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Trabalho como Direito Fundamental e a Condição de Refugiado no Brasil

Gustavo Henrique Paschoal

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Henrique Paschoal

ISBN: 978853623731-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 04/04/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

Falar sobre refugiados é um tema simplesmente apaixonante. Leva-nos a tentar entender o ser humano em suas relações com seus iguais, nem sempre tão iguais assim. A presente obra traz várias reflexões a respeito dos refugiados, que são pessoas que vivem em situação absolutamente especial: não podem voltar para a terra deles porque correm risco de morte, e são obrigados a buscar ajuda em lugares nos quais, grande parte das vezes, não são bem-vindos. O refúgio traz à tona questões como nacionalismo, protecionismo e, principalmente, xenofobia. O problema se agrava quando se tenta dar aos refugiados uma condição de vida digna, oferecendo a eles postos de trabalho, oportunidade em que passam a ser vistos como invasores que tiram empregos dos nacionais do país concedente de refúgio. A questão é intrincada, como se verá ao longo do texto, mas a conclusão a que se chega é a de que os direitos fundamentais consolidados no texto constitucional brasileiro, entre eles o direito ao trabalho, são aplicáveis a todos aqueles que se encontrem em território brasileiro, não importando a nacionalidade que carreguem, a cor de sua pele ou a religião que professem. O trabalho oferece ao cidadão a condição de ter uma vida digna, tanto brasileiros, quanto estrangeiros devem ter tal direito assegurado, sob pena de se transformar a Constituição, fazendo coro às palavras de Ferdinand Lassale, em "mera folha de papel".

Autor(es)

Gustavo Henrique Paschoal é Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Univem – Centro Universitário Eurípides de Marília; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Professor dos cursos de graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, campus de Ourinhos/SP e das Organizações Aparecido Pimentel de Educação e Cultura de Santa Cruz do Rio Pardo/SP; Professor dos cursos de Especialização da Universidade de Araraquara/SP; Advogado.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 29

1.1 Conceito de constituição, p. 29

1.2 Classificação das constituições, p. 31

1.3 Do neoconstitucionalismo, p. 34

1.3.1 Constitucionalismo: noções gerais, p. 34

1.3.2 Do constitucionalismo pós-Segunda Guerra: necessida de de mudança do pensamento constitucional vigente - neoc onstitucionalismo, p. 35

1.4 Da constituição como sistema normativo de princípios e regras - força normativa da constituição, p. 39

2 DA DIGNIDADE HUMANA, p. 43

2.1 A dignidade humana como princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, p. 43

2.1.1 A pessoa como fim da atividade estatal: evolução do conceito de Estado, p. 44

2.1.2 Dos direitos fundamentais: noções gerais, p. 54

2.2 Do trabalho como direito fundamental, corolário da dignidade humana, p. 60

2.2.1 Do direito do trabalho, p. 63

2.2.2 Do direito do trabalho no Brasil, p. 64

2.2.3 Do trabalho nas Constituições brasileiras, p. 65

2.2.4 A Constituição Democrática de 1988, p. 68

3 DA EFICÁCIA E DA APLICABILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO, p. 73

3.1 O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1969, p. 78

3.2 O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1986, p. 83

3.2.1 Da Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 83

3.3 Do processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86

3.3.1 Conflito entre tratados internacionais e legislação interna, p. 88

4 DOS REFUGIADOS NO BRASIL, p. 95

4.1 Noções gerais, p. 95

4.2 Conceito de refugiado, p. 96

4.3 Da obtenção da condição de refugiado, p. 104

4.3.1 Do CONARE, p. 104

4.3.2 Do procedimento administrativo junto ao CONARE, p. 108

4.4 Do direito dos refugiados ao trabalho, p. 110

4.5 Dos direitos trabalhistas dos refugiados, p. 114

4.5.1 Princípio da proteção integral do trabalhador, p. 116

4.5.2 Princípio da primazia da realidade sobre a forma, p. 118

5 DA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS REFUGIADOS EM JUÍZO, p. 121

5.1 Dos direitos defensáveis em juízo - arts. 7º, 8º e 9º da Constituição Federal, p. 122

5.1.1 Da proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, p. 122

5.1.2 Do seguro-desemprego, p. 125

5.1.3 Do fundo de garantia do tempo de serviço, p. 126

5.1.4 Do salário mínimo nacionalmente unificado, p. 128

5.1.5 Da irredutibilidade salarial, p. 129

5.1.6 Do décimo terceiro salário, p. 129

5.1.7 Proteção do salário, p. 130

5.1.8 Da jornada máxima constitucional, p. 132

5.1.9 Dos benefícios previdenciários, p. 132

5.1.10 Sindicalização e direito de greve, p. 139

5.2 Dos legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial, p. 139

5.2.1 Do jus postulandi, p. 139

5.2.2 Da atuação do Ministério Público do Trabalho, p. 141

5.2.3 Da assistência sindical, p. 145

5.3 Da reclamação trabalhista, p. 146

5.4 Dos principais recursos trabalhistas, p. 148

5.4.1 Do recurso ordinário, p. 148

5.4.2 Do recurso de revista, p. 149

5.5 Dos danos morais pela discriminação., p. 150

5.6 Epílogo, p. 151

CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

Abreviaturas ., p. 23
Assistência sindical, p. 145
Atividade estatal. Pessoa como fim da atividade e statal: evolução do conceito de Estado, p. 44
Atuação do Ministério Público do Trabalho, p. 141

B

Benefícios previdenciários, p. 132

C

Classificação das constituições ., p. 31
CONARE ., p. 104
CONARE. Procedimento administrativo junto ao CONA RE, p. 108
Conceito de Constituição ., p. 29
Conceito de refugiado ., p. 96
Conclusão ., p. 159
Conflito entre tratados internacionais e legislaç ão interna, p. 88
Constitucional. Jornada máxima constitucional, p. 132
Constitucionalismo pós-Segunda Guerra: necessidad e de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoconstitucionalismo, p. 35
Constitucionalismo: noções gerais ., p. 34
Constituição como sistema normativo de princípios e regras. Força normativa da Constituição ., p. 39
Constituição Democrática de 1988, p. 68
Constituição. Classificação das constituições ., p. 31
Constituição. Conceito ., p. 29
Constituição. Direitos defensáveis em juízo. Arts. 7º, 8º e 9º da Constituição Federal ., p. 122
Constituição. Força normativa da Constituição ., p. 29
Constituições. Trabalho nas Constituições brasileiras, p. 65
Convenção de Viena de 1969. Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969, p. 78
Convenção de Viena de 1986. Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986, p. 83

D

Danos morais pela discriminação ., p. 150
Décimo terceiro salário, p. 129
Defesa dos direitos trabalhistas dos refugiados e m juízo, p. 121
Dignidade humana como princípio fundamental do or denamento jurídico brasileiro, p. 43
Dignidade humana ., p. 43
Dignidade humana. Trabalho como direito fundament al, corolário da dignidade humana, p. 60
Direito de greve. Sindicalização e direito de gre ve, p. 139
Direito do Trabalho no Brasil ., p. 64
Direito do Trabalho ., p. 63
Direito do Trabalho. Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro ., p. 73
Direito dos refugiados ao trabalho ., p. 110
Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969, p. 78
Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986, p. 83
Direito fundamental. Trabalho como direito fundamental, corolário da dignidade humana, p. 60
Direitos defensáveis em juízo. Arts. 7º, 8º e 9ºda Constituição Federal, p. 122
Direitos fundamentais: noções gerais., p. 54
Direitos trabalhistas dos refugiados ., p. 114
Direitos trabalhistas. Defesa dos direitos trabal histas dos refugiados em juízo, p. 121
Direitos trabalhistas. Legitimados a postular dir eitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial, p. 139
Discriminação. Danos morais pela discriminação ., p. 150
Dispensa arbitrária. Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, p. 122

E

Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, p. 73
Epílogo ., p. 151
Esfera judicial. Legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial, p. 139
Estado. Pessoa como fim da atividade estatal: evo lução do conceito de Estado, p. 44

F

Força normativa da Constituição ., p. 29
Força normativa. Constituição como sistema normat ivo de princípios e regras. Força normativa da Constituição ., p. 39
Fundo de garantia do tempo de serviço ., p. 126

G

Greve. Sindicalização e direito de greve ., p. 139

I

Internalização dos tratados internacionais. Proce sso de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Introdução ., p. 25
Irredutibilidade salarial ., p. 129

J

Jornada máxima constitucional, p. 132
Jus postulandi, p. 139

L

Legislação interna. Conflito entre tratados inter nacionais e legislação interna, p. 88
Legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial, p. 139

M

Ministério Público do Trabalho. Atuação, p. 141

N

Neoconstitucionalismo ., p. 34
Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo pós-Seg unda Guerra: necessidade de mudança do pensamento constitucional vigent e, p. 35
Normatividade. Força normativa da Constituição ., p. 29

O

Obtenção da condição de refugiado ., p. 104
Ordenamento jurídico. Dignidade humana como princ ípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, p. 43
Ordenamento jurídico. Processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Organização Internacional do Trabalho (OIT) ., p. 83

P

Pensamento constitucional. Constitucionalismo pós -Segunda Guerra: necessidade de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoconstitucionalismo, p. 35
Pessoa como fim da atividade estatal: evolução do conceito de Estado, p. 44
Pós-Guerra. Constitucionalismo pós-Segunda Guerra : necessidade de mudança do pensamento constitucional vigente. Neoco nstitucionalismo, p. 35
Previdenciário. Benefícios previdenciários, p. 132
Primazia da realidade. Princípio da primazia da r ealidade sobre a forma, p. 118
Principais recursos trabalhistas ., p. 148
Princípio da primazia da realidade sobre a forma, p. 118
Princípio da proteção integral do trabalhador ., p. 116
Princípio fundamental. Dignidade humana como prin cípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, p. 43
Princípios. Constituição como sistema normativo d e princípios e regras. Força normativa da Constituição ., p. 39
Procedimento administrativo junto ao CONARE ., p. 108
Processo de internalização dos tratados internaci onais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86
Proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, p. 122
Proteção do salário, p. 130
Proteção integral do trabalhador. Princípio ., p. 116

R

Reclamação trabalhista ., p. 146
Recurso de revista ., p. 149
Recurso ordinário, p. 148
Recurso. Principais recursos trabalhistas ., p. 148
Referências, p. 163
Refugiado. Conceito de refugiado ., p. 96
Refugiado. Defesa dos direitos trabalhistas dos r efugiados em juízo, p. 121
Refugiado. Direito dos refugiados ao trabalho ., p. 110
Refugiado. Direitos trabalhistas dos refugiados ., p. 114
Refugiado. Legitimados a postular direitos trabal histas dos refugiados na esfera judicial, p. 139
Refugiado. Obtenção da condição de refugiado ., p. 104
Refugiados no Brasil ., p. 95
Refugiados no Brasil. Noções gerais ., p. 95
Regras. Constituição como sistema normativo de pr incípios e regras. Força normativa da Constituição ., p. 39

S

Salário mínimo nacionalmente unificado, p. 128
Salário. Irredutibilidade salarial, p. 129
Salário. Proteção do salário, p. 130
Seguro-desemprego ., p. 125
Sindicalização e direito de greve ., p. 139
Sindicato. Assistência sindical, p. 145
Sistema normativo. Constituição como sistema norm ativo de princípios e regras. Força normativa da Constituição ., p. 39

T

Trabalho como direito fundamental, corolário da ignidade humana, p. 60
Trabalho nas Constituições brasileiras ., p. 65
Trabalho. Direito dos refugiados ao trabalho ., p. 110
Trabalho. Direitos trabalhistas dos refugiados ., p. 114
Trabalho. Reclamação trabalhista ., p. 146
Tratado internacional. Conflito entre tratados internacionais e legislação interna, p. 88
Tratado internacional. Direito dos Tratados na Co nvenção de Viena de 1969, p. 78
Tratado internacional. Direito dos Tratados na Co nvenção de Viena de 1986, p. 83
Tratado internacional. Eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro ., p. 73
Tratado internacional. Processo de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, p. 86