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Políticas Públicas - Elementos Para o Alcance do Desenvolvimento Sustentável

Coordenadora: Danielle Anne Pamplona

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Danielle Anne Pamplona

ISBN: 978853623857-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 400grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 27/08/2012

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra trata de indagações atuais sobre o tema políticas públicas. Desde a difícil conceituação até sua utilização pelo Estado como modo de concretização de direitos fundamentais, as preocupações expostas demonstram que o tema permite vários recortes, todos instigantes para a pesquisa científica.

Partindo da premissa de que as políticas públicas são instrumento à disposição do Estado para prestar os serviços que escolhe e obedecer aos comandos constitucionais, os textos se voltam à avaliação de algumas políticas públicas implementadas. Além disso, como reflexo de uma das maiores preocupações acadêmicas atuais, alguns dos textos buscam expor a tensão entre o Poder Judiciário e as políticas públicas, em especial sobre as possibilidades de que tais políticas passem pelo crivo judicial, seja para sua implementação, seja para a garantia de um direito individual.

Por fim, há ainda a preocupação em alertar para a necessidade de criação e implementação de mecanismos de fomento da participação popular na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. É sensível a conclusão de que como instrumento importante de realização da democracia, a carência de participação cidadã pode esvaziar suas reais possibilidades. Assim, o tema também é discutido buscando a criação de mecanismos que permitam o fomento da conscientização cidadã.

Autor(es)

Coordenadora:
Danielle Anne Pamplona - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2006); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2000); Graduada pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental e do Curso de graduação em Direito da PUC/PR. Suas pesquisas se concentram em políticas públicas, democracia e participação. Autora de 'Devido Processo Legal - Aspecto Material' (Juruá 2004) e 'O Supremo Tribunal Federal e a Decisão de Questões Políticas' (Juruá 2011) entre diversos artigos. Coordena projetos de pesquisa na área de políticas públicas.

Colaboradores:

Aline Maria Hagers Bozo
Ana Paula Koloski Miranda
André Luís Agner Machado Martins
Antonio Augusto Cruz Porto
Barbara Guasque
Bruno Laskowski Staczuk
Christina Gouvea Pereira Mendina
Claudia Maria Barbosa
Daniel Jimenez Ormianin
Daniela Lopes de Faria
Danielle Annoni
Danielle Anne Pamplona
Diego Felipe Muñoz Donoso
Fernanda Cristina Koester
Juliana Derviche Guelfi Dubiela
Laís Gomes Bergstein
Larissa Barreto Maciel
Lisandro Elvio Libera
Marcelo Miranda Ribeiro
Maria Christina dos Santos
Meggie Matsumoto
Raimunda Regina Ferreira Barros
Theresa Rachel Couto Correia
Vanessa Cirio Uba

Sumário

Capítulo I AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA, p. 15

REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Diego Felipe Muñoz Donoso, p. 17

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL - Barbara Guasque, p. 41

OS LIMITES FÍSICOS DO PLANETA E A IMPORTÂNCIA DA CIDADANIA AMBIENTAL PARA A CONSECUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - Marcelo Miranda Ribeiro, p. 59

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - Bruno Laskowski Staczuk, p. 83

POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO: UM CAMINHO RUMO À DEMOCRACIA - Antonio Augusto Cruz Porto / Danielle Anne Pamplona, p. 103

O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS - Daniel Jimenez Ormianin, p. 119

DEMOCRACIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE A "PRIMAVERA ÁRABE" - Danielle Annoni / Ana Paula Koloski Miranda, p. 143

Capítulo II AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS RELAÇÕES COM O PODER JUDICIÁRIO, p. 161

A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Meggie Iara Matsumoto / Claudia Maria Barbosa, p. 163

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONTROLE POLÍTICO OU JURÍDICO? - Fernanda Cristina Koester / Vanessa Cirio Uba, p. 187

O DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO ELEMENTO DE EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Aline Maria Hagers Bozo / Raimunda Regina Ferreira Barros, p. 207

A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO FORMA DE JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - Larissa Barreto Maciel, p. 225

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O JUDICIÁRIO: A IMPORTÂNCIA DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - Maria Christina dos Santos / Juliana Derviche Guelfi Dubiela, p. 241

Capítulo III APONTAMENTOS SOBRE ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL, p. 267

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇ ÃO AO MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE - Daniela Lopes de Faria / Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269

POLÍTICAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE E O SETOR ENERGÉTICO: A BUSCA POR UMA MATRIZ ENERGÉTICA PAUTADA PELA SUSTENTABILIDADE - André Luís Agner Machado Martins, p. 287

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS POLÍTICAS DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR - Laís Gomes Bergstein / Theresa Rachel Couto Correia, p. 307

REFUGIADOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO JURÍDICA E COMUNIDADE INTERNACIONAL - Lisandro Elvio Libera, p. 323

Índice alfabético

A

A ação de descumprimento de preceitofundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel, p. 225
A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia, p. 307
A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa, p. 163
Accountability. Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. BrunoLaskowski Staczuk, p. 83
Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional, p. 207
Ana Paula Koloski Miranda e Danielle Annoni. "Primavera Árabe". Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe", p. 143
André Luís Agner Machado Martins. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade, p. 287
Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia, p. 103
Apontamentos sobre algumas políticas públicas no Brasil, p. 267
As políticas públicas como instrumento de concretização da democracia, p. 15
As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário, p. 161

B

Barbara Guasque. Estado, políticas públicas e controle social, p. 41
Bruno Laskowski Staczuk. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política, p. 83

C

Christina Gouvea Pereira Mendina e Daniela Lopes de Faria. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente, p. 269
Cidadania ambiental. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro, p. 59
Claudia Maria Barbosa e Meggie Iara Matsumoto. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais, p. 163
Comunidade internacional. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera, p. 323
Conceito jurídico. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso, p. 17
Concretização da democracia. As políticas públicas como instrumento de concretização dademocracia, p. 15
Concursos públicos. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia, p. 307
Conselho municipal. Políticas públicasde proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269
Controle jurídico. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
Controle político. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
Controle social. Estado, políticas públicase controle social. Barbara Guasque, p. 41
Cotas raciais. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia, p. 307

D

Daniel Jimenez Ormianin. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais, p. 119
Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente, p. 269
Danielle Anne Pamplona e Antonio Augusto Cruz Porto. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia, p. 103
Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda. "Primavera Árabe". Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe", p. 143
Decisões governamentais. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin, p. 119
Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda, p. 143
Democracia. As políticas públicascomo instrumento de concretização da democracia, p. 15
Democracia. O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin, p. 119
Democracia. Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona, p. 103
Democracia. Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk, p. 83
Desburocratização. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos paraa desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela, p. 241
Desenvolvimento econômicosustentável. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro, p. 59
Diego Felipe Muñoz Donoso. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas, p. 17
Direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros, p. 207
Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin, p. 119
Direitos fundamentais. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas agarantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
Direitos fundamentais. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa, p. 163

E

Educação. Políticas públicas voltadas àeducação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona, p. 103
Estado, políticas públicas e controle social. Barbara Guasque, p. 41

F

Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico?, p. 187

G

Globalização. Democracia em tempos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annoni e Ana Paula Koloski Miranda, p. 143

I

Informação. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk, p. 83

J

Judicialização. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel, p. 225
Juliana Derviche Guelfi Dubiela e Maria Christina dos Santos. Políticas públicas para o judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário, p. 241

L

Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior., p. 307
Larissa Barreto Maciel. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticaspúblicas, p. 225
Legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa, p. 163
Lisandro Elvio Libera. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional, p. 323

M

Marcelo Miranda Ribeiro. Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável, p. 59
Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário, p. 241
Matriz energética. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins, p. 287
Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitos fundamentais, p. 163
Meio ambiente. Os limites físicos doplaneta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro, p. 59
Meio ambiente. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269
Meio ambiente. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins, p. 287
Meio ambiente. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera, p. 323

O

O Direito Administrativo como instrumento para democratização das decisões governamentais. Daniel Jimenez Ormianin, p. 119
O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros, p. 207
Os limites físicos do planeta e a importância da cidadania ambiental para a consecução de um desenvolvimento econômico sustentável. Marcelo Miranda Ribeiro, p. 59

P

Participação popular. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269
Poder Judiciário. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
Poder Judiciário. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitosfundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa, p. 163
Poder Judiciário. As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário, p. 161
Poder Judiciário. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela, p. 241
Políticas públicas como instrumento de concretização da democracia, p. 15
Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269
Políticas públicas voltadas à educação: um caminho rumo à democracia. Antonio Augusto Cruz Porto e Danielle Anne Pamplona, p. 103
Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins, p. 287
Políticas públicas. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel, p. 225
Políticas públicas. A atuação do PoderJudiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico? Fernanda Cristina Koester e Vanessa Cirio Uba, p. 187
Políticas públicas. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior. Laís Gomes Bergstein e Theresa Rachel Couto Correia, p. 307
Políticas públicas. A legitimidade do Poder Judiciário na condução de políticas públicas para a realização de direitosfundamentais. Meggie Iara Matsumoto e Claudia Maria Barbosa, p. 163
Políticas públicas. Apontamentos sobre algumas políticas públicas no Brasil, p. 267
Políticas públicas. As políticas públicas e suas relações com o Poder Judiciário, p. 161
Políticas públicas. Estado, políticas públicas e controle social. Barbara Guasque, p. 41
Políticas públicas. Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso, p. 17
Preceito fundamental. A ação de descumprimento de preceito fundamental como forma de judicialização das políticas públicas. Larissa Barreto Maciel, p. 225
Prestação jurisdicional. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros, p. 207
"Primavera Árabe". Democracia em tem pos de globalização: reflexões sobre a "Primavera Árabe". Danielle Annon i e Ana Paula Koloski Miranda, p. 143
Proteção ambiental. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a participação popular através dos conselhos municipais do meio ambiente. Daniela Lopes de Faria e Christina Gouvea Pereira Mendina, p. 269
Proteção jurídica. Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera, p. 323
Protesto de títulos. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos paraa desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela, p. 241

R

Raimunda Regina Ferreira Barros e Aline Maria Hagers Bozo. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional, p. 207
Razoável duração do processo. O direito à duração razoável do processo como elemento de efetividade da prestação jurisdicional. Aline Maria Hagers Bozo e Raimunda Regina Ferreira Barros, p. 207
Reflexões sobre o conceito jurídico de políticas públicas. Diego Felipe Muñoz Donoso, p. 17
Refugiados ambientais, proteção jurídica e comunidade internacional. Lisandro Elvio Libera, p. 323
Representação política. Sociedade de informação eaccountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. BrunoLaskowski Staczuk, p. 83

S

Setor energético. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins, p. 287
Sociedade de informação e accountability: um diálogo fundamental para a maximização da carga democrática no instituto da representação política. Bruno Laskowski Staczuk, p. 83
Sustentabilidade. Políticas públicas, meio ambiente e o setor energético: a busca por uma matriz energética pautada pela sustentabilidade. André Luís Agner Machado Martins, p. 287

T

Tabelionato. Políticas públicas para o Judiciário: a importância dos tabelionatos de protesto de títulos para a desburocratização do Poder Judiciário. Maria Christina dos Santos e Juliana Derviche Guelfi Dubiela, p. 241
Theresa Rachel Couto Correia e Laís Gomes Bergstein. A inconstitucionalidade das políticas de cotas raciais em concursos públicos de nível superior., p. 307

V

Vanessa Cirio Uba e Fernanda Cristina Koester. A atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais: controle político ou jurídico?, p. 187