Direito Constitucional - Os Desafios Contemporâneos - Uma Homenagem ao Professor Ivo Dantas

ESTADO CONSTITUCIONAL E CONCEITO DE POLÍTICA EM CARL SCHMITT - Agassiz Almeida Filho, p. 13

A PROIBIÇÃO DA MASS DISMISSAL PELO DIREITO BRASILEIRO E PELO DIREITO INTERNACIONAL - Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25

EM DEFESA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Alexandre Freire Pimentel / Bruno Freire Pimentel, p. 43

A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE AS CLÁUSULAS PÉTREAS E A DEMOCRACIA - André Vicente Pires Rosa, p. 55

A RELAÇÃO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES DIFUSOS NA ÁREA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL: CONFLITOS, INTERPRETAÇÕES E DECISÕES - Andreas J. Krell, p. 71

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA TRANSICIONAL E PASSADO AUTORITÁRIO: ENTRE A SUPERAÇÃO E O "ESQUECIMENTO" - Bruno Galindo, p. 101

O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 BREVES NOTAS - Carlos Ayres Britto, p. 127

PRESSUPOSTOS DE INELEGIBILIDADE EM RAZÃO DE MAUS ANTECEDENTES DO CANDIDATO - Carlos Valder do Nascimento, p. 133

A ALTERAÇÃO UNILATERAL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO - Celso Antônio Bandeira de Mello, p. 169

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E A INTERFACE ENTRE REGULAÇÃO SETORIAL E ANTITRUSTE NO DIREITO BRASILEIRO - Clèmerson Merlin Clève / Melina Breckenfeld Reck, p. 177

A ELEGIBILIDADE COMO DIREITO POLÍTICO FUNDAMENTAL, AS INELEGIBILIDADES RETROATIVAS DA LEI COMPLEMENTAR 135/10 E A (IN)DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Eneida Desiree Salgado, p. 193

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES AÇÕES DE ÍNDOLE SUBJETIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Enrique Ricardo Lewandowski, p. 219

PROCESSO FISCAL, PRINCÍPIO INQUISITIVO E TEORIA DA PROVA OU PORQUE A EXECUÇÃO FISCAL DEVE TER COMO LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA O CPP E NÃO O CPC - Fernando Facury Scaff, p. 225

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E O ACESSO AOS AUTOS ELETRÔNICOS - Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239

A DESAPROPRIAÇÃO E O PAGAMENTO "PRÉVIO". REVISITANDO UM VELHO TEMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Francisco Cavalcanti, p. 253

LA IMMUNIDAD PENAL DE LA POLÍTICA EN ESPAÑA - Francisco Fernández Segado, p. 263

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - Hermes Tupinambá, p. 317

VERTENTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO - Ives Gandra da Silva Martins, p. 339

O SER DAS REGRAS, DAS NORMAS E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - José Afonso da Silva, p. 349

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO - José Augusto Delgado, p. 361

INEXISTÊNCIA CONSTITUCIONAL DO 3º SETOR - José Luiz Delgado, p. 391

FEDERALISMO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - José Mário Wanderley Gomes Neto / Raquel Mendes Miranda / Leon Victor de Queiroz Barbosa, p. 407

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E A COOPERAÇÃO NO PROCESSO - Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421

PENSAR A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO PROCESSO: REFLEXÕES EM HOMENAGEM AO PROFESSOR IVO DANTAS - Liana Cirne Lins, p. 433

DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OU DIFICULDADE MAJORITÁRIA DA DEMOCRACIA? UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DA SUPRALEGALIDADE CONSTITUCIONAL - Luís Fernando Sgarbossa / Geziela Jensen, p. 455

A INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE A ECONOMIA E A CRISE DE 2008 - Luiz Alberto Gurgel de Faria, p. 471

PARA UMA TEORIA DISCURSIVA DA CONSTITUIÇÃO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, p. 501

A REELEIÇÃO DO TITULAR DO PODER EXECUTIVO NAS AMÉRICAS - A SITUAÇÃO DO BRASIL - Marcelo Figueiredo, p. 529

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO NO CONTEXTO ATUAL DO DIREITO PÚBLICO E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DA DIVISÃO DOS PODERES - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553

COISAS MÓVEIS DURADOURAS: O REGIME DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS - Mário Frota, p. 561

MODIFICAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DANOSAS AO CONTRIBUINTE - Misabel Abreu Machado Derzi, p. 585

O MANDADO DE SEGURANÇA SOB A PERSPECTIVA DE UMA ÉTICA MATERIAL DE VALORES - Netônio Bezerra Machado, p. 611

CONSTITUIÇÃO, MORALIDADE E TRANSPARÊNCIA - Palhares Moreira Reis, p. 633

FEDERALISMO REGIONAL NUM PAÍS PERIFÉRICO - Paulo Bonavides, p. 657

CONSTITUIÇÃO E DI REITO PENAL - Roque de Brito Alves, p. 675

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO DIREITO DE DESPEDIR DO EMPREGADOR PÚBLICO - Sergio Torres Teixeira, p. 683

RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO - Sílvio Neves Baptista, p. 705

TERMINOLOGIA EM DIREITO COMPARADO - Weliton Carvalho, p. 713

A

• A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello, p. 169
• A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck, p. 177
• A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti, p. 253
• A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa, p. 55
• A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193
• A importância da função decontrole da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553
• A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria, p. 471
• A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25
• A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo, p. 529
• A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Administração pública. a desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti, p. 253
• Agassiz Almeida Filho. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt, p. 13
• Alexandre Coutinho Pagliarini. A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional, p. 25
• Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, p. 43
• Alteração unilateral do equilíbrio econômico -financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello, p. 169
• André Vicente Pires Rosa. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia, p. 55
• Andreas J. Krell. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões, p. 71
• Antecedentes. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento, p. 133
• Antitruste. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck, p. 177
• Ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto, p. 127
• Atos processuais. O princípio da publicidadedos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239

B

• Bruno Freire Pimentel e Alexandre Freire Pimentel. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, p. 43
• Bruno Galindo. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esqueci mento", p. 101

C

• Candidato. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento, p. 133
• Carl Schmitt. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho, p. 13
• Carlos Ayres Britto. O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas, p. 127
• Carlos Valder do Nascimento. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato, p. 133
• Celso Antônio Bandeira de Mello. A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público, p. 169
• Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro, p. 177
• Cláusulas Pétreas. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa, p. 55
• Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota, p. 561
• Concessão do serviço público. A alteraçãounilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello, p. 169
• Conselho Nacional de Justiça. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel, p. 43
• Constitucional. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento". Bruno Galindo, p. 101
• Constitucional. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho, p. 13
• Constitucional. Inexistência constitucional do terceiro setor. José Luiz Delgado, p. 391
• Constitucional. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira, p. 683
• Constitucionalidade. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel, p. 43
• Constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck, p. 177
• Constituição e direito penal. Roque de Brito Alves, p. 675
• Constituição Federal. O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto, p. 127
• Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis, p. 633
• Constituição. Para uma teoria discursiva da Constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, p. 501
• Contemporaneidade. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins, p. 339
• Contraditório. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421
• Contribuinte. Modificações da jurisprudência danosa ao contribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi, p. 585
• Controle administrativo. Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel, p. 43
• Controle da Administração. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553
• Controle de constitucionalidade. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa, p. 407
• Cooperação no processo. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421
• CPC. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225
• Crise de 2008. A intervenção estatal sobrea economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria, p. 471

D

• Defesa econômica. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck, p. 177
• Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento" . Bruno Galindo, p. 101
• Democracia. A difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa, p. 55
• Democracia. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarbossa e Geziela, p. 455
• Desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti, p. 253
• Difícil relação entre as cláusulas pétreas e a democracia. André Vicente Pires Rosa, p. 55
• Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen, p. 455
• Direito brasileiro. A proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25
• Direito comparado. Terminologia em direito comparado. Weliton Carvalho, p. 713
• Direito constitucional. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado, p. 361
• Direito constitucional. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins, p. 339
• Direito de despedir. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira, p. 683
• Direito internacional. A proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25
• Direito penal. Constituição e direito penal. Roque de Brito Alves, p. 675
• Direito público. A importância da funçãode controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553
• Direito político fundamental.A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193
• Direito romano. Recepção do direito romano. SílvioNeves Baptista, p. 705
• Direitos fundamentais. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins, p. 433

E

• Economia. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria, p. 471
• Efeitos das decisões judiciais. Modulação dos efeitos das decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski, p. 219
• Eficácia dos direitos fundamentais. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins, p. 433
• Em defesa do controle administrativo de constitucionalidade exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel, p. 43
• Empregador público. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira, p. 683
• Eneida Desiree Salgado. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal, p. 193
• Enrique Ricardo Lewandowski. Modulação dos efeitos das decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal, p. 219
• Equilíbrio econômico-financeiro. A alteração unilateral do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Celso Antônio Bandeira de Mello, p. 169
• España. La immunidad penal de la política en España. Francisco Fernández Segado, p. 263
• Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho, p. 13
• Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho. Hermes Tupinambá, p. 317
• Ética material de valores. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado, p. 611
• Execução fiscal. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225

F

• Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa, p. 407
• Federalismo regional num paísperiférico. Paulo Bonavides, p. 657
• Fernando Facury Scaff. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária oCPP e não o CPC, p. 225
• Francisco Cavalcanti. A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública, p. 253
• Francisco de Barros e Silva Neto. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos, p. 239
• Francisco Fernández Segado. La immunidad penal de la política en España, p. 263

G

• Geziela Jensen e Luís Fernando Sgarbossa. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional, p. 455

H

• Hermenêutica. A relação entre o interessepúblico e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Hermenêutica. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado, p. 361
• Hermes Tupinambá. Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho, p. 317

I

• Importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553
• Índole subjetiva. Modulação dos efeitos dasdecisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski, p. 219
• Inelegibilidade. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193
• Inelegibilidade. Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento, p. 133
• Inexistência constitucional do terceiro setor. José Luiz Delgado, p. 391
• Interesse público. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Interesses difusos. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado, p. 361
• Intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008. Luiz Alberto Gurgel de Faria, p. 471
• Ives Gandra da Silva Martins. Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo, p. 339

J

• José Afonso da Silva. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais, p. 349
• José Augusto Delgado. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo, p. 361
• José Luiz Delgado. Inexistência onstitucional do terceiro setor, p. 391
• José Mário Wanderley Gomes Neto, RaquelMendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, p. 407
• Jurisdição constitucional. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando Sgarb, p. 455
• Jurisprudência. Modificações da jurisprudência danosa ao contribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi, p. 585
• Justiça Transicional. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o"esquecimento". Bruno Galindo, p. 101

L

• La immunidad penal de la política enEspaña. Francisco Fernández Segado, p. 263
• Legalismo. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado, p. 361
• Legislação subsidiária. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225
• Lei Complementar. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193
• Leon Victor de Queiroz Barbosa, JoséMário Wanderley Gomes Neto e Raquel Mendes Miranda. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, p. 407
• Leonardo José Carneiro da Cunha. O princípio do contraditório e a cooperação no processo, p. 421
• Liana Cirne Lins. Pensar a eficácia dosdireitos fundamentais à luz do processo, p. 433
• Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira, p. 683
• Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional, p. 455
• Luiz Alberto Gurgel de Faria. A intervenção estatal sobre a economia e a crise de 2008, p. 471

M

• Mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado, p. 611
• Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro, p. 501
• Marcelo Figueiredo. A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil, p. 529
• Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes, p. 553
• Mário Frota. Coisas móveis duradouras: oregime das garantias no ordenamento jurídico português, p. 561
• Mass dismissal. A proibição da mass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25
• Melina Breckenfeld Reck e Clèrmerson Merlin Clève. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro, p. 177
• Misabel Abreu Machado Derzi. Modificaçõesda jurisprudência danosa ao contribuinte, p. 585
• Modificações da jurisprudência danosa aocontribuinte. Misabel Abreu Machado Derzi, p. 585
• Modulação dos efeitos das decisões açõesde índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski, p. 219
• Moralidade. Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis, p. 633
• Moralismo jurídico. Interpretação do direito constitucional: moralismo jurídico e legalismo. José Augusto Delgado, p. 361

N

• Netônio Bezerra Machado. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores, p. 611
• Normas. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva, p. 349

O

• O ato das disposições transitórias na Constituição Brasileira de 1988. Breves notas. Carlos Ayres Britto, p. 127
• O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado, p. 611
• O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421
• O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239
• O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva, p. 349
• Ordenamento jurídico português. Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota, p. 561

P

• Pagamento "prévio". A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais daadministração pública. Francisco Cavalcanti, p. 253
• País periférico. Federalismo regional num país periférico.Paulo Bonavides, p. 657
• Palhares Moreira Reis. Constituição, moralidade e transparência, p. 633
• Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, p. 501
• Passado autoritário. Democracia constitucional, justiça transicional e passado autoritário: entre a superação e o "esquecimento". Br uno Galindo, p. 101
• Paulo Bonavides. Federalismo regional num país periférico, p. 657
• Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins, p. 433
• Poder Executivo. A reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo, p. 529
• Política. Estado constitucional e conceito de política em Carl Schmitt. Agassiz Almeida Filho, p. 13
• Política. La immunidad penal de la política en España. Francisco Fernández Segado, p. 263
• Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato. Carlos Valder do Nascimento, p. 133
• Princípio constitucional. A desapropriação e o pagamento "prévio". Revisitando um velho tema à luz dos princípios constitucionais da administração pública. Francisco Cavalcanti, p. 253
• Princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239
• Princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421
• Princípio inquisitivo. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225
• Princípios constitucionais. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva, p. 349
• Processo constitucional. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, p. 501
• Processo do trabalho. Estudos e pareceres de direito e processo do trabalho. Hermes Tupinambá, p. 317
• Processo eletrônico. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239
• Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225
• Processo. O princípio do contraditório e a cooperação no processo. Leonardo José Carneiro da Cunha, p. 421
• Processo. Pensar a eficácia dos direitos fundamentais à luz do processo. Liana Cirne Lins, p. 433
• Proibição damass dismissal pelo direito brasileiro e pelo direito internacional. Alexandre Coutinho Pagliarini, p. 25
• Proteção ambiental. A relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Publicidade. O princípio da publicidade dos atos processuais e o acesso aos autos eletrônicos. Francisco de Barros e Silva Neto, p. 239

R

• Raquel Mendes Miranda, José Mário Wanderley Gomes Neto e Leon Victor de Queiroz Barbosa. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, p. 407
• Recepção do direito romano.Sílvio NevesBaptista, p. 705
• Reeleição do titular do Poder Executivo nas Américas. A situação do Brasil. Marcelo Figueiredo, p. 529
• Regime das garantias. Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português. Mário Frota, p. 561
• Regionalismo. Federalismo regional numpaís periférico. Paulo Bonavides, p. 657
• Regras. O ser das regras, das normas e dos princípios constitucionais. José Afonso da Silva, p. 349
• Regulação setorial. A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro. Clèrmerson Merlin Clève e Melina Breckenfeld Reck, p. 177
• Relação entre o interesse público e os interesses difusos na área da proteção ambiental: conflitos, interpretações e decisões. Andreas J. Krell, p. 71
• Roque de Brito Alves. Constituição e direito penal, p. 675

S

• Sergio Torres Teixeira. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público, p. 683
• Servidor. Limitações constitucionais ao direito de despedir do empregador público. Sergio Torres Teixeira, p. 683
• Sílvio Neves Baptista. Recepção do direito romano, p. 705
• STF. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193
• STF. Modulação dos efeitosdas decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. Enrique Ricardo Lewandowski, p. 219
• Supralegalidade constitucional. Dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional ou dificuldade majoritária da democracia? Um estudo sobre o controle judicial de constitucionalidade como garantia da supralegalidade constitucional. Luís Fernando, p. 455
• Supremo Tribunal Federal. A elegibilidade como direito político fundamental, as inelegibilidades retroativas da Lei Complementar 135/10 e a (in)decisão do Supremo Tribunal Federal. Eneida Desiree Salgado, p. 193

T

• Teoria da divisão dos poderes. A importância da função de controle da administração no contexto atual do direito público e sua relação com a teoria da divisão dos poderes. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, p. 553
• Teoria da prova. Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova ou porque a execução fiscal deve ter como legislação subsidiária o CPP e não o CPC. Fernando Facury Scaff, p. 225
• Teoria discursiva. Para uma teoria discursiva da constituição e do processo constitucional brasileiro. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, p. 501
• Terceiro setor. Inexistência constitucionaldo terceiro setor. José Luiz Delgado, p. 391
• Terminologia em direito comparado. Weliton Carvalho, p. 713
• Transparência. Constituição, moralidade e transparência. Palhares Moreira Reis, p. 633
• Tribunal de Justiça. Federalismo e controle de constitucionalidade: o papel do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. José Mário Wanderley Gomes Neto, Raquel Mendes Miranda e Leon Victor de Queiroz Barbosa, p. 407

V

• Valor. O mandado de segurança sob a perspectiva de uma ética material de valores. Netônio Bezerra Machado, p. 611
• Vertentes do direito constitucional brasileiro contemporâneo. Ives Gandra da Silva Martins, p. 339

W

• Weliton Carvalho. Terminologia em direito comparado, p. 713