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Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária

Luciano Gomes Filippo

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Ficha técnica

Autor(es): Luciano Gomes Filippo

ISBN: 978853623746-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 297grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 08/05/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

"Seu livro trata de temas de inspiração profundamente democrática, o consentimento ao tributo - tão maltratado no país das leis votadas por lideranças, das medidas provisórias incontroláveis, das emendas parlamentares sub-reptícias e dos regulamentos ilegais, para não falar no déficit de representatividade ocasionado pelo próprio sistema eleitoral - e a eficiência tributária, que impõe a economicidade da arrecadação e pressupõe a participação ativa do contribuinte na construção da norma individual tributária, com superação da desconfiança atávica e recíproca que preside a sua relação com o Fisco.
Vigorosa, refletida, inovadora, calcada na melhor doutrina do Brasil, da França e d'alhures, a obra aporta valiosa contribuição para a cena tributária pátria, não só por seus méritos intrínsecos, mas também pelo debate que decerto causará".

Trechos do Prefácio da Profa. Misabel Abreu Machado Derzi

"De facto, o imposto goza uma velhice despótica nos nossos dias. O consentimento entre outros, é uma pálida imagem de um princípio que deveria ser naturalmente vigoroso, pois não só os indivíduos estão antes e acima do Estado e dos impostos, como o direito de não pagar impostos antecede o dever de os suportar. A eficiência, pese embora os distintos assertivos pontos de vista da doutrina, que o autor bem refere, não deixa de ser um corolário lógico do consentimento, uma decorrência lógica directa da aceitação pelo contribuinte do encargo tributário. Daí, vai bem quando afirma que não basta lançar um imposto que se destine a um fim socialmente muito relevante. Nem utilizar os meios financeiros de acordo com certa racionalidade. Não basta atingir certo fim: é preciso que o ente público que faz dele uso, atinja não um fim público possível, mas o fim público que, em face das circunstâncias concretas de cada caso, se revele como o fim social que mais profícuo, mais benéfico, mais salutar e susceptível de produzir o os maiores índices de bem-estar colectivo".

Trechos da Apresentação do Prof. João Ricardo Catarino

Autor(es)

Luciano Gomes Filippo é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Universidade Panthéon-Assas (Paris 2); Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal. Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo I - APROXIMAÇÃO TEÓRICA DA EFICIÊNCIA, p. 39

Seção 1 - O CONCEITO DE EFICIÊNCIA, p. 39

§ 1º - A Gênese da Noção de Eficiência no Direito Administrativo, p. 41

A - Doutrina, p. 41

B - Jurisprudência, p. 45

§ 2º - A Retomada da Noção de Eficiência pelo Direito Tributário, p. 52

A - Doutrina, p. 52

B - Jurisprudência, p. 75

Seção 2 - A NATUREZA JURÍDICA DA EFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 79

§ 1º - Exposição da "Teoria dos Princípios", p. 80

A - Normas de Primeiro Grau: As "Regras" e os "Princípios Jurídicos", p. 80

B - Normas de Segundo Grau: Os "Postulados", p. 82

§ 2º - A Identificação da Natureza Jurídica da Eficiência, p. 84

A - Os Diferentes Pontos de Vista da Doutrina, p. 84

B - Conclusão: A Eficiência é um "Princípio", p. 86

Capítulo II - APROXIMAÇÃO PRÁTICA DA EFICIÊNCIA: O CONSENTIMENTO AO IMPOSTO, p. 99

Seção 1 - O PAPEL DO "PRÉ-CONSENTIMENTO" AO IMPOSTO NA REALIZAÇÃO DA EFIC IÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 101

§ 1º - O Princípio da Legalidade Tributária, p. 101

A - Fundamento Jurídico, p. 102

B - A Exceção ao Princípio da Legalidade Tributária: As Medidas Provisórias, p. 104

§ 2º - O referendo fiscal, p. 109

A - Fundamento Jurídico, p. 110

B - Os Limites Práticos do Referendo Tributário, p. 114

Seção 2 - O PAPEL DO PÓS-CONSENTIMENTO OU ADESÃO AO IMPOSTO NA REALIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 122

§ 1º - Breve Análise da Experiência Francesa, p. 122

A - Estudo das Principais Correntes Doutrinárias, p. 122

B - Estudo de Alguns Exemplos Concretos Adotados pela França, p. 129

§ 2º - Breve Análise da Realidade Brasileira, p. 133

A - A Imoralidade e Ineficiência de Algumas Ações da Administração Tributária Brasileira, p. 135

B - Alguns dos Problemas Estruturais mais Agudos que Afetam o Consentimento ao Imposto, p. 139

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

Administração tributária. Imoralidadee ineficiência de algumas ações da administração tributária brasileira, p. 135
Alguns dos problemas estruturais mais agudos que afetam o consentimento ao imposto, p. 139
Aproximação prática da eficiência: o consentimento ao imposto, p. 99
Aproximação teóricada eficiência, p. 39

C

Conceito deeficiência, p. 39
Conclusão, p. 153
Conclusão: a eficiência é um "princípio", p. 86
Consentimento ao imposto. Aproximação prática da eficiência: o consentimento ao imposto, p. 99
Consentimento. Alguns dos problemas estruturais mais agudos que afetam o consentimento ao imposto, p. 139
Consentimento. Papel do "pré-consentimento" ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 101
Consentimento. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 122

D

Direito Administrativo. Gênese da noção de eficiência no Direito Administrativo, p. 41
Direito brasileiro. Natureza jurídica da eficiência no Direito brasileiro, p. 79
Direito Tributário. Retomada da noção de eficiência pelo Direito Tributário, p. 52

E

Eficiência tributária. Papel do "pré-consentimento" ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 101
Eficiência tributária. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 122
Eficiência tributária. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto na realização da eficiência tributária. Breve análise da experiência francesa, p. 122
Eficiência tributária. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto. Breve análise da realidade brasileira, p. 133
Eficiência tributária. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto. Experiência francesa. Estudo das principais correntes doutrinárias, p. 122
Eficiência tributária. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto. Experiência francesa. Estudo de alguns exemplos concretos adotados pela França, p. 129
Eficiência. Aproximação prática da eficiência: o consentimento ao imposto, p. 99
Eficiência. Aproximaçãoteórica da eficiência, p. 39
Eficiência. Conceito de eficiência, p. 39
Eficiência. Conclusão: a eficiência é um "princípio", p. 86
Eficiência. Direito Administrativo. Doutrina, p. 41
Eficiência. Direito Administrativo. Jurisprudência, p. 45
Eficiência. Direito Tributário. Doutrina, p. 52
Eficiência. Direito Tributário. Jurisprudência, p. 75
Eficiência. Gênese da noção de eficiência no Direito Administrativo, p. 41
Eficiência. Identificação da natureza jurídica da eficiência, p. 84
Eficiência. Natureza jurídica da eficiência no Direito brasileiro, p. 79
Eficiência. Natureza jurídica. Diferentes pontos de vista da doutrina, p. 84
Eficiência. Retomada da noção de eficiência pelo Direito Tributário, p. 52
Exceção ao princípio da legalidade tributária: as medidas provisórias, p. 104
Exposição da "teoria dos princípios", p. 80

G

Gênese da noção de eficiência no Direito Administrativo, p. 41

I

Identificação da natureza jurídica da eficiência, p. 84
Imoralidade e ineficiência de algumas ações da administração tributária brasileira, p. 135
Imposto. Alguns dos problemas estruturais mais agudos que afetam o consentimento ao imposto, p. 139
Imposto. Aproximação prática da eficiência: o consentimento ao imposto, p. 99
Imposto. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 122
Ineficiência e imoralidade de algumas ações da administração tributária brasileira, p. 135
Introdução, p. 29

L

Legalidade tributária. Exceção ao princípio da legalidade tributária: as medidas provisórias, p. 104
Legalidade tributária. Princípio da legalidade tributária, p. 101
Legalidade tributária. Princípio. Fundamento jurídico, p. 102
Limites práticos do referendo tributário, p. 114

M

Medida Provisória. Exceção ao princípio da legalidade tributária: as medidas provisórias, p. 104

N

Natureza jurídica da eficiência no Direito brasileiro, p. 79
Natureza jurídica. Gênese da noção de eficiência no Direito Administrativo, p. 41
Natureza jurídica. Identificação da natureza jurídica da eficiência, p. 84
Normas de primeiro grau: as "regras" e os "princípios jurídicos", p. 80
Normas de segundo grau: os "postulados", p. 82

P

Papel do "pré-consentimento" ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 101
Pós-consentimento. Papel do pós-consentimento ou adesão ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 122
Postulados. Normas de segundo grau: os "p ostulados", p. 82
Prática da eficiência. Aproximação prática da eficiência: o consentimento ao imposto, p. 99
Pré-consentimento. Papel do "pré-consentimento" ao imposto na realização da eficiência tributária, p. 101
Princípio da legalidade tributária, p. 101
Princípio da legalidade tributária.Exceção ao princípio da legalidade tributária: as medidas provisórias, p. 104
Princípio. Conclusão: a eficiência é um "princípio", p. 86
Princípios jurídicos. Normas de primeiro grau: as "regras" e os "princípios jurídicos", p. 80
Princípios. Exposição da"teoria dos princípios", p. 80