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Fundamentos da Justiça - Uma Alternativa aos Decisionismos e Arbitrariedades Judiciais

Rodrigo Toaldo Cappellari

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Toaldo Cappellari

ISBN v. impressa: 978853623979-8

ISBN v. digital: 978853626415-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 23/10/2012

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Filosofia

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Sinopse

Este livro apresenta reflexões sobre Justiça e Direito a partir de fundamentos conceituais e teóricos de sustentação do sistema jurídico contemporâneo.

A obra demonstra a possibilidade de concepção de um novo modelo de sistema jurídico, longe da normatização, dos decisionismos, das arbitrariedades e discricionariedades judiciais. Uma alternativa encontrada na inovadora concepção de justiça, baseada no jusnaturalismo empírico de John Finnis, que conciliou aspectos do juspositivismo com os preceitos jusnaturalistas, demonstrando que o direito natural não é algo obscuro ou envolto em superstições e dogmatismos, mas uma verdadeira alternativa ao sistema atual, resultando em uma teoria da justiça ambientada aos tempos contemporâneos que reaproxima Direito e Justiça dos valores morais básicos do ser humano.

Autor(es)

Rodrigo Toaldo Cappellari é Mestre em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Especialista em Marketing pela Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Caxias do Sul e em Administração de Empresas pela Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves. Advogado e empresário. É Professor na Faculdade de Integração do Ensino Superior do Cone Sul - FISUL. Membro do Grupo de Estudos Fundamentação Ética dos Direitos Humanos do PPG Filosofia e PPG Direito da UNISINOS e dos grupos de pesquisa da CEJA - OAB/RS em diversas áreas. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região e Vice-Presidente da Associação dos Jovens Empresários de Bento Gonçalves - AJEBENTO/CICJOVEM.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 A TEORIA DA JUSTIÇA DE THOMAS HOBBES, p. 19

1.1 Da natureza humana e o estado de natureza em Hobbes, p. 20

1.2 A inexistência de injustiça no estado de natureza e a necessidade da lei civil, p. 23

1.3 A primeira e a segunda leis naturais em Hobbes e a transferência de direitos, p. 27

1.3.1 A transferência de direitos e o contrato, p. 29

1.3.2 Sinais da justiça comutativa em Hobbes: aspectos inerentes ao ato de contratar, p. 30

1.4 A transmissão de direitos em tempo futuro e o cumprimento do acordado como medida de justiça, p. 34

1.5 Necessidade da lei civil para se obrigar o cumprimento dos pactos, ou seja, fazer justiça, p. 36

1.6 A justiça geral em Thomas Hobbes: cumprimento dos pactos, p. 37

1.6.1 Meios de se obrigar o cumprimento dos pactos = fazer justiça, p. 39

1.7 A terceira lei natural de Hobbes: origem e a fonte de toda justiça, p. 40

1.7.1 A justiça e os tolos: pacto, cumprimento e razão, p. 44

1.7.2 O justo e o injusto no tocante a homens ou ações, p. 47

1.8 Justiça comutativa e distributiva, p. 50

1.9 A justiça e a lei civil, p. 51

1.9.1 Lei civil, justiça e verdade, p. 52

1.10 Lei civil, lei da natureza e justiça, p. 56

1.10.1 Lei, racionalidade e julgamento, p. 59

1.10.2 Conhecimento e aplicabilidade da lei (civil e natural), p. 60

1.10.3 Justiça e linguagem, p. 61

1.10.4 Interpretação da lei natural e da lei civil, p. 63

1.10.5 Justiça das sentenças, p. 65

1.10.5.1 Se recusar a ouvir provas é se recusar a fazer justiça, p. 67

1.11 Lei e intenção da lei, p. 68

1.11.1 Divisão das leis, p. 69

1.12 Mandamentos de Deus, leis divinas e Declaração do Estado, p. 70

1.13 Conclusões acerca da justiça em Hobbes, p. 71

2 O POSITIVISMO JURÍDICO: DA POSSÍVEL ORIGEM COM A TEORIA DA JUSTIÇA HOBBE SEANA ATÉ A CRÍTICA COMTEMPORÂNEA, p. 73

2.1 Introdução à análise da justiça por uma visão juspositivista, p. 73

2.2 A possível vinculação entre a teoria da justiça de Hobbes e o surgimento do positivismo jurídico, p. 78

2.3 Sobre o positivismo jurídico: possível origem, características, as teses defendidas e críticas a esta doutrina, p. 81

2.3.1 Breve análise da filosofia positivista de Auguste Comte, p. 82

2.3.1.1 A ligação entre filosofia positivista e positivismo jurídico, p. 85

2.3.2 Positivismo jurídico e positivismo lógico, p. 88

2.3.3 O positivismo jurídico: estrutura e características, p. 91

2.3.3.1 Do posicionamento quanto à concepção de direito natural, p. 92

2.3.3.2 Da supremacia da lei como fonte do direito, p. 97

2.3.3.3 Direito e interpretação no positivismo jurídico, p. 100

2.3.4 A visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101

2.4 A nova visão de direito trazida por Ronald Dworkin, p. 104

2.4.1 Direito e interpretação da norma, p. 104

2.4.2 Crítica de Dworkin ao juspositivismo e a defesa dos princípios, p. 107

2.4.2.1 Direito, regras e princípios, p. 108

2.4.2.2 Lei natural e princípios, p. 112

2.4.2.3 O direito e os princípios, p. 115

2.4.3 Uma nova visão do direito baseada em princípios e integridade, p. 117

2.5 Comentários acerca da tentativa juspositivista e a necessidade de uma nova proposta, p. 120

3 UMA NOVA PROPOSTA DE JUSTIÇA BASEADA NA LEI NATURAL DO JUSNATURALISMO EMPÍRICO DE JOHN FINNIS EM "LEI NATURAL E DIREITOS NATURAIS", p. 123

3.1 John Finnis e o livro: "Lei Natural e Direitos Naturais", p. 123

3.2 O conceito de lei natural para John Finnis, p. 126

3.3 Cognitivismo e os objetivos da lei natural, p. 130

3.4 As sete formas básicas de bem humano, p. 133

3.4.1 Vida, p. 134

3.4.2 Conhecimento, p. 135

3.4.3 Jogo, p. 138

3.4.4 Experiência estética, p. 139

3.4.5 Sociabilidade (amizade), p. 140

3.4.6 Razoabilidade prática, p. 141

3.4.7 Religião, p. 141

3.4.8 Outras considerações acerca dos valores básicos., p. 142

3.5 A razoabilidade prática, p. 145

3.5.1 Os requisitos da razoabilidade prática, p. 148

3.5.1.1 Plano coerente de vida, p. 148

3.5.1.2 Sem preferências arbitrárias por valores, p. 149

3.5.1.3 Sem preferências arbitrárias por pessoas, p. 150

3.5.1.4 Desprendimento e compromisso, p. 150

3.5.1.5 Ponderação das consequências, p. 151

3.5.1.6 Cada valor básico em cada ato, p. 152

3.5.1.7 Requisitos do bem comum, p. 154

3.5.1.8 Seguindo a consciência, p. 155

3.5.1.9 A moralidade como produto, p. 155

3.6 Comunidade e bem comum, p. 156

3.6.1 As quatro formas de relações humanas unificadoras, p. 158

3.6.2 A intenção das relações humanas, p. 160

3.6.3 A importância da comunidade e relações entre os homens, p. 162

3.6.4 A comunidade completa., p. 163

3.6.5 O bem comum da comunidade, p. 166

3.7 Justiça, p. 169

3.7.1 Elementos essenciais, p. 170

3.7.2 Justiça geral, p. 174

3.7.3 Justiça particular, p. 176

3.7.3.1 Justiça distributiva, p. 179

3.7.3.2 Justiça comutativa, p. 190

3.7.4 Outras considerações, p. 193

3.8 Direito, autoridade e lei, p. 195

3.8.1 Direito, p. 195

3.8.2 Autoridade, p. 197

3.8.3 Lei, p. 200

3.8.3.1 Derivação da lei positiva da lei natural, p. 202

CONCLUSÃO, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 213

Índice alfabético

A

Acordo. Transmissão de direitos em tempo futuro e o cumprimento do acordado como medida de justiça, p. 34
Ato. Cada valor básico em cada ato, p. 152
Auguste Comte. Breve análise da filosofia positivista de Auguste Comte, p. 82
Autoridade, p. 197
Autoridade. Direito, autoridade e lei, p. 195

B

Bem comum da comunidade, p. 166
Bem comum. Comunidade e bem comum, p. 156
Bem comum. Requisitos do bem comum, p. 154
Bem humano. Sete formas básicas de bem humano, p. 133
Breve análise da filosofia positivista de Auguste Comte, p. 82

C

Cada valor básicoem cada ato, p. 152
Cognitivismo e os objetivos da lei natural, p. 130
Comentários acerca da tentativa juspositivista e a necessidade de uma nova proposta, p. 120
Compromisso e desprendimento, p. 150
Comunidade completa, p. 163
Comunidade e bem comum, p. 156
Comunidade. Bem comum da comunidade, p. 166
Comunidade. Importância da comunidade e relações entre os homens, p. 162
Comutativa. Justiça comutativa e distributiva, p. 50
Conceito de lei natural para John Finnis, p. 126
Conclusão, p. 205
Conclusões acerca da justiça em Hobbes, p. 71
Conhecimento e aplicabilidadeda lei (civil e natural), p. 60
Conhecimento. Sete formas básicas de bem humano, p. 135
Consciência. Seguindo a consciência, p. 155
Contrato. Sinais da justiça comutativa em Hobbes: aspectos inerentes ao ato de contratar, p. 30
Contrato. Transferência de direitos e o contrato, p. 29
Crítica contemporânea. Positivismo jurídico: da possível origem com a teoria da justiça hobbeseana até a crítica contemporânea, p. 73
Crítica de Dworkin ao juspositivismo e a defesa dos princípios, p. 107
Cumprimento obrigacional. Meios de se obrigar o cumprimento dos pactos = fazer justiça, p. 39
Cumprimento. Justiça e os tolos: pacto, cumprimento e razão, p. 44

D

Derivação da lei positiva da lei natural, p. 202
Desprendimento e compromisso, p. 150
Deus. Mandamentos de Deus, leis divinas e Declaração do Estado, p. 70
Direito e interpretação da norma, p. 104
Direito e interpretação no positivismo jurídico, p. 100
Direito e os princípios, p. 115
Direito natural. Posicionamento quanto à concepção de direito natural, p. 92
Direito, autoridade e lei, p. 195
Direito, regras e princípios, p. 108
Direito, p. 195
Direito. Nova visão de direitotrazida por Ronald Dworkin, p. 104
Direito. Uma nova visão do direito baseada em princípios e integridade, p. 117
Direitos. Transmissão de direitos em tempo futuro e o cumprimento do acordado como medida de justiça, p. 34
Distributiva. Justiça comutativa e distributiva, p. 50
Divisão das leis, p. 69
Doutrina. Sobre o positivismo jurídico: possível origem, características, as teses defendidas e críticas a esta doutrina, p. 81
Dworkin. Crítica de Dworkin ao juspositivismo e a defesa dos princípios, p. 107
Dworkin. Nova visão de direitotrazida por Ronald Dworkin, p. 104

E

Empirismo. Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em"lei natural e direitos naturais", p. 123
Estado de natureza. Inexistência de injustiça no estado de natureza e a necessidade da lei civil, p. 23
Estado. Mandamentos de Deus, leis divinas e Declaração do Estado, p. 70
Estado. Natureza humana e o Estado de natureza em Hobbes, p. 20
Experiência estética. Sete formas básicas de bem humano, p. 139

F

Filosofia positivista. Breve análise da filosofia positivista de Auguste Comte, p. 82
Filosofia positivista. Ligação entre filosofia positivista e positivismo jurídico, p. 85
Fonte do Direito. Supremacia da lei como fonte do direito, p. 97

H

Hermenêutica. Direito e interpretação da norma, p. 104
Hermenêutica. Direito e interpretação no positivismo jurídico, p. 100
Hermenêutica. Interpretação dalei natural e da lei civil, p. 63
Hermenêutica. Visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101
Hobbes. Conclusões acercada justiça em Hobbes, p. 71
Hobbes. Justiça geral em ThomasHobbes: cumprimento dos pactos, p. 37
Hobbes. Natureza humana e o Estado de natureza em Hobbes, p. 20
Hobbes. Positivismo jurídico: da possível origem com a teoria da justiça hobbeseana até a crítica contemporânea, p. 73
Hobbes. Primeira e a segunda leis naturais em Hobbes e a transferência de direitos, p. 27
Hobbes. Sinais da justiça comutativa em Hobbes: aspectos inerentes ao ato de contratar, p. 30
Hobbes. Teoria da Justiça de Thomas Hobbes, p. 19
Hobbes. Terceira lei natural de Hobbes: origem e a fonte de toda justiça, p. 40

I

Importância da comunidade erelações entre os homens, p. 162
Inexistência de injustiça no estado denatureza e a necessidade da lei civil, p. 23
Injustiça. Inexistência de injustiça no estado de natureza e a necessidade da lei civil, p. 23
Integridade. Uma nova visão do direito baseada em princípios e integridade, p. 117
Intenção dalei e Lei, p. 68
Intenção das relações humanas, p. 160
Interpretação da lei natural e da lei civil, p. 63
Interpretação da norma. Visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101
Interpretação. Direito e interpretação da norma, p. 104
Interpretação. Direito e interpretação no positivismo jurídico, p. 100
Introdução à análise da justiça por uma visão juspositivista, p. 73
Introdução, p. 9

J

Jogo. Sete formas básicas de bem humano, p. 138
John Finnis e o livro: "Lei Natural e Direitos Naturais", p. 123
John Finnis. Conceito de lei natural para John Finnis, p. 126
John Finnis. Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em"lei natural e direitos naturais", p. 123
Julgamento. Lei, racionalidade e julgamento, p. 59
Jusnaturalismo. Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em"lei natural e direitos naturais", p. 123
Juspositivismo. Comentários acerca da tentativa juspositivista e a necessidade de uma nova proposta, p. 120
Juspositivismo. Crítica de Dworkin ao juspositivismo e a defesa dos princípios, p. 107
Justiça comutativae distributiva, p. 50
Justiça comutativa, p. 190
Justiça comutativa. Sinais da justiça comutativa em Hobbes: aspectos inerentes ao ato de contratar, p. 30
Justiça das sentenças, p. 65
Justiça distributiva, p. 179
Justiça e a lei civil, p. 51
Justiça e linguagem, p. 61
Justiça e os tolos: pacto, cumprimento e razão, p. 44
Justiça geral em Thomas Hobbes: cumprimento dos pactos, p. 37
Justiça geral, p. 174
Justiça particular, p. 176
Justiça, p. 169
Justiça. Conclusões acercada justiça em Hobbes, p. 71
Justiça. Elementos essenciais, p. 170
Justiça. Introdução à análise da justiça por uma visão juspositivista, p. 73
Justiça. Lei civil,justiça e verdade, p. 52
Justiça. Lei civil, lei da natureza e justiça, p. 56
Justiça. Meios de se obrigar o cumprimento dos pactos = fazer justiça, p. 39
Justiça. Necessidade da lei civil para se obrigar o cumprimento dos pactos, ou seja, fazer justiça, p. 36
Justiça. Outrasconsiderações, p. 193
Justiça. Se recusar a ouvir provasé se recusar a fazer justiça, p. 67
Justiça. Teoria da Justiça de Thomas Hobbes, p. 19
Justiça. Terceira lei natural de Hobbes: origem e a fonte de toda justiça, p. 40
Justiça. Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em "lei natural e direitos naturais", p. 123

K

Kelsen. Visão positivista de Kelsensobre a interpretação da norma, p. 101

L

Lei civil, justiça e verdade, p. 52
Lei civil, lei da natureza e justiça, p. 56
Lei civil. Conhecimento e aplicabilidade da lei (civil e natural), p. 60
Lei civil. Inexistência de injustiça no estado de natureza e a necessidade da lei civil, p. 23
Lei civil. Interpretação dalei natural e da lei civil, p. 63
Lei civil. Justiça e a lei civil, p. 51
Lei civil. Necessidade da lei civil para se obrigar o cumprimento dos pactos, ou seja, fazer justiça, p. 36
Lei da natureza. Lei civil, lei da natureza e justiça, p. 56
Lei divina. Mandamentos de Deus, leis divinas e declaração do Estado, p. 70
Lei e intenção da lei, p. 68
"Lei Natural e Direitos Naturais". John Finnis e o livro: "Lei Natural e Direitos Naturais", p. 123
"Lei natural e direitos naturais". Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em "lei natural e direitos naturais", p. 123
Lei natural eprincípios, p. 112
Lei natural. Cognitivismo e osobjetivos da lei natural, p. 130
Lei natural. Conceito de lei natural para John Finnis, p. 126
Lei natural. Conhecimento e aplicabilidade da lei (civil e natural), p. 60
Lei natural. Interpretação dalei natural e da lei civil, p. 63
Lei natural. Primeira e a segunda leis naturais em Hobbes e a transferência de direitos, p. 27
Lei natural. Uma nova proposta de justiça baseada na lei natural do jusnaturalismo empírico de John Finnis em"lei natural e direitos naturais", p. 123
Lei, racionalidade e julgamento, p. 59
Lei, p. 200
Lei. Derivação da lei positiva da lei natural, p. 202
Lei. Direito, autoridade e lei, p. 195
Lei. Divisão das leis, p. 69
Lei. Supremacia da lei como fonte do direito, p. 97
Ligação entre filosofia positivista e positivismo jurídico, p. 85
Ligação entre filosofia positivista e positivismo jurídico, p. 85
Linguagem. Justiça e linguagem, p. 61
Lógica. Positivismo jurídico e positivismo lógico, p. 88

M

Mandamentos de Deus, leis divinas e Declaração do Estado, p. 70
Medida de justiça. Transmissão dedireitos em tempo futuro e o cumprimento do acordado como medida de justiça, p. 34
Meios de se obrigar o cumprimento dos pactos = fazer justiça, p. 39
Moralidade como produto, p. 155

N

Natureza humana e o Estado de natureza em Hobbes, p. 20
Necessidade da lei civil para se obrigar o cumprimento dos pactos, ou seja, fazer justiça, p. 36
Necessidade da lei civil. Inexistência de injustiça no estado de natureza e a necessidade da lei civil, p. 23
Norma. Direito e interpretação da norma, p. 104
Norma. Visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101
Nova visão de direito trazida por Ronald Dworkin, p. 104

O

Outras considerações acercados valores básicos, p. 142

P

Pacto. Justiça e os tolos: pacto, cumprimento e razão, p. 44
Pacto. Justiça geral em ThomasHobbes: cumprimento dos pactos, p. 37
Pacto. Meios de se obrigar o cumprimento dos pactos = fazer justiça, p. 39
Pacto. Necessidade da lei civil para se obrigar o cumprimento dos pactos, ou seja, fazer justiça, p. 36
Plano coerente de vida, p. 148
Ponderação das consequências, p. 151
Posicionamento quanto à concepção de direito natural, p. 92
Positivismo jurídico epositivismo lógico, p. 88
Positivismo jurídico. Direito e interpretação no positivismo jurídico, p. 100
Positivismo jurídico. Ligação entre filosofia positivista e positivismo jurídico, p. 85
Positivismo jurídico. Possível vinculação entre a teoria da justiça de Hobbes e o surgimento do positivismo jurídico, p. 78
Positivismo jurídico: da possível origem com a teoria da justiça hobbeseana até a críticacontemporânea, p. 73
Positivismo jurídico: estrutura e características, p. 91
Positivismo. Visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101
Possível vinculação entre a teoria da justiça de Hobbes e o surgimento do positivismo jurídico, p. 78
Preferências arbitrárias. Sem preferências arbitrárias por pessoas, p. 150
Primeira e a segunda leis naturais em Hobbes e a transferência de direitos, p. 27
Princípios. Crítica de Dworkin ao juspositivismo e a defesa dos princípios, p. 107
Princípios. Direitoe os princípios, p. 115
Princípios. Direito, regras e princípios, p. 108
Princípios. Lei natural e princípios, p. 112
Princípios. Uma nova visão do direito baseada em princípios e integridade, p. 117
Prova. Se recusar a ouvir provas é se recusar a fazer justiça, p. 67

Q

Quatro formas de relações humanas unificadoras, p. 158

R

Racionalidade. Lei, racionalidade e julgamento, p. 59
Razão. Justo e o injusto notocante a homens ou ações, p. 47
Razoabilidade prática, p. 145
Razoabilidade prática. Requisitos, p. 148
Razoabilidade prática. Sete formas básicas de bem humano, p. 141
Referências, p. 213
Regras. Direito, regras e princípios, p. 108
Relações entre os homens. Importância da comunidade e relações entre os homens, p. 162
Religião. Sete formas básicas de bem humano, p. 141
Requisitos da razoabilidade prática, p. 148
Requisitos do bem comum, p. 154
Ronald Dworkin. Nova visão de direito trazida por Ronald Dworkin, p. 104

S

Se recusar a ouvir provas é se recusar a fazer justiça, p. 67
Sentença. Justiça das sentenças, p. 65
Sete formas básicas de bem humano, p. 133
Sinais da justiça comutativa em Hobbes: aspectos inerentes ao ato de contratar, p. 30
Sociabilidade (amizade). Sete formas básicas de bem humano, p. 140
Supremacia da lei como fonte do direito, p. 97

T

Teoria da Justiça de Thomas Hobbes, p. 19
Teoria da justiça. Positivismo jurídico: da possível origem com a teoria da justiça hobbeseana até a crítica contemporânea, p. 73
Terceira lei natural de Hobbes: origem e a fonte de toda justiça, p. 40
Tolo. Justiça e os tolos: pacto, cumprimento e razão, p. 44
Transferência de direitos. Primeira e a segunda leis naturais em Hobbes e a transferência de direitos, p. 27
Transferência de direitos e o contrato, p. 29
Transmissão de direitos em tempo futuro e o cumprimento do acordado como medida de justiça, p. 34

U

Uma nova visão do direito baseada em princípios e integridade, p. 117

V

Valores básicos. Outras considerações, p. 142
Valores. Sem preferências arbitrárias por valores, p. 149
Verdade. Lei civil,justiça e verdade, p. 52
Vida. Sete formas básicas de bem humano, p. 134
Visão juspositivista. Introdução à análise da justiça por uma visão juspositivista, p. 73
Visão positivista de Kelsen sobre a interpretação da norma, p. 101