Medidas de Fronteira TRIPS-Plus e os Direitos da Propriedade Intelectual

LISTA DE SIGLAS, p. 15

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - MEDIDAS DE FRONTEIRA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 21

2.1 Medidas de Fronteira, p. 21

2.2 Aspectos gerais sobre Propriedade Intelectual, p. 25

2.3 Perspectivas econômicas e concorrenciais da Propriedade Intelectual, p. 28

2.3.1 Mercado, livre concorrência e Propriedade Intelectual, p. 29

2.3.2 Fundamentos da proteção da Propriedade Intelectual, p. 33

2.3.3 Propriedade intelectual e concorrência, p. 36

2.4 A questão do Desenvolvimento e seus reflexos na Propriedade Intelectual, p. 40

2.4.1 Desenvolvimento como liberdade, p. 43

2.4.2 Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 47

3 - TUTELA INTERNACIONAL DAS MEDIDAS DE FRONTEIRA: O ACORDO TRIPS, p. 51

3.1 Tutela internacional da Propriedade Intelectual, p. 51

3.1.1 Estado, território, soberania e Princípio da Territorialidade, p. 52

3.1.2 Princípio da territorialidade na Propriedade Intelectual, p. 56

3.2 Acordo TRIPS, p. 57

3.2.1 Considerações iniciais, p. 57

3.2.2 Natureza, abrangência, objetivos e princípios, p. 59

3.3 Observância dos direitos de Propriedade Intelectual por meio de Medidas de Fronteira no Acordo TRIPS, p. 62

3.3.1 Obrigações gerais de observância, p. 63

3.3.2 Medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 66

4 - NOVOS FOROS INTERNACIONAIS DE DISCUSSÃO SOBRE MEDIDAS DE FRONTEIRA, p. 77

4.1 Primeira mudança de Foro: da OMPI à OMC, p. 77

4.2 Surgimento de novos Foros em Propriedade Intelectual, p. 83

4.2.1 Motivações e estratégias, p. 86

4.2.2 Complexo de regime internacional da Propriedade Intelectual, p. 92

4.3 Novos Foros internacionais sobre Medidas de Fronteira, p. 96

4.3.1 Tratados de Livre Comércio, p. 97

4.3.2 Organização Mundial das Aduanas, p. 99

4.3.3 Organização Mundial da Saúde, p. 104

4.3.4 União Postal Universal, p. 106

4.3.5 Acordo Comercial Anticontrafação, p. 108

5 - MEDIDAS DE FRONTEIRA TRIPS-PLUS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS, p. 111

5.1 Medidas de Fronteira TRIPS-plus e o Acordo TRIPS, p. 113

5.1.1 Preâmbulo, objetivos e princípios, p. 114

5.1.2 Padrões máximos no Acordo TRIPS, p. 122

5.1.3 Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127

5.2 Suspensão de Bens em Trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao Comércio Legítimo de Medicamentos entre países em Desenvolvimento, p. 134

5.2.1 Medidas em trânsito e o princípio da territorialidade, p. 137

5.2.2 Liberdade de trânsito, p. 143

5.2.3 Acordo TRIPS, saúde pública e medicamentos, p. 145

5.3 Medidas de fronteira TRIPS-plus e desenvolvimento, p. 150

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 163

A

• Acordo comercial anticontrafação, p. 108
• Acordo TRIPS, saúde pública e medicamentos, p. 145
• Acordo TRIPS-plus. Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127
• Acordo TRIPS-plus. Medidas de Fronteira TRIPS-plus e o Acordo TRIPS, p. 113
• Acordo TRIPS-plus. Medidas de fronteira TRIPS-plus e suas implicações jurídicas e sociais, p. 111
• Acordo TRIPS-plus. Padrões máximos no Acordo TRIPS, p. 122
• Acordo TRIPS-plus. Preâmbulo, objetivos e princípios, p. 114
• Acordo TRIPS, p. 57
• Acordo TRIPS. Considerações iniciais, p. 57
• Acordo TRIPS. Medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 66
• Acordo TRIPS. Medidas de fronteira TRIPS-plus e desenvolvimento, p. 150
• Acordo TRIPS. Natureza, abrangência, objetivos e princípios, p. 59
• Acordo TRIPS. Obrigaçõesgerais de observância, p. 63
• Acordo TRIPS. Observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 62
• Acordo TRIPS. Observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 62
• Acordo TRIPS. Tutela internacional das medidas de fronteira: o Acordo TRIPS, p. 51
• Aduanas. Organização mundial das aduanas, p. 99
• Anticontrafação. Acordo comercial anticontrafação, p. 108
• Aspectos gerais sobre propriedade intelectual, p. 25

B

• Bens em trânsito. Suspensão de bens em trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134

C

• Comércio internacional. Tratados de livre comércio, p. 97
• Comércio legítimo. Suspensão de bens em trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134
• Complexo de regime internacional da propriedade intelectual, p. 92
• Concorrência. Perspectivas econômicas econcorrenciais da propriedade intelectual, p. 28
• Concorrência. Propriedade intelectual e concorrência, p. 36
• Considerações finais, p. 155

D

• Desenvolvimento como liberdade, p. 43
• Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 47
• Desenvolvimento. Medidas de fronteira TRIPS-plus e desenvolvimento, p. 150
• Desenvolvimento. Questão do desenvolvimento e seus reflexos na propriedade intelectual, p. 40
• Desenvolvimento. Suspensão de bens em trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134

E

• Estado, território, soberania eprincípio da territorialidade, p. 52

F

• Foro internacional. Novos foros internacionais de discussão sobre medidas de fronteira, p. 77
• Foro internacional. Novos foros internacionais sobre medidas de fronteira, p. 96
• Foro internacional. Primeira mudança de foro: da OMPI à OMC, p. 77
• Foro internacional. Surgimento de novos foros em propriedade intelectual, p. 83
• Foros em propriedade intelectual. Motivações e estratégias, p. 86
• Fronteira. Medidas de fronteira em propriedade intelectual, p. 21
• Fronteira. Medidasde fronteira, p. 21
• Fundamentos da proteção dapropriedade intelectual, p. 33

H

• Hermenêutica. Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127

I

• Implicação jurídica. Medidas de fronteira TRIPS-plus e suas implicações jurídicas e sociais, p. 111
• Implicação social. Medidas de fronteira TRIPS-plus e suas implicações jurídicas e sociais, p. 111
• Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127
• Introdução, p. 17

L

• Liberdade de trânsito, p. 143
• Liberdade. Desenvolvimento como liberdade, p. 43
• Lista de siglas, p. 15
• Livre comércio. Tratados de livre comércio, p. 97
• Livre concorrência. Mercado, livre concorrência e propriedade intelectual, p. 29

M

• Medicamentos. Acordo TRIPS, saúde pública e medicamentos, p. 145
• Medicamentos. Suspensão de bens emtrânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134
• Medidas de Fronteira TRIPS-plus e o Acordo TRIPS, p. 113
• Medidas de fronteira em propriedade intelectual, p. 21
• Medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 66
• Medidas de fronteira TRIPS-plus e desenvolvimento, p. 150
• Medidas de fronteira TRIPS-plus e suas implicações jurídicas e sociais, p. 111
• Medidas de fronteira, p. 21
• Medidas de fronteira. Novos foros internacionais de discussão sobre medidas de fronteira, p. 77
• Medidas de fronteira. Novos foros internacionais sobre medidas de fronteira, p. 96
• Medidas de fronteira. Observância dosdireitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 62
• Medidas de fronteira. Tutela internacional das medidas de fronteira: o Acordo TRIPS, p. 51
• Medidas em trânsito e o princípio da territorialidade, p. 137
• Mercado, livre concorrênciae propriedade intelectual, p. 29

N

• Novos foros em propriedade intelectual. Surgimento, p. 83
• Novos foros internacionais de discussão sobre medidas de fronteira, p. 77
• Novos foros internacionais sobre medidas de fronteira, p. 96

O

• Observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 62
• OMC. Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127
• OMC. Primeira mudança deforo: da OMPI à OMC, p. 77
• OMPI. Primeira mudança de foro: da OMPI à OMC, p. 77
• Organização mundial da saúde, p. 104
• Organização mundial das aduanas, p. 99

P

• Perspectivas econômicas e concorrenciais da propriedade intelectual, p. 28
• Primeira mudança de foro: da OMPI à OMC, p. 77
• Princípio da territorialidadena propriedade intelectual, p. 56
• Princípio da territorialidade. Estado, território, soberania e princípio da territorialidade, p. 52
• Princípio da territorialidade. Medidas em trânsito e o princípio da territorialidade, p. 137
• Propriedade intelectual e concorrência, p. 36
• Propriedade intelectual e desenvolvimento, p. 47
• Propriedade intelectual. Aspectos gerais, p. 25
• Propriedade intelectual. Complexo de regime internacional da propriedade intelectual, p. 92
• Propriedade intelectual. Fundamentos da proteção da propriedade intelectual, p. 33
• Propriedade intelectual. Medidas de fronteira em propriedade intelectual, p. 21
• Propriedade intelectual. Mercado, livreconcorrência e propriedade intelectual, p. 29
• Propriedade intelectual. Observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira no Acordo TRIPS, p. 62
• Propriedade intelectual. Perspectivas econômicas e concorrenciais da propriedade intelectual, p. 28
• Propriedade intelectual. Princípio da territorialidade na propriedade intelectual, p. 56
• Propriedade intelectual. Questão do desenvolvimento e seus reflexos na propriedade intelectual, p. 40
• Propriedade intelectual. Surgimento de novos foros em propriedade intelectual, p. 83
• Propriedade intelectual. Tutela internacional da propriedade intelectual, p. 51
• Proteção. Fundamentos da proteção da propriedade intelectual, p. 33

Q

• Questão do desenvolvimento e seus reflexos na propriedade intelectual, p. 40

R

• Referências, p. 163
• Regime internacional. Complexo de regime internacional da propriedade intelectual, p. 92

S

• Saúde pública. Acordo TRIPS,saúde pública e medicamentos, p. 145
• Saúde. Organização mundial da saúde, p. 104
• Sigla. Lista de siglas, p. 15
• Soberania. Estado, território, soberania e princípio da territorialidade, p. 52
• Solução de controvérsias. Interpretação do art. 59 do Acordo TRIPS pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, p. 127
• Surgimento de novos foros em propriedade intelectual, p. 83
• Suspensão de bens em trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134

T

• Territorialidade. Estado, território, soberania e princípio da territorialidade, p. 52
• Territorialidade. Medidas em trânsitoe o princípio da territorialidade, p. 137
• Territorialidade. Princípio da territorialidade na propriedade intelectual, p. 56
• Território. Estado, território, soberania e princípio da territorialidade, p. 52
• TRIPS. Acordo TRIPS, p. 57
• Tratados de livre comércio, p. 97
• Tutela internacional da propriedade intelectual, p. 51
• Tutela internacional das medidas de fronteira: o Acordo TRIPS, p. 51

U

• União Europeia. Suspensão de bens em trânsito: o caso da legislação da União Europeia frente ao comércio legítimo de medicamentos entre países em desenvolvimento, p. 134
• União postaluniversal, p. 106