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Tutela do Direito de Sigilo da Fonte Jornalística - Doutrina e Jurisprudência

Pedro Luís Piedade Novaes

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro Luís Piedade Novaes

ISBN: 978853623787-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 598grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 08/06/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

Esta é uma obra específica sobre o Sigilo da Fonte Jornalística, tema instigante que no Brasil tem o status de Direito Fundamental (art. 5º, XIV, in fine, da Constituição Federal).

Apesar da relevância do assunto, até agora, pouca era a pesquisa sobre o sigilo da fonte jornalística no Brasil. De um lado, os estudiosos do Direito se preocupam com as inevitáveis colisões entre os direitos de personalidade e a liberdade de imprensa, apenas citando, sem aprofundar, a existência da proteção constitucional ao sigilo profissional do jornalista; de outro, as obras de jornalismo encaram o referido tema apenas sob o enfoque da ética profissional, deixando à análise jurídica para os profissionais de direito.

Nesse contexto, no intuito de suprir essa lacuna científica, a presente obra demonstra qual é o real alcance do sigilo da fonte jornalística no nosso ordenamento jurídico, o que torna a sua leitura indispensável não só para o público jurídico ou de comunicação social, mas para toda a coletividade.

Autor(es)

Pedro Luís Piedade Novaes é Juiz Federal em Araçatuba/SP; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Tole do de Araçatuba-SP (Unitoledo); Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae, em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC; graduado em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE - Bauru/SP) e em Jornalismo pela Unesp, campus de Bauru/SP. Professor universitário
(Unitoledo).

Sumário

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 25

1.1 Histórico da Liberdade de Expressão, p. 25

1.2 Das Manifestações de Ódio e Racismo ( Hate Speech), p. 32

1.3 Da Liberdade de Informação e da Liberdade de Imprensa, p. 35

1.4 A Comunicação Social e a Constituição Federal de 1988, p. 44

1.4.1 A Comunicação Social e o Conteúdo da Programação, p. 46

1.4.2 A Comunicação Social e a Proibição de Oligopólios ou Monopólios, p. 47

1.4.3 Comunicação Social e o Controle da Mídia, p. 51

2 - DOS LIMITES DA COMUNICAÇÃO JORNALÍSTICA, p. 57

2.1 Dos Direitos de Personalidade, p. 57

2.2 Do Dever de Divulgação de Notícia Verdadeira e de Interesse Público, p. 60

2.3 Confronto entre Liberdade de Imprensa e Direitos de Personalidade, p. 64

2.4 Da Responsabilidade Civil dos Órgãos de Imprensa e do Direito de Resposta: Vácuo Jurídico?, p. 72

2.4.1 Do Direito de Resposta, p. 73

2.4.2 Da Responsabilidade (Civil e Criminal) por Abuso de Imprensa, p. 76

2.5 Da Censura Prévia do Poder Judiciário em Face da Liberdade de Imprensa, p. 82

2.6 Das Limitações à Liberdade de Imprensa e a Constituição Federal, p. 89

2.6.1 Do Sigilo Processual e a Liberdade de Imprensa, p. 89

2.6.2 Da Segurança Nacional e Liberdade de Imprensa, p. 95

2.6.3 Do Estado de Sítio e Liberdade de Imprensa, p. 98

3 - DO SIGILO DA FONTE JORNALÍSTICA, p. 101

3.1 Da Fonte Jornalística, p. 102

3.2 Do Sigilo da Fonte e a Ética Profissional, p. 109

3.3 Do Sigilo da Fonte e o Segredo Profissional, p. 112

3.4 Jornalista. Quem Exerce essa Profissão?, p. 114

3.5 Do Sigilo da Fonte Jornalística no Direito Comparado, p. 118

3.6 Da Correta Utilização do Sigilo da Fonte Jornalística, p. 123

3.6.1 Hipóteses de Limitação do Sigilo da Fonte, p. 129

CONCLUSÃO, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 17
Abuso de imprensa. Responsabilidade (civil e criminal) por abuso de imprensa, p. 76

C

Censura prévia do Poder Judiciário em face da liberdade de imprensa, p. 82
Comunicação jornalística. Limites, p. 57
Comunicação social e a Constituição Federal de 1988, p. 44
Comunicação social e a proibição de oligopólios ou monopólios, p. 47
Comunicação social e o conteúdo da programação, p. 46
Comunicação social e o controle da mídia, p. 51
Conclusão, p. 141
Confronto entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, p. 64
Constituição Federal. Comunicação social e a Constituição Federal de 1988, p. 44
Constituição Federal. Limitações à liberdade de imprensa e a Constituição Federal, p. 89
Conteúdo da programação e comunicação social, p. 46
Controle da mídia. Comunicação social e o controle da mídia, p. 51
Correta utilização do sigiloda fonte jornalística, p. 123

D

Dever de divulgação de notícia verdadeira e de interesse público, p. 60
Direito comparado. Sigilo da fontejornalística no direito comparado, p. 118
Direito de resposta, p. 73
Direito de resposta. Responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e do direito de resposta: vácuo jurídico?, p. 72
Direitos de personalidade, p. 57
Direitos de personalidade. Confronto entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, p. 64
Divulgação de notícia. Dever de divulgação de notícia verdadeira e de interesse público, p. 60

E

Estado de sítio e liberdade de imprensa, p. 98
Ética profissional. Sigilo da fonte e a ética profissional, p. 109

F

Fonte jornalística, p. 102
Fonte jornalística. Correta utilização do sigilo da fonte jornalística, p. 123
Fonte jornalística. Hipóteses delimitação do sigilo da fonte, p. 129
Fonte jornalística. Sigilo da fontejornalística no direito comparado, p. 118
Fonte jornalística. Sigilo, p. 101

H

Hate speech. Manifestações de ódio e racismo (hate speech), p. 32
Hipóteses de limitação do sigilo da fonte, p. 129
Histórico da liberdade de expressão, p. 25

I

Imprensa. Censura prévia do Poder Judiciário em face da liberdade de imprensa, p. 82
Imprensa. Confronto entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, p. 64
Imprensa. Liberdade de informação e da liberdade de imprensa, p. 35
Imprensa. Limitações à liberdade deimprensa e a Constituição Federal, p. 89
Imprensa. Responsabilidade (civil e criminal) por abuso de imprensa, p. 76
Imprensa. Responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e do direito de resposta: vácuo jurídico?, p. 72
Imprensa. Sigilo processuale a liberdade de imprensa, p. 89
Indenização. Responsabilidade (civil e criminal) por abuso de imprensa, p. 76
Informação. Liberdade de informação e da liberdade de imprensa, p. 35
Interesse público. Dever de divulgação de notícia verdadeira e de interesse público, p. 60
Introdução, p. 19

J

Jornalismo. Sigilo dafonte jornalística, p. 101
Jornalista. Quem exerce essa profissão?, p. 114

L

Liberdade de expressão, p. 25
Liberdade de expressão. Histórico, p. 25
Liberdade de imprensa e estado de sítio, p. 98
Liberdade de imprensa. Censura prévia do Poder Judiciário em face da liberdade de imprensa, p. 82
Liberdade de imprensa. Confronto entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, p. 64
Liberdade de imprensa. Limitações à liberdade de imprensa e a Constituição Federal, p. 89
Liberdade de imprensa. Segurança nacional e liberdade de imprensa, p. 95
Liberdade de imprensa. Sigilo processual e a liberdade de imprensa, p. 89
Liberdade de informação e da liberdade de imprensa, p. 35
Limitações à liberdade de imprensa e a Constituição Federal, p. 89
Limites da comunicação jornalística, p. 57

M

Manifestações de ódio e racismo (hate speech), p. 32
Mídia. Comunicação social eo controle da mídia, p. 51
Monopólio. Comunicação social e a proibição de oligopólios ou monopólios, p. 47

N

Notícia. Dever de divulgação de notícia verdadeira e de interesse público, p. 60

O

Ódio. Manifestações de ódio e racismo (hate speech), p. 32
Oligopólio. Comunicação social e a proibição de oligopólios ou monopólios, p. 47
Órgãos de imprensa. Responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e do direito de resposta: vácuo jurídico?, p. 72

P

Personalidade. Confronto entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, p. 64
Personalidade. Direitos de personalidade, p. 57
Poder Judiciário. Censura prévia doPoder Judiciário em face da liberdade de imprensa, p. 82
Processo. Sigilo processuale a liberdade de imprensa, p. 89
Profissão. Jornalista. Quemexerce essa profissão?, p. 114
Programação. Comunicação sociale o conteúdo da programação, p. 46

R

Referências, p. 149
Responsabilidade (civil e criminal) por abuso de imprensa, p. 76
Responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e do direito de resposta: vácuo jurídico?, p. 72
Resposta. Direitode resposta, p. 73
Resposta. Responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e do direito de resposta: vácuo jurídico?, p. 72