Defensoria Pública do Estado do Paraná - LC 136/11 - Constituição Federal/88 - Constituição Estadual - Defensoria Pública da União - 80/94 - Assistência Judiciária - Lei 1.060/50 - Atualizada Até 10/05/2012 - Especial para Concursos
Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853623778-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 197grs.
Número de páginas: 120
Publicado em: 11/05/2012
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Legislação
Sinopse
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná está atualizada pela Lei Compl. 142, de 23/01/2012.
Neste volume:
- Constituição Federal/88 (excertos)
- ADCT/88 (excertos)
- Constituição Estadual/PR (excertos)
- ADCT/PR (excertos)
DEFENSORIA PÚBLICA
- Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
Índice Sistemático - LC 80/94
- Lei Comp. 136/11 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná)
Índice Sistemático - LC 136/2011
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Lei 1.060/50 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)
- Lei Compl. 55/91 (Institui a Defensoria Pblica no Estado do Paraná)
- Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)
- Resolução OEA 2.656/11 (OEA. Resolução sobre Defensorias Públicas)
ÍNDICE
- Alfabético Alfabético Geral
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