fundamento técnico-jurídico da elaboração do Conselho de Estado francês, p. 216

I

• Ilhas, p. 171
• Instrumento de contrato. Elaboração, p. 121
• Instrumento de contrato. Elaboração. Cláusulascontratuais, p. 122
• Instrumento de contrato. Elaboração. Cláusulas necessárias, p. 123
• Interesse público e interesse particular. Direito Administrativo e compatibilização entre o interesse público e o particular, p. 15
• Interesse público. Direito Administrativo, Estado e interesse público, p. 14
• Intervenção do Estadona ordem econômica, p. 189
• Intervenção do Estado na ordem econômica. Fundamento constitucional, p. 189
• Intervenção do Estado na ordem econômica. Fundamento e finalidade, p. 189
• Intervenção do Estado na ordemeconômica. Meios de atuação, p. 190
• Intervenção do Estado napropriedade privada, p. 175
• Introdução. Considerações introdutórias, p. 11

J

• Jurisprudência. Fontes doDireito Administrativo, p. 30

L

• Lei. Fontes do Direito Administrativo, p. 27
• Licitação, p. 103
• Licitação. Comissãode licitação, p. 111
• Licitação.Conceito, p. 103
• Licitação. Condições para participação em cada modalidade, p. 110
• Licitação. Contrato diante do instrumento convocatório da licitação, p. 121
• Licitação. Fases, p. 110
• Licitação. Hipóteses em que cabe cada modalidade, p. 108
• Licitação. Modalidades, p. 107
• Licitação. Objeto e finalidade, p. 105
• Licitação. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e inaplicabilidade, p. 106
• Licitação.Princípios, p. 104
• Licitação. Revogação e anulação, p. 111
• Licitação. Tiposde licitação, p. 110
• Limitação administrativa, p. 177
• Limitação administrativa. Competência, p. 180
• Limitação administrativa. Conteúdo da limitação administrativa, p. 179
• Limitação administrativa. Fundamento e função da limitação administrativa à propriedade privada, p. 178
• Limitação administrativa. Indenizabilidade dos efeitos da limitação administrativa, p. 179
• Limitação administrativa. Solo criado, p. 181
• Limites da discricionariedade, p. 85

M

• Mandado de segurança. Administração Pública. Meios de controle jurisdicional, p. 208
• Minas e jazidas, p. 172
• Minas e jazidas. Regimes de exploração, p. 173
• Minas e jazidas. Sistemas deexploração e aproveitamento, p. 172

O

• Obra pública. Concessão de obra pública, p. 58
• Ocupação temporária, p. 186
• Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica, p. 189
• Organização administrativa brasileira, p. 99
• Órgãos da Administração Pública, p. 47

P

• Parcerias público-privadas, p. 70
• Parcerias público-privadas, p. 166
• Peculiaridades e diferenças entreos contratos da administração, p. 119
• Poder concedente, p. 59
• Poder de polícia, p. 88
• Poder de polícia. Atributos do poder de polícia, p. 91
• Poder de polícia. Condição de validade, p. 91
• Poder de polícia. Espécies de poder de polícia quanto à origem, p. 89
• Poder de polícia. Espécies de polícia administrativa quanto à abrangência do objeto, p. 89
• Poder de polícia. Extensão do poder de polícia, p. 90
• Poder de polícia. Finalidade do poder de polícia, p. 90
• Poder de polícia. Fundamento, p. 89
• Poder de polícia. Limitações ao poder de polícia, p. 90
• Poder de polícia. Meios de atuação, p. 91
• Poder de polícia. Objeto do poder de polícia, p. 90
• Poder de polícia. Razãodo poder de polícia, p. 90
• Poder disciplinar, p. 87
• Poder discricionário, p. 72
• Poder hierárquico, p. 86
• Poder regulamentar, p. 87
• Poder regulamentar. Consequência de sua previsão legal, p. 88
• Poder vinculado, p. 71
• Poder. Uso e abuso de poder, p. 52
• Poderes administrativos, p. 71
• Poderes e deveres do administrador público, p. 50
• Princípios do Direito Administrativo, p. 31
• Princípios fundamentais da administração pública federal, p. 100
• Princípios, p. 32
• Procedimentos prévios à celebração do contrato, p. 125
• Propriedade privada. Intervençãodo Estado na propriedade privada, p. 175

R

• Referências, p. 225
• Remuneração, p. 59
• Requisição, p. 186
• Responsabilidade dos agentes da administração. Contrato administrativo, p. 159
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado no Brasil, p. 220
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, p. 213
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Atos que podem acarretar a responsabilidade do Estado, p. 220
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Evolução histórica, p. 213
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Evolução histórica. Jurisprudência, p. 214
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Evolução histórica. Legislação, p. 214
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Evolução histórica. Origens, p. 213
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Evolução, p. 214
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Fatores a serem provados pela vítima, p. 222
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Indenizabilidade do dano, p. 222
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Objeto, p. 213
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, p. 223
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pressupostos, p. 214
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pressupostos. Conclusão, p. 215
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pressupostos. Imputabilidade, p. 215
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pressupostos. Materialidade, p. 214
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Pressupostos. Nexo causal ou pertinência lógica, p. 215
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Princípio orientador, p. 215
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade do agente, p. 223
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva, p. 221
• Risco. Teoria do risco, p. 220

S

• Sentidos da expressão Administração Pública, p. 41
• Serviço públicoe concessão, p. 53
• Serviçopúblico, p. 53
• Serviço público. Atividades estatais, p. 56
• Serviço público. Características (ou princípios), p. 61
• Serviço público.Classificação, p. 57
• Serviço público. Conceito, p. 55
• Serviço público. Fiscalização do serviço público, p. 59
• Serviço público. Formas de execução, p. 58
• Servidão administrativa, p. 181
• Servidor público, p. 191
• Servidor público. Acumulação de cargos, p. 194
• Servidor público.Aposentadoria, p. 195
• Servidor público. Direito de greve, p. 194
• Servidor público. Direitos sociais do servidor, p. 197
• Servidor público.Disponibilidade, p. 197
• Servidor público. Dissídiosindividuais e coletivos, p. 194
• Servidor público. Espéciesde servidores públicos, p. 192
• Servidor público.Estabilidade, p. 196
• Servidor público. Investidura em cargo ou emprego público, p. 193
• Servidor público. Provimento, p. 197
• Servidor público. Provimento. Espécies, p. 198
• Servidor público. Regime jurídico único, p. 193
• Servidor público.Reintegração, p. 196
• Servidor público. Vacância, p. 198
• Sistemas administrativos, p. 199

T

• Teoria do risco, p. 220
• Teorias relativas à vontade do Estado, p. 45
• Terras devolutas, p. 171
• Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, p. 170
• Terrenos reservados e terrenos da marinha, p. 170
• Tombamento, p. 187
• Tribunal de Contas, p. 210

U

• Uso e abuso de poder, p. 52

V

• Vinculação e discricionariedade, p. 81
• "Vontade" do Estado, p. 45
• "Vontade" do Estado. Teorias relativas, p. 45