Tutela dos Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica - Na Atividade Empresarial

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 - A TIPIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 25

2.1 Tipificação da Pessoa Jurídica - Breve Digressão Histórica, p. 25

2.2 Teorias sobre a Natureza da Pessoa Jurídica, p. 32

2.2.1 Teoria ficcionista, p. 33

2.2.2 Teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica, p. 35

2.2.3 Teorias realistas da pessoa jurídica, p. 39

2.3 Concepção Atual de Pessoa Jurídica, p. 45

2.4 Atribuição de Personalidade às Pessoas Jurídicas de Direito Privado no Brasil, p. 50

2.4.1 Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro, p. 52

Capítulo 3 - OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 57

3.1 Distinção entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade, p. 57

3.2 Conceito e Natureza Jurídicados Direitos de Personalidade, p. 58

3.3 Características dos Direitos de Personalidade, p. 60

3.4 Classificações dos Direitos de Personalidade, p. 62

3.5 Fundamentos Normativos dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica no Brasil, p. 63

3.6 Fundamentos Doutrinários dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica, p. 65

3.6.1 Teorias negativas - rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo, p. 65

3.6.2 Teorias positivas - aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo, p. 70

3.7 Fundamentos Jurídicos dos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica, p. 74

Capítulo 4 - DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA EM ESPÉCIE, p. 83

4.1 Direito à Vida, p. 83

4.2 Direito à Honra, p. 85

4.3 Direito à Propriedade Intelectual, p. 90

4.4 Direito à Autoria, p. 92

4.5 Direito à Imagem, p. 94

4.6 Direito ao Nome Comercial ou Empresarial, p. 105

4.7 Direito à Marca e aos Símbolos Distintivos, p. 109

4.8 Direito ao Segredo, p. 113

4.8.1 Segredo comercial, p. 118

4.8.2 Segredo industrial, p. 119

4.9 Direito ao Sigilo, p. 121

Capítulo 5 - TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA, p. 125

5.1 Exercício Judicial da Pretensão - Exercício da Ação - Remédio Jurídico Processual - Distinções, p. 125

5.2 Necessidade de um Novo Modelo Processual, p. 127

5.3 Sincretismo Processual, p. 129

5.4 Tutela Inibitória - Prevenção do Dano, p. 133

5.4.1 Conceito, pressupostos, fundamentos e características, p. 133

5.4.2 A tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 137

5.5 Ação Civil Reparatória - Reparação do Dano, p. 142

5.5.1 A ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, p. 142

5.5.2 A prova do dano moral da pessoa jurídica, p. 144

5.5.3 A quantificação do dano moral da pessoa jurídica, p. 146

Capítulo 6 - CONCLUSÃO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Ação civil reparatória.Reparação do dano, p. 142
• Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, p. 142
• Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, p. 50
• Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro, p. 52
• Autoria. Direito à autoria, p. 92

C

• Características dos direitos de personalidade, p. 60
• Classificações dos direitos de personalidade, p. 62
• Conceito e natureza jurídica dos direitos de personalidade, p. 58
• Concepção atual de pessoa jurídica, p. 45
• Conclusão, p. 149

D

• Dano moral. Prova do dano moral da pessoa jurídica, p. 144
• Dano moral. Quantificação do dano moral da pessoa jurídica, p. 146
• Dano. Tutela inibitória. Prevenção do dano, p. 133
• Direito à autoria, p. 92
• Direito à honra, p. 85
• Direito à imagem, p. 94
• Direito à marca e aos símbolos distintivos, p. 109
• Direito à propriedade intelectual, p. 90
• Direito à vida, p. 83
• Direito ao nome comercial ou empresarial, p. 105
• Direito aosegredo, p. 113
• Direito aosigilo, p. 121
• Direito brasileiro. Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro, p. 25
• Direito Positivo. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 65
• Direito Positivo. Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 70
• Direito Privado. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, p. 50
• Direito Privado. Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro, p. 25
• Direitos da personalidade jurídica. Fundamentos normativos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica no Brasil, p. 63
• Direitos da personalidade. Conceito e natureza jurídica, p. 58
• Direitos da personalidade. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade, p. 57
• Direitos da personalidade. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 65
• Direitos da personalidade. Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 70
• Direitos da personalidade. Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 125
• Direitos da personalidade. Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 137
• Direitos de personalidade dapessoa jurídica em espécie, p. 83
• Direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 57
• Direitos de personalidade da pessoa jurídica. Fundamentos jurídicos, p. 74
• Direitos de personalidade. Características, p. 60
• Direitos de personalidade. Classificações, p. 62
• Direitos fundamentais. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade, p. 57
• Direitos humanos. Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade, p. 57
• Distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade, p. 57

E

• Exercício da ação. Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções, p. 125
• Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções, p. 125

F

• Fundamentos jurídicos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 74
• Fundamentos normativos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica no Brasil, p. 63

H

• Histórico. Tipificação da pessoa jurídica. Breve digressão histórica, p. 25
• Honra. Direito à honra, p. 85

I

• Imagem. Direito à imagem, p. 94
• Indenização. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, p. 142
• Introdução, p. 21

L

• Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

• Marca. Direito à marca e aos símbolos distintivos, p. 109
• Modelo processual. Necessidade de um novo modelo processual, p. 127

N

• Natureza da pessoa jurídica. Teorias, p. 32
• Necessidade de um novo modelo processual, p. 127
• Nome comercial. Direito ao nome comercial ou empresarial, p. 105

P

• Personalidade da pessoa jurídica em espécie. Direitos, p. 83
• Personalidade da pessoa jurídica. Direitos, p. 57
• Personalidade jurídica. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, p. 142
• Personalidade jurídica. Atribuição depersonalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro, p. 52
• Personalidade jurídica. Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 137
• Personalidade. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, p. 50
• Pessoa jurídica. Atribuição de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, p. 50
• Pessoa jurídica. Concepção atual, p. 45
• Pessoa jurídica. Fundamentos doutrinários dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 65
• Pessoa jurídica. Fundamentos jurídicos dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 74
• Pessoa jurídica. Prova do danomoral da pessoa jurídica, p. 144
• Pessoa jurídica. Quantificação do dano moral da pessoa jurídica, p. 146
• Pessoa jurídica. Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 65
• Pessoa jurídica. Teorias negativistasda realidade da pessoa jurídica, p. 35
• Pessoa jurídica. Teorias realistas da pessoa jurídica, p. 39
• Pessoa jurídica. Teorias sobre anatureza da pessoa jurídica, p. 32
• Pessoa jurídica. Tipificação da pessoajurídica. Breve digressão histórica, p. 25
• Pessoa jurídica. Tipificação das pessoasjurídicas de direito privado no direito brasileiro, p. 25
• Pessoa jurídica. Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 125
• Processo. Sincretismo processual, p. 129
• Propriedade intelectual. Direito à propriedade intelectual, p. 90
• Proteção aos direitos da personalidade. Ação de indenização como instrumento de proteção aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, p. 142
• Prova do dano moral da pessoa jurídica, p. 144

Q

• Quantificação do dano moral da pessoa jurídica, p. 146

R

• Realidade da pessoa jurídica. Teorias negativistas, p. 35
• Referências, p. 153
• Remédio jurídico processual. Exercício judicial da pretensão. Exercício da ação. Remédio jurídico processual. Distinções, p. 125
• Reparação do dano. Açãocivil reparatória, p. 142

S

• Segredo comercial, p. 118
• Segredo industrial, p. 119
• Segredo. Direito ao segredo, p. 113
• Sigilo. Direitoao sigilo, p. 121
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Símbolo distintivo. Direito à marca e aos símbolosdistintivos, p. 109
• Sincretismo processual, p. 129
• Sistema jurídico. Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro, p. 52
• Sociedade. Atribuição de personalidade às sociedades no sistema jurídico brasileiro, p. 52

T

• Teoria da instituição, p. 40
• Teoria ficcionista, p. 33
• Teoria organicista, p. 40
• Teorias negativas. Rejeição do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídica pelo direito positivo, p. 65
• Teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica, p. 35
• Teorias positivas. Aceitação do reconhecimento de direitos de personalidade à pessoa jurídicapelo direito positivo, p. 70
• Teorias realistas da pessoa jurídica, p. 39
• Teorias sobre a naturezada pessoa jurídica, p. 32
• Tipificação da pessoa jurídica. Breve digressão histórica, p. 25
• Tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro, p. 25
• Tutela dos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 125
• Tutela inibitória como instrumento de proteção aos direitos de personalidade da pessoa jurídica, p. 137
• Tutela inibitória. Conceito, pressupostos, fundamentos e características, p. 133
• Tutela inibitória. Prevenção do dano, p. 133

V

• Vida. Direito à vida, p. 83