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Boa-fé Objetiva no Processo Civil - A Teoria dos Modelos de Miguel Reale Aplicada à Jurisprudência Brasileira Contemporânea

Leide Maria Gonçalves Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Leide Maria Gonçalves Santos

ISBN: 978853623793-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 401grs.

Número de páginas: 292

Publicado em: 28/05/2012

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra apresenta a Boa-fé Objetiva como paradigma a reger as relações intersubjetivas no campo do Direito Processual Civil, demonstrando a superação da aplicação rigorosa das técnicas processuais pela influência de valores sociais, políticos e culturais. O novo matiz impresso pela Boa-fé Objetiva no campo do Direito Processual Civil estabelece um modelo objetivo de conduta social marcado pela lealdade e probidade, que impera como standard jurídico para todos os que participam da relação jurídica processual. As garantias constitucionais processuais, expressão do Estado Democrático de Direito, são otimizadas por meio das balizas estabelecidas pela boa-fé objetiva como norma que rege a dialeticidade do contraditório marcado pela cooperação leal e proba. A Boa-fé Objetiva, como cláusula geral positivada no art. 14, inc. II do Código de Processo Civil, irradia o seu conteúdo em todos os espectros do processo, por meio de modelos jurídicos construídos pela jurisprudência com o uso da tópica, trazendo um novo foco de luz para o alcance da efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

Autor(es)

Leide Maria Gonçalves Santos é Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (2008); graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2005); graduada em EngenhariaMecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (1985). Auditora Fiscal da Previdência Social, atualmente é Auditora Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I A BOA-FÉ OBJETIVA COMO PRINCÍPIO ÉTICO, TEORIA DOS MODELOS, TÓPICA E SISTEMAS JURÍDICOS ABERTOS, p. 21

Capítulo I - A Boa-Fé Objetiva no Direito Processual Civil: Modelo Jurisprudencial Construído pelo Supremo Tribunal Federal, p. 23

1.1 Boa-Fé Objetiva: Matizes de sua Conceituação, p. 23

1.2 Boa-Fé Objetiva: Concepções Doutrinárias, p. 29

1.3 A Boa-Fé Objetiva como Norma Otimizadora das Garantias Processuais Constitucionais, p. 35

Capítulo II - Teoria dos Modelos de Miguel Reale e sua Aplicação para Identificar um Modelo Jurisprudencial de Boa-Fé Objetiva no Processo Civil, p. 49

2.1 Notas Introdutórias, p. 49

2.2 Construção dos Modelos Jurídicos, p. 53

2.3 Classificação dos Modelos Jurídicos, p. 60

2.4 Dinâmica dos Modelos Jurídicos, p. 61

2.5 Opção por Modelos Abertos, p. 64

Capítulo III - Relevância da Tópica na Práxis Jurídica e Tendência Contemporânea pelos Sistemas Jurídicos Abertos: Complementariedade Necessária, p. 69

3.1 Tópica como Técnica de Identificação dos Problemas do Direito, p. 69

3.2 Apontamentos Doutrinários à "Teoria Tópica de Viehweg", p. 77

3.3 Concepções Doutrinárias sobre os Topoi, p. 80

3.4 Importância da Tópica na Construção Jurisprudencial, p. 82

3.5 Declínio da Codificação e Construção do Pensamento Sistemático, p. 88

3.6 Concepções Doutrinárias sobre a Ideia de Sistema, p. 93

3.7 Mobilidade como Traço Característico dos Sistemas Abertos, p. 97

3.8 Pensamento Sistemático e Tópica, p. 99

Capítulo IV - Cláusulas Gerais: Fatores de Interação Sistemática e de Concreção Jurídica, p. 109

4.1 Cláusulas Gerais: Intercambialidade nos Sistemas Jurídicos Abertos e Criação do Direito pelos Tribunais, p. 109

4.2 Boa-Fé Objetiva: Fundamento Axiológico na Construção do Direito, p. 120

4.3 A Boa-Fé Objetiva como Elemento Estruturante na Construção de Modelos Jurídicos Jurisprudenciais, p. 124

Parte II A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTUDO DO MODELO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO DE BOA-FÉ OBJETIVA. MODELOS CONCRETOS AFERÍVEIS DA JURISPRUDÊNCIA EM PROCESSO CIVIL, p. 131

Capítulo V - A Boa-Fé Objetiva Processual na Constituição Federal, p. 133

5.1 A Boa-Fé Objetiva como Instrumento de Ruptura da Dicotomia entre os Ramos do Direito Público e do Direito Privado, p. 133

5.2 Fundamento Constitucional da Boa-Fé Objetiva Processual, p. 149

Capítulo VI - A Boa-Fé Objetiva no Processo Civil Brasileiro, p. 171

6.1 A Boa-Fé Objetiva como Diretiva Ordenadora do Comportamento Processual, p. 171

6.2 Boa-Fé Objetiva e Abuso do Direito nos Domínios do Processo Civil, p. 181

6.3 Aplicação da Boa-Fé Objetiva pelo Juiz: Virtudes e Cautelas, p. 190

6.4 Referências sobre a Boa-Fé Objetiva Processual na Experiência Legislativa de Outros Povos, p. 194

Capítulo VII - A Boa-Fé Objetiva na Jurisprudência Brasileira: Tentativa de Visualização de um Modelo, p. 201

7.1 Trabalho da Jurisprudência na "Concreção Jurídica" da Boa-Fé Objetiva, p. 201

7.2 Manifestações da Boa-Fé Objetiva nas Figuras: Supressio, Surrectio, Tu Quoque e Venire Contra Factum Proprium, p. 209

7.2.1 Supressio e Surrectio, p. 209

7.2.2 Proibição de Consubstanciar Dolosamente Posições Processuais - Tu Quoque, p. 213

7.2.3 Venire Contra Factum Proprium, p. 216

7.3 Preclusão Lógica e a Boa-Fé Objetiva, p. 221

Capítulo VIII - Modelos Concretos da Boa-Fé Objetiva Aferíveis da Jurisprudência no âmbito Processual Civil, p. 229

8.1 Introdução, p. 229

8.2 A Boa-Fé Objetiva como Norma que Veda a Atuação Dolosa de Posições Processuais, p. 231

8.3 A Boa-Fé Objetiva Como Norma Otimizadora das Garantias Constitucionais Processuais, p. 236

8.4 A Boa-Fé Objetiva como Norma que Veda o Venire Contra Factum Proprium no Campo Processual Civil, p. 245

8.5 A Boa-Fé Objetiva como Norma a Assegurar a Prestação da Tutela Jurisdicional em Tempo Razoável, p. 257

8.6 A Boa-Fé Objetiva como Norma Orientadora da Atuação do Poder Judiciário Frente aos Jurisdicionados, p. 267

CONCLUSÃO, p. 273

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Abuso do direito. Boa-fé objetiva e abuso do direito nos domínios do processo civil, p. 181
Aplicação boa-fé objetiva pelojuiz: virtudes e cautelas, p. 190
Apontamentos doutrinários à"Teoria Tópica de Viehweg", p. 77

B

Boa-fé objetiva como diretiva ordenadora do comportamento processual, p. 171
Boa-fé objetiva como elemento estruturante na construção de modelos jurídicos jurisprudenciais, p. 124
Boa-fé objetiva como instrumento de ruptura da dicotomia entre os ramos do Direito Público e do Direito Privado, p. 133
Boa-fé objetiva como norma a assegurara prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável, p. 257
Boa-fé objetiva como norma orientadora da atuação do Poder Judiciário frente aos jurisdicionados, p. 267
Boa-fé objetiva como norma otimizadora das garantias constitucionais processuais, p. 236
Boa-fé objetiva como norma otimizadora das garantias processuais constitucionais, p. 35
Boa-fé objetiva como norma que veda a atuação dolosa de posições processuais, p. 231
Boa-fé objetiva como norma que veda o venire contra factum proprium no campo processual civil, p. 245
Boa-fé objetiva como princípio ético.Teoria dos modelos. Tópica e sistemas jurídicos abertos, p. 21
Boa-fé objetiva e abuso do direito nos domínios do processo civil, p. 181
Boa-fé objetiva e preclusão lógica, p. 221
Boa-fé objetiva na jurisprudência brasileira: tentativa de visualização de um modelo, p. 201
Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil. Estudo do modelo jurisprudencial brasileiro de boa-fé objetiva. Modelos concretos aferíveis da jurisprudência em processo civil, p. 131
Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil: modelo jurisprudencial construído pelo Supremo Tribunal Federal, p. 23
Boa-fé objetiva no processo civil brasileiro, p. 171
Boa-fé objetiva processual na Constituição Federal, p. 133
Boa-fé objetiva. Aplicação boa-fé objetiva pelo juiz: virtudes e cautelas, p. 190
Boa-fé objetiva. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil. Estudo do modelo jurisprudencial brasileiro de boa-fé objetiva. Modelos concretos aferíveis da jurisprudência em processo civil, p. 131
Boa-fé objetiva. Fundamento constitucional da boa-fé objetiva processual, p. 149
Boa-fé objetiva. Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras: supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209
Boa-fé objetiva. Modelos concretos da boa-fé objetiva aferíveis da jurisprudência no âmbito processual civil, p. 229
Boa-fé objetiva. Referências sobre a boa-fé objetiva processual na experiência legislativa de outros povos, p. 194
Boa-fé objetiva. Teoria dos modelos de Miguel Reale e sua aplicação para identificar um modelo jurisprudencial de boa-fé objetiva no processo civil, p. 49
Boa-fé objetiva. Trabalho da jurisprudência na "concreção jurídica" da boa-fé objetiva, p. 201
Boa-fé objetiva: concepções doutrinárias, p. 29
Boa-fé objetiva: fundamento axiológico na construção do Direito, p. 120
Boa-fé objetiva: matizesde sua conceituação, p. 23

C

Classificação dos modelos jurídicos, p. 60
Cláusulas gerais: fatores de interaçãosistemática e de concreção jurídica, p. 109
Cláusulas gerais: intercambialidade nos sistemas jurídicos abertos e criação do Direito pelos Tribunais, p. 109
Codificação. Declínio da codificação e construção do pensamento sistemático, p. 88
Concepções doutrinárias sobre a ideia de sistema, p. 93
Concepções doutrinárias sobre ostopoi, p. 80
Conclusão, p. 273
Concreção jurídica. Cláusulas gerais:fatores de interação sistemática e de concreção jurídica, p. 109
Concreção jurídica. Trabalho da jurisprudência na "concreção jurídica" da boa-fé objetiva, p. 201
Constitucional. Fundamentoconstitucional da boa-fé objetiva processual, p. 149
Constituição Federal. Boa-fé objetiva processual na Constituição Federal, p. 133
Construção dos modelos jurídicos, p. 53

D

Declínio da codificação e construção do pensamento sistemático, p. 88
Dinâmica dos modelos jurídicos, p. 61
Direito Privado. Boa-fé objetiva como instrumento de ruptura da dicotomia entre os ramos do Direito Público e do Direito Privado, p. 133
Direito Processual Civil. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil. Estudo do modelo jurisprudencial brasileiro de boa-fé objetiva. Modelos concretos aferíveis da jurisprudência em processo civil, p. 131
Direito Processual Civil. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil: modelo jurisprudencial construído pelo Supremo Tribunal Federal, p. 23
Direito Público. Boa-fé objetiva como instrumento de ruptura da dicotomia entre os ramos do Direito Público e do Direito Privado, p. 133
Direito. Boa-fé objetiva: fundamento axiológico na construção do Direito, p. 120
Direito. Cláusulas gerais: intercambialidade nos sistemas jurídicos abertos e criação do Direito pelos Tribunais, p. 109
Dolo. Boa-fé objetiva como norma que veda a atuação dolosa de posições processuais, p. 231
Duração razoável do processo. Boa-fé objetiva como norma a assegurar a prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável, p. 257

F

Fundamento axiológico. Boa-fé objetiva: fundamento axiológico na construção do Direito, p. 120
Fundamento constitucional da boa-fé objetiva processual, p. 149

G

Garantia constitucional. Boa-fé objetiva como norma otimizadora das garantias constitucionais processuais, p. 236
Garantia processual constitucional. Boa-fé objetiva como norma otimizadora das garantias processuais constitucionais, p. 35

I

Importância da tópica na construção jurisprudencial, p. 82
Interação sistemática. Cláusulas gerais: fatores de interação sistemática e de concreção jurídica, p. 109
Intercambialidade. Cláusulas gerais: intercambialidade nos sistemas jurídicos abertos e criação do Direito pelos Tribunais, p. 109
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil. Estudo do modelo jurisprudencial brasileiro de boa-fé objetiva. Modelos concretos aferíveis da jurisprudência em processo civil, p. 131
Jurisprudência. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil: modelo jurisprudencial construído pelo Supremo Tribunal Federal, p. 23
Jurisprudência. Modelos concretos da boa-fé objetiva aferíveis da jurisprudência no âmbito processual civil, p. 229
Jurisprudência. Importância da tópica na construção jurisprudencial, p. 82
Jurisprudência. Trabalho da jurisprudência na "concreção jurídica" da boa-fé objetiva, p. 201

M

Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras:supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209
Miguel Reale. Teoria dos modelos de Miguel Reale e sua aplicação para identificar um modelo jurisprudencial de boa-fé objetiva no processo civil, p. 49
Mobilidade como traço característico dos sistemas abertos, p. 97
Modelo jurisprudencial. Boa-fé objetiva como elemento estruturante na construção de modelos jurídicos jurisprudenciais, p. 124
Modelos abertos. Opçãopor modelos abertos, p. 64
Modelos concretos da boa-fé objetiva aferíveis da jurisprudência no âmbito processual civil. Introdução, p. 229
Modelos concretos da boa-fé objetiva aferíveis da jurisprudência no âmbito processual civil, p. 229
Modelos jurídicos. Classificação dos modelos jurídicos, p. 60
Modelos jurídicos. Construção dos modelos jurídicos, p. 53
Modelos jurídicos. Dinâmicados modelos jurídicos, p. 61

N

Norma otimizadora. Boa-fé objetiva como norma otimizadora das garantias processuais constitucionais, p. 35

P

Pensamento sistemático e tópica, p. 99
Pensamento sistêmico. Declínio dacodificação e construção do pensamento sistemático, p. 88
Poder Judiciário. Boa-fé objetiva como norma orientadora da atuação do Poder Judiciário frente aos jurisdicionados, p. 267
Práxis jurídica. Relevância da tópica na práxis jurídica e tendência contemporânea pelos sistemas jurídicos abertos: complementariedade necessária, p. 69
Preclusão lógica e aboa-fé objetiva, p. 221
Princípio ético. Boa-fé objetiva como princípio ético. Teoria dos modelos. Tópica e sistemas jurídicos abertos, p. 21
Processo civil. Boa-fé objetiva como diretiva ordenadora do comportamento processual, p. 171
Processo civil. Boa-fé objetiva e abuso do direito nos domínios do processo civil, p. 181
Processo civil. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil. Estudo do modelo jurisprudencial brasileiro de boa-fé objetiva. Modelos concretos aferíveis da jurisprudência em processo civil, p. 131
Processo civil. Boa-fé objetiva no processo civil brasileiro, p. 171
Processo civil. Teoria dos modelos de Miguel Reale e sua aplicação para identificar um modelo jurisprudencial de boa-fé objetiva no processo civil, p. 49
Proibição de consubstanciar dolosamente posições processuais - tu quoque, p. 213

R

Referências sobre a boa-fé objetiva processual na experiência legislativa de outros povos, p. 194
Referências, p. 277
Relevância da tópica na práxis jurídica e tendência contemporânea pelos sistemas jurídicos abertos: complementariedade necessária, p. 69

S

Sistema aberto. Mobilidade como traço característico dos sistemas abertos, p. 97
Sistema jurídico aberto. Boa-fé objetiva como princípio ético. Teoria dos modelos. Tópica e sistemas jurídicos abertos, p. 21
Sistema jurídico aberto. Relevância da tópica na práxis jurídica e tendência contemporânea pelos sistemas jurídicosabertos: complementariedade necessária, p. 69
Sistema jurídico. Cláusulas gerais: intercambialidade nos sistemas jurídicos abertos e criação do Direito pelos Tribunais, p. 109
Sistema. Concepções doutrinárias sobre a ideia de sistema, p. 93
Sistema. Pensamento sistemático e tópica, p. 99
Supremo Tribunal Federal. Boa-fé objetiva no Direito Processual Civil: modelo jurisprudencial construídopelo Supremo Tribunal Federal, p. 23
Supressio e surrectio, p. 209
Supressio. Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras: supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209
Surrectio. Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras: supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209

T

Teoria dos modelos de Miguel Reale e sua aplicação para identificar um modelo jurisprudencial de boa-fé objetiva no processo civil, p. 49
Teoria dos modelos de Miguel Reale e sua aplicação para identificar um modelo jurisprudencial de boa-fé objetiva no processo civil. Notas introdutórias, p. 49
"Teoria Tópica de Viehweg". Apontamentos doutrinários, p. 77
Tópica como técnica de identificação dos problemas do Direito, p. 69
Tópico. Pensamento sistemático e tópica, p. 99
Topoi. Concepções doutrinárias sobre os topoi, p. 80
Trabalho da jurisprudência na "concreção jurídica" da boa-fé objetiva, p. 201
Tribunais. Cláusulas gerais: intercambialidade nos sistemas jurídicos abertos e criação do Direito pelos Tribunais, p. 109
Tu quoque. Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras: supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209
Tu quoque. Proibição de consubstanciar dolosamente posições processuais - tu quoque, p. 213

V

Venire contra factum proprium, p. 216
Venire contra factum proprium. Boa-fé objetiva como norma que veda o venire contra factum proprium no campo processual civil, p. 245
Venire contra factum proprium. Manifestações da boa-fé objetiva nas figuras: supressio, surrectio, tu quoque e venire contra factum proprium, p. 209