Capa do livro: Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização, André Paulino Piton

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Integração Penal Europeia, A - Entre o Reconhecimento Mútuo e a Harmonização

André Paulino Piton

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Ficha técnica

Autor(es): André Paulino Piton

ISBN v. impressa: 978853623910-1

ISBN v. digital: 978853627993-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 12/09/2012

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal; Internacional

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Sinopse

A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.

Autor(es)

André Paulino Piton é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Ibirapuera. Doutorando em Direito, CiênciasEEE Jurídico-Penais, pela Universidade do Minho. Actualmente é pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha. É Docente em Ciências Criminais (Licenciatura e Mestrado). Membro Fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal - JUSTICRIM e Membro Colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL, p. 19

Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO, p. 21

1 A Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27

2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34

Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA, p. 39

1 O Tratado de Roma, p. 39

2 O Tratado de Maastricht, p. 42

3 O Tratado de Amesterdão, p. 47

4 O Tratado de Nice, p. 54

5 O Tratado de Lisboa, p. 62

6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65

Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO, p. 75

Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, p. 77

1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77

1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77

1.1.1 Liberdade, p. 78

1.1.2 Segurança, p. 79

1.1.3 Justiça, p. 80

2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82

3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86

4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87

4.1 O Tratado de Maastricht, p. 87

4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão, p. 90

4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92

Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO, p. 93

1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93

2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

2.1 De Maastricht a Amesterdão, p. 96

2.2 Os movimentos posteriores, p. 103

Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A, p. 109

1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109

2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117

4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119

5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122

5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127

5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Amsterdão. Tratado de Amesterdão, p. 47
Antecedentes históricos. Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21

C

CEE. Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
Código Penal europeu. Necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129
Competência. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
Componentes. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
Composição. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
Conformação atual. União Europeia: dacriação até à sua conformação atual, p. 19
Consagração expressa noTratado de Amesterdão, p. 90
Criação da CEE e a sua transmutação em União Europeia, p. 39
Criação. União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19

E

Espaço de liberdade, segurançae justiça em Nice e Lisboa, p. 92
Espaço de liberdade, segurança ejustiça: o paradoxo hodierno, p. 75
Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Espaço europeu. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Estado. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27
Europa e a sua pré-compreensão, p. 21
Europa. Estados Unidos daEuropa à União Europeia, p. 27
Europa. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21
Europa. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
Europa. União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122

F

Federação. Confederação de Estados aEstado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio daUnião Europeia?, p. 65
Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116

H

Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
Harmonização. Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127
Harmonização. Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
Hegemonização. Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27

I

Ideia de uma Europa unida: antecedentes históricos e justificação, p. 21
Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
Introdução, p. 13

J

Justiça, p. 80
Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
Justiça. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Justiça. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
Justiça. Necessidade e o surgimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 77
Justiça. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
Justiça. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
Justiça. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
Justiça. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
Justiça. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Justificação. Ideia de uma Europa unida:antecedentes históricos e justificação, p. 21

L

Legislação penal. União Europeia ea necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
Liberdade, p. 78
Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
Liberdade. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Liberdade. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
Liberdade. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
Liberdade. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
Liberdade. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
Liberdade. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Lisboa. Tratado de Lisboa, p. 62

M

Maastricht. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Maastricht. Tratadode Maastricht, p. 42
Maastricht. Tratado de Maastricht. Espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, p. 87
Matéria penal. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser àluz da finalidade da União, p. 82
Movimentos posteriores, p. 103

N

Nascimento. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Necessidade ou a possibilidade deum Código Penal Europeu, p. 129
Nice. Tratado de Nice, p. 54

P

Paradoxo hodierno. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
Pré-compreensão. Europa e a sua pré-compreensão, p. 21

R

Reconhecimento mútuo e a harmonizaçãocomo instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
Reconhecimento mútuo e a harmonização, p. 93
Referências, p. 131
Relevância da configuração jurídica daUnião Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
Roma. Tratado de Roma, p. 39

S

Segurança, p. 79
Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o paradoxo hodierno, p. 75
Segurança. Espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
Segurança. Liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
Segurança. Paradoxo imanente ao atual espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 109
Segurança. Paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
Segurança. Reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
Segurança. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
Segurança. Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86
Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

T

Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
Tratado Constitucional. Tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
Tratado de Amesterdão, p. 47
Tratado de Amesterdão. Consagração expressa, p. 90
Tratado de Lisboa, p. 62
Tratado de Lisboa. Frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116
Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
Tratado de Maastricht, p. 42
Tratado de Maastricht, p. 87
Tratado de Nice, p. 54
Tratado de Roma, p. 39
Tratado. Harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
Tratados. De Maastricht a Amesterdão, p. 96
Tratados. Surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96

U

União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
União Europeia. Confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
União Europeia. Criação da CEE e asua transmutação em União Europeia, p. 39
União Europeia. Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34
União Europeia. Estados Unidosda Europa à União Europeia, p. 27
União Europeia. Inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
União Europeia. Relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
União Europeia: da criação até à sua conformação atual, p. 19