Abuso do Direito de Ação - A Ausência de Interesse Processual na Tutela Individual

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO ., p. 15

Capítulo I - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA DEMANDA J UDICIAL, p. 21

1.1 O Direito Fundamental de Ação: Conceito e Teorias E xplicativas, p. 21

1.2 Quadro Resumo, p. 27

1.3 O Acesso à Justiça e a Duração Razoável do Processo Enquanto Direito Fundamental, p. 27

1.4 O Acesso à Justiça nas Constituições Anteriores ., p. 33

Capítulo II - O ABUSO DO DIREITO, p. 35

2.1 O Exercício Abusivo do Direito: Conceito e Evolução Histórica, p. 35

2.2 O Exercício Abusivo do Direito: Teorias Explicativas, p. 39

2.3 O Exercício Abusivo do Direito: Natureza Jurídica, p. 42

2.4 O Abuso Eventual de Direito, p. 46

2.5 O Abuso de Direito na Legislação Brasileira, p. 49

2.6 O Posicionamento do STJ Sobre o Abuso do Direito, p. 54

Capítulo III - AS LIMITAÇÕES DO DIREITO DE AÇÃO PEL O EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO, p. 59

3.1 Os Deveres de Boa-Fé, Lealdade, Veracidade e Probidade no Processo e o Abuso do Direito de Demandar, p. 59

3.2 A Aplicação do Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil, p. 75

3.3 O Abuso do Direito Processual de Demandar como Causa de Extinção da Ação por Ausência de Interesse Processu al, p. 79

3.4 A Palavra dos Tribunais sobre o Abuso do Direito de Demandar, p. 92

3.5 A Inversão do Ônus Probatório Enquanto Medida Neces sária Facilitadora do Reconhecimento do Abuso do Direito de Demandar, p. 102

3.6 O Abuso do Direito de Demandar com Efeitos Anticoncorrenciais: Adoção da Teoria da Sham Litigation no Direito Brasileiro, p. 108

3.7 Os Critérios Objetivo e Subjetivo de Identificação da Sham Litigation: Teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

3.8 O Teste USS-POSCO para Identificação da Pattern Litigation (Ação Padronizada ou Repetitiva) Enquanto Espécie do Gênero da Sham Litigation, p. 113

3.9 A Teoria da Sham Litigation e a Ordem Concorrencial Brasileira, p. 113

CONCLUSÕES, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

A

• Abreviatura. Lista de abreviatura e siglas ., p. 11
• Abuso de direito na legislação brasileira ., p. 49
• Abuso de direito ., p. 35
• Abuso de direito. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
• Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: c onceito e evolução histórica, p. 35
• Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: n atureza jurídica, p. 42
• Abuso de direito. Exercício abusivo do direito: t eorias explicativas, p. 39
• Abuso de direito. Inversão do ônus probatório enq uanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
• Abuso de direito. Limitações do direito de ação p elo exercício abusivo do direito, p. 59
• Abuso de direito. Palavra dos tribunais sobre o a buso do direito de demandar, p. 92
• Abuso de direito. Posicionamento do STJ sobre o a buso do direito, p. 54
• Abuso do direito de demandar com efeitos anticonc orrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
• Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, p. 79
• Abuso eventual de direito ., p. 46
• Ação padronizada ou repetitiva. Teste USS-POSCO p ara identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation, p. 113
• Ação. Direito fundamental de ação: conceito e teo rias explicativas, p. 21
• Ação. Limitações do direito de ação pelo exercíci o abusivo do direito, p. 59
• Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
• Acesso à justiça nas constituições anteriores ., p. 33
• Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75
• Ausência de interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual, p. 79

B

• Boa-fé. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59

C

• Conceito. Direito fundamental de ação: conceito e teorias explicativas, p. 21
• Conceito. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35
• Conclusões ., p. 127
• Constituição. Acesso à justiça nas constituições anteriores, p. 33
• Critérios objetivo e subjetivo de identificação d a sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

D

• Demanda judicial. Problema da efetividade da dema nda judicial, p. 21
• Demanda. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse processual., p. 79
• Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
• Direito de demandar. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
• Direito de demandar. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
• Direito de demandar. Inversão do ônus probatório enquanto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
• Direito de demandar. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
• Direito fundamental de ação: conceito e teorias e xplicativas, p. 21
• Direito fundamental. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27

E

• Efeito anticoncorrencial. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
• Efetividade na demanda judicial. Quadro resumo ., p. 27
• Efetividade. Problema da efetividade da demanda j udicial, p. 21
• Eventualidade. Abuso eventual de direito ., p. 46
• Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35
• Exercício abusivo do direito: natureza jurídica ., p. 42
• Exercício abusivo do direito: teorias explicativa s, p. 39
• Exercício abusivo. Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito, p. 59
• Extinção da ação. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse proce ssual, p. 79

H

• Histórico. Exercício abusivo do direito: conceito e evolução histórica, p. 35

I

• Interesse processual. Abuso do direito processual de demandar como causa de extinção da ação por ausência de interesse pr ocessual, p. 79
• Introdução ., p. 15
• Inversão do ônus probatório enquanto medida neces sária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102

J

• Jurisprudência. Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
• Justiça. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
• Justiça. Acesso à justiça nas constituições anteriores, p. 33

L

• Legislação brasileira. Abuso de direito na legislação brasileira, p. 49
• Limitações do direito de ação pelo exercício abusivo do direito, p. 59
• Lista de abreviatura e siglas ., p. 11

N

• Natureza jurídica. Exercício abusivo do direito: natureza jurídica, p. 42
• Nemo potest venire contra factum proprium. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75

O

• Ônus probatório. Inversão do ônus probatório enqu anto medida necessária facilitadora do reconhecimento do abuso do direito de demandar, p. 102
• Ordem concorrencial. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113

P

• Palavra dos tribunais sobre o abuso do direito de demandar, p. 92
• Pattern litigation. Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero dasham litigation, p. 113
• Posicionamento do STJ sobre o abuso do direito ., p. 54
• Probidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
• Problema da efetividade da demanda judicial ., p. 21
• Processo civil. Aplicação do nemo potest venire contra factum proprium no processo civil, p. 75
• Processo. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59
• Professional Real Estate Investors. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111

R

• Razoável duração do processo. Acesso à justiça e a duração razoável do processo enquanto direito fundamental, p. 27
• Referências, p. 131

S

• Sham litigation. Abuso do direito de demandar com efeitos anticoncorrenciais: adoção da teoria da sham litigation no direito brasileiro, p. 108
• Sham litigation. Critérios objetivo e subjetivo de identificação da sham litigation: teste PRE (Professional Real Estate Investors), p. 111
• Sham litigation. Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113
• Sigla. Lista de abreviatura e siglas ., p. 11
• STJ. Posicionamento do STJ sobre o abuso do direi to, p. 54

T

• Teoria da sham litigation e a ordem concorrencial brasileira, p. 113
• Teorias explicativas. Direito fundamental de ação : conceito e teorias explicativas, p. 21
• Teorias explicativas. Exercício abusivo do direit o: teorias explicativas, p. 39
• Teste USS-POSCO para identificação da pattern litigation (ação padronizada ou repetitiva) enquanto espécie do gênero da sham litigation, p. 113

V

• Veracidade. Deveres de boa-fé, lealdade, veracidade e probidade no processo e o abuso do direito de demandar, p. 59