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Flexibilização dos Direitos Trabalhistas & o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Vanessa Roberta do Rocio Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Vanessa Roberta do Rocio Souza

ISBN: 978853623631-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 401grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 26/04/2012

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

Historicamente os sindicatos representaram papel relevante na luta e na conquista por melhores condições de labor e na manutenção e preservação dos interesses da classe operária que, reconhecendo similitude em suas reivindicações, uniu-se em prol de objetivos comuns. O desenvolvimento de direitos trabalhistas e a evolução da compreensão da fundamentalidade dos direitos sociais contribuiu para uma nova forma de se enquadrar o ser humano trabalhador, que passou a ser considerado sujeito de direitos, merecedor de especial tutela. Reflexos desse novo pensamento se revelam na existência, no texto constitucional, de um extenso rol de direitos sociais - nesse, inclusos, os direitos trabalhistas - que possuem proteção especial contra eventuais atuações do legislador. Todavia as alterações decorrentes da reestruturação produtiva e as pressões mercadológicas decorrentes da mundialização do capital e da predominância da racionalidade econômica implicaram na inversão do papel dos sindicatos, na atualidade. As exigências de adaptação e as pressões impostas pelos interesses econômicos acabaram por enfraquecer o poder de atuação sindical, tornando a negociação coletiva - meio primordial de defesa de direitos trabalhistas - verdadeiro mecanismo de restrição de garantias mínimas e violação de direitos fundamentais. A fragmentação de interesses, a descrença no poder de negociação bem como a existência de falhas estruturais internas na formação dos sindicatos brasileiros contribuíram para o enfraquecimento das bases de atuação sindical. A negociação coletiva perde, pouco a pouco, o poder de barganha, preocupando-se cada vez mais em manter postos de emprego sendo que, para tal, aceita pactuar restringindo direitos mínimos sem qualquer preocupação com a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais, ocasionando efetivo retrocesso social. Dentro desse contexto cabe indagar quais as limitações a essa pactuação e qual o novo papel que deve ser desempenhado pelo sindicato, pelo Estado e por toda a sociedade dentro dessa nova realidade.

Autor(es)

Vanessa Roberta do Rocio Souza é Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba; Pós-graduada em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional; formada em Jornalismo pela UFPR e em Direito pelas Faculdades Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27

1.1 Os Modelos de Estado e a Formação do Direito do Trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal, p. 27

1.2 A Proteção dos Direitos Fundamentais e sua Exigibilidade, p. 43

1.3 Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, p. 58

1.3.1 O direito fundamental ao trabalho digno, p. 67

1.4 A Proteção dos Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988, p. 74

1.5 A Ausência de Efetivação Prática dos Direitos Sociofundamentais, p. 88

Capítulo 2 - O PAPEL DO SINDICATO NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR: DAS CONQUISTAS HISTÓRICAS À CRISE ATUAL, p. 97

2.1 A Evolução da Atuação Sindical: Aspectos Históricos e Conceituais, p. 97

2.2 A Crise Sindical no Período de Reestruturação Produtiva, p. 110

2.2.1 Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica, p. 115

2.2.2 Aspecto interno: problemas estruturais, p. 134

2.3 Fragmentação de Interesses dos Trabalhadores e Crise de Representatividade no Panorama Atual, p. 149

2.4 O Novo Papel a ser Desempenhado pelo Sindicato, p. 161

Capítulo 3 - FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, p. 173

3.1 Flexibilização ou Desregulamentação: Definições e Justificativas para a Flexibilização, p. 173

3.2 A Negociação Coletiva como Instrumento de Flexibilização de Direitos Trabalhistas, p. 197

3.3 Proibição de Retrocesso Social, Dever de Progresso e Preservação das Garantias Mínimas: Uma Leitura Sistemática do Art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215

3.4 Análise de Cláusulas Pactuadas em Face do Princípio de Proibição do Retrocesso Social, p. 245

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 275

Índice alfabético

A

Análise de cláusulas pactuadas em facedo princípio de proibição do retrocesso social, p. 245
Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica, p. 115
Aspecto interno: problemas estruturais, p. 134
Atuação sindical. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais, p. 97
Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais, p. 88

C

Capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica, p. 115
Conceito. Evolução da atuação sindical:aspectos históricos e conceituais, p. 97
Considerações finais, p. 269
Constituição Federal. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215
Constituição Federal. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988, p. 74
Crise atual. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97
Crise de representatividade. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual, p. 149
Crise sindical no período de reestruturação produtiva, p. 110

D

Definição. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização, p. 173
Desregulamentação. Flexibilização oudesregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização, p. 173
Dever de progresso. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215
Direito do trabalhador. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal, p. 27
Direito fundamental ao trabalho digno, p. 67
Direitos do trabalhador. Proteção dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988, p. 74
Direitos fundamentais. Direitos sociais como direitos fundamentais, p. 58
Direitos fundamentais. Evolução dogmática dos direitos fundamentais, p. 27
Direitos fundamentais. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97
Direitos fundamentais. Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade, p. 43
Direitos sociais comodireitos fundamentais, p. 58
Direitos sociofundamentais. Ausência de efetivação prática dos direitos sociofundamentais, p. 88
Direitos trabalhistas. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social, p. 173
Direitos trabalhistas. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas, p. 197
Dogmática. Evolução dogmática dos direitos fundamentais, p. 27

E

Estado liberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal, p. 27
Estado neoliberal. Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal, p. 27
Estrutura. Aspecto interno:problemas estruturais, p. 134
Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais, p. 97
Evolução dogmática dosdireitos fundamentais, p. 27
Exigibilidade. Proteção dos direitosfundamentais e sua exigibilidade, p. 43

F

Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social, p. 173
Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização, p. 173
Flexibilização. Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas, p. 197
Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual, p. 149

G

Garantia mínima. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215

H

Histórico. Evolução da atuação sindical: aspectos históricos e conceituais, p. 97
Histórico. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97

I

Introdução, p. 19

J

Justificativa. Flexibilização ou desregulamentação: definições e justificativas para a flexibilização, p. 173

M

Modelos de Estado e a formação do direito do trabalhador: do Estado Liberal ao Estado Neoliberal, p. 27
Mundialização do capital. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica, p. 115

N

Negociação coletiva como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas, p. 197
Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato, p. 161

P

Panorama atual. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual, p. 149
Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97
Princípio da proibição. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social, p. 245
Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215
Proibição do retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social, p. 173
Proteção dos direitos fundamentais e sua exigibilidade, p. 43
Proteção dos direitos trabalhistasna Constituição Federal de 1988, p. 74

R

Racionalidade econômica. Aspecto externo: mundialização do capital e racionalidade econômica, p. 115
Reestruturação produtiva. Crise sindical no período de reestruturação produtiva, p. 110
Referências, p. 275
Representatividade. Fragmentação deinteresses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual, p. 149
Retrocesso social. Análise de cláusulas pactuadas em face do princípio de proibição do retrocesso social, p. 245
Retrocesso social. Flexibilização dos direitos trabalhistas e princípio de proibição do retrocesso social, p. 173
Retrocesso social. Proibição de retrocesso social, dever de progresso e preservação das garantias mínimas: uma leitura sistemática do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, p. 215

S

Sindicato. Crise sindical no período de reestruturação produtiva, p. 110
Sindicato. Novo papel a ser desempenhado pelo sindicato, p. 161
Sindicato. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97

T

Trabalhador. Fragmentação de interesses dos trabalhadores e crise de representatividade no panorama atual, p. 149
Trabalhador. Papel do sindicato na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador: das conquistas históricas à crise atual, p. 97
Trabalho digno. Direito fundamental ao trabalho digno, p. 67