Ampliar imagem

Código Indígena no Direito Brasileiro

2ª Edição – Revista e Atualizada Luiz de Lima Stefanini

Versão impressa

de R$ 99,90*

por R$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Luiz de Lima Stefanini

ISBN: 978853623946-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 250grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 26/09/2012

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

Sinopse

A obra é a colunata de uma proposta que visa projetar a organização da matéria do Direito Indígena Brasileiro segundo os seus especiais princípios à luz do Direito Público e Privado ao tempo em que estabelece os valores científicos que substanciam este autônomo ramo do Direito.

O que se tem acesso até o presente desta matéria são concepções doutrinárias assentadas nos espaços da Lei e nas fímbrias da Jurisprudência sem a régua de segura doutrina e dos postulados da Dogmática jurídica. Os contextos antes referidos têm carreado para dentro do Direito Indígena incursões de outros matizes: antropológicos, sociológicos, geoeconômicos, e até mesmo humanísticos, em detrimento da cautela necessária dos institutos e do respeito a axiologia jurídica. Este resgate, na presente obra, é feito com o estabelecimento de inamissíveis valores indigenistas perfeitamente acasalados na formatação da cultura nacional.

A maturidade com que é sequenciado tão complexo estudo por quem tem conhecimento teórico e empírico da realidade indigenista - o Desembargador Federal Luiz Stefanini - é captado pelo prefaciador o professor Nalini o qual enfatiza que se trata de um exame alentado das instituições indígenas que lastreiam o universo dos direitos destes brasileiros com ideias de caráter e solenidade jurídica. Perfaz, portanto, uma obra única na literatura do Direito enfrentando tais desafios. A edição disponibiliza aos juízes, membros do Ministério Público e advogados, reflexões necessárias e essenciais de tão instigante tema jusindigenista.

Autor(es)

Luiz de Lima Stefanini é Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo; Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1980 - 1981; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, em 1972. Proferiu várias palestras, cursos, seminários, conferências. Escreveu vários livros dentre os quais: Direito Agrário Moderno. ed. Jurisd., São Paulo em 2001 e Direito dos Interesses - Teoria sobre o Conceito de Obrigação. ed. Federal., São Paulo, 2005.

Sumário

Primeira Parte ANTECEDENTES HISTÓRICOS E ENCAMINHAMENTO DO TEMA, p. 23

Capítulo I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INDÍGENA, p. 25

1 O Direito Indígena como um Direito Social, p. 25

2 O Direito Indígena e seu objeto, p. 26

3 A pessoa e o cidadão segundo o Direito Comum, p. 30

4 O silvícola e o índio, p. 32

5 O território e a cidadania, p. 33

6 O brasilíndio e a cidadania, p. 35

Capítulo II - A GENÉTICA FUNDIÁRIA DO BRASIL, ANTECEDENTES DO DIREITO INDIGENISTA, OS PRIMEIROS NACIONAIS, p. 41

1 Considerações preliminares, p. 41

2 Introdução ao tema da descoberta como Terra anexada, p. 43

3 A incorporação da Américaportuguesa ao Reino Luso, p. 44

4 O quadro da nova Terra e seus efeitos no Direito, p. 47

5 Os brasilíndios frente à posse portuguesa, p. 51

6 A colonização privada e sua realidade, p. 58

7 A sucessão das peças no patrimônio do de cujus, p. 60

8 A Provisão-Lei de 17.10.1653, p. 62

9 Outras questões desafiadoras da colonização, p. 68

Capítulo III - O INDIGENATO, p. 73

1 As ideias contidas no indigenato, p. 73

2 O ius possidendi no Direito Indígena, p. 77

3 Outros aspectos da origem dos títulos indígenas, p. 79

4 O Direito Indigenista à luz da Lei 601, de 1850, p. 82

5 A concessão das terras ao indígena para colonização, p. 86

6 A distinção feita por Moreira Alves, p. 87

Segunda Parte O PERFIL SISTEMÁTICO, p. 89

Capítulo IV - CAPACIDADE - NATUREZA JURÍDICA, PERSONALIDADE E CAPACIDADE NO DIREITO INDÍGENA, p. 91

1 Generalidades, p. 91

2 O processo de transversalidade étnica, p. 95

3 A personalidade e a capacidade civil, p. 96

4 A capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99

5 A capacidade política, p. 102

6 A capacidade militar do indígena, p. 103

Capítulo V - O SISTEMA DOS DIREITOS E DEVERES INDÍGENAS, p. 105

1 A correlação entre direito e dever, p. 105

2 O assistencialismo estatal, p. 106

3 Os deveres para com o Estado, p. 108

4 As condições pessoais institucionais do indígena, p. 109

Capítulo VI - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PATRIMONIAIS, p. 113

1 A noção de patrimonialidade indígena, p. 113

2 As terras indígenas enquanto privadas e públicas, p. 114

3 Terras indígenas públicas, p. 116

Capítulo VII - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDISPONÍVEIS, p. 121

1 O direito fundamental à integração, p. 121

2 O direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123

3 Emancipação Econômica/Social das Terras Indígenas, p. 125

4 A relação institucional com a terra, p. 128

Capítulo VIII - AS TERRAS INDÍGENAS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 131

1 A evolução no tratamento das terras indígenas, p. 131

2 A interpretação sistemática do art. 231, p. 134

3 A cabeça do art. 231 da Constituição Federal, p. 136

4 O § 1º do art. 231 da Constituição, p. 140

5 A ocupação indigenista, p. 142

6 O princípio da ocupação atual e da imemorialidade, p. 145

7 O esbulho de terras indígenas, p. 148

8 O usufruto da terra indígena, p. 150

9 As reservas indígenas, p. 152

10 O prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154

11 Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/ possuídas, p. 156

12 Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157

Capítulo IX - PRINCÍPIOS DO DIREITO INDÍGENA, p. 165

1 Autonomia científica, p. 165

2 O princípio daparticipação, p. 166

3 O princípio da atributividade, p. 170

CONCLUSÕES, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 179

Índice alfabético

A

Aldeia. Direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123
América portuguesa. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
Antecedentes históricos eencaminhamento do tema, p. 23
Assistencialismo estatal, p. 106
Atributividade. Princípio da atributividade, p. 170

B

Brasilíndio e acidadania, p. 35
Brasilíndios frenteà posse portuguesa, p. 51

C

Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99
Capacidade civil. Personalidade e a capacidade civil, p. 96
Capacidade militardo indígena, p. 103
Capacidadepolítica, p. 102
Capacidade, natureza jurídica e personalidade no direito indígena, p. 91
Cidadania ebrasilíndio, p. 35
Cidadão e pessoa segundo o direito comum, p. 30
Colonização privadae sua realidade, p. 58
Colonização. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
Colonização. Outras questões desafiadoras da colonização, p. 68
Concessão das terras ao indígena paracolonização, p. 86
Conclusões, p. 173
Condições pessoais institucionais do indígena, p. 109
Constituição de 1988. Terras indígenas e a Constituição de 1988, p. 131
Constituição Federal. Cabeça do artigo 231, p. 136
Constituição Federal. Interpretação sistemática do artigo 231, p. 134
Constituição Federal. Parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição, p. 140
Correlação entre direito e dever, p. 105

D

De cujus. Sucessão das peças no patrimônio do de cujus, p. 60
Demarcação de áreas. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
Demarcação de terras. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157
Demarcação de terras. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
Descoberta da terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
Deveres indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas, p. 105
Deveres para com o Estado, p. 108
Direito à proteção socioeconômica das aldeias, p. 123
Direito comum. Pessoa e o cidadão segundo o direito comum, p. 30
Direito fundamental à integração, p. 121
Direito indígena como um direito social, p. 25
Direito indígena e seu objeto, p. 26
Direito indígena. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema, p. 23
Direito indígena. Autonomia científica, p. 165
Direito indígena. Introdução, p. 25
Direito indígena.Ius possidendi no direito indígena, p. 77
Direito indígena. Naturezajurídica, personalidade e capacidade no direito indígena, p. 91
Direito indígena. Naturezajurídica. Generalidades, p. 91
Direito indígena. Princípios, p. 165
Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850, p. 82
Direito indigenista. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
Direito social. Direito indígena como um direito social, p. 25
Direito. Correlação entre direito e dever, p. 105
Direito. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47
Direitos fundamentais indisponíveis, p. 121
Direitos indígenas patrimoniais. Proteção, p. 113
Direitos indígenas. Sistema dosdireitos e deveres indígenas, p. 105
Distinção feita porMoreira Alves, p. 87
Dever. Correlação entre direito e dever, p. 105

E

Emancipação econômica/socialdas terras indígenas, p. 125
Esbulho de terras indígenas, p. 148
Estado. Assistencialismo estatal, p. 106
Estado. Deveres para com o Estado, p. 108
Etnia. Processo de transversalidade étnica, p. 95
Evolução no tratamentodas terras indígenas, p. 131

F

Funai. Outros aspectos da demarcação feita pela Funai, p. 157

G

Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais. Considerações preliminares, p. 41
Genética fundiária. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43

H

Hermenêutica. Interpretaçãosistemática do artigo 231, p. 134
História. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
Histórico. Antecedentes históricos e encaminhamento do tema, p. 23

I

Ideias contidas no indigenato, p. 73
Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
Indígena. Capacidade militar do indígena, p. 103
Indígena. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
Indígena. Condições pessoaisinstitucionais do indígena, p. 109
Indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídaspelos índios, p. 154
Indígena. Sistema dos direitos e deveres indígenas, p. 105
Indígenas. Direito indigenistaà luz da Lei 601 de 1850, p. 82
Indígenas. Outros aspectos daorigem dos títulos indígenas, p. 79
Indigenato, p. 73
Indigenato. Ideias contidas no indigenato, p. 73
Indigenismo. Ocupação indigenista, p. 142
Índio. Silvícola e o índio, p. 32
Interpretação sistemática do artigo 231, p. 134
Introdução ao direito indígena, p. 25
Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
Ius possidendi no direito indígena, p. 77

L

Lei 6.001/1973. Capacidade civil perante a Lei 6.001/1973, p. 99
Lei 601/1850. Direito indigenista à luz da Lei 601 de 1850, p. 82

M

Moreira Alves. Distinção feita por Moreira Alves, p. 87

N

Natureza jurídica, personalidade e capacidade no direito indígena, p. 91
Noção de patrimonialidade indígena, p. 113
Nova terra. Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47

O

Objeto. Direito indígena e seu objeto, p. 26
Ocupação indigenista, p. 142
Ocupação. Princípios que submetem ademarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156

P

Participação. Princípioda participação, p. 166
Patrimônio. Proteção dos direitos indígenas patrimoniais, p. 113
Patrimônio. Sucessão das peças no patrimônio dode cujus, p. 60
Patrimonialidade indígena. Noção, p. 113
Perfil sistemático, p. 89
Personalidade e a capacidade civil, p. 96
Personalidade, natureza jurídica ecapacidade no direito indígena, p. 91
Pessoa e cidadão segundo o direito comum, p. 30
Política. Capacidade política, p. 102
Portugal. Brasilíndios frente à posse portuguesa, p. 51
Posse indígena. Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
Posse portuguesa. Brasilíndiosfrente à posse portuguesa, p. 51
Posse. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
Prazo para a demarcação das áreas possuídas pelos índios, p. 154
Primeiros nacionais. Genética fundiáriado Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
Princípio da atributividade, p. 170
Princípio da ocupação atual e da imemorialidade, p. 145
Princípio da participação, p. 166
Princípios do direito indígena, p. 165
Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
Processo de transversalidade étnica, p. 95
Proteção dos direitos indígenas patrimoniais, p. 113
Provisão-Lei de 17.10.1653, p. 62

Q

Quadro da nova terra e seus efeitos no direito, p. 47

R

Referências, p. 179
Reino Luso. Incorporação da américa portuguesa ao reino luso, p. 44
Relação institucional com a terra, p. 128
Reservas indígenas, p. 152

S

Silvícola e o índio, p. 32
Sistema dos direitos edeveres indígenas, p. 105
Sistema fundiário. Genética fundiária do Brasil, antecedentes do direito indigenista, os primeiros nacionais, p. 41
Sucessão das peças no patrimônio dode cujus, p. 60

T

Terra indígena. Distinçãofeita por Moreira Alves, p. 87
Terra indígena. Emancipação econômica/social das terras indígenas, p. 125
Terra indígena. Esbulhode terras indígenas, p. 148
Terra indígena. Evolução no tratamento das terras indígenas, p. 131
Terra indígena. Usufruto da terra indígena, p. 150
Terra pública. Princípios que submetem a demarcação das terras públicas ocupadas/possuídas, p. 156
Terra. Introdução ao tema da descoberta como terra anexada, p. 43
Terra. Relação institucional com a terra, p. 128
Terras indígenas e a Constituição de 1988, p. 131
Terras indígenas enquantoprivadas e públicas, p. 114
Terras indígenas públicas, p. 116
Terras. Concessão das terrasao indígena para colonização, p. 86
Território e a cidadania, p. 33
Títulos indígenas. Outros aspectos da origem dos títulos indígenas, p. 79
Transversalidade étnica. Processo, p. 95