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Município na Constituição - Poder Local no Constitucionalismo Luso-Brasileiro

Ricardo Hermany

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Hermany

ISBN v. impressa: 978853623757-2

ISBN v. digital: 978853627997-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 166

Publicado em: 11/05/2012

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas públicas de desenvolvimento e de governança do País.

Trecho da Apresentação de Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM - Confederação Nacional de Municípios

É que a experiência portuguesa e, por certo, também brasileira e de outros países mostra que a autonomia local, quando exercida em meios muito pequenos, com pouca população e com atrasos na realização da cidadania, revela-se um fator de constrangimento e de subdesenvolvimento cívico. As liberdades públicas, o pluralismo e a limitação do poder podem cair nas malhas do populismo. Simplesmente, isso já excederia o âmbito da pesquisa. Porém, quem sabe se, dentro em breve, Ricardo Hermany não o irá tratar com a mesma argúcia com que agora tratou os grandes princípios.

Trecho do Prefácio de Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa

Autor(es)

Ricardo Hermany é Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (com bolsa do CNPq); Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa (UL); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, Professor do curso de Direito e do Programa de Pós-graduação - Mestrado/Doutorado da mesma Univer-sidade e Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas do PPGD/Unisc. Professor da graduação em Direito da FEMA e Investigador do NEDAL - Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (Portugal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Local e Poder Público, atuando principalmente nos seguintes temas: poder local, direitos sociais, (re)fundação do Estado e concretização da constituição. Com atuação no movimento municipalista, foi por dois mandatos Diretor Geral da Escola de Gestão Pública da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul e integra o grupo de trabalho sobre Pacto Federativo da CNM - Confederação Nacional de Municípios.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - APROXIMAÇÕES TEÓRICAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, p. 19

2 - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, p. 29

2.1 Premissas Introdutórias, p. 29

2.2 O Princípio da Subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

2.3 O Princípio da Igualdade como Critério (Re)Orientador da Aplicação da Subsidiariedade Administrativa Interna, p. 47

2.4 O Princípio Democrático e a Atribuição de Sentido à Dimensão Horizontal da Subsidiariedade, p. 60

3 - A CONCRETIZAÇÃO DA SUBSIDIARIEDADE NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES E BRASILEIROS, p. 69

3.1 Premissas Introdutórias, p. 69

3.2 As autarquias Locais Portuguesas Frente às Dimensões da Subsidiariedade, p. 71

3.3 Possibilidades e Limites da Articulação dos Princípios da Subsidiariedade e Igualdade no Municipalismo Brasileiro, p. 99

3.4 Perspectivas Futuras e Propostas para um Federalismo Municipalista no Brasil, p. 128

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Aproximações teóricas acerca doprincípio da subsidiariedade, p. 19
Articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites, p. 99
Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71

B

Brasil. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

C

Conclusão., p. 137
Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69
Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias, p. 69
Constitucional. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional, p. 29
Constituição. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34

D

Democracia. Princípio democrático ea atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60

F

Federalismo municipalista no Brasil.Perspectivas futuras e propostas, p. 128

I

Igualdade. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
Introdução, p. 15
Introdução. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros. Premissas introdutórias, p. 69
Introdução. Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias, p. 29

M

Municipalismo brasileiro. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
Municípios portugueses e brasileiros. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69

P

Perspectivas futuras e propostas para um federalismo municipalista no Brasil, p. 128
Poder local. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
Portugal. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
Portugal. Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34
Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
Princípio da Igualdade como critério(re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
Princípio da subsidiariedadena perspectiva constitucional, p. 29
Princípio da subsidiariedade na perspectiva constitucional. Premissas introdutórias, p. 29
Princípio da subsidiariedade nas Constituições Portuguesa e Brasileira, p. 34
Princípio da subsidiariedade. Aproximações teóricas, p. 19
Princípio da subsidiariedade. Possibilidades e limites da articulação dos princípios da subsidiariedade e igualdade no municipalismo brasileiro, p. 99
Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60

R

Referências, p. 151

S

Subsidiariedade administrativa. Princípio da Igualdade como critério (re)orientador da aplicação da subsidiariedade administrativa interna, p. 47
Subsidiariedade. Autarquias locais portuguesas frente às dimensões da subsidiariedade, p. 71
Subsidiariedade. Concretização da subsidiariedade nos municípios portugueses e brasileiros, p. 69
Subsidiariedade. Dimensão horizontal. Princípio democrático e a atribuição de sentido à dimensão horizontal da subsidiariedade, p. 60