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Morosidade da Justiça - A Responsabilidade Patrimonial do Estado pela Demora na Entrega da Prestação Jurisdicional

Cildo Giolo Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Cildo Giolo Júnior

ISBN: 978853623884-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 395grs.

Número de páginas: 310

Publicado em: 09/08/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Teoria Geral do Direito

Sinopse

Esta obra aborda o tema da morosidade da justiça como consequência danosa ao cidadão, sendo questão recorrente na história do pensamento jurídico-político ocidental, principalmente porque a realidade sensível nos indica que entre as nações contemporâneas, a regra é a ausência da responsabilidade do Estado pelos atos de seus sectários jurisdicionais.

O trabalho faz um traçado sobre as principais alterações no campo da responsabilidade estatal, com vista ao direito nacional e o estrangeiro, buscando o tema nas principais constituições e legislações mundiais, com pesquisa temática em mais de 30 países.

O livro analisa os possíveis atos danosos oriundos da má aplicação da tutela jurisdicional e, principalmente, da crescente tendência mundial de proteção estatal ao direito fundamental da entrega da prestação jurisdicional, em um tempo razoável, assinalando novos apontamentos jurídicos.

Autor(es)

Cildo Giolo Júnior é Doutorando em Direito do Consumidor pela UNIMES (Santos/SP). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela UMSA (Buenos Aires - Argentina). Mestre em Direito Público, pela UNIFRAN (Franca/SP). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Docente na UNIFRAN (Franca/SP), LIBERTAS Faculdades Integradas (São Sebastião do Paraíso/MG), Faculdade de Direito de Franca (FDF) e da FAFRAM (Ituverava/SP). Avaliador para Cursos de Direito pelo MEC/INEP. Advogado. Pesquisador associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Sumário

Capítulo I - NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO, p. 23

1 Progênies do Estado, p. 23

1.1 Estado e Nação, p. 24

1.2 Elementos Constitutivos do Estado, p. 26

1.2.1 Território, p. 26

1.2.2 Povo, p. 27

1.2.3 Soberania, p. 28

1.2.4 Finalidade, p. 29

1.3 Separação dos Poderes do Estado, p. 30

2 Funções do Estado, p. 35

2.1 Da Função Legislativa do Estado, p. 36

2.2 Da Função Executiva do Estado, p. 36

2.3 Da Função Judiciária do Estado, p. 37

Capítulo II - NOÇÕES GERAIS SOBRE A JUSTIÇA, p. 45

1 Considerações Gerais sobre a Justiça, p. 45

1.1 Conceito de Justiça, p. 45

1.2 Histórico, p. 46

1.3 Justiça como Direito Fundamental, p. 50

1.3.1 Conceito de direitos humanos, p. 50

1.3.2 Histórico, p. 51

Capítulo III - NOÇÕES GERAIS DA RESPONSABILIDADE, p. 55

1 Origem do Termo, p. 55

2 Noções Históricas, p. 57

2.1 Conceito Geral de Responsabilidade, p. 58

2.2 Conceito de Responsabilidade do Estado, p. 60

2.3 Nomenclatura, p. 63

3 Evolução da Responsabilidade do Estado, p. 65

3.1 Teorias Acerca da Responsabilidade da Potestade Pública, p. 67

3.1.1 Período da irresponsabilidade, p. 68

3.1.2 Os civilistas, p. 70

3.1.3 Os publicistas, p. 75

3.1.3.1 Teoria da responsabilidade por culpa administrativa, p. 77

3.1.3.2 Teoria do acidente administrativo, p. 79

3.1.3.3 Teoria do risco ou objetiva, p. 81

3.1.3.4 Teoria do risco integral, p. 82

4 Teoria da Responsabilidade Objetiva, p. 84

4.1 Excludentes da Responsabilidade Pública, p. 89

4.1.1 Culpa do lesado, p. 90

4.1.2 Culpa de terceiro, p. 92

4.1.3 Força maior e caso fortuito, p. 92

4.1.4 Estado de necessidade, p. 94

5 Responsabilidade do Estado no Direito Estrangeiro, p. 95

5.1 Common Law, p. 96

5.2 América Latina, p. 97

5.2.1 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal, p. 97

5.2.2 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado, p. 99

5.2.3 Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado, p. 100

5.2.4 Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário, p. 101

5.3 Situação do Problema no Direito Brasileiro, p. 103

Capítulo IV - FUNÇÃO JURISDICIONAL PREJUDICIAL, p. 107

1 Erro Judiciário, p. 107

1.1 Erro Judiciário Penal, p. 111

1.1.1 Prisão preventiva, p. 124

1.2 Erro Judiciário Civil, p. 128

2 Denegação de Justiça, p. 132

3 Dolo e Culpa do Juiz, p. 134

3.1 Lei Processual Civil, p. 135

3.2 Texto Constitucional de 1988, p. 139

3.3 Juiz Responde por Culpa, p. 143

3.4 Demanda Indenizatória Contra o Estado, p. 145

3.4.1 Demanda de regresso, p. 147

3.4.2 Maior amplitude da responsabilidade estatal, p. 148

4 Algumas Formas de Solução para o Problema da Morosidade da Justiça Cível, p. 149

4.1 Adoção do Julgamento por Precedentes no Processo Civil, p. 149

4.2 Indeferimento da Petição Inicial com Resolução do Mérito, p. 152

Capítulo V - RESPONSABILIDADE DO ESTADO-JUIZ PELA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM DILAÇÕES INDEVIDAS, p. 159

1 Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional, p. 159

2 Causas da Morosidade da Justiça, p. 165

2.1 Causas Mediatas e Imediatas, p. 166

2.1.1 Causas mediatas, p. 166

2.1.1.1 Excesso de serviço devido à carência de pessoal, p. 166

2.1.1.2 Carência de estruturas físicas e equipamentos, p. 168

2.1.2 Causas imediatas, p. 169

2.1.2.1 Problema da independência da magistratura, p. 169

2.1.2.2 Existência de leis processuais confusas e impróprias, p. 171

2.1.2.3 Ausência de fomento dos juízes e o ensino jurídico precário, p. 174

2.1.2.4 Falta de preocupação do governo, p. 176

3 Efeitos da Morosidade da Justiça, p. 177

3.1 Quanto à Magistratura, p. 178

3.2 Quanto às Partes, p. 178

3.3 Quanto à Sociedade, p. 179

4 Exigência de uma Limitação Temporal do Direito, p. 181

4.1 Questão da Demora Processual e da Razoabilidade do Prazo, p. 182

4.2 Limite de Prazo Processual como Direito Fundamental, p. 186

4.3 Aspecto Constitucional, p. 190

4.3.1 Princípio da igualdade, p. 190

4.3.2 Princípio da legalidade, p. 191

4.3.3 Princípio do devido processo legal, p. 192

4.3.4 Princípio do livre acesso à justiça, p. 193

5 Responsabilidade do Estado-Juiz, p. 195

6 Fundamentos da Responsabilidade Estatal, p. 198

6.1 Aplicação das Teorias Existentes, p. 200

6.1.1 Responsabilidade objetiva do Estado-Juiz, p. 200

6.1.2 Responsabilidade subjetiva do magistrado, p. 202

6.1.2.1 Falta de lastro patrimonial do magistrado, p. 202

6.1.2.2 Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202

7 Contestação das Correntes Contrárias à Adoção da Responsabilidade Objetiva, p. 203

7.1 Soberania do Poder Judiciário, p. 204

7.2 Independência da Magistratura, p. 207

7.3 Exclusão da Magistratura do Funcionalismo Comum, p. 209

7.4 Autoridade da Lei Processual Civil, p. 211

7.5 Coisa Julgada, p. 212

7.6 Ausência de Texto Legal Expresso, p. 214

Capítulo VI - DEMANDA INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO, p. 219

1 Dano, p. 219

2 Fato Gerador do Dano: Estado-Juiz, p. 222

3 Nexo de Causalidade, p. 224

4 Indenização, p. 225

Capítulo VII - DIREITO ESTRANGEIRO E RESPONSABILIDADE ESTATAL PELA MOROSIDADE DA JUSTIÇA, p. 227

1 Importância do Tema no Direito Estrangeiro, p. 227

2 Common Law, p. 228

2.1 Inglaterra, p. 230

2.1.1 Common Law inglês, p. 230

2.1.2 Direito público na Inglaterra, p. 231

2.1.3 Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário, p. 233

2.1.4 A demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra, p. 238

2.1.5 Finais considerações sobre o direito inglês, p. 239

2.2 Estados Unidos da América, p. 240

2.2.1 Common Law estadunidense, p. 240

2.2.2 Direito público nos Estados Unidos da América, p. 244

2.2.3 Federal Tort Claim Act, de 1946, p. 245

2.2.4 Imunidade judicial, p. 245

2.2.5 A demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos, p. 249

2.2.6 Finais considerações sobre o direito norte-americano, p. 251

3 Países do Civil Law, p. 252

3.1 Europa, p. 252

3.1.1 França, p. 254

3.1.2 Itália, p. 258

3.1.3 Espanha, p. 265

3.1.4 Portugal, p. 269

4 Argentina, p. 273

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 281

REFERÊNCIAS, p. 293

Índice alfabético

A

Acidente administrativo. Teoria, p. 79
Adoção do julgamento por precedentes no processo civil, p. 149
Algumas formas de solução para o problema da morosidade da Justiça cível, p. 149
América Latina. Responsabilidade doEstado no direito estrangeiro, p. 97
Autoridade da lei processual civil, p. 211

C

Causas da morosidade da Justiça, p. 165
Coisa julgada, p. 212
Common Law inglês. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro, p. 230
Common Law. Responsabilidade do Estado no direito estrangeiro, p. 96
Conceito de Justiça, p. 45
Conceito de direitos humanos, p. 50
Conceito de responsabilidade do Estado, p. 60
Considerações finais. Algumas considerações finais, p. 281
Considerações geraissobre a Justiça, p. 45
Contestação das correntes contrárias à adoção da responsabilidade objetiva, p. 203
Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário, p. 233
Culpa administrativa. Teoria da responsabilidade por culpa administrativa, p. 77
Culpa e dolodo juiz, p. 134
Culpa. Juiz responde por culpa, p. 143

D

Dano, p. 219
Dano. Fato gerador dodano: Estado-Juiz, p. 222
Dano. Indenização, p. 225
Dano. Nexo de causalidade, p. 224
Demanda de regresso, p. 147
Demanda indenizatóriacontra o Estado, p. 145
Demanda indenizatóriacontra o Estado, p. 219
Demora na entrega da prestaçãojurisdicional na Inglaterra, p. 238
Demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro, p. 249
Demora na prestação da tutela jurisdicional, p. 159
Denegação de Justiça, p. 132
Devido processo legal. Princípio, p. 192
Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça, p. 227
Direito estrangeiro. Responsabilidadedo Estado no direito estrangeiro, p. 95
Direito público na Inglaterra, p. 231
Direito fundamental. Justiça como direito fundamental, p. 50
Direito fundamental. Limite de prazo processual como direito fundamental, p. 186
Direito fundamental. Limite de prazo processual. Aspecto constitucional, p. 190
Direito inglês. Finais considerações sobre o direito inglês, p. 239
Direito norte-americano. Finais considerações sobre o direito norte-americano, p. 251
Direitos humanos. Conceito, p. 50
Direitos humanos. Histórico, p. 51
Dolo e culpa do juiz, p. 134
Dolo e culpa. Lei Processual Civil, p. 135
Dolo e culpa. Texto Constitucional de 1988, p. 139

E

Elementos constitutivos do Estado, p. 26
Erro judiciário civil, p. 128
Erro judiciário penal, p. 111
Erro judiciário, p. 107
Estado eNação, p. 24
Estado-Juiz. Fato geradordo dano: Estado-Juiz, p. 222
Estado-Juiz. Responsabilidade do Estado-Juiz, p. 195
Estado-Juiz. Responsabilidade do Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas, p. 159
Estado-Juiz. Responsabilidadeobjetiva do Estado-Juiz, p. 200
Estado. Demanda indenizatória contra o Estado, p. 145
Estado. Demanda indenizatória contra o Estado, p. 219
Estado. Elementos constitutivos, p. 26
Estado. Função Executiva, p. 36
Estado. Função Judiciária, p. 37
Estado. FunçãoLegislativa, p. 36
Estado. Funções do Estado, p. 35
Estado. Noções gerais sobre o Estado, p. 23
Estado. Progênies do Estado, p. 23
Estado. Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário, p. 101
Estado. Responsabilidade do Estado no direito estrangeiro, p. 95
Estado. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado, p. 100
Estado. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado, p. 99
Estado. Separação dospoderes do Estado, p. 30
Estados Unidos. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América, p. 240
Evolução da responsabilidade do Estado, p. 65
Excludentes da responsabilidade pública, p. 89
Exclusão da magistratura do funcionalismo comum, p. 209

F

Falta de lastro patrimonial do magistrado, p. 202
Fato gerador do dano: Estado-Juiz, p. 222
Federal Tort Claim Act, de 1946. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro, p. 245
Finalidade. Estado. Elementos constitutivos, p. 29
Função Executivado Estado, p. 36
Função Judiciária do Estado, p. 37
Função Legislativa do Estado, p. 36
Função jurisdicional prejudicial, p. 107
Funcionalismo. Exclusão da magistratura do funcionalismo comum, p. 209
Funcionário público. Responsabilidade do Estado com direito regressivo contra o funcionário, p. 101
Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal, p. 97
Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado, p. 100
Funcionário público. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado, p. 99
Funções do Estado, p. 35
Fundamentos da responsabilidade estatal, p. 198

I

Igualdade. Princípioda igualdade, p. 190
Imparcialidade. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202
Imunidade judicial. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro, p. 245
Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito, p. 152
Indenização. Demanda indenizatória contra o Estado, p. 145
Indenização. Demanda indenizatória contra o Estado, p. 219
Independência damagistratura, p. 207
Independência. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202
Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202
Inglaterra. Demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra, p. 238
Inglaterra. Direito Público na Inglaterra, p. 231
Inglaterra. Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro, p. 230
Isenção estatal. Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal, p. 97

J

Juiz responde por culpa, p. 143
Juiz. Dolo e culpa do juiz, p. 134
Juiz. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202
Julgamento por precedentes noprocesso civil. Adoção, p. 149
Justiça como direito fundamental, p. 50
Justiça. Conceito de Justiça, p. 45
Justiça. Considerações gerais, p. 45
Justiça. Denegaçãode Justiça, p. 132
Justiça. Histórico, p. 46
Justiça. Noções gerais, p. 45

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 191
Lei processual civil. Autoridade, p. 211
Limitação temporal. Exigência de umalimitação temporal do direito, p. 181
Limite de prazo processual como direito fundamental, p. 186
Livre acesso à justiça. Princípio, p. 193

M

Magistrado. Falta de lastropatrimonial do magistrado, p. 202
Magistrado. Responsabilidadesubjetiva do magistrado, p. 202
Magistratura. Exclusão da magistratura do funcionalismo comum, p. 209
Magistratura. Independência da magistratura, p. 207
Magistratura. Responsabilidade. Ausência de texto legal expresso, p. 214
Maior amplitude da responsabilidade estatal, p. 148
Morosidade da Justiça. Ausência de fomento dos juízes e o ensino jurídico precário, p. 174
Morosidade da Justiça. Carência deestruturas físicase equipamentos, p. 168
Morosidade da Justiça.Causas imediatas, p. 169
Morosidade da Justiça. Causas mediatas e imediatas, p. 166
Morosidade da Justiça. Causas mediatas, p. 166
Morosidade da Justiça. Causas, p. 165
Morosidade da Justiça. Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça, p. 227
Morosidade da Justiça. Efeitos, p. 177
Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto à magistratura, p. 178
Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto à sociedade, p. 179
Morosidade da Justiça. Efeitos. Quanto às partes, p. 178
Morosidade da Justiça. Excesso de serviço devido à carência de pessoal, p. 166
Morosidade da Justiça. Existência de leis processuais confusas e impróprias, p. 171
Morosidade da Justiça. Falta de preocupação governo, p. 176
Morosidade da Justiça. Problema daindependência da magistratura, p. 169
Morosidade da Justiça. Questão da demora processual e da razoabilidade do prazo, p. 182
Morosidade da justiça. Algumas formas de solução para o problema da morosidade da Justiça cível, p. 149

N

Nação e Estado, p. 24
Noções gerais da responsabilidade, p. 55
Noções gerais sobre a Justiça, p. 45
Noções gerais sobre o Estado, p. 23

P

Período da irresponsabilidade, p. 68
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito, p. 152
Poder Judiciário.Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário, p. 233
Poder Judiciário. Soberania, p. 204
Poderes. Separação dospoderes do Estado, p. 30
Povo. Estado. Elementos constitutivos, p. 27
Prazo processual. Limite de prazo processual como direito fundamental, p. 186
Prazo. Questão da demora processual e da razoabilidade do prazo, p. 182
Prejudicialidade. Função jurisdicional prejudicial, p. 107
Prestação da tutela jurisdicional. Demora, p. 159
Prestação jurisdicional. Responsabilidadedo Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas, p. 159
Prestação jurisdicional. Demora na entrega da prestação jurisdicional na Inglaterra, p. 238
Princípio da igualdade, p. 190
Princípio dalegalidade, p. 191
Princípio do devidoprocesso legal, p. 192
Princípio do livreacesso à justiça, p. 193
Prisão preventiva, p. 124
Progênies do Estado, p. 23

R

Referências, p. 293
Regresso. Demanda de regresso, p. 147
Resolução do mérito. Indeferimento da petição inicial com resolução do mérito, p. 152
Responsabilidade da potestade pública. Teorias, p. 67
Responsabilidade do Estado com direitoregressivo contra o funcionário, p. 101
Responsabilidade do Estadono direito estrangeiro, p. 95
Responsabilidade doEstado-Juiz, p. 195
Responsabilidade do Estado-juiz pela entrega da prestação jurisdicional com dilações indevidas, p. 159
Responsabilidade doEstado. Conceito, p. 60
Responsabilidade doEstado. Evolução, p. 65
Responsabilidade do Estado. Nomenclatura, p. 63
Responsabilidade do Estado. Situação do problema no direito brasileiro, p. 103
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law estadunidense, p. 240
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law inglês, p. 230
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Common Law, p. 228
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Demora na entrega da prestação jurisdicional nos Estados Unidos, p. 249
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Direito Público nos Estados Unidos da América, p. 244
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América, p. 240
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Federal Tort Claim Act, de 1946, p. 245
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Imunidade judicial, p. 245
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Inglaterra, p. 230
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law, p. 252
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Argentina, p. 273
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Europa, p. 252
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Espanha, p. 265
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. França, p. 254
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Itália, p. 258
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Direito estrangeiro. Países do Civil Law. Portugal, p. 269
Responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça. Importância do tema no direito estrangeiro, p. 227
Responsabilidade estatal. Aplicação das teorias existentes, p. 200
Responsabilidade estatal. Crown proceedings act, de 1947, e a responsabilidade estatal pelos atos do Poder Judiciário, p. 233
Responsabilidade estatal. Direito estrangeiro e responsabilidade estatal pela morosidade da Justiça, p. 227
Responsabilidade estatal. Fundamentos, p. 198
Responsabilidade estatal. Maior amplitude, p. 148
Responsabilidade objetivado Estado-Juiz, p. 200
Responsabilidade objetiva. Contestaçãodas correntes contrárias à adoção da responsabilidade objetiva, p. 203
Responsabilidade objetiva. Teoriada responsabilidade objetiva, p. 84
Responsabilidade pessoal do funcionário público com a isenção estatal, p. 97
Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade solidária do Estado, p. 100
Responsabilidade pessoal do funcionário público com a responsabilidade subsidiária do Estado, p. 99
Responsabilidade pública.Culpa de terceiro, p. 92
Responsabilidade pública. Culpa do lesado, p. 90
Responsabilidade pública. Estado de necessidade, p. 94
Responsabilidade pública. Excludentes, p. 89
Responsabilidade pública. Força maior e caso fortuito, p. 92
Responsabilidade subjetiva do magistrado, p. 202
Responsabilidade subjetiva. Influência da responsabilidade subjetiva do juiz na sua imparcialidade e independência, p. 202
Responsabilidade. Civilistas, p. 70
Responsabilidade. Conceito geral de responsabilidade, p. 58
Responsabilidade.Noções gerais, p. 55
Responsabilidade. Noções históricas, p. 57
Responsabilidade. Origem do termo, p. 55
Responsabilidade. Períododa irresponsabilidade, p. 68
Responsabilidade.Publicistas, p. 75
Responsabilidade. Teoria da responsabilidade por culpa administrativa, p. 77
Risco integral. Teoria do risco integral, p. 82
Risco. Teoria do risco ou objetiva, p. 81