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Código Civil das Famílias - Anotado

4ª Edição - Revista e Atualizada Rodrigo da Cunha Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo da Cunha Pereira

ISBN: 978853623743-5

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 12/04/2012

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Legislação

Sinopse

A família mudou. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes das relações do início da vigência do código anterior, quando a família ainda era, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução. Todas essas mudanças provocaram uma verdadeira revolução no Direito de Família. O novo Código, embora ainda não traduza todas as concepções da nova família brasileira, fez avanços, especialmente para adaptar e regulamentar os dispositivos da Constituição da República de 1988. É preciso, portanto, um olhar interpretativo de acordo com uma principiologia constitucional.

A similitude da realidade com o passado faz com que desfaçamos os laços das amarras tirânicas e tracemos novos contornos protagonizando uma história sem preconceitos, igualitária com patamares mínimos civilizatórios de inclusão social. Não é esse ou aquele que seria superior por sua escolha sexual, seu ncleo familiar ou seu meio social. A essência referendada deve se adequar à ordem constitucional contrabalanceando valores, princípios e propiciando a tutela do Estado Democrático de Direito que, dentre outras virtudes, afasta preconceitos de quaisquer natureza.

O livro da Família no novo Código Civil comporta e merece uma publicação destacada dos demais livros. Nesta edição, encontram-se também normas correlatas e um índice cronológico de toda a legislação referente ao Direito de Família.

Para melhor compreensão e aproveitamento da leitura deste código anotado, adotei um critério prático para facilitar as consultas do dia a dia do operador do Direito. Após cada artigo, as anotações obedecem ao seguinte critério:

• referência ao Código anterior, com a transcrição do artigo correspondente, quando houver, poupando o leitor de consultar o velho Código;

• breve nota, quando entendi que teve algo a destacar;

• referência às normas correlatas, bem como referências a outros artigos da própria CRFB/1988, CCB, CPC e outras leis;

• referências jurisprudenciais, às vezes transcrevendo, às vezes apenas citando a fonte, inclusive, súmulas do STJ e STF;

• referência doutrinária específica, após cada artigo, quando houver, uma vez que a doutrina brasileira, ao lado da jurisprudência, tem sido a grande alavanca, muito mais que a lei, para a evolução do Direito de Família;

• ao final de cada capítulo, ou título, há também uma referência doutrinária geral, para proporcionar ao leitor um maior aprofundamento sobre a matéria.

Rodrigo da Cunha Pereira

Autor(es)

Rodrigo da Cunha Pereira é Doutor - UFPR e Mestre - UFMG em Direito Civil; Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM; Professor de Direito de Família na PUC/Minas; Advogado em Belo Horizonte. Autor de vários livros.

Sumário

LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 11

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL, p. 11

Subtítulo I - Do Casamento, p. 11

Capítulo I - Disposições Gerais Art. 1.511; Art. 1.512; Art. 1.513; Art. 1.514; Art. 1.515; Art. 1.516, p. 11

Capítulo II - Da Capacidade para o Casamento Art. 1.517; Art. 1.518; Art. 1.519; Art. 1.520, p. 15

Capítulo III - Dos Impedimentos Art. 1.521; Art. 1.522, p. 17

Capítulo IV - Das Causas Suspensivas Art. 1.523; Art. 1.524, p. 19

Capítulo V - Do Processo de Habilitação para o Casamento Art. 1.525; Art. 1.526; Art. 1.527; Art. 1.528; Art. 1.529; Art. 1.530; Art. 1.531; Art. 1.532, p. 20

Capítulo VI - Da Celebração do Casamento Art. 1.533; Art. 1.534; Art. 1.535; Art. 1.536; Art. 1.537; Art. 1.538; Art. 1.539; Art. 1.540; Art. 1.541; Art. 1.542, p. 23

Capítulo VII - Das Provas do Casamento Art. 1.543; Art. 1.544; Art. 1.545; Art. 1.546; Art. 1.547, p. 29

Capítulo VIII - Da Invalidade do Casamento Art. 1.548; Art. 1.549; Art. 1.550; Art. 1.551; Art. 1.552; Art. 1.553; Art. 1.554; Art. 1.555; Art. 1.556; Art. 1.557; Art. 1.558; Art. 1.559; Art. 1.560; Art. 1.561; Art. 1.562; Art. 1.563; Art. 1.564, p. 32

Capítulo IX - Da Eficácia do Casamento Art. 1.565; Art. 1.566; Art. 1.567; Art. 1.568; Art. 1.569; Art. 1.570, p. 40

Capítulo X - Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal Art. 1.571; Art. 1.572; Art. 1.573; Art. 1.574; Art. 1.575; Art. 1.576; Art. 1.577; Art. 1.578; Art. 1.579; Art. 1.580; Art. 1.581; Art. 1.582, p. 45

Capítulo XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos Art. 1.583; Art. 1.584; Art. 1.585; Art. 1.586; Art. 1.587; Art. 1.588; Art. 1.589; Art. 1.590, p. 59

Subtítulo II - Das Relações de Parentesco, p. 68

Capítulo I - Disposições Gerais Art. 1.591; Art. 1.592; Art. 1.593; Art. 1.594; Art. 1.595, p. 68

Capítulo II - Da Filiação Art. 1.596; Art. 1.597; Art. 1.598; Art. 1.599; Art. 1.600; Art. 1.601; Art. 1.602; Art. 1.603; Art. 1.604; Art. 1.605; Art. 1.606, p. 72

Capítulo III - Do Reconhecimento dos Filhos Art. 1.607; Art. 1.608; Art. 1.609; Art. 1.610; Art. 1.611; Art. 1.612; Art. 1.613; Art. 1.614; Art. 1.615; Art. 1.616; Art. 1.617, p. 83

Capítulo IV - Da Adoção Art. 1.618; Art. 1.619; Art. 1.620; Art. 1.621; Art. 1.622; Art. 1.623; Art. 1.624; Art. 1.625; Art. 1.626; Art. 1.627; Art. 1.628; Art. 1.629, p. 89

Capítulo V - Do Poder Familiar, p. 93

Seção I - Disposições gerais Art. 1.630; Art. 1.631; Art. 1.632; Art. 1.633, p. 93

Seção II - Do exercício do poder familiar Art. 1.634, p. 95

Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar Art. 1.635; Art 1.636; Art. 1.637; Art. 1.638, p. 97

TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL, p. 100

Subtítulo I - Do Regime de Bens entre os Cônjuges, p. 100

Capítulo I - Disposições Gerais Art. 1.639; Art. 1.640; Art. 1.641; Art. 1.642; Art. 1.643; Art. 1.644; Art. 1.645; Art. 1.646; Art. 1.647; Art. 1.648; Art. 1.649; Art. 1.650; Art. 1.651; Art. 1.652, p. 100

Capítulo II - Do Pacto Antenupcial Art. 1.653; Art. 1.654; Art. 1.655; Art. 1.656; Art. 1.657, p. 108

Capítulo III - Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658; Art. 1.659; Art. 1.660; Art. 1.661; Art. 1.662; Art. 1.663; Art. 1.664; Art. 1.665; Art. 1.666, p. 110

Capítulo IV - Do Regime de Comunhão Universal Art. 1.667; Art. 1.668; Art. 1.669; Art. 1.670; Art. 1.671, p. 114

Capítulo V - Do Regime de Participação Final nos Aquestos Art. 1.672; Art. 1.673; Art. 1.674; Art. 1.675; Art. 1.676; Art. 1.677; Art. 1.678; Art. 1.679; Art. 1.680; Art. 1.681; Art. 1.682; Art. 1.683; Art. 1.684; Art. 1.685; Art. 1.686, p. 116

Capítulo VI - Do Regime de Separação de Bens Art. 1.687; Art. 1.688, p. 120

Subtítulo II - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores Art. 1.689; Art. 1.690; Art. 1.691; Art. 1.692; Art. 1.693, p. 121

Subtítulo III - Dos Alimentos Art. 1.694; Art. 1.695; Art. 1.696; Art. 1.697; Art. 1.698; Art. 1.699; Art. 1.700; Art. 1.701; Art. 1.702; Art. 1.703; Art. 1.704; Art. 1.705; Art. 1.706; Art. 1.707; Art. 1.708; Art. 1.709; Art. 1.710, p. 125

Subtítulo IV - Do Bem de Família Art. 1.711; Art. 1.712; Art. 1.713; Art. 1.714; Art. 1.715; Art. 1.716; Art. 1.717; Art. 1.718; Art. 1.719; Art. 1.720; Art. 1.721; Art. 1.722, p. 141

TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL ART. 1.723; ART. 1.724; ART. 1.725; ART. 1.726; ART. 1.727, p. 147

TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA, p. 154

Capítulo I - Da Tutela, p. 154

Seção I - Dos tutores Art. 1.728; Art. 1.729; Art. 1.730; Art. 1.731; Art. 1.732; Art. 1.733; Art. 1.734. 154 Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela Art. 1.735, p. 154

Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela Art. 1.735, p. 158

Seção III - Da escusa dos tutores Art. 1.736; Art. 1.737; Art. 1.738; Art. 1.739, p. 159

Seção IV - Do exercício da tutela Art. 1.740; Art. 1.741; Art. 1.742; Art. 1.743; Art. 1.744; Art. 1.745; Art. 1.746; Art. 1.747; Art. 1.748; Art. 1.749; Art. 1.750; Art. 1.751; Art. 1.752, p. 160

Seção V - Dos bens do tutelado Art. 1.753; Art. 1.754, p. 166

Seção VI - Da prestação de contas Art. 1.755; Art. 1.756; Art. 1.757; Art. 1.758; Art. 1.759; Art. 1.760; Art. 1.761; Art. 1.762, p. 167

Seção VII - Da cessação da tutela Art. 1.763; Art. 1.764; Art. 1.765; Art. 1.766, p. 170

Capítulo II - Da Curatela, p. 172

Seção I - Dos interditos Art. 1.767; Art. 1.768; Art. 1.769; Art. 1.770; Art. 1.771; Art. 1.772; Art. 1.773; Art. 1.774; Art. 1.775; Art. 1.776; Art. 1.777; Art. 1.778, p. 172

Seção II - Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física Art. 1.779; Art. 1.780, p. 178

Seção III - Do exercício da curatela Art. 1.781; Art. 1.782; Art. 1.783, p. 179

REFERÊNCIAS NORMATIVAS NO DIREITO DE FAMÍLIA POR ORDEM CRONOLÓGICA, p. 183

SÚMULAS, p. 191

ANEXO Projeto de Lei 2.285/07 (Apensado ao PL 674/07), p. 193