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Hermenêutica Aplicada - O Benefício Assistencial de Prestação Continuada à Luz das Teorias Neoconstitucionais

Coordenadores: Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte e Amana Kauling Stringari

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte e Amana Kauling Stringari

ISBN: 978853623698-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 307grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 16/04/2012

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Previdenciário

Sinopse

A obra "Hermenêutica Aplicada: o benefício assistencial de prestação continuada à luz das teorias neoconstitucionais" traz a inovadora abordagem de uma celeuma previdenciária sob o enfoque das teorias desenvolvidas pelos chamados autores "neoconstitucionalistas".

As teorias neoconstitucionais, segundo a interpretação dos autores, engloba autores de correntes distintas, que, à semelhança, adotam uma concepção principiológica do Direito e lhe conferem abordagem moral. São eles: Robert Alexy, Klaus Gunther, Luigi Ferrajoli, Ronald Dworkin, Friedrich Muller, além da abordagem baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.

Ao discorrer sobre os fundamentos de cada uma dessas teorias, os autores buscam dar-lhes aplicação prática através do problema que envolve a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulado pela Lei Federal 8.742/93. Especificamente, a compreensão da incapacidade de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, a que se refere a previsão constitucional do benefício, pode ser traduzida pelo critério de renda de ¼ de salário-mínimo per capita, como faz a Lei 8.742/93? É este o problema que a obra busca responder por meio das teorias referidas.

O caso difícil que ilustra a obra fornece um panorama fértil para a aplicação das teorias neoconstitucionais e permite a compreensão delas por meio da solução hipotética que resulta da análise de cada autor. A criativa abordagem proposta na obra oferece novas perspectivas sobre a questão previdenciária e inova ao expor a teoria dos autores de modo didático, prático e inovador.

Autor(es)

COORDENADORES:

Luiz Henrique Urquhart Cademartori é Pós-doutor pela Universidade de Granada – Espanha; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000); Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993); graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1989). Professor permanente da Universidade Federal de Santa Catarina.

Francisco Carlos Duarte é Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa – Portugal, Universitá di Lecce – Itália; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Universitá di Lecce – Itália; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor titular nos cursos de graduação, Pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado e Procurador do Estado do Paraná.

Amana Kauling Stringari é Doutoranda em Direito/UFSC. Mestre em Direito/UFSC; Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública/Cesusc; Bacharel em Direito/Cesusc. Consultora Jurídica e Advogada publicista em Santa Catarina.

COLABORADORES:

Adriana Santos Rammê

Adriano de Bortoli

Amana Kauling Stringari

Cleber Regian Paganelli

Francisco Carlos Duarte

Grazielly Alessandra Baggenstoss

Luiz Braulio Farias Benítez

Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Priscilla Camargo Santos

Ricardo Pedro Bom Filho

Sumário

O LIMITE ECONÔMICO DE ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO DE RENDA PER CAPITA COMO REQUISITO OBJETIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11

INTERPRETANDO O CRITÉRIO ECONÔMICO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Adriana Santos Rammê, p. 27

DIREITO SOBRE DIREITO: O ENFOQUE DO GARANTISMO JURÍDICO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO CRITÉRIO DE RENDA PER CAPITA FAMILIAR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Adriano de Bortoli, p. 51

A CONCRETIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE IGUALDADE DE ROBERT ALEXY NO CRITÉRIO ECONÔMICO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVISTO NO ART. 203, V, DA CRFB/88 Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87

A TEORIA DE FRIEDRICH MÜLLER E A CONCRETIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107

O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez, p. 123

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E CONSTITUIÇÃO: A TEORIA DE KLAUS GÜNTHER APLICADA AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL Ricardo Pedro Bom Filho, p. 147

Índice alfabético

A

A concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88. Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87
A teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada. Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107
Adriana Santos Rammê. Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 27
Adriano de Bortoli. Direito sobre direito: o enfoque do garantismo jurídico sobre a constitucionalidade do critério de renda per capita familiar para a concessão do benefício de prestação continuada, p. 51
Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli. O limite econômico de um quarto do salário mínimo de rendaper capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada, p. 11
Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez. O benefício assistencial de prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin, p. 123
Argumentação jurídica e Constituição: teoria de Klaus Günther aplicada ao benefício assistencial. Ricardo Pedro Bom Filho, p. 147
Assistência social. Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Adriana Santos Rammê, p. 27

B

Benefício assistencial. A concretizaçãoda concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88. Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87
Benefício assistencial. Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Adriana Santos Rammê, p. 27
Benefício assistencial. O limite econômico de um quarto do salário mínimo de renda per capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11
Benefício assistential de prestação continuada. O benefício assistencial de prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez, p. 123
Benefício de prestação continuada. Ateoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada. Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107
Benefício de prestação continuada. Direito sobre direito: o enfoque do garantismo jurídico sobre a constitucionalidade do critério de rendaper capita familiar para a concessão do benefício de prestação continuada. Adriano de Bortoli, p. 51

C

Cleber Regian Paganelli / Amana Kauling Stringari. O limite econômico de um quarto do salário mínimo de rendaper capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada, p. 11
Concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88. Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87
Constitucionalidade. Direito sobre direito: o enfoque do garantismo jurídico sobre a constitucionalidade do critério de renda per capita familiar para a concessão do benefício de prestaçãocontinuada. Adriano de Bortoli, p. 51
Constituição. Argumentação jurídica e Constituição:a teoria de Klaus Günther aplicada ao benefício assistencial. Ricardo Pedro Bom Filho, p. 147
Critério econômico. Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Adriana Santos Rammê, p. 27

D

Direito sobre direito: o enfoque do garantismo jurídico sobre a constitucionalidade do critério de renda per capita familiar para a concessão do benefício de prestação continuada. Adriano de Bortoli, p. 51

F

Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss. A concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88, p. 87
Friedrich Müller. A teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestaçãocontinuada. Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107

G

Garantismo jurídico. Direito sobre direito: o enfoque do garantismo jurídico sobre a constitucionalidade do critério de renda per capita familiar para a concessão do benefício de prestaçãocontinuada. Adriano de Bortoli, p. 51
Grazielly Alessandra Baggenstoss / Francisco Carlos Duarte. A concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88, p. 87

I

Igualdade. A concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88. Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87
Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Adriana Santos Rammê, p. 27

K

Klaus Günther. Argumentação jurídica econstituição: a teoria de Klaus Günther aplicada ao benefício assistencial. Ricardo Pedro Bom Filho, p. 147

L

Limite econômico de um quarto do salário mínimo de rendaper capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11
Luiz Braulio Farias Benítez / Amana Kauling Stringari. O benefício assistencial de prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin, p. 123
Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos. A teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada, p. 107

N

Norma constitucional. A teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada. Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107

O

O benefício assistencialde prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez, p. 123
O limite econômico de um quarto do salário mínimo de rendaper capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11

P

Prestação continuada. O limite econômicode um quarto do salário mínimo de renda per capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11
Princípio da dignidade da pessoa humana. Interpretando o critério econômico de concessão de benefício assistencial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Adriana Santos Rammê, p. 27
Priscilla Camargo Santos / Luiz Henrique Urquhart Cademartori. A teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada, p. 107

R

Renda per capita. O limite econômico de um quarto do salário mínimo de renda per capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11
Ricardo Pedro Bom Filho. Argumentação jurídica e Constituição: a teoria de Klaus Günther aplicada ao benefício assistencial, p. 147
Robert Alexy. A concretização da concepção de igualdade de Robert Alexy no critério econômico do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CRFB/88. Francisco Carlos Duarte / Grazielly Alessandra Baggenstoss, p. 87
Ronald Dworkin. O benefício assistencial de prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez, p. 123

S

Salário mínimo. O limite econômico de um quarto do salário mínimo de renda per capita como requisito objetivo à concessão do benefício de prestação continuada. Amana Kauling Stringari / Cleber Regian Paganelli, p. 11

T

Teoria da integridade. O benefício assistencial de prestação continuada sob o enfoque da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Amana Kauling Stringari / Luiz Braulio Farias Benítez, p. 123
Teoria de Friedrich Müller e a concretização da norma constitucional no benefício de prestação continuada. Luiz Henrique Urquhart Cademartori / Priscilla Camargo Santos, p. 107